30 outubro 2011

Nesta data, em 1902, nasceu Carlos Drummond de Andrade


Nasceu em 31 de outubro de 1902: Carlos Drummond de Andrade


Resíduo

(...) Pois de tudo fica um pouco.
Fica um pouco de teu queixo
no queixo de tua filha.
De teu áspero silêncio
um pouco ficou, um pouco
nos muros zangados,
nas folhas, mudas, que sobem.

Ficou um pouco de tudo
no pires de porcelana,
dragão partido, flor branca,
ficou um pouco
de ruga na vossa testa,
retrato.

(...) E de tudo fica um pouco.
Oh abre os vidros de loção
e abafa
o insuportável mau cheiro da memória.


27 outubro 2011

Wikileaks: William Waack, da Globo, é citado três vezes como informante dos EUA

por Jorge Lourenço, do Jornal do Brasil

O jornalista William Waack, da Rede Globo, se tornou um dos assuntos mais discutidos no Twitter nesta quinta-feira graças a supostos documentos da Wikileaks que o apontariam como informante do governo americano. Apesar de vagas e desencontradas, algumas informações são verdadeiras. O Informe JB entrou em contato com a jornalista Natalia Viana, responsável pela Wikileaks no Brasil, que confirmou a história. Waack é citado não apenas uma, mas três vezes como informante da Casa Branca. Dois dos documentos que o citam são considerados "confidenciais".

Consulta sobre as eleições

Um dos arquivos é sobre a visita de um porta-aviões aos Estados Unidos em maio de 2008. Na ocasião, a Embaixada Americana classificou como positiva a repercussão na mídia do evento, citando William Waack diretamente por ter ajudado a mostrar o lado positivo das relações do Brasil com os Estados Unidos em reportagens para o jornal "O Globo". Os outros dois documentos são sobre informações repassadas por Waack a representantes americanos sobre as eleições presidenciais do ano passado.

William Waack passou informações aos EUA sobre as eleições de 2010

Dilma incoerente

O jornalista da Rede Globo reportou aos americanos em fevereiro de 2010 que um fórum econômico em São Paulo deixou as seguintes impressões sobre os possíveis candidatos à presidência: Ciro Gomes era o mais preparado, Serra era "claramente competente" e Dilma era... incoerente.

Bola fora

Em agosto de 2009, novamente Waack manteve contatos com funcionários americanos, mas passou uma informação errada. Ele apontou que Serra e Aécio Neves já haviam selado a paz para uma candidatura a presidente e vice, respectivamente, no ano seguinte. A profecia, como todos sabem, não se confirmou. Aécio tentou encabeçar a candidatura tucana à presidência, mas acabou tentando o Senado por Minas Gerais.

Clique aqui para acessar esta matéria no site do Jornal do Brasil

STF considera constitucional exame da OAB

A exigência de aprovação prévia em exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que bacharéis em direito possam exercer a advocacia foi considerada constitucional pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Por unanimidade, os ministros negaram provimento ao Recurso Extraordinário (RE 603583) que questionava a obrigatoriedade do exame. Como o recurso teve repercussão geral reconhecida, a decisão nesse processo será aplicada a todos os demais que tenham pedido idêntico.


A votação acompanhou o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio, no sentido de que a prova, prevista na Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), não viola qualquer dispositivo constitucional. Concluíram desta forma os demais ministros presentes à sessão: Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso.

O recurso foi proposto pelo bacharel João Antonio Volante, que colou grau em 2007, na Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), localizada em Canoas, no Rio Grande do Sul. No RE, ele afirmava que o exame para inscrição na OAB seria inconstitucional, contrariando os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e do livre exercício das profissões, entre outros.

Votos

O relator do caso, ministro Marco Aurélio, considerou que o dispositivo questionado do Estatuto da Advocacia não afronta a liberdade de ofício prevista no inciso XIII, artigo 5º, da Constituição Federal, conforme argumentava o bacharel em direito autor do recurso. Para o ministro, embora o referido comando constitucional impeça o Estado de opor qualquer tipo de embaraço ao direito dos cidadãos de obter habilitação para a prática profissional, quando o exercício de determinada profissão transcende os interesses individuais e implica riscos para a coletividade, “cabe limitar o acesso à profissão em função do interesse coletivo”. “O constituinte limitou as restrições de liberdade de ofício às exigências de qualificação profissional”, afirmou o ministro Marco Aurélio, ao citar o próprio inciso XIII, artigo 5º, da Carta Magna, que prevê para o livre exercício profissional o respeito às qualificações estabelecidas em lei.


Primeiro a seguir o voto do relator, o ministro Luiz Fux apontou que o exame da OAB caminha para a inconstitucionalidade se não forem criadas formas de tornar sua organização mais pluralista. “Parece plenamente razoável que outros setores da comunidade jurídica passem a ter assento nas comissões de organização e nas bancas examinadoras do exame de Ordem, o que, aliás, tende a aperfeiçoar o certame, ao proporcionar visão mais pluralista da prática jurídica”, disse.

Para Fux, manter a elaboração e organização do exame somente nas mãos de integrantes da OAB pode suscitar questionamentos em relação à observância, pela entidade, de princípios democráticos e republicanos. “Cumpre à OAB atender às exigências constitucionais de legitimação democrática da sua atuação, que envolve, entre outros requisitos, a abertura de seus procedimentos à participação de outros seguimentos da sociedade”, reiterou. Para o ministro, a forma como o exame é produzido atualmente é uma “falha” que acarretará, no futuro, “a efetiva inconstitucionalidade da disciplina do exame da OAB”.


Antes, porém, ele afirmou que o exame em si é a medida adequada à finalidade a que se destina, ou seja, a “aferição da qualificação técnica necessária ao exercício da advocacia em caráter preventivo, com vistas a evitar que a atuação do profissional inepto cause prejuízo à sociedade”. Luiz Fux ressaltou que o desempenho da advocacia por um indivíduo de formação deficiente pode causar prejuízo irreparável e custar a um indivíduo a sua liberdade, o imóvel em que reside ou a guarda de seus filhos.

“Por essas razões, existe justificação plausível para a prévia verificação da qualificação profissional do bacharel em direito para que possa exercer a advocacia. Sobreleva no caso interesse coletivo relevante na aferição da capacidade técnica do indivíduo que tenciona ingressar no exercício profissional das atividades privativas do advogado”, disse. Ele complementou que “fere o bom senso que se reconheça à OAB a existência de autorização constitucional unicamente para o controle a posteriori da inépcia profissional, restringindo sua atribuição nesse ponto a mera atividade sancionatória”.

Também acompanhando o relator, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha fez breves considerações sobre a matéria. Ela frisou que o exame da OAB atende plenamente a regra constitucional que condiciona a liberdade ao trabalho ao atendimento de qualificações profissionais estabelecidas em lei (inciso XIII do artigo 5º da Constituição). O Estatuto da Advocacia, acrescentou ela, foi produzido coerentemente com o que a sociedade, em um Estado democrático, exige da OAB. A ministra afirmou ainda que os provimentos previstos no Estatuto (parágrafo 1º do artigo 8º da Lei 8.906/94) são necessários para regulamentar os exames. “O provimento foi a fórmula encontrada para que a OAB pudesse, o tempo todo, garantir a atualidade da forma de qualificação a ser exigida”, disse.



Em seguida, o ministro Ricardo Lewandowski disse que se aplica ao caso a chamada “teoria dos poderes”, desenvolvida em 1819 na Suprema Corte norte-americana. Reza essa tese que, quando se confere a um órgão estatal determinadas competências, deve-se conferir-lhe, também, os meios para executá-las.

Em sintonia com essa teoria, portanto, conforme o ministro, o Estatuto da Ordem (Lei 8.906/94), com base no artigo 22, inciso XVI, da Constituição Federal, ao regular o exercício da advocacia, conferiu à OAB os poderes para que o fizesse mediante provimento.

No mesmo sentido, segundo ele, o artigo 44, inciso II, do Estatuto da Ordem é claro, ao atribuir à entidade a incumbência de “promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil”.

Por seu turno, o ministro Ayres Britto destacou que o fato de haver, na Constituição Federal, 42 menções à advocacia, à OAB e ao Conselho Federal da OAB já marca a importância da advocacia em sua função de intermediária entre o cidadão e o Poder Público.


Ele citou, entre tais passagens constitucionais, o artigo 5º, inciso XIII, que dispõe ser livre o exercício de qualquer trabalho, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Portanto, segundo Ayres Britto, o dispositivo faz uma mescla de liberdade com preocupação social, que é justamente o que ocorre com o exame contestado no RE, pois, segundo o ministro, ele é “uma salvaguarda social”.

O ministro ressaltou, também, o artigo 133 da CF, uma vez que esse dispositivo estabelece que o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Também se manifestando pelo desprovimento do RE, o ministro Gilmar Mendes disse que a situação de reserva legal qualificada (o exame da OAB) tem uma justificativa plena de controle. No seu entender, tal controle não lesa o princípio da proporcionalidade, porque o exame contém abertura bastante flexível, permitindo aos candidatos participarem de três exames por ano.

Quanto às críticas sobre suposto descompasso entre o exame da OAB e os currículos das faculdades de direito, Gilmar Mendes disse acreditar que essa questão pode ser ajustada pela própria OAB, em articulação com o Ministério da Educação, se for o caso.


Para o decano da Corte, ministro Celso de Mello, é lícito ao Estado impor exigências com “requisitos mínimos” de capacidade, estabelecendo o atendimento de certas qualificações profissionais, que sejam condições para o regular exercício de determinado trabalho, ofício ou profissão. Segundo o ministro, as prerrogativas dos advogados traduzem meios essenciais destinados a proteger e amparar os “direitos e garantias” que o direito constitucional reconhece às pessoas.

Ainda de acordo com o ministro Celso de Mello, a legitimidade constitucional do exame da ordem é “plenamente justificada”, principalmente por razões de interesse social. Para o decano, os direitos e garantias individuais e coletivas poderão resultar frustrados se for permitido que pessoas “despojadas de qualificação profissional” e “destituídas de aptidão técnica” – que são requisitos “aferíveis, objetivamente pela prova de suficiência ministrada pela Ordem dos Advogados do Brasil" – exerçam a advocacia, finalizou o ministro, acompanhando integralmente o voto do relator.

Os ministros Dias Toffoli e Cezar Peluso acompanharam integralmente o voto do relator.

(Clique aqui para a matéria acima no site do STF)

Para Procuradoria-Geral da República, exame da OAB é constitucional

No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603583, que discute a constitucionalidade do exame da OAB, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opinou pelo desprovimento do recurso, ao entender constitucional o artigo 8º, inciso IV, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). Ele frisou que o efetivo exercício da profissão dependerá do atendimento às qualificações e exigências legais. “Restrições são possíveis, uma vez que sejam razoáveis”, ressaltou.

Gurgel destacou alguns pontos do trabalho sobre a matéria do advogado e professor Luís Roberto Barroso anexo ao memorial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, juntado aos autos. De acordo com ele, a liberdade profissional prevista pelo artigo 5º, inciso XIII, assegura aos indivíduos a possibilidade de escolher livremente as profissões que desejem vir a exercer e, quando for o caso, de se empenharem na busca da formação correspondente. Assim, salientou que o princípio da liberdade profissional deve ser interpretado em conjunto com o artigo 22, inciso XVI, da Constituição.


“A liberdade profissional não confere um direito subjetivo ao efetivo exercício de determinada profissão podendo a lei exigir qualificações e impor condições para o exercício profissional”, ressaltou. De acordo com o procurador-geral, “no caso da advocacia, diante da essencialidade da atividade do advogado para a própria prestação jurisdicional, parece muito consistente a opção do Poder Legislativo no sentido de estabelecer a aprovação do exame de ordem como condição para o exercício profissional”.

Ele destacou que a aplicação de uma prova pode ser considerada uma medida adequada para apurar a qualificação profissional exigida para o exercício de determinada atividade. “O exame de Ordem constitui, portanto, medida claramente adequada para garantir a qualificação do profissional e proteger os direitos de terceiro”, disse.

Conforme a PGR, o exame da Ordem não restringe de forma permanente a liberdade de profissão e limita-se a exigir que o bacharel se prepare de forma adequada para obter resultados que são meramente intermediários em prova impessoal organizada sempre sob o mesmo padrão e com periodicidade constante.

O procurador-geral também considerou importante assinalar a convicção da PGR de que a instituição do exame questionado “constituiu inegável avanço no sentido do substancioso aprimoramento, não apenas da advocacia, mas do nosso sistema de Justiça como um todo, imperativo dos tempos em que vivemos, da massificação do ensino jurídico entre outros aspectos”. Para Roberto Gurgel, seria lamentável retirar do cenário jurídico brasileiro “novidade tão imensamente alvissareira que foi o exame de Ordem”.

(clique aqui para acessar a matéria acima no site do STF)

25 outubro 2011

Avisos: Discentes: Pré-seleção para intercâmbio internacional

A Coordenadoria de Assuntos Internacionais (CAI) da Universidade Federal de Goiás (UFG) faz saber que foram reabertas as inscrições para pré-seleção de 5 estudantes de graduação desta Universidade, para intercâmbio em universidade membro da AUGM no primeiro semestre de 2012, em conformidade com a Resolução CEPEC 828 e com o Regulamento do Programa Escala Estudantil AUGM disponível em:


A Coordenadoria informa também que os estudantes dos campus de Catalão e Jataí têm apresentado candidaturas para mobilidade internacional com grande êxito.

20 outubro 2011

Brasil precisa respeitar diversidade sexual e lutar contra homofobia, diz ministra dos Direitos Humanos

Agência Brasil

Brasília – A ministra-chefe da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse hoje (9) que o Brasil precisa acabar com a discriminação sexual. A declaração foi dada no lançamento da 2ª Conferência Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), evento que ela classificou com um espaço de participação dos grupos LGBT no diálogo com o governo federal.

"Queremos que o governo ajude a lutar contra a homofobia. Cada ser humano é de um jeito e nosso país tem diversidade, lutamos para que o Brasil reconheça e aceite a diversidade no âmbito da sexualidade", disse a ministra.

A conferência será realizada de 15 a 18 de dezembro, em Brasília, com o tema "Por um País Livre da Pobreza e da Discriminação: Promovendo a Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Ttransexuais”.

Segundo Maria do Rosário, a segunda conferência fecha um ciclo que está sendo realizado pela militância brasileira. "Devemos ressaltar que, assim como a 1ª Conferência, realizada no governo Lula, essa segunda acarretará uma maior união entre o governo e a sociedade LGBT para agir em favor da diversidade sexual", concluiu.

O lançamento da 2ª Conferência Nacional LGBT contou com a presença do coordenador da Frente Parlamentar LGBT, o deputado federal Jean Wyllys (P-SOL-RJ), do presidente do Conselho Nacional LGBT e secretário executivo da Secretaria de Direitos Humanos, Ramaís de Castro Silveira, do vice-advogado-geral da União, Fernando Albuquerque Faria.

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19 outubro 2011

Multiculturalismo, diversidade cultural e diálogo intercultural



Coordenadores:
Professor Doutor Fausto de Quadros, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Coordenador Académico do Centro de Excelência Jean Monnet da Universidade de Lisboa, e Professora Doutora Luísa Leal de Faria, Vice-Reitora da Universidade Católica de Lisboa e Professora Catedrática da Faculdade de Ciências Humanas da mesma Universidade


Conteúdos:

A conciliação necessária entre diversidade cultural e identidade nacional

Instrumentos culturais para a construção das identidades: as tradições inventadas

O papel do diálogo inter-religioso na construção europeia

A protecção da diversidade cultural pelo Direito Internacional Público e pelo Direito Europeu

A protecção das minorias pelo Direito Internacional Público e pelo Direito Europeu

O multiculturalismo no mundo contemporâneo

O papel da cultura no passado da Europa (na história da identidade europeia)

O papel da Cultura no futuro da construção europeia e da sua relação com outros espaços - Mesa Redonda



Duração:
25 de Outubro de 2011 (um dia), no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa


Destinatários preferenciais:
Docentes nacionais e estrangeiros, estudantes nacionais e estrangeiros da licenciatura, da pós-graduação, do mestrado ou do doutoramento, investigadores nacionais e estrangeiros, deputados, diplomatas nacionais e estrangeiros, autoridades administrativas e funcionários públicos da administração central e autárquica, magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados e advogados-estagiários, jornalistas e outros interessados na comunicação social, público em geral, especialmente pessoas ou instituições ligada à cultura.


Entrada livre mas sujeita a prévia inscrição até 24 de Outubro no Secretariado do Centro de Excelência ou através da ficha de inscrição online.

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18 outubro 2011

Canto de regresso à pátria - Oswald de Andrade

Oswald de Andrade

Canto de regresso à pátria -

Minha terra tem palmares
Onde gorjeia o mar
Os passarinhos daqui
Não cantam como os de lá
Minha terra tem mais rosas
E quase que mais amores
Minha terra tem mais ouro
Minha terra tem mais terra
Ouro terra amor e rosas
Eu quero tudo de lá
Não permita Deus que eu morra
Sem que volte para lá
Não permita Deus que eu morra
Sem que volte pra São Paulo
Sem que veja a Rua 15
E o progresso de São Paulo.


(in Poesias Reunidas. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1971.)


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UnB abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Bioética

O Programa de Pós-Graduação em Bioética da Universidade de Brasília (UnB) abre inscrições para a seleção ao Mestrado e Doutorado em Bioética (Primeiro período letivo de 2012).

De acordo com o Edital 01/2012, são oferecidas 14 vagas para o Mestrado (sendo duas para estrangeiros) e oito vagas para o Doutorado (duas para estrangeiros).

O período de inscrições vai de 21 a 26 de novembro, na Secretaria de Coordenação de Pós-Graduação em Bioética, Campus Darcy Ribeiro, Faculdade de Ciências da Saúde, Universidade de Brasília, CEP:70904-970, Brasília - DF.

Informações sobre o Programa e/ou Cursos podem ser obtidas nos seguintes sites:
www.unb.br/fs/ppgbioetica e
http://www.bioetica.catedraunesco.unb.br/

17 outubro 2011

17 de Outubro de 1969 - Outorgada a 2.ª Constituição do Regime Militar, a Emenda Constitucional n.º 1 de 1969.



Nesta data, em 1969, era outorgada a 2.ª "Constituição" do Regime Militar.

17 de Outubro de 1969 - Outorgada a 2.ª Constituição do Regime Militar, a Emenda Constitucional n.º 1 de 1969.



16 outubro 2011

Ocupa Wall Street - Discurso da ativista Naomi Klein

''Ocupa Wall Street é o movimento mais importante do mundo hoje''


Na quinta-feira, 06 de outubro, Naomi Klein compareceu, convidada, à Assembleia Geral de Nova York. A amplificação foi banida pela polícia. Não havia microfones. Num inesquecível gesto, a multidão mais próxima a Klein repetia suas frases, para que os mais distantes pudessem ouvir e, por sua vez, repeti-las também. Era o "microfone humano". O memorável discurso de Klein foi assistido por dezenas de milhares de pessoas via internet.

O sítio da revista Fórum, 07-09-2011 – com tradução de Idelber Avelar – reproduziu a fala da ativista.
Eis o pronunciamento:

Eu amo vocês.
E eu não digo isso só para que centenas de pessoas gritem de volta “eu também te amo”, apesar de que isso é, obviamente, um bônus do microfone humano. Diga aos outros o que você gostaria que eles dissessem a você, só que bem mais alto.
Naomi Klein em seu discurso aos manifestantes do movimento
Ocupem Wall Street
Ontem, um dos oradores na manifestação dos trabalhadores disse: “Nós nos encontramos uns aos outros”. Esse sentimento captura a beleza do que está sendo criado aqui. Um espaço aberto (e uma ideia tão grande que não pode ser contida por espaço nenhum) para que todas as pessoas que querem um mundo melhor se encontrem umas às outras. Sentimos muita gratidão.
Se há uma coisa que sei, é que o 1% adora uma crise. Quando as pessoas estão desesperadas e em pânico, e ninguém parece saber o que fazer: eis aí o momento ideal para nos empurrar goela abaixo a lista de políticas pró-corporações: privatizar a educação e a seguridade social, cortar os serviços públicos, livrar-se dos últimos controles sobre o poder corporativo. Com a crise econômica, isso está acontecendo no mundo todo.
Só existe uma coisa que pode bloquear essa tática e, felizmente, é algo bastante grande: os 99%. Esses 99% estão tomando as ruas, de Madison a Madri, para dizer: “Não. Nós não vamos pagar pela sua crise”.
Esse slogan começou na Itália em 2008. Ricocheteou para Grécia, França, Irlanda e finalmente chegou a esta milha quadrada onde a crise começou.
“Por que eles estão protestando?”, perguntam-se os confusos comentaristas da TV. Enquanto isso, o mundo pergunta: “por que vocês demoraram tanto? A gente estava querendo saber quando vocês iam aparecer.” E, acima de tudo, o mundo diz: “bem-vindos”.
Muitos já estabeleceram paralelos entre o Ocupar Wall Street e os assim chamados protestos anti-globalização que conquistaram a atenção do mundo em Seattle, em 1999. Foi a última vez que um movimento descentralizado, global e juvenil fez mira direta no poder das corporações. Tenho orgulho de ter sido parte do que chamamos “o movimento dos movimentos”.
Mas também há diferenças importantes. Por exemplo, nós escolhemos as cúpulas como alvos: a Organização Mundial do Comércio, o Fundo Monetário Internacional, o G-8. As cúpulas são transitórias por natureza, só duram uma semana. Isso fazia com que nós fôssemos transitórios também. Aparecíamos, éramos manchete no mundo todo, depois desaparecíamos. E na histeria hiper-patriótica e nacionalista que se seguiu aos ataques de 11 de setembro, foi fácil nos varrer completamente, pelo menos na América do Norte.
O Ocupar Wall Street, por outro lado, escolheu um alvo fixo. E vocês não estabeleceram nenhuma data final para sua presença aqui. Isso é sábio. Só quando permanecemos podemos assentar raízes. Isso é fundamental. É um fato da era da informação que muitos movimentos surgem como lindas flores e morrem rapidamente. E isso ocorre porque eles não têm raízes. Não têm planos de longo prazo para se sustentar. Quando vem a tempestade, eles são alagados.
Ser horizontal e democrático é maravilhoso. Mas esses princípios são compatíveis com o trabalho duro de construir e instituições que sejam sólidas o suficiente para aguentar as tempestades que virão. Tenho muita fé que isso acontecerá.
Há outra coisa que este movimento está fazendo certo. Vocês se comprometeram com a não-violência. Vocês se recusaram a entregar à mídia as imagens de vitrines quebradas e brigas de rua que ela, mídia, tão desesperadamente deseja. E essa tremenda disciplina significou, uma e outra vez, que a história foi a brutalidade desgraçada e gratuita da polícia, da qual vimos mais exemplos na noite passada. Enquanto isso, o apoio a este movimento só cresce. Mais sabedoria.
Mas a grande diferença que uma década faz é que, em 1999, encarávamos o capitalismo no cume de um boom econômico alucinado. O desemprego era baixo, as ações subiam. A mídia estava bêbada com o dinheiro fácil. Naquela época, tudo era empreendimento, não fechamento.
Nós apontávamos que a desregulamentação por trás da loucura cobraria um preço. Que ela danificava os padrões laborais. Que ela danificava os padrões ambientais. Que as corporações eram mais fortes que os governos e que isso danificava nossas democracias. Mas, para ser honesta com vocês, enquanto os bons tempos estavam rolando, a luta contra um sistema econômico baseado na ganância era algo difícil de se vender, pelo menos nos países ricos.
Dez anos depois, parece que já não há países ricos. Só há um bando de gente rica. Gente que ficou rica saqueando a riqueza pública e esgotando os recursos naturais ao redor do mundo.
A questão é que hoje todos são capazes de ver que o sistema é profundamente injusto e está cada vez mais fora de controle. A cobiça sem limites detona a economia global. E está detonando o mundo natural também. Estamos sobrepescando nos nossos oceanos, poluindo nossas águas com fraturas hidráulicas e perfuração profunda, adotando as formas mais sujas de energia do planeta, como as areias betuminosas de Alberta. A atmosfera não dá conta de absorver a quantidade de carbono que lançamos nela, o que cria um aquecimento perigoso. A nova normalidade são os desastres em série: econômicos e ecológicos.
Estes são os fatos da realidade. Eles são tão nítidos, tão óbvios, que é muito mais fácil conectar-se com o público agora do que era em 1999, e daí construir o movimento rapidamente.
Sabemos, ou pelo menos pressentimos, que o mundo está de cabeça para baixo: nós nos comportamos como se o finito – os combustíveis fósseis e o espaço atmosférico que absorve suas emissões – não tivesse fim. E nos comportamos como se existissem limites inamovíveis e estritos para o que é, na realidade, abundante – os recursos financeiros para construir o tipo de sociedade de que precisamos.
A tarefa de nosso tempo é dar a volta nesse parafuso: apresentar o desafio à falsa tese da escassez. Insistir que temos como construir uma sociedade decente, inclusiva – e ao mesmo tempo respeitar os limites do que a Terra consegue aguentar.
A mudança climática significa que temos um prazo para fazer isso. Desta vez nosso movimento não pode se distrair, se dividir, se queimar ou ser levado pelos acontecimentos. Desta vez temos que dar certo. E não estou falando de regular os bancos e taxar os ricos, embora isso seja importante.
Estou falando de mudar os valores que governam nossa sociedade. Essa mudança é difícil de encaixar numa única reivindicação digerível para a mídia, e é difícil descobrir como realizá-la. Mas ela não é menos urgente por ser difícil.
É isso o que vejo acontecendo nesta praça. Na forma em que vocês se alimentam uns aos outros, se aquecem uns aos outros, compartilham informação livremente e fornecem assistência médica, aulas de meditação e treinamento na militância. O meu cartaz favorito aqui é o que diz “eu me importo com você”. Numa cultura que treina as pessoas para que evitem o olhar das outras, para dizer “deixe que morram”, esse cartaz é uma afirmação profundamente radical.
Algumas ideias finais. Nesta grande luta, eis aqui algumas coisas que não importam:
-Nossas roupas.
- Se apertamos as mãos ou fazemos sinais de paz.
- Se podemos encaixar nossos sonhos de um mundo melhor numa manchete da mídia.

E eis aqui algumas coisas que, sim, importam:
- Nossa coragem.
- Nossa bússola moral.
- Como tratamos uns aos outros.
Estamos encarando uma luta contra as forças econômicas e políticas mais poderosas do planeta. Isso é assustador
. E na medida em que este movimento crescer, de força em força, ficará mais assustador. Estejam sempre conscientes de que haverá a tentação de adotar alvos menores – como, digamos, a pessoa sentada ao seu lado nesta reunião. Afