29 outubro 2010

Ética Profissional Jurídica - Regulamentação dos Profissionais do sexo. Um debate

 Ética Profissional Jurídica - Regulamentação dos Profissionais do sexo. Um debate.

No universo das profissões que conhecemos ou das quais já ouvimos falar, algumas nos soam familiares e outras, estranhas. Algumas nos parecem úteis, e outras, nem tanto. Algumas são tradicionalmente tidas como “sérias” e “honestas”, enquanto que outras são cobertas por questionamentos de ordem ética ou moral. Enfim, há aquelas profissões que são vistas como valorizadas, ocupando um status elevado na sociedade e no mercado, havendo por outro lado aquelas que são desprezadas e até mesmo estigmatizadas, sequer sendo reconhecidas enquanto profissões.

Uma das atividades mais polêmicas é a prostituição. Tida popularmente como a “mais antiga do mundo”, ela costuma ser coberta por estigmas dos mais variados. Prostituta, em nossa sociedade, é antônimo de “mulher séria e honesta”, alguém a quem não se convida para freqüentar uma “casa de família”.

Em alguns países a atividade chega mesmo a ser considerada como crime. Não é este o caso da lei penal brasileira, que não prevê como fato típico a prostituição em si. A Lei 12.015/2009, que alterou o Código Penal, prevê como crime o induzimento, a exploração econômica das prostitutas (rufianismo), o envolvimento de menores de 18 anos e de portadores de sofrimento mental, incapazes de “discernimento para a prática do ato”, assim como o tráfico de pessoas para servirem à prostituição. Não estando relacionada direta ou indiretamente a tais circunstâncias, a prostituição, por si mesma, não é considerada crime.

Por outro lado, também não é reconhecida formalmente como profissão, embora seja uma atividade prevista desde o ano 2000 na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE). Ali ela aparece com o número 5198, sob a denominação “Profissionais do sexo”, incluindo as seguintes denominações: “Garota de programa, Garoto de programa, Meretriz, Messalina, Michê, Mulher da vida, Prostituta, Trabalhador do sexo”. De modo sumário a ocupação é assim descrita: “Buscam programas sexuais; atendem e acompanham clientes; participam em ações educativas no campo da sexualidade. As atividades são exercidas seguindo normas e procedimentos que minimizam a vulnerabilidades da profissão” [1].

Apesar da CBO, a atividade, como dissemos antes, não é reconhecida como profissão.

Em 2003 o Deputado Federal Fernando Gabeira (PT-RJ) apresentou o Projeto de Lei (PL) n.º 98/2003, dispondo “sobre a exigibilidade de pagamento por serviço de natureza sexual” e suprimindo “os arts. 228, 229 e 231 do Código Penal”.

Em sua Justificação, observa o parlamentar que a atividade, “contemporânea à própria civilização”, é estigmatizada pela sociedade que ao mesmo tempo “a condena e mantém”. E afirma que apesar de a história ter demonstrado “várias estratégias para suprimi-la”, o fato de “nenhuma, por mais violenta que tenha sido, tenha logrado êxito, demonstra que o único caminho digno é o de admitir a e lançar as bases para que se reduzam os malefícios resultantes da marginalização a que a atividade está relegada”.

No ano seguinte outro Projeto sobre o mesmo tema foi apresentado à Câmara Federal, desta vez pelo Deputado Federal Eduardo Valverde (PT/RO). O PL n.º 4.244/2004 propunha instituir “a profissão de trabalhadores da sexualidade” [2]. Nos termos do Projeto tais trabalhadores teriam direito, entre outros, ao “acesso gratuito a programas e ações de saúde pública preventiva de combate às doenças sexualmente transmissíveis” (art.4.º), podendo se organizar em cooperativas de trabalho ou em empresas, em nome coletivo, para explorar economicamente a profissão (art.7.º). Por outro lado o exercício da profissão estaria condicionado a registro profissional obrigatório expedido pela Delegacia Regional do Trabalho, a ser revalidado a cada 12 meses, necessitando para tanto a apresentação de atestado de saúde sexual, emitido pela autoridade de saúde pública (art. 5.º).

Enquanto o PL do Deputado Gabeira recebeu o apoio da Rede Brasileira de Prostitutas, o PL apresentado pelo Dep. Valverde acabou recebendo críticas do próprio segmento, como a do Grupo de Mulheres Prostitutas do Pará. Segundo matéria publicada na internet a coordenadora do Grupo, Lourdes Barreto, teria afirmado: “Cada cidadão deve ter consciência e fazer os exames de saúde. Isso não deve ser obrigatório. Parece coisa dos anos 50, quando nós éramos obrigadas a fazer exames ginecológicos e a ter carteirinhas para identificação na delegacia”[3]. Em outubro de 2005 o PL 4.244/2004 foi retirado a pedido do próprio autor. O PL 89/2003 continua em andamento.

Recentemente, com a criação da "Daspu" - grife de modas criada pela ONG "Da Vida", formada por prostitutas - , uma grande visibilidade passou a ser dada ao debate em torno da questão da regulamentação dos direitos dos profissionais do sexo.


Pioneira no movimento de dar voz à luta das prostitutas por cidadania, tirando-as da invisibilidade, a socióloga e prostituta aposentada Gabriela Leite, autora do livro autobiográfico "Filha, Mãe, Avó e Puta", tem concedido diversas entrevistas nas quais esclarece as posições do movimento em relação a diversos temas, entre eles o preconceito, os direitos sexuais e a regulamentação da profissão. A seguir, alguns trechos da entrevista de Gabriela Leite ao prestigiado programa "Roda Viva", da rede Cultura:

Programa Roda Viva entrevista Gabriela Leite - Parte 1


Roda Viva entrevista Gabriela Leite - Parte 2

Roda Viva entrevista Gabriela Leite - Parte 3


A questão do reconhecimento e regulamentação profissional da prostituição, assim como outros temas de forte apelo moral e religioso, entre os quais os do abortamento, da eutanásia e da união homoafetiva, tem gerado debates, deixando cada vez mais de ser um tema tabu. Continua, contudo, a ser uma questão eminentemente polêmica.

Propomos aqui uma reflexão a respeito, tomando como ponto de partida o próprio conceito de “profissão”. Conforme BITTAR, a profissão envolve uma “prática reiterada e lucrativa, da qual extrai o homem os meios para a sua subsistência, para sua qualificação e para seu aperfeiçoamento moral, técnico, intelectual, e da qual decorre, pelo simples fato de seu exercício, um benefício social” [4]. (Grifamos.)

NALINI, por sua vez, considera como “profissão” aquela “atividade pessoal, desenvolvida de maneira estável e honrada, ao serviço dos outros e a benefício próprio, de conformidade com a própria vocação e em relação à dignidade da pessoa humana” [5]. (Grifamos)

Vemos em ambos os autores que o conceito de "profissão" não envolve apenas o exercício reiterado, perene, de determinadas práticas, habilidades e capacidades em favor dos interesses de outrem, e tendo em contrapartida unicamente o benefício próprio através do lucro ou da subsistência.  Vemos que o conceito de "profissão" envolve também a presença de preocupações de ordem ética, como o "aperfeiçoamento moral" do profissional, o "benefício social" decorrente da atividade, a honradez do modo como a profissão é desenvolvida, e a própria "dignidade da pessoa humana". São princípios éticos que informam o desenvolvimento profissional. 

Como se vê, a existência da profissão leva necessariamente à existência de uma "ética profissional" que, conforme SIDOU, consiste no “conjunto de regras morais de conduta que o indivíduo deve observar em sua atividade, no sentido de valorizar a profissão e bem servir aos que dela dependem”. (Grifamos.)

No que diz respeito ao reconhecimento da prostituição enquanto profissão, a reflexão aqui proposta envolve o seguinte exercício:

a) os elementos de ordem ética presentes nos conceitos de "profissão" aqui expostos são compatíveis com o reconhecimento da prostituição enquanto categoria profissional?

b) podemos ou não identificar uma "ética profissional" na prostituição?
_______________________


[2] O projeto visava enquadrar na condição de “trabalhador da sexualidade” as seguintes categorias: “a prostituta, prostituto, dançarino, garçon, garçonete, atriz, ator, acompanhante, massagista que trabalhem expondo o corpo, em caráter profissional, em locais ou condições de provocar apelo sexual e erótico, e o gerente de casa de prostituição”. Mais informações sobre o projeto e seu andamento in: < http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=266197 >. Acessado em 28.10.2010.

[3] Projeto de lei federal regulamenta profissão de prostitutas. Heloisa Sassaki - 04/11/2004 - 20h34. Disponível in: < http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/6765.shtml  >. Acessado em: 28.10.2010.

[4] BITTAR, Carlos Alberto. Curso de Ética Jurídica. Ética geral e profissional. 7.ª ed.; São Paulo: Saraiva, 2010; p. 458.

[5] NALINI, Ética geral e profissional. 2.ª ed.; São Paulo: Revista dos Tribunais; 1999, p.169.

[6] SIDOU, Othon. Dicionário Jurídico. Academia Brasileira de Letras Jurídicas; 1997, p.335.

59 comentários:

  1. A prostituição, assim como diversos temas polêmicos, encontra inúmeros defensores de sua legalização como profissão e diversas pessoas que são contrárias a transformar o meretrício em uma profissão com carteira assinada e os diversos direitos trabalhistas. Ao realizar uma breve pesquisa, nota-se que os argumentos utilizados por ambos os lados são bastante parecidos (para não dizer que são os mesmos).
    De acordo com a definição de Nalini, "profissão" é uma atividade pessoal, desenvolvida de maneira estável e honrada". O que nos remete à pergunta: O que seria essa "atividade honrada"? Por que há tanto preconceito em relação a determinadas profissões? Algumas são até mesmo utilizadas quando se quer ofender alguém (você é um lixeiro! sua puta!). Acredito que o maior problema nessa questão da prostituição está na sociedade em geral, exemplo disso é o quanto nos incomoda o fato de uma mulher (mãe e avó de família) se declarar prostituta e tirar daí o seu sustento. (CONTINUA)

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  2. Claro que existem inúmeros casos, mas não podemos sentar no trono de nosso lar e julgar todas prostitutas como coitadinhas, exploradas e muito menos como vagabundas que usam seus corpos para sustentar sua família. Há ainda os casos em elas se prostituem porque gostam de sexo, gostam de estar com um homem.
    A hipocrisia da sociedade fica clara quando se estigmatiza a prostituição como sendo uma atividade realizada por mulheres vagabundas. Ora, por que não 'crucificar' os michês também? Será que são apenas os homens que gostam de sexo e por isso não há problema em ganhar dinheiro com isso? Por que as mulheres não têm esse direito de gostar de sexo?
    Penso que elas não têm esse direito porque a sociedade não permite, querendo ou não, a visão que se tem de mulher hoje é, para a maior parte das pessoas, aquela que se tinha no século passado, de dona de casa,lavando roupa, cozinhando, criando os filhos e esperando o marido voltar do trabalho. Se tem algum responsável por começar a mudar este quadro, são as próprias mulheres, que lutaram para conquistar seu espaço. Diante de tantas lutas, fica a reflexão de por que as prostitutas não podem ter seus direitos trabalhistas garantidos. Não sou eu quem vai dizer como será o regime trabalhista delas, se vão receber adicional de insalubridade, como serão as estagiárias, com quantos anos se aposentarão... Quem deve se procupar com isso é o Governo, o INSS, nossos magistrados. A questão é: a proibição não vai acabar com a prostituição, e diante da atual conjectura, o caminho da legalização PARECE ser o mais razoável a ser adotado uma vez que TEORICAMENTE traria mais proteção a essas trabalhadoras. (CONTINUA)

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  3. Pela definição de "profissão" trazida por Bittar como atividade que gera a subsistência e que permite o aperfeiçoamento moral. A questão da "moral" é ressaltada sempre quando o tema é abordado. Julgo que a dificuldade de se definir "moral" é a mesma encontrada para se definir "ética".
    De acordo com os conceitos apresentados no post acima, e baseado no senso comum sobre "moralidade", acredito que não seria possível conciliar a prostituições com tais definições, porém se fizermos uma profunda reflexão e análise de todos os fatores que envolvem este ato, é possível sim, encarar a porostituição como dotada de ética profissional e enquadrada nos conceitos apresentados.
    (Me desculpem pelos termos se alguém se sentiu ofendido)
    Seguem alguns links que achei interessantes e que me fizeram refletir sobre o tema:
    http://action.web.ca/home/catw/attach/10%20Raz%F5es%20para%20a%20prostituicaoPort.doc - 10 motivos para não se legalizar a prostituição;

    http://papodehomem.com.br/belas-mas-nao-prostitutas-entrevista-com-anna-hutsol-sobre-turismo-sexual-na-ucrania/ - Entrevista com a líder do grupo 'FEMME', que combate o turismo sexual na Ucrânia e é contra a legalização;

    http://papodehomem.com.br/eu-nao-vendo-eu-alugo-e-alugo-o-que-e-meu/ - Post favorável à legalização da prostituição e;

    http://vimeo.com/8494274 - 69 - Praça da Luz, um documentário bem forte com prostitutas de São Paulo contando um pouco como é a vida delas.

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  4. Prezado Frederico.
    Parabéns por ter sido o primeiro a se manifestar sobre o tema proposto e também pela iniciativa de se cadastrar para seguir o Blog. Não entendi porque até agora os demais alunos ainda não postaram os seus comentários e posicionamentos,já que se trata de atividade da nossa disciplina. Temos aqui uma questão polêmica, um projeto de lei, uma discussão sob o ponto de vista ético. Ei, pessoal, além do Frederico ninguém tem nada a dizer?
    Aguardo os comentários.
    Atenciosamente,
    Prof.ª Rosane Lacerda

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  6. O projeto de lei n.º 98/2003 parece bastante salutar para o reconhecimento legal, e social, do Profissional do sexo. Contudo, os entraves para aprovação desta lei são absolutamente Morais. Primeiramente, é pertinente observar que nem sempre as conceituações de determinados objetos alcançam suas totalidades. Digo a respeito dos conceitos de profissão, feitos por Carlos Alberto Bittar, e de Nalini. Mesmo sendo pontos de partida bastante importantes, para reflexão desta matéria, se reduzem a sua própria concepção de conceituar, e, não de investigar ou conhecer profundamente o objeto (no caso profissão). Portanto, conceitos são falhos e reducionais. Nesta primeira observação não quero desqualificar a conceituação de tais autores - até mesmo por serem bastante abrangentes envolvendo elementos de ordem ética – mas critico a estrutura de partir de determinado conceito para encaixá-lo, ou não, nas atuações diárias dos “garotos ou garotas de programa”. Em segundo lugar, sabemos que independentemente de conceitos acadêmicos, estes grupos de pessoas estão em esquinas, casas, boates e inúmeros lugares exercendo uma atividade com razoável demanda. Por sua vez, suas atividades pessoais foram marginalizadas. (...)

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  7. (...)O Estado criminalizou algumas estruturas envolvendo estas atividades, como os tipos apresentados nos Arts. 228, 229, 230 e 231 do Código Penal. Assim, nesta repressão, fez necessário aos agentes envolvidos criarem uma máfia de prostituição. Nesta máfia, os profissionais muitas vezes são explorados financeiramente, e até mesmo são coagidos a exercerem estas atividades. Este sim é o problema. Para resolver, deve-se trazer este grupo de pessoas e suas atividades à face da sociedade, através de leis que promovam as integrações trabalhistas, sociais e políticas, como PL n.º 98/2003. Entretanto, os aspectos de cunho moral envolvidos no reconhecimento destas atividades como profissão, são muito fortes em nossa conjectura política. Moral esta, de raízes religiosas e machistas, encontra-se controversa à identidade laica e igualitária do Estado.

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  8. Como se sabe, a prostituição, por si só, não é considerado crime no Brasil. Assim, o que se discute são formas viáveis de considerar essa prática como uma profissão. Os debates sobre a temática são cada vez mais constantes e acirrados.
    Por ser um tema bastante complexo há que se pensar nos diferentes reflexos que a profissionalização da prostituição irá acarretar. Estaria nossa sociedade preparada para receber esses “profissionais do sexo”? Imagine alguém procurando um novo emprego com a assinatura anterior na CTPS como “profissional do sexo”... Imagine o filho de uma prostituta apresentando o comprovante de trabalho da mãe na escola...

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  9. Penso que, socialmente, só aumentaria o preconceito que já é muito grande. A violência e a humilhação contra essas pessoas e seus familiares aumentariam bastante, já que nossa sociedade ainda repudia moralmente essa prática.
    Particularmente não vejo com bons olhos a questão da prostituição (talvez até por refletir uma sociedade preconceituosa...), pois, considero essa a maior violência social cometida contra as mulheres (já que sou mulher!!!!). Acredito que a profissionalização da prostituição legaliza a violência da apropriação material e simbólica dos corpos femininos.

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  10. Compartilho da idéia descrita pela pesquisadora Beauvoir apud SWAIN (2005) que analisa a condição da prostituta da seguinte forma: “[...] a prostituta é um bode expiatório; o homem descarrega nela sua torpeza e a renega. [...] a prostituta não tem direitos de uma pessoa, nela se resumem, ao mesmo tempo, todas as figuras da escravidão feminina” (p. 376). E continua: “a mulher oprimida sexualmente e economicamente, submetida ao arbítrio da polícia, à humilhante vigilância médica, aos caprichos dos clientes, destinada aos micróbios e à doença, é realmente submetida ao nível de uma coisa” (p. 389). A autora se restringe a falar da mulher, porém, atualmente a discussão deve ser vista por um viés mais amplo, incluindo a violência contra a homem.
    “Dizer que a prostituição é um trabalho, é no mínimo, um insulto às mulheres, é um insulto ao trabalho, é o menosprezo total das condições que levaram tais mulheres a se submeter e mesmo defender a “profissão” que exercem. O que poderia levar uma criança, uma adolescente, uma mulher à este aviltamento senão a força, o poder, o estupro, a violência social que aceita a figura do “cliente” como seqüência de corpos profanados, usados e abusado, assujeitados, escravizados? [...] Estariam todas estas mulheres e meninas nos bordéis e nas ruas, por sua livre vontade, presas de sua natureza perversa?” (SWAIN, 2005, p. 5).
    Considerar a prostituição como uma profissão capaz de dignificar a pessoa, conforme conceito de NALINI, já exposto acima, seria banalizar demais as pessoas, considerando-as exatamente como “coisas”, desprovidas de sentimento, emoções e necessidades.

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  11. OBSERVAÇÃO: Gostaria de compartilhar com os colegas que tiverem interesse a pesquisa de:
    CAMARGO, Michelle Alcântara. Relações entre mulheres na prostituição. Disponível em www.prodema.ufpb.br/revistaartemis/numero5/artigos/ artigo-12.pdf. Acesso em 30 de outubro de 2010.
    Essa é uma pesquisa muito interessante realizada em Maringá, que retrata a realidade das prostitutas ali pesquisadas.


    Referência Bibliográfica dos comentários acima:
    SWAIN, Tânia Navarro. Banalizar e naturalizar a prostituição: violência social e histórica. Unimontes Científica: Montes Claros, v. 6, n. 2, julho/dezembro 2005.

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  12. A prostituição é uma atividade prevista desde 2000 na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE), mas ainda assim não é considerada como profissão pela sociedade brasileira.
    Como em outros assuntos polêmicos, o senso comum, as leis e os costumes são embasados nas questões religiosas, o que faz com que se imponham características da religiosidade em determinados atos cometidos pelos homens. Se para a igreja uma mulher que não se case virgem já é vista com maus olhos, alguém que prostitua o próprio corpo não é digna de valor. Assim nos diz a bíblia em 1º Coríntios 6:18, “Fugi da prostituição. Qualquer outro pecado que o homem comete, é fora do corpo; mas o que se prostitui peca contra o seu próprio corpo”. Para os religiosos o corpo é o templo de Deus, se o violamos, estamos violando o próprio espírito de Deus. Esse é um dos aspectos que fazem a prostituição não ser vista como uma profissão e sim como um ato reprovável pela sociedade.

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  13. Observando do ponto de vista social, não podemos fazer uma generalização a respeito do assunto, pois penso que uma parcela dessas mulheres entram nessa vida, não por gostar do que estão fazendo, mas por necessidade, uma vez que as condições de empregos oferecidas em nosso país são em grande parte desiguais e precárias. Ao entrar na prostituição muitas mulheres imaginam que será passageiro e que se manterão nessa situação apenas para melhorarem sua condição de vida. Ao passar do tempo, de acordo com a sua realidade atual, muitas delas não largam a carreira, pois trabalhando em outros estabelecimentos empregatícios não ganhariam a mesma quantidade de dinheiro que essa “profissão” é capaz de lhes oferecer, é aí que entra o gosto pelo que se faz.
    Uma porcentagem dessas pessoas que optam por esta profissão não é letrada, não possuem escolaridade avançada e por isso, não conseguem se encaixar no mercado de trabalho tradicional, tendo em vista que a cada ano que se passa, aumenta-se os requisitos para se conseguir um trabalho digno, capaz de sanar suas necessidades ou mesmo sustentar sua família. Garotas jovens, utilizam-se desse meio lucrativo para financiar os seus estudos e adquirir bens. Devemos lembrar também que há um grande número de crianças que se prostituem e são exploradas muitas das vezes pelos próprios familiares, nesse caso utilizam da prostituição para adquirir dinheiro facilmente, com objetivos de sanar vícios ou mesmo viver comodamente a custa da exploração sexual infantil.

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  14. Em nosso país, buscou-se minimizar ou mesmo extinguir esses atos reprováveis. Criou-se então a Lei 12.015/2009, que fez alteração no Código Penal, prevendo que o induzimento, a exploração econômica das prostitutas, o envolvimento de menores de 18 anos e de portadores de deficiência mental, incapazes de “discernimento para a prática do ato”, assim como o tráfico de pessoas para servirem à prostituição, são considerados crimes. Contando que a prostituição não esteja relacionada de forma direta ou indiretamente a tais circunstâncias, por si mesma ela não pode ser considerada crime.
    Por quaisquer que sejam os motivos que levam as prostitutas a entrarem para esta vida, a profissionalização da prostituição banalizaria a mesma. Mas por outro lado garantiria uma maior segurança para as profissionais do sexo. É interessante ressaltar que existe um lado negro nessa atividade (agressões, discriminações, explorações), que por ser discriminada, leva consigo inúmeros prejuízos para quem as pratica, o que com a legalização da profissão seria diminuído.
    Do ponto de vista ético, fazendo uma análise dos conceitos de profissão que foram expressos no texto do blog, temos uma disparidade a ser discutida.

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  15. Conforme BITTAR, a profissão envolve uma “prática reiterada e lucrativa, da qual extrai o homem os meios para a sua subsistência, para sua qualificação e para seu aperfeiçoamento moral, técnico, intelectual, e da qual decorre, pelo simples fato de seu exercício, um benefício social”. Podemos fazer aqui um questionamento: qual benefício social estaria sendo feito pela prostituição? A meu ver, a profissionalização do sexo não traria nenhum benefício social, a não ser pelo fato das próprias prostitutas terem uma segurança maior em relação a economia.
    Já no conceito que ALINI traz, por sua vez, considera-se como “profissão” aquela “atividade pessoal, desenvolvida de maneira estável e honrada, ao serviço dos outros e a benefício próprio, de conformidade com a própria vocação e em relação à dignidade da pessoa humana. O que temos como honra nesse sentido? Para todas as profissionais do ramo, essa atividade é de acordo com a dignidade da pessoa humana? Devemos citar que em muitos programas feitos por essas mulheres, em vários já foram agredidas, humilhadas, constrangidas por seus clientes, e mesmo assim continuaram a praticar tais atos, buscando meios para sua subsistência. Se acaso fosse legalizada qual seria o código de ética dessas profissionais? Atenderiam os outros tabus impostos pela sociedade que priorizam a moral e a ética religiosa? Penso que isso seria discrepante. Parafraseando Marilena Chauí, fins éticos exigem meios éticos.

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  17. Referencias:

    CHAUÍ, Marilena. Convite a filosofia. 13 ed. Ática, 2003.

    Banalizar e naturalizar a prostituição: violência social e histórica - tania navarro swain:
    http://vsites.unb.br/ih/his/gefem/labrys8/perspectivas/anahita.htm

    PROSTITUIÇÃO: CAUSAS E PERSPECTIVAS DE FUTURO EM UM GRUPO DE JOVENS:
    http://www.scielo.br/pdf/rlae/v7n3/13471.pdf

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  18. “A prostituição é um direito de escolha”.
    A exploração da atividade sexual á um fenômeno natural, pois essa profissão é praticada e exercida em qualquer lugar do mundo independente de fatores religiosos, éticos e econômicos de um país. De acordo com Durkheim um evento social que ocorre por vários lugares diferentes e possui o mesmo fim é algo que acaba tornando-se natural.

    Esse indivíduo tem o direito de gozar e decidir o que fazer com o seu próprio corpo. A escolha dessa profissão como foi afirmando pela própria Gabriela Leite tem o objetivo de qualquer outra profissão que é de ganhar dinheiro.

    Negar e permitir que a prostituição continue, sendo marginalizada imagino ser um erro. Os profissionais do sexo prestaram os seus serviços para a sociedade e como quaisquer cidadãos que devidamente pagam os seus impostos têm direito a carteira assinada e a previdência social. Permitimos que a prostituição continue a margem da lei é permiti que sistema de emigração ilegal e as máfias da prostituição se perpetuem. E isso seria entrar em contradição, já que desde segunda guerra mundial buscamos uma maior humanização do direito e que as pessoas independentes da sua raça, cor, origem ou escolha não sejam vistas e nem tratadas com objeto. Além de maior possibilidade de disseminação de doenças venéreas com a AIDS, devido à falta de atenção dada a essas pessoas.

    O preconceito da sociedade com essas pessoas ainda é muito grande. E até mesmo a falta de compreensão da família a Gabriela Leite afirmou ter perdido a guardas das suas duas filhas. E que elas por muito tempo não aceitavam a escolha da mãe. E até brincou falando que nesse caso elas eram “as legitimas filhas de uma puta”, que na escola era muito difícil, porque as outras mães não aceitavam.

    Hoje existe um discurso que está em alta que é gente tem que apreender a conviver com as diferenças, e que ser diferente é normal. Será mesmo que estamos dispostos a conviver com isso? Olhamos para um deficiente físico ou para um alguém que possui uma dificuldade mental e agora nos parecem umas coisas bonitinhas. Mas quando falamos de algo com a prostituição e a sua legalização percebemos que as instituições religiosas e até a própria sociedade acham que se trata de algo antiético e imoral e que por sua vez deve ser esquecido, como se o problema não existisse, acredito ser essa uma excelente maneira de lidar com as diferenças. Por muito tempo os deficientes físicos e mentais também foram esquecidos e colocados de lado.

    Em alguns países como a Holanda, Suíça e na Alemanha a profissão foi legalizada, já em outros ainda está em discussão como na França que foi proposta pelo Chantal Brunel que esta fazendo uma campanha para a legalização da atividade. Baseado em uma pesquisa que mostra de seis a cada dez Franceses concordam e apóiam a liberação dessa atividade profissional. No Brasil está em tramitação um projeto de lei que tem o objetivo de legalizar o profissional do sexo na condição de “Trabalhador da sexualidade”. Quem sabe em forma de lei nós como membros da sociedade e pensadores do direito podemos dar o primeiro passo para fim do preconceito com esses trabalhadores.

    Referências:

    “A prostituição é uma escolha”, afirma a investigadora de FPCEUUP. A doutorada de Alexandra Oliveira defende a legalização da prostituição:
    http://sigarra.up.pt/fpceup/noticias_geral.ver_noticia?P_NR=2115

    A legalização da prostituição:
    http://movv.org/2005/10/25/a-legalizacao-da-prostituicao/

    França debate sobre a legalização da prostituição:
    http://www.abril.com.br/noticias/comportamento/franca-debate-legalizacao-prostituicao-542724.shtml

    O direito de propriedade sobre o próprio corpo: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=345

    O projeto de lei “Trabalhador da sexualidade”: <http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=266197

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  20. Boa Tarde professora, esse tema sobre o qual a senhora propôs a discussão é importante e requer atenção e respeito por parte da sociedade. Como disse o Deputado Fernando Gabeira, a prostituição é uma atividade contemporânea à sociedade e as mais diversas práticas já foram feitas para tentar eliminá-la, sem sucesso. Ao mesmo tempo em que é marginalizada é também procurada e não só no Brasil, mas nas diversas sociedades.
    Se tentar eliminar essa prática do meio social só gera marginalização e sofrimento para as pessoas que sobrevivem dela, o melhor seria o Brasil encarar com responsabilidade a discussão sobre a profissionalização da prostituição. Temos que lembrar que a constituição federal de 1988 em seu artigo primeiro elenca como fundamentos da república democrática a cidadania e a dignidade da pessoa humana, além dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. As mulheres e homens que se prostituem são acima de tudo pessoas humanas e por isso merecem todo o respeito por parte do Estado. Que dignidade tem quem é marginalizado e desamparado pelo Estado e pela sociedade.
    Discutir essa questão é tratar como cidadãos as pessoas que dependem desta atividade, novamente relembro a constituição brasileira que em seu artigo terceiro, IV, elenca como um dos objetivos da república promover o bem de todos sem qualquer forma de preconceito ou discriminação, agora me pergunto como os constituintes elegeram tais objetivos, sendo representantes do povo, e o povo brasileiro discrimina e o Estado negligencia parte da população envolvida em uma questão que, do modo em que acontece e é tratada hoje, traz várias situações geradoras de problemas.
    A prostituição infantil existe em todo território nacional e é um grande problema que poderia ser enfrentado se o governo tivesse um maior controle sobre a atividade reconhecendo os profissionais e separando estes dos aliciadores e pessoas que ganham dinheiro explorando adultos e menores na prostituição. O trafico de pessoas para a prostituição em outros países também seria melhor enfrentado. O melhor amparo à saúde desses profissionais e das pessoas que se utilizam de seus serviços é outro ponto importante, ter acesso à saúde pública é um direito de todos e o Estado deve prove-la a quem necessita.
    Sobre os conceitos de profissão trazidos pelos autores, eles elencam alguns pontos como aperfeiçoamento moral, dignidade da pessoa humana e importância social. Será que toda profissão e todo profissional que a exerce esta com esse intuito de aprimoramento moral? Muitos só exercem certas profissões como trampolim até conseguirem outras melhores, ou não ligam para um aperfeiçoamento moral e só querem a subsistência econômica. Quais os valores morais serão observados para enquadrar a prostituição como profissão? Se levarmos em conta valores religiosos certamente a prostituição será negada como profissão. A sociedade vai mudando seus valores morais quando estes já não conseguem responder e ser base para as transformações que nela ocorrem, e discussões sobre temas sensíveis são formas de questionar valores, por isso é importante falar sobre o tema percebendo desta forma em que valores a sociedade se embasa para marginalizar e negar atenção à prostituição.
    Se essa atividade não tivesse importância dentro da sociedade já teria desaparecido a muito tempo, então não se trata de marginalizar nem de criminalizar mas de rever valores e posições enxergando os problemas que existem com a prostituição deixada à margem dos interesses do Estado.

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  21. A prostituição pode ser considerada uma profissão como qualquer outra, não é o fato de usar o corpo como meio de trabalho que desqualifica a profissão, pois nem sempre a prostituição é praticada com o intuito de ganhar dinheiro pode ser praticada em troca de favorecimento profissional ou informação. A reprovação moral que a sociedade tem em relação a essas profissionais varia de sociedade para sociedade e onde há essa reprovação acontece por considerarem uma profissão desonrosa e inferior as demais por ser o corpo o meio de trabalho e também por considerarem que destrói a estrutura familiar básica.

    As pessoas esquecem que a prostituição nem sempre é uma escolha livre, muitas vezes imposta pelo meio social em que essas profissionais vivem. O reconhecimento da prostituição como qualquer outra profissão geraria muita polêmica mas seria um grande avanço, pois essas profissionais trabalham para gerar renda para si como qualquer outro profissional e também contribuem para a sociedade de alguma forma. Não podemos comparar o Brasil com países onde a profissão é legalizada e reconhecida como Alemanha e Holanda, pois nossa realidade é bem diferente desses países europeus e é necessário um maior aprofundamento a respeito da questão. Atualmente existem três concepções a respeito da prostituição: a primeira é a regulamentarista, que regula administrativamente o exercício da prostituição.Esta concepção tem como base a rejeição moral à

    prostituição, mas a admite como “mal necessário”;A segunda concepção é o abolicionismo, ou seja, a prostituição é considerada um atentado contra a dignidade da mulher, uma violação aos direitos humanos. O brasil é considerado abolicionista.

    Proibicionista, é a terceira concepção vê a prostituição como uma situação de compra e venda de prestação de serviços sexuais que deve ser proibida.

    Na prostituição como qualquer outra profissão pode-se identificar ética profissional, pois entre essas profissionais impera o respeito,companheirismo e outros valores morais. Não é o fato de trabalharem com o corpo, considerado uma forma promíscua pela sociedade que as torna sem ética ou menos digna de respeito e consideração.

    Referências:
    http://pt.shvoong.com/social-sciences/anthropology/1623224-prostitui%C3%A7%C3%A3o-um-pouco-da-hist%C3%B3ria/


    http://www.oblatas.org.br/artigos_detalhes.asp?codigo=17&categoria=3&subcategoria=2

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  22. Nossa sociedade moralista que valoriza a união monogâmica, a família nuclear, a virgindade, a fidelidade feminina e o papel reprodutivo da mulher tem grande contribuição na construção de uma barreira de preconceitos que impedem a legalização e reconhecimento dos profissionais do sexo. Esse moralismo hipócrita das representações sociais coloca estes profissionais em posições marginalizadas, desonestas, desmoralizantes e negativas. Para reverter a invisibilidade e o preconceito, as profissionais do sexo tiveram que se mobilizar na luta pela construção de novos significados, pelo reconhecimento da dignidade e regulamentação estatal da profissão.
    A prostituição é uma escolha, é instrumento de subsistência, é prestação de serviços aos outros para benefício próprio, porém a profissão se esbarra no conceito quando se fala em dignidade da pessoa humana, aperfeiçoamento moral, honradez e benefício social. Mas será que o moralismo e o preconceito não nos impedem de pensarmos que a prostituição pode de alguma forma atender esses requisitos?
    A regulamentação da profissão poderia contribuir de forma efetiva para promoção da dignidade da pessoa humana, ou seja, seria uma profissão como qualquer outra, portanto mereceria tratamento adequado e respeitoso, além de todos os benefícios e exigências do Ministério do Trabalho. Já dizia o ditado: “O trabalho dignifica o homem”, portanto nada melhor para dignificar o oficio dos profissionais do sexo do que o reconhecimento da profissão, ou seja, reconhecer oficialmente que suas atividades são um “TRABALHO”.
    Quando falamos em aperfeiçoamento moral já entramos num campo um pouco mais delicado, pois muitas vezes a moral está rodeada de preconceitos e valores consagrados por uma maioria dominante, o que, na minha concepção, não invalida as concepções morais das minorias. Já estudamos que os valores morais não são definitivos, portanto são resultados das concepções e aspirações sociais de determinado período histórico e cultural. Acredito que as concepções morais dos profissionais do sexo, muitas vezes, vão à contramão da moral de uma maioria dominante, porém merece a atenção e o respeito da sociedade. Será que a atividade de “negociar desejos” para manter uma família e buscar a realização pessoal impede um profissional de promover um aperfeiçoamento moral?

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  23. A honradez da profissão é outro valor muito subjetivo, mas eu fico me perguntando se o trabalho das profissionais do sexo para sustentar sua família, para pagar seus estudos, para buscar sua satisfação pessoal não seriam situações de extrema honradez, pois ao contrario de muitos profissionais desonestos e que possuem reconhecimento profissional, elas estariam dignamente e honestamente realizando uma troca, ou seja, oferecendo seus serviços em troca de uma remuneração.
    O beneficio social desta profissão seria proporcionar aos homens e mulheres a satisfação de seus desejos e de suas necessidades físicas e psicológicas no sexo, vejo que é uma prestação de serviço como outra qualquer que tem o objetivo de promover à satisfação de ambas as partes no “negócio”. Como o sexo é ainda um assunto tabu em nossa sociedade, parece ser impossível ver algum beneficio social na prostituição, mas acredito que a prostituição é um instrumento social, ou seja, tanto para homens quanto para mulheres, de realização sexual e pessoal.
    Penso que se o reconhecimento e a legalização da profissão fosse uma realidade para esses profissionais certamente um conjunto de regras éticas já seria estabelecido, pois toda profissão necessita de regras éticas que orientem tal ofício no sentido de valorizar a profissão e atender as expectativas e necessidades dos que dela dependem. Penso que um exemplo de regras éticas que poderiam orientar os profissionais do sexo seria a obrigação de usar preservativo durante as atividades profissionais e a realização reiterada de exames ginecológicos e testes para AIDS e outras DST’s.
    O obstáculo maior na luta pelo reconhecimento desses profissionais é a própria sociedade que ainda insiste em manter regras morais que impedem o amadurecimento cultural. Quando os movimentos organizados das profissionais do sexo desestabilizam os significados culturais dominantes, apresentando concepções alternativas de mulher ou da sexualidade feminina, estão colocando em ação uma política cultural, de extrema importância para todo e qualquer movimento social emergente.

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  24. http://www.sociologiajuridica.net.br/numero-2/168-profissionais-do-sexo-da-invisibilidade-ao-reconhecimento-

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  25. http://jus.uol.com.br/revista/texto/13963/o-trabalho-da-prostituta-a-luz-do-ordenamento-juridico-brasileiro

    http://jus.uol.com.br/revista/texto/7356/mariposas-que-trabalham

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  26. Rafael Fernandes - É comum vermos através da mídia frases como, "a prostituição é a profissão mais antiga do mundo". O que presenciamos na realidade é a manifestação de uma sociedade preconceituosa que ignora os verdadeiros fatores que desencadeiam o desempenhar da atividade sexual como meio de subsistência.
    A prostituição pode ser tida como uma profissão? Quais as opções que pessoas que enveredam neste caminho possuem para uma vida digna? É realmente uma opção ou imposição de uma sociedade capitalista?
    É possível dentro, dos conceitos apresentados como profissão por BITTAR e NALINI, identificar no reconhecimento da profissão elementos de ordem ética. A ética pode ser entendida como resultado de perspectivas dos valores históricos e culturais, valores esses presenciados na aceitação social, mesmo que preconceituosa, da atuação de tais profissionais do sexo.
    No momento que se sucinta uma discussão em torno do reconhecimento ou não da prostituição como profissão é perceptível essa aceitação social.
    Outro ponto relevante é quanto à postura tida por esses profissionais do sexo. Cada grupo estabelece um padrão ético a ser seguido nas diversas áreas de atuação. Não é incomum ver discussões sobre ética médica, ética esportiva, entre outros. A prostituição também segue um padrão de conduta estabelecido, mesmo que informalmente, pelo grupo. Esse padrão é resultado de heranças histórico-culturais. É preciso perceber também que é cada vez mais comum as chamadas “acompanhantes”, que são pessoas consideradas por alguns prostitutas de luxo e por outros denominadas modelos. Esse subgrupo da prostituição não sofre os mesmo preconceitos e dificuldades encontradas pelo subgrupo dos que atuam na prostituição em prostíbulos, sob o mando de “cafetão” e não agenciamento de empresário.
    Inúmeras discussões são levantadas em torno desse assunto. Alguns defendem a regulamentação do "profissional do sexo", outros acham absurdo fazê-lo.
    Algo é fato tanto para quem defende quanto para quem não o faz. A lei não é capaz por si só de findar as controvérsias existentes, é preciso pensar no assunto sem (pre) conceitos para que se chegue a um consenso.
    Na minha singela opinião, antes de tudo, é preciso que haja uma percepção que o fato de garantir direitos trabalhistas para os profissionais do sexo não é garantir-lhes a dignidade da pessoa humana, expressa em nossa Constituição Federal. É preciso cuidar para que tal regulamentação não venha mascarar um problema social muito maior do que os existentes na impossibilidade de aposentadoria, férias, ou outro benefício do gênero por não ser considerada a prostituição uma profissão.
    É preciso ver que na maioria das vezes enveredam por estes caminhos pessoas indefesas, muitas das vezes menores de idade, obrigadas a se prostituírem, até mesmo por membros da própria estrutura familiar. É preciso por parte do Governo não só regulamentar, garantindo direito trabalhistas, mas criando condições para que a atuação nesta área seja uma opção e não a falta dela.

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  27. ROSANA CARVALHO

    A prostituição, assim como outros temas polêmicos produzem as mais variadas opiniões, sejam elas baseadas no senso comum ou então feitas a partir de estudos e pesquisas científicas. Dessa forma, por si só, o termo prostituição já nos conduz a várias indagações, sejam elas de ordem moral, religiosa ou até mesmo social. Vale ressaltar que existem outros termos para designar prostituta, como profissionais do sexo, garotas de programa, messalinas entre outros. Para algumas pessoas, estes termos acabam por ofender as pessoas deste meio, por acreditarem que escondem preconceito e fazem um falso julgamento das prostitutas.

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  28. Sendo assim, as polêmicas ligadas à prostituição, dizem respeito, por exemplo, à questão da legalização de tal profissão, mas antes disso, existem questões ligadas à consideração da prostituição como uma profissão.
    Dessa forma, de acordo com BITTAR, a profissão seria uma prática lucrativa, meio que o homem consegue sua sobrevivência e que possua caráter de aperfeiçoamento moral. Analisando este conceito, a prostituição é sim um meio de sobrevivência, talvez para muitos um meio escuso, mas com certeza muitas pessoas sustentam a família com o dinheiro vindo desta prática. Entretanto, para BITTAR, não basta somente isso para ser considerado como profissão. Outro elemento de grande relevância é aqui evidenciado- o aperfeiçoamento moral- por conseguinte, os elementos éticos não são compatíveis com o reconhecimento de prostituição como profissão.

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  29. Assim, ser prostituta não aperfeiçoa nenhuma característica moral, não por conceitos preconceituosos, mas sim porque não existe como característica da função de ser profissional do sexo, algo ligado à moral. Por outro lado, a moral ligada à prostituição está intrínseca nela, mas como os preceitos éticos que a prostituta deve seguir.
    Outro conceito sobre profissão vem de NALINI, considerando como uma atividade desenvolvida com honradez, em benefício próprio e dos outros, de acordo com cada vocação, mas relacionando-se com a dignidade da pessoa humana.

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  30. Analisando este conceito e tudo o que foi visto em sala de aula sobre ética, moral e filosofia, a prostituição não pode ser considerada como uma categoria profissional, pois a venda do corpo para fins sexuais seria contra a dignidade da pessoa humana e também essa prática não é considerada honrada, pois pode ser considerada uma violência física e psicológica contra o corpo da pessoa. Já a questão do benefício, pode até existir e realmente creio que exista, mas isto não justifica tornar a prostituição uma profissão.
    Depois de analisar a prostituição de acordo com os conceitos de profissão, devemos analisar se existe uma ética profissional dentro deste segmento. De acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), a prostituição é uma atividade reconhecida.

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  31. Dessa forma, existem inúmeras regras dentro dessa ocupação e até mesmo políticas públicas que protegem pelo menos a saúde dessas pessoas ou pelo menos incentivam o uso de preservativos. Assim, para quem é prostituta, sem dúvida alguma, existem regras que acabam se tornando princípios éticos que devem ser seguidos e que se tornam comuns entre elas, pois permitem uma melhor convivência entre todas, bem como a capacidade de alcançar um bem comum, ou seja, melhoras para a categoria prostituição.
    Sobre a legalização da prostituição, acredito que seja algo até mesmo relativo, pois dentro dessa polêmica existem pontos tão importantes quanto à própria legalização. Por exemplo, a nossa Constituição Federal, ao mesmo tempo em que afirma a liberdade de escolha de profissão e consagra direitos aos trabalhadores, condena em partes a prática da prostituição, como o induzimento de menor ou o estabelecimento de lugares com fins lucrativos com características libidinosas. Sem dúvida alguma, é extremamente condenável a prostituição de menores e por isso mesmo deve ser algo combatido. Mas o que podemos perceber é que mesmo legalizada ou não, a prostituição não irá acabar. Assim, balanceando todos os pontos, desde que a prostituição não venha a ferir direitos individuais e coletivos amparados, nem tampouco venha desmoralizar a pessoa, sua dignidade e sua liberdade, a prostituição pode ser encarada como algo existente e para muitos moralmente aceitos, pois não compartilham nenhuma relação social. Para concluir então, talvez não seja a legalização o mais importante, mas sim, o combate à prostituição infantil, exploração sexual, tráfico de pessoas para fins sexuais e a adoção de fortes políticas públicas de conscientização das pessoas em relação a não manter conceitos preconceituosos contra as prostitutas, além de investir em saúde e dar a estas pessoas o amparo legal que merecem, independente do que façam.

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  32. Bibliografia

    http://agguinaldopavao.blogspot.com/2007/08/favor-da-prostituio.html
    http://direitosfundamentais.net/2010/10/20/liberdade-profissional-e-prostituicao/
    BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
    BRASIL. Constituição, 1988.
    http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/3404/A-prostituta-e-a-carteira-assinada

    Texto elaborado por ROSANA CARVALHO.

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  33. A prostituição não é novidade para ninguém, é uma atividade que sobrevive há muito tempo mesmo sem o amparo da lei, e é claro que havendo procura existe sempre oferta.
    No Brasil, a constante discriminação e a violência sofrida por prostitutas serviram de estímulo para o surgimento de organizações que se consolidaram em torno da discussão e do reconhecimento de direitos (sexuais e trabalhistas) e também da identidade da/o profissional do sexo.
    De acordo com o Código Penal a prostituição em si não é crime, comete crime aquele que induzir, mediar, facilitar ou de alguma forma tirar proveito da prostituição alheia.
    A inclusão do profissional do sexo na CBO e o reconhecimento por parte do MTE foi em consonância com o propósito dos movimentos de retirar do CP tudo o que diz respeito á prostituição, tratando tudo o que for pertinente á atividade na esfera da legislação trabalhista.
    O projeto de lei do Deputado Federal Fernando Gabeira (PL 98/2003) que visa á regulamentação dos profissionais aguarda apreciação do Plenário. Apesar do reconhecimento da CBO a atividade ainda não é reconhecida pela sociedade como profissão (com base naquilo que consideramos que seja profissão, nosso senso moral), essas pessoas continuam sendo mal vistas (inclusive por mim e por minha família). O próprio conceito de profissão está recheado de princípios que consideramos como éticos, morais, condutas certas que dignificam a carreira do homem, lhe engrandecem. Um exemplo claro do nosso conceito de profissão está na educação dos filhos, em investimentos nos estudos, cursos de idioma, quanto maior o poder aquisitivo maiores os investimentos na educação, tudo isso com o intuito de que se tornem grandes profissionais. Seria um desgosto enorme para os pais e um ponto de interrogação na cabeça daqueles que assistem de longe uma pessoa que teve oportunidade de estudar, trabalhar, e que no fim escolhe se prostituir.

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  34. Percebe-se logo o estigma atribuído por grande parte da sociedade ás pessoas que se prostituem, que vendem seu corpo para sobreviverem, principalmente as mulheres prostitutas. Geralmente, são vistas como alguém sem escolaridade, pobre, ou que estão lá porque gostam mesmo de sexo, e, em minha opinião essas são as mais criticadas, pois não estão por necessidade, estão por prazer. O que dizer então das chamadas ‘prostitutas de luxo’? Bem, essas são de um ‘tipo’ diferente, programas caríssimos, viagens internacionais, homens de classe. Mas o fim é o mesmo: SEXO, satisfação das fantasias daquele que paga pelo serviço. Por mais que adquiram carros, casas, terras, roupas de grife, jóias, a grande maioria dos ‘expectadores’ continuarão falando mal, criticando o meio utilizado para conseguir tais bens.
    Querendo ou não o preconceito existe isso é fato!Dizer que está superado porque vivemos no século XXI acredito eu ser mera ilusão. Abraçar a causa desses profissionais é uma coisa, o problema é quando o caso se aproxima e passa a ser vivido dentro de casa, com filhos, irmãos, pais. Será que o Deputado Fernando Gabeira aceitaria que uma filha seguisse a profissão que ele está defendendo a regulamentação??? E quanto ás mulheres que tanto lutam por respeito e dignidade, que dizem não á violência, a prostituição em si não é uma forma de violência? Será mesmo que a regulamentação se transformará em uma saída para o fim da violência e do desprezo sofrido principalmente pelas mulheres que praticam a prostituição? Acabaria o preconceito ao ver na CTPS profissional do sexo? Enfatizo mais uma vez que a posição adotada por mim e por milhares de pessoas não está no todo correta, como uma verdade absoluta, posso estar tomada de preconceito e falso moralismo, mas a realidade vivida ainda é essa, argumentos e benefícios a parte, opiniões prévias existem!

    Referências:
    [1] http://www.scielo.br/pdf/rk/v12n1/09.pdf. Acesso em 04 de Novembro de 2010
    [2]http://www.prodema.ufpb.br/revistaartemis/numero5/artigos/artigo_12.pdf.Acesso em 05 de Novembro de 2010
    [3] http://www.transsexualitat.org/prostitucio/Brasil-prosti-2002.pdf.Acesso em 05 de Novembro de 2010

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  36. Primeiramente, para discutir a questão, é importante reconhecer o fato de que a prostituição sempre existiu, e, que dificilmente irá acabar. Como afirma o deputado Fernando Gabeira, a atividade subsiste porque a própria sociedade que a condena, a mantém.
    Na Europa já existem movimentos com tendência ao reconhecimento e regulamentação da profissão. Na Holanda a atividade é legal desde o ano 2000. E em países como Alemanha, Áustria, Reino Unido e Irlanda, a atividade é responsabilidade do Estado.
    Porém, o grande problema enfrentado por estes países é o da prostituição que ainda persiste na ilegalidade. Portanto, a regulamentação deve vir acompanhada também de uma fiscalização. Fiscalização dos empresários, para evitar explorações e violências; fiscalização trabalhista, para que sejam cumpridas exigências como carteira de trabalho; e submissão dos locais determinados à vigilância sanitária.
    Analisando o conceito de profissão proposto por NALINI, que envolve muitas questões de ordem ética, é possível sim encaixar a atividade como profissão. Pois, a prostituição não pode ser considerada como desonrosa, visto a grande liberalização sexual que vivemos em nossa sociedade, com a massificação de diversas indústrias que exploram temas relacionados à sexualidade.
    Já a dignidade da pessoa humana está na liberdade de escolha, e no direito que as pessoas têm de dispor do próprio corpo, não podendo o Estado restringir essa opção.
    Também, com base no conceito do dicionário jurídico de SIDOU, é possível perceber a presença de uma ética profissional dentro da atividade. Como se observa na fala de Gabriela Leite para o programa Roda Viva, quando repudia a exploração de menores e o tráfico de mulheres.
    A regulamentação seria um meio de combater vários outros problemas que se associam à prostituição por coexistirem na marginalidade, entre eles o consumo de drogas e a exploração de menores. E também acompanhada de um maior combate e prevenção às DST’s.
    Porém, para eficácia da regulamentação, é necessário, primeiramente, abandonar os preconceitos e ter respeito pelos que optam por essa atividade.


    ALMEIDA, Patrícia Donati de. As improbidades da regulamentação da prostituição pelo Ministério do Trabalho.
    http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20081103135931798

    COSTA, José Martins Barra. Prostituição Versus Legalização.
    http://www.aidscongress.net/html/articlef06d.html?id_comunicacao=50

    TAVARES, Kátia Rubinstein. A regulamentação da prostituição.
    http://www.iabnacional.org.br/article.php3?id_article=372

    UOL, Folha Online. Países ricos decidem legalizar a prostituição.
    http://www1.folha.uol.com.br/folha/dimenstein/imprescindivel/semana/gd210703a270703.htm

    Acesso em: 05 novembro de 2010.

    Vanessa Sousa Tavares

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  38. Desde o final do século XX a percepção da prostituição no Brasil tem mudado. Primeiramente surgiram os movimentos dos profissionais do sexo, estes passam a reivindicar direitos na área da saúde e buscam abertura de diálogo com as áreas de trabalho e justiça. Em contrapartida temos ações do Poder Legislativo que tem manifestado medidas na saúde e direitos humanos para estes profissionais. Merece destaque o Projeto de Lei n.º 98/2003 do deputado federal Fernando Gabeira que exige o pagamento por serviço de ordem sexual e a supressão dos artigos 228, 229 e 231 do Código Penal Brasileiro.
    O Ministério do Trabalho e Emprego ao coordenar a nova versão da Classificação Brasileira de Ocupações, publicado no ano de 2002, inclui o profissional do sexo e descreve as “características do trabalho” e no requisito “formação e experiência” destaca-se que os inseridos nessa classe devem ter acesso a alternativas que possibilitem outros meios de geração de renda que viabilize o abandono da prostituição caso assim queiram.
    Legalmente falando sobre o projeto de lei supracitado, após audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, considerou-se o projeto como constitucional, dotado de juridicidade adequada e com benefícios socialmente constatáveis. Contudo, o projeto nunca foi aprovado e no histórico de sua tramitação vislumbram-se vários arquivamentos e retomadas das discussões no Congresso Nacional, demonstrando segundo Marlene Teixeira Rodrigues “a resistência dos grupos organizados, cujas bases se situam principalmente entre representantes de instituições religiosas, funcionários e ex-funcionários do sistema de justiça criminal, com destaque para parlamentares ex-integrantes do judiciário e da polícia”.
    Diante da dificuldade pra aprovação e analise da regularização da prostituição como categoria profissional, percebe-se que os preconceitos a que esses profissionais estão expostos continuarão existindo. Existem profissões que não são bem vistas pela sociedade ou pelo menos por parcelas da sociedade e são regularizadas no Brasil desde as primeiras regulamentações profissionais que aqui surgiram, exemplo a ser citado são os mitos que envolvem os advogados e que geram chacotas e comentários negativos. É necessário salientar que independente do renome, das exigências de qualificações todos são alvo de críticas, de pensamentos preconceituosos especialmente de quem não conhece bem a realidade do outro, os motivos que levaram a tal decisão e no caso dos profissionais do sexo estes pré-julgamentos são feitos a muito tempo.
    A própria Classificação Brasileira de Ocupações informa que os profissionais do sexo devem participar de cursos complementares de formação profissional, beleza, profissionalizantes e cuidados pessoais. Dessa forma nota-se que como em qualquer outra carreira já reconhecida deve haver aperfeiçoamento, cuidados a serem seguidos para desempenharem bem a sua função e atenderem os clientes. O princípio da dignidade humana é atingido nos casos de exploração sexual infantil, de pessoas que se tornam reféns dos aliciadores, como a própria Gabriela Leite cita em sua fala e encara como um problema a ser resolvido e que não pode ocorrer de forma alguma.

    Projeto de Lei n.º98/2003. Disponível em: ;
    RODRIGUES, Marlene Teixeira. A prostituição no Brasil contemporâneo: um trabalho como outro qualquer? Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rk/v12n1/09.pdf Acesso em 08 de novembro de 2010;
    SILVA, Joice Barros da. Legalização da prostituição e seus efeitos. Disponível em: Acesso em 05 de novembro de 2010;
    SILVA, Mario Bezerra da. Profissionais do sexo e o Ministério do Trabalho. Disponível em: Acesso em 05 de novembro de 2010;


    Arthur de Souza Bastos.

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  39. A prostituição talvez nunca deixe de ser imoral aos olhos da sociedade, todavia, a falta de aceitação das pessoas que se prostituem não deve impedir os profissionais do direito de preocupar-se em trabalhar para que tais pessoas possam viver bem, como seres humanos tão sujeitos de direitos como quaisquer outros. Mais do que discutir se a prostituição é um ato aprovado após uma atividade de reflexão ética, devemos procurar pensar se é “ético” que tais pessoas sejam tratadas com menos direitos do que as outras.
    O texto “Estigma, legitimidade e legalidade: fragmentos da história do debate sobre a prostituição”, de Maria Johanna Schouten, traz um relato histórico de tentativas de regulamentação da prostituição em alguns países da Europa nos séculos XIX e XX e mostra que tais tentativas de regulamentação baseavam-se na conclusão de que era impossível erradicar a prostituição, e que ela era mesmo algo necessário, tinham por objetivo controlar surtos de doenças vénerias e manter a “moral” da sociedade, já que os homens não molestariam as “mulheres decentes” se pudessem recorrer às prostitutas. Essa perspectiva de regulamentação não tinha nenhum interesse em beneficiar as próprias prostitutas, que eram vistas como seres inferiores, com predestinação para o meretrício.
    Claro que, observando esse relato histórico, vemos que a regulamentação teria de ocorrer em moldes totalmente diferentes, com objetivos diferentes, até mesmo porque hoje temos uma realidade muito diferente, a regulamentação levaria em conta o interesse social, mas as principais beneficiadas seriam as pessoas que dela vivem.
    É difícil reconhecer a prostituição como profissão segundo os conceitos dados, pois apesar do direito ter o poder de dizer que as garantias dos profissionais do sexo sejam as mesmas de outros profissionais, tais conceitos afirmam a necessidade de a atividade para ser considerada profissão gere aperfeiçoamento moral, de forma honrada e que lhe conceda dignidade, esses conceitos não dependem exclusivamente da atividade e da pessoa que as exerce, mas do tratamento e do reconhecimento que as outras pessoas darão a essa pessoa, ou seja, por mais que o direito se esforce para dar igualdade aos profissionais do sexo, apenas quando a sociedade aceitar essas pessoas elas terão aperfeiçoamento moral, honradez e dignidade, e o direito não pode obrigar ninguém a essa aceitação.

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  40. A prostituição talvez nunca deixe de ser imoral aos olhos da sociedade, todavia, a falta de aceitação das pessoas que se prostituem não deve impedir os profissionais do direito de preocupar-se em trabalhar para que tais pessoas possam viver bem, como seres humanos tão sujeitos de direitos como quaisquer outros. Mais do que discutir se a prostituição é um ato aprovado após uma atividade de reflexão ética, devemos procurar pensar se é “ético” que tais pessoas sejam tratadas com menos direitos do que as outras.
    O texto “Estigma, legitimidade e legalidade: fragmentos da história do debate sobre a prostituição”, de Maria Johanna Schouten, traz um relato histórico de tentativas de regulamentação da prostituição em alguns países da Europa nos séculos XIX e XX e mostra que tais tentativas de regulamentação baseavam-se na conclusão de que era impossível erradicar a prostituição, e que ela era mesmo algo necessário, tinham por objetivo controlar surtos de doenças vénerias e manter a “moral” da sociedade, já que os homens não molestariam as “mulheres decentes” se pudessem recorrer às prostitutas. Essa perspectiva de regulamentação não tinha nenhum interesse em beneficiar as próprias prostitutas, que eram vistas como seres inferiores, com predestinação para o meretrício.
    Claro que, observando esse relato histórico, vemos que a regulamentação teria de ocorrer em moldes totalmente diferentes, com objetivos diferentes, até mesmo porque hoje temos uma realidade muito diferente, a regulamentação levaria em conta o interesse social, mas as principais beneficiadas seriam as pessoas que dela vivem.

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  41. É difícil reconhecer a prostituição como profissão segundo os conceitos dados, pois apesar do direito ter o poder de dizer que as garantias dos profissionais do sexo sejam as mesmas de outros profissionais, tais conceitos afirmam a necessidade de a atividade para ser considerada profissão gere aperfeiçoamento moral, de forma honrada e que lhe conceda dignidade, esses conceitos não dependem exclusivamente da atividade e da pessoa que as exerce, mas do tratamento e do reconhecimento que as outras pessoas darão a essa pessoa, ou seja, por mais que o direito se esforce para dar igualdade aos profissionais do sexo, apenas quando a sociedade aceitar essas pessoas elas terão aperfeiçoamento moral, honradez e dignidade, e o direito não pode obrigar ninguém a essa aceitação.
    Atualmente, a vida das prostitutas não é nada fácil, principalmente porque o risco de agressões e até mesmo morte e a própria discriminação faz com que seja uma profissão muito ruim. Vê-se que as prostitutas não são tratadas de maneira “ética”, e, se uma pessoa escolhe uma profissão em que as pessoas a tratarão com tão pouco respeito, como ela pode ser ética consigo mesma escolhendo uma profissão em que será tratada com tão pouca dignidade? Todavia, se ela não quis se prostituir, mas foi forçada pelas circunstâncias, que escolha teve? Se não houve escolha, como falar em ética? Não é a ética baseada na liberdade de escolha?
    Mas podemos ver a pergunta sobre outra ótica: uma pessoa que se prostitui pode ter atitudes “éticas” em relação a outras pessoas em seu exercício profissional? Se vemos o sexo apenas como uma necessidade física ou psicológica do ser humano, nesse caso, a prostituta pode ter atitudes éticas no exercício profissional, entretanto, resume-se a isso algo tão complexo como o sexo, para um ser tão complexo como o humano, que realiza tantas reflexões valorativas?

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  42. Referências

    SCHOUTEN, Maria Johanna - Estigma, legitimidade e legalidade: fragmentos da história do debate sobre a prostituição – “Actas do Colóquio Internacional - “Família, Género e Sexualidades nas Sociedades Contemporâneas” da Lisboa, Associação Portuguesa de Sociologia, 2002.
    Disponível em: http://74.125.155.132/scholar?q=cache:es_MKuhKVlIJ:scholar.google.com/+paises+prostitui%C3%A7ao+regulamentada&hl=pt-BR&as_sdt=2000


    MAZZIEIRO, João Batista - Sexualidade Criminalizada: Prostituição, Lenocínio e Outros Delitos - São Paulo 1870/1920 - Revista Brasileira de História -Rev. bras. Hist. vol. 18n. 35 São Paulo.1998.
    Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-01881998000100012&script=sci_arttext&tlng=en

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  43. “A prostituição é um direito sexual.” (Gabriela Leite no programa Rosa Viva)
    “As opiniões acerca da prostituição são diversas, tanto na sociedade brasileira como em outros países, do mesmo modo como são variadas as concepções políticas em relação ao tema. Na Holanda, por exemplo, a prostituição é legalizada e ordenada juridicamente afim de adequá-la à realidade atual e de melhor controlá-la, impondo regras para sua pratica e penas aos abusos e transgreções.” (PL 4.244/04)
    A legalização da prostituição como profissão vem cada vez mais sendo tema de grande discussão na sociedade brasileira e como todos os temas de grande relevância moral gera amplas divergências de pensamentos e correntes.
    Quando observamos o conceito ético de BITTAR vemos que a profissão envolve a prática de algo que trás aperfeiçoamento moral. Quando fala-se em prostituição a maioria das pessoas pensa logo em falta de moral, dizem que as profissionais do sexo não tem moral alguma. Pensamento errôneo penso eu. Pois a prostituição é sim uma profissão que tem moral e como toda profissão tem suas regras e leis internas, regras essas que foram passando de forma oral e informal para todas as pessoas em todas as partes do mundo. Se a prostituição fosse legalizada com certeza haveria um código de ético assim como há em todas as profissões.
    Já para NALINI a profissão é aquela “atividade pessoal, desenvolvida de maneira estável e honrada, ao serviço dos outros e a benefício próprio, de conformidade com a própria vocação e em relação à dignidade da pessoa humana”. Com certeza a maioria das pessoas pensam que a profissional do sexo tem sua dignidade ferida. Mas sabemos que foi ela quem escolheu a profissão assim como uma secretária escolhe trabalhar em um escritório. Portanto para a profissional do sexo sua profissão é digna e merece respeito como qualquer outra.

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  44. Fabiana de Freitas Lopes diz:
    Na minha opinião as mulheres que se dedicam a esse trabalho por opção merecem sim ter os seus direitos resguardados. As pessoas são extremamente hipócritas quando condenam essa legalização, mas compram filmes pornográficos nos quais as pessoas também estão fazendo sexo por dinheiro, para mim não há diferença entre ambos. A diferença está apenas na hipocrisia da sociedade, os filmes ficam escondidos em um canto das locadoras e as prostitutas são mais vistas e incomodam mais.
    Concordo com a fala da ex-prostituta Gabriela Leite quando ela diz que as pessoas possuem a tendência de acreditar que somente se entra para a prostituição por falta de opção, o que não é totalmente verdade, algumas mulheres gostam do que fazem. Por que não garantir a elas os seus direitos?
    Devemos combater a prostituição infantil e o tráfico de mulheres que vão para outros países com sonhos de melhorar de vida e acabam na mão de “agenciadores” que as transformam em escravas sexuais e não impedir a legalização daquelas que optaram por essa profissão.

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  45. O reconhecimento legal da prostituição como profissão é um tema altamente polêmico e posicionar-se sobre ele é uma tarefa árdua e complexa. Não se trata simplesmente de realizar uma análise estatística. É preciso considerar todo um ordenamento cultural que tem se estruturado ao longo de séculos de história. Há argumentos fortes, coerentes e bem estruturados de ambas as partes: tanto dos defensores ardorosos do reconhecimento quanto daqueles que consideram essa possibilidade um ultraje. A ponderação parece não ser, ainda, suficiente para que esse imbróglio seja resolvido. Acredito que será preciso transcorrer um lapso temporal para que a sociedade consiga hierarquizar os argumentos favoráveis e contrários e encontrar um posicionamento que não deixe as prostitutas a mercê da própria sorte e que também não fira a moral vigente, seja ela conscientemente hipócrita ou não.
    Ao analisar o conceito de profissão de BITTAR e também o de NALINI é possível perceber que a prostituição poderia ser considerada profissão por atender a diversos requisitos contidos nos conceitos desses autores, como a atividade lucrativa e a prestação de serviços. O benefício social poderia ser contestado por algumas esposas raivosas, mas certamente a prostituição também o provoca. Questões como moral e honradez são muito mais complexas. A moral e a honra estão intrinsecamente associadas a uma trajetória histórica e a um contexto sócio-cultural e o mundo em que vivemos ainda não parece propenso a considerar a prostituição como uma profissão moral e honrada. O estigma a que são condenadas as prostitutas ainda é muito forte. A convivência social para as pessoas que aderem a essa atividade é demasiadamente carregada de preconceito, que inclusive se estende aos familiares e amigos. Contudo, acredito haver uma ética profissional na prostituição, por mais peculiar que possa parecer a muitas pessoas. A discrição, por exemplo, em tese deve ser mantida. As prostitutas não saem pelas ruas apontando o dedo para as pessoas que contratam seus trabalhos e, se assim o fizerem, provavelmente não serão novamente requisitadas. Esse é apenas um exemplo, mas acredito que existam outras regras éticas que envolvam a prostituição.
    A entrevista concedida por Gabriela Leite – prostitua nas décadas de 70 e 90, atual integrante da ONG Davida – ao programa Roda Viva ainda é um ato inusitado e incomum. As prostitutas, normalmente, se escondem da sociedade, por se envergonharem da sua “profissão”. Ao assistirmos a entrevista temos a impressão de que se trata de uma pessoa esclarecida, coerente, inteligente, além de possuir uma boa postura e de não ser rude ou indelicada. Em outras palavras, Gabriela Leite foge do estereótipo de prostituta que vigora na sociedade. Ela defende a regulamentação da prostituição como profissão, conhece o meio e aparenta ser uma pessoa bem articulada. Mesmo podendo se tratar de uma exceção, a figura de Gabriela Leite provavelmente favorece a campanha em prol de a prostituição ser formalizada como uma profissão. Entretanto, ela mesma admite sofrer com o estigma dessa atividade, ao ponto de perder a guarda de uma filha.
    É importante que essa discussão seja disseminada socialmente para que em um futuro quiçá não muito distante essa questão possa ser melhor apreendida por nossa legislação, sem desconsiderar os benefícios e malefícios gerados pela formalização ou não dessa profissão.

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  46. Os princípios religiosos propagados à sociedade determinam a prostituição como um pecado, que contraria aos bons costumes, a moral e a honra da família. Estando, portanto, longe do conceito de profissão. No entanto, é curioso lembrarmos que nos primórdios da humanidade a prostituição não encontrava qualquer obstáculo ou censura, revelando-se como uma atividade extremamente comum, sendo até intrínseca à sociedade. Pois em determinadas culturas, como as consagradas pela Cananéia e Mesopotâmia, a prostituição se desvendava como um ritual, havendo inclusive templos da fertilidade.
    Desse modo, é notório observar que a rejeição sobre temas como a regulamentação da prostituição está arraigada a nossa cultura e história, por mais que reforçamos a independência entre Estado e igreja, é evidente que a influência da moralidade cristã nos influencia.
    Mas o fato é que a prostituição existe e sempre existirá. Sendo assim, é preciso lutar contra os nossos pré-conceitos e promover à dignidade humana as profissionais do sexo. O projeto de lei do Deputado Federal Eduardo Valverde n° 4.244/2004 obtém essa finalidade, uma vez que objetiva garantir direitos para as prostitutas, ao mesmo tempo visa atribuir um conceito de ética dessa profissão, assim como todas as profissões possuem, e determina também seus respectivos deveres. Cabe ressaltar que a prostituição adulta, isto é do individuo maior de idade não é crime, sendo por ela que se busca sua regulamentação e jamais pelos prostíbulos, locais para atos libidinosos e prostituição infantil que, por sua vez, são crimes.
    Apesar da marginalização, a prostituição é uma profissão, pois lida com trocas comerciais situadas no capitalismo, uma vez que o cliente paga o preço estabelecido pela prostituta e esta dispõem em serviços sexuais. São procedimentos que visam meios lucrativos e de subsistência à profissional do sexo. Cabe ponderar que o objeto da venda são os serviços sexuais e não o corpo da profissional, sendo assim a prostituta não deve ser desmerecida ou desonrada pelo o que faz.

    Disponível em: http://www.clam.org.br/pdf/Elisiane.pdf. Acesso em 05 de novembro de 2010
    Disponível em: http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20081103135931798. Acesso em 05 de novembro de 2010

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  47. Fernanda Lima

    O ordenamento jurídico brasileiro não criminaliza a prostituição, mas também não a reconhece formalmente como profissão, embora seja uma atividade prevista na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE).
    A luta para tornar essa prática uma profissão trás à tona a polêmica do tema e o questionamento sobre os reflexos que esta medida traria para a sociedade. A proporção do preconceito aumentaria ou reduziria? A sociedade está preparada para receber esses “novos profissionais”? Os índices de prostituição (adulta e infantil) e o tráfico de mulheres aumentariam, dada à suposta “facilidade”?
    O deputado Fernando Gabeira (PT-RJ) apresentou em 2003 o Projeto de Lei (PL) n.º 98/2003, que propõe a descriminalização da prostituição, exigibilidade de pagamento por serviço de natureza sexual, e a supressão dos artigos 228, 229 e 231 do Código Penal, que tratam do favorecimento dessa atividade.
    O Projeto, embora apresente uma discussão atual e importante, não considera certos direitos das prostitutas (como pessoa e como mulher). Sem contar que, como está, pode consolidar ainda mais a máfia da prostituição, transformando as prostitutas em reféns dos cafetões, tornando-os legalmente “empregadores” das “profissionais do sexo”, são eles os grandes beneficiados economicamente. Ademais, corre o risco de haver um considerável estimulo para crianças e adolescentes aderirem à essa prática, uma vez que a tornaria uma “profissão” como outra qualquer, com todos os direitos e deveres.

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  49. Analisando os conceitos de profissão de Bittar e de Nalini acredito que os elementos de ordem ética presentes nestes são compatíveis com o reconhecimento da prostituição como profissão, pois a prostituição é exercida de forma honrosa ao serviço de outras pessoas se a caso não fosse exercida de forma honrosa não existiria a grande procura por este serviço e acredito também que ela não fere a dignidade da pessoa humana, primeiro porque é uma opção da pessoa se prostituir ela é livre para escolher esta opção e segundo porque ao se prostituir a pessoa não está passando sobre direito nenhum de outro indivíduo não está lesando ninguém, e é da dignidade da pessoa humana ser livre para escolher suas próprias opções desde que não ultrapasse o direito de ninguém. Entendo que podemos sim identificar uma ética profissional na prostituição, como a Gabriela Leite mesmo exemplificou na sua entrevista ao programa Roda Viva uma prostituta ao se deparar com um dos seus clientes passeando com sua família finge que o não conhece e passa reto os dois seguem a vida normalmente, mas se uma prostituta tem uma conduta diversa desta o próprio grupo de prostitutas a condena e os seus clientes não vão querer mais usufruir dos seus serviços, mostrando assim que há uma conduta ética a ser respeitada na prostituição.

    Lucas Prado de Morais.

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  50. A questão da prostituição sempre foi uma temática geradora de grandes debates sociais, sejam eles de ordem moral, ética ou religiosa. A discussão não é contemporânea, todavia, o que enfrentamos atualmente é uma abertura social à reflexão ancorada não somente nos paradigmas éticos, mas também nas questões sociais, questões de gênero e, até mesmo, jurídicas. Tanto a definição de profissão trazida por BITTAR quanto a de NALINI fazem alusão à honradez do exercício profissional; tal perspectiva se mostra questionável no sentido da dificuldade de se estabelecer parâmetros lineares dentro de questões de ordem moral, uma vez que vivemos em uma sociedade plural e dinâmica.
    Direcionando a análise a regulamentação ou não da prostituição como exercício profissional é importante destacar os objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil trazidos pela nossa Carta Magna em seu artigo 3º, incisos I a IV, frisando a constituição de uma sociedade justa, livre e solidária e a promoção do bem de todos sem discriminação de qualquer forma, além da previsão do artigo 5º inciso XIII em que há a garantia da liberdade de profissão. Neste sentido, nota-se que a sociedade brasileira busca, ou pelo menos deveria, a prevalência dos direitos individuais e do respeito as pluralidades, sob pena de ferimento a justiça social. Desta forma, os argumentos direcionados a manutenção da prostituição, com o perdão do trocadilho, nas ruas obscuras da falta de regulamentação é incoerente e inconstitucional, uma vez que fere a dignidade e liberdade da pessoa humana e a promoção do bem de todos.
    Além disso, as questões sociais inerentes a falta de regulamentação são gritantes, como por exemplo, a grande disseminação de doenças por falta de informação, a violência que as prostitutas sofrem no exercício profissional, a exploração infantil, além da discriminação e falta de proteção estatal.
    Não há o que se falar em não regulamentação por falta de honradez da profissão, no sentido de que a busca pela subsistência, pela criação dos filhos, enfim, pela própria vida não deve ser vista como desonrada apenas porque a escolha feita (que nem sempre é por vontade, mas sim por necessidade) não condiz com o que a sociedade entende ser correto; como dito acima, honra é uma questão de ordem subjetiva, não cabendo a sociedade criminalizar uma conduta e, principalmente, ao Estado não buscar sua regulamentação apenas sob perspectivas desta ordem.
    Além disso, manter sem regulamentar é apenas eternizar os problemas, tendo em vista que a profissão não irá extinguir-se, apenas continuará a perpetuando suas inerentes mazelas sociais.
    Todavia é importante deixar claro que a regulamentação desacompanhada de políticas públicas direcionadas a prevenção, adequação e acompanhamento, será uma mera formalidade. O Estado não deve somente colocar no papel, mas sim disseminar pela sociedade, para que exista uma verdadeira legitimidade e não somente a cega legalidade.


    Cristiane Oliveira Ribeiro

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  51. Bom, prof. Vamos analisar primeiramente em um contexto históricos do próprio movimento feministas que em primeiro lugar é contra a mercantilização de toda forma de vida, e também do corpo da mulher. Está mercantilização do corpo e do sexo e uma forma de opressão que mantem a supremacia do homem na sociedade pois partindo desse contexto se constrói uma imagem da mulher como um produto que vai desde a propaganda de cerveja usando o corpo da mulher para atrair compradores até a venda do sexo a prostituição.
    O deputado federal, Fernando Gabeira propôs um projeto de lei que visa a regulamentação da prostituição. Significa transforma a pessoa prostituta em uma profissional liberal, pois bem o problema é que esta pessoa esta dentro de uma rede organizada do controle do sexo, quem defende o projeto diz que as profissionais vão controlar seu horário receber direitinho, más o que deparamos não corresponde a realidade das redes de prostituição em geral estas redes funcionam como organização empresariais criminosas que fazem também o trafico que escravizam as mulheres. Ou seja a pessoa que sofre a prostituição não e uma pessoa livre e, muito menos, está livre da violência ligada a esta rede.
    Bem o questionamento a se levantar e se isso seja um desejo das prostitutas. As organizações que representa essas mulheres e que defende a regulamentação podem estar sendo financiadas por empresários do sexo, pois o projeto, e a vontade das mulheres ligadas a prostituição acaba protegendo estas redes de prostituição pois legaliza o comercio do sexo.
    Para encerrarmos esse debate e importante frisar como esta discussão afeta a realidade das meninas jovens. Sabemos que quem cai na malha destas redes é , na maioria jovem e que o ingresso e até das crianças esta ligada a pobreza , com as famílias tendo que vender ou simplesmente entregar as filhas por que não tem como sustenta-las ou ainda ter ao redor dela há toda uma realidade que valoriza o turismo sexual e ela vê nisso uma saída.

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  52. Fernanda Lima

    O ordenamento jurídico brasileiro não criminaliza a prostituição, mas também não a reconhece formalmente como profissão, embora seja uma atividade prevista na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE).
    A luta para tornar essa prática uma profissão trás à tona a polêmica do tema e o questionamento sobre os reflexos que esta medida traria para a sociedade. A proporção do preconceito aumentaria ou reduziria? A sociedade está preparada para receber esses “novos profissionais”? Os índices de prostituição (adulta e infantil) e o tráfico de mulheres aumentariam, dada à suposta “facilidade”?
    O deputado Fernando Gabeira (PT-RJ) apresentou em 2003 o Projeto de Lei (PL) n.º 98/2003, que propõe a descriminalização da prostituição, exigibilidade de pagamento por serviço de natureza sexual, e a supressão dos artigos 228, 229 e 231 do Código Penal, que tratam do favorecimento dessa atividade.
    O Projeto, embora apresente uma discussão atual e importante, não considera certos direitos das prostitutas (como pessoa e como mulher). Sem contar que, como está, pode consolidar ainda mais a máfia da prostituição, transformando as prostitutas em reféns dos cafetões, tornando-os legalmente “empregadores” das “profissionais do sexo”, são eles os grandes beneficiados economicamente. Ademais, corre o risco de haver um considerável estimulo para crianças e adolescentes aderirem à essa prática, uma vez que a tornaria uma “profissão” como outra qualquer, com todos os direitos e deveres.
    Analisando a relação entre homens e mulheres estabelecida ao longo do tempo e a posição da mulher na sociedade, fica evidente que a prostituição, juntamente com a violência conjugal, o estupro e tantas outras formas de violências à mulher refletem uma cultura marcada pela dominação masculina, pois a sexualidade feminina continua sendo gerenciada pelos homens, sejam eles cafetões ou clientes, atuando na manutenção da prostituição, pois só há oferta se houver demanda, e a procura por esses serviços é enorme, fazendo com que a oferta se mantenha constante ou até mesmo aumente.
    A prostituição e sua exploração é um problema social. Em regra, as mulheres são marcadas por um passado de traumas psicológicos e sofrimentos, muitas são vítimas de abuso sexual na infância, perderam a mãe ainda criança e acabam sendo mães sozinhas, tendo que educar e alimentar seus filhos sem o apoio de parentes, amigos e tampouco do Estado. É claro que existem inúmeros motivos (que não estes) para se entrar na prostituição, mas pessoalmente, acredito que todos circundam a falta de escolha, a dificuldade de conseguir outro trabalho, a fome, a miséria, o aliciamento, e sem dúvida a falta de uma família estruturada, com condições mínimas necessárias para se sobreviver.
    Conforme conceitua NALINI, “profissão” é aquela “atividade pessoal, desenvolvida de maneira estável e honrada, ao serviço dos outros e a benefício próprio, de conformidade com a própria vocação e em relação à dignidade da pessoa humana”. Dessa forma, para se caracterizar uma profissão, não basta apenas o caráter reiterado e lucrativo, mas sobretudo, a profissão têm que resguardar os valores éticos, a honra e a dignidade da pessoa humana. Partindo deste pressuposto, no meu entender, é difícil considerar prostituição como uma profissão, uma vez que, de maneira alguma dignifica ou honra a pessoa, ao contrário, a submete à condição de “coisa”, desprovida de valor e sentimento. Ao invés do “Estado” empenhar esforços para a legalização da prostituição, deveria encontrar meios para proporcionar a todos educação, saúde, lazer e trabalho digno, ou seja, uma vida que realmente resguarde a dignidade da pessoa humana.

    Referências:

    http://www.ceccarelli.psc.br/artigos/portugues/html/prostituicao.htm

    http://jusvi.com/artigos/30669

    http://www.webartigos.com/articles/5328/1/Legalizacao-Da-
    Prostituicao-Sim-Ou-Nao/pagina1.html

    http://papodehomem.com.br/legalizar-a-prostituicao-traria-algum-beneficio/

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  55. Prostituição é um trabalho como outro qualquer, na minha visão. É fato que o Brasil não é um país desenvolvido no cenário mundial e isso é visível não só pela questão econômica, também é visto em sua relutância em tratar logo de questões de suma importância para o desenviolamento social e cultural do país, como casamento gay, drogas e a profissionalização da prostituição. Quanto mais cedo se discutir isso, mais rápido a sociedade vai aceitar , pois a sociedade ainda tem um grande preconceito contra essa profissão e terá ate o momento em que se tenha uma grande discussão em esfera nacional. Prostituição é uma profissão que se escolher, na maioria dos casos, assim como escolhe ser médico, pedreiro, é questão de escolha. É um meio de sobrevivência, é necessário tratar como tal, é um trabalho que movimenta a economia, é dinheiro. Esse tema tem que ser discutido abertamente, assim, como a venda de drogas, que passou a ser feita por famílias inteiras, não porque querem e sim para sobreviverem, isso é um grande problema social. Com a prostituição não é diferente, é meio de ganhar dinheiro, e se regulamentado seria tratado de forma aberta pelo governo e pela sociedade e se evitaria casos de prostituição infantil por exemplo, porque não seria mais um tabu social e sim algo aceito, facilitando a fiscalização. É hora do Brasil discutir e resolver seus problemas de forma rápida e não ficar colocando debaixo do tapete até que não possa mais esconder.

    Antonio Cleiton de Oliveira

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  56. Vanessa Rayanne de Oliveira

    A legalização da prostituição revela-se como tema complexo e, diversas vezes, contraditório. Os articulados debates sobre revela-nos que este tema ainda carece de muito dialogo e análise. Desta forma são postas duas correntes extremas: os defensores e os que combatem a legalização da “profissão mais antiga do mundo”.
    Os defensores buscam melhores condições para as mulheres (principalmente), que utilizam o seu corpo como objeto de trabalho, como outro qualquer e, portanto, merecem tratamento igualitário nas relações trabalhistas, sendo-lhes asseguradas seus direitos trabalhistas. A hipocrisia social é uma das vertentes averiguadas: pois se existe oferta, também existe demanda, ou seja, a sociedade que recrimina é a mesma que sustenta a prostituição. Assim a legalização da prostituição tiraria esta atividade de seu estado marginal, além disso, ofereceria “dignidade” à profissional do sexo.
    Em contraposição a esta tese “muitos são aqueles que se indignam pelo fato de se querer elevar algo tão “pouco dignificante”, como é a prostituição, à “nobre” categoria de profissão” (Duarte, 2006) Além disso, a prostituição é reprovada por diversas sociedades por sua natureza imoral, sendo vinculada às doenças sexualmente transmissíveis – DST’s, ao adultério, à exploração infantil, ao tráfico de drogas... E com o avanço da tecnologia, esta vem sendo utilizada para estimular tais ilicitudes.
    Outras questões também expostas pelos que combatem a legalização da prostituição é que tal ato apenas regulamentaria a exploração que continuaria a existir, para não dizer que seria estimulada até. Dar um novo nome a tais práticas não apagariam a imagem da prostituição, que passaria a favorecer ainda mais criminosos que se vivem da exploração e venda do corpo de milhares e milhares de mulheres todos os anos. Conseguinte ainda contrapõe a argumentação apresentada pelos defensores da legalização, de que haveria melhora na vida destas mulheres já que elas seriam submetidas a exames médicos periódicos: exames periódicos? Da mesma forma em que se submetem os automóveis à revisão de tempos em tempos? Isso também seria uma forma de rebaixar as mulheres a simples objetos, desprovidas de qualquer sentimento. Portanto, “a legalização não controla a prostituição, mas tão-só a expande” (Duarte, 2006)
    O debate é polêmico e a definição de profissão apresentada por Nalini atiça ainda mais tal reflexão, quando este estabelece a questão da moral. A moral não é absoluta e nem unânime, pois são relativos aos costumes locais. Da mesma forma a definição proposta por Bittar, com a previsão de “aperfeiçoamento moral”, que pode gerar diversas interpretações.
    Neste sentido concordo com a exposição de Joice Barros que afirma, “a exploração da prostituição viola os Direitos da Mulher e contribui para a sua discriminação. Favorece o comércio de seres humanos, que jamais poderá ser objeto de mercantilidade”, e acredito que concordar com tal atitude é atentar contra o princípio amplamente discutido entre nós, estudantes de Direito, a dignidade da pessoa humana.

    Referencias Bibliograficas:

    http://www.uj.com.br/publicacoes/doutrinas/4836/Legalizacao_da_prostituicao_e_seus_efeitos

    http://www.oblatas.org.br/artigos_detalhes.asp?codigo=3&categoria=3&subcategoria=2

    http://memoriasde1esquecido.blogspot.com/2006/05/legalizao-da-prostituio.html

    http://feministactual.blogspot.com/2007/09/legalizar-ou-no-prostituio.html

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  57. Acredito que seja fundamental mantermos em mente que a prostituição existe desde os primórdios da humanidade, existe no seio da nossa sociedade e continuará a existir.
    Diante disso, a regulamentação se faz necessária para assegurar aos profissionais do sexo os benefícios trabalhistas como seguro desemprego, FGTS e aposentadoria.
    Também seria benéfica no sentido de possibilitar algum controle para evitar a exploração das prostitutas por parte de “cafetões” e impedir o ingresso de menores de idade no ramo.
    Porém, vivemos num país no qual, em pleno século XXI ainda existe muito preconceito, falta de informação e concepções hipócritas e moralistas.
    A prostituição, embora não seja crime, é uma conduta condenada por grande parte dos brasileiros, que mesmo que não sejam afetados pela regulamentação, posicionam-se contra.
    Um ponto importante é que a discussão fica sempre em torno da mulher. Um homem michê não parece ser problema, ninguém se manifesta no sentido de achar absurdo, humilhante ou degradante que o homem venda o corpo.

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  58. Quando se trata da mulher sempre existe uma instituição desejosa de ditar o que ela faz ou deixa de fazer com o seu corpo.
    Numa época em que tanto se fala sobre valorizar a dignidade da pessoa humana podemos fazer a seguinte reflexão: que dignidade existe em exercer uma profissão legal e ainda assim estar sempre à margem da sociedade?
    É preciso deixar para trás o preconceito e admitir que toda atividade exercida deve ser disciplinada, para a proteção de quem a exerce e da sociedade. Ignorar o problema, não fará com que ele deixe de existir.
    BITTAR define a prostituição como “prática reiterada e lucrativa, da qual extrai o homem os meios para a sua subsistência, para sua qualificação e para seu aperfeiçoamento moral, técnico, intelectual, e da qual decorre, pelo simples fato de seu exercício, um benefício social”.
    Para NALINI, profissão é a “atividade pessoal desenvolvida de maneira estável e honrada, ao serviço dos outros e a benefício próprio, de conformidade com a própria vocação e em relação à dignidade da pessoa humana.”

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  59. É interessante como o conceito da mesma palavra varia entre um autor e outro. Do mesmo modo acredito que o conceito de expressões como aperfeiçoamento moral e benefício social devem variar também.
    Certamente, para muitos a prostituição não constitui um benefício social ou um meio para o aperfeiçoamento moral, mas não se pode generalizar e afirmar o contrário, afinal será que todas as profissões existentes contribuem para o benefício social e para o aperfeiçoamento moral?
    Da mesma forma, não creio que o exercício da prostituição fira a dignidade da pessoa humana, se ele se der de forma consciente e voluntária. Muito pelo contrário, acredito que cada pessoa deve dispor do próprio corpo da maneira que lhe aprouver, desde que não faça mal a si mesmo e a outrem.
    Quanto a identificar uma ética profissional na prostituição, acredito que exista sim, um conjunto de regras de conduta que os profissionais deste ramo observem para valorizar sua profissão e servir bem aos que dela dependem. Imagino que no exercício da profissão existam regras morais tácitas respeitadas por quem a exerce.

    Referências:

    http://politicaeverdade.wordpress.com/2010/10/07/a-regulamentacao-da-prostituicao/

    http://papodehomem.com.br/eu-nao-vendo-eu-alugo-e-alugo-o-que-e-meu/

    http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20081103135931798

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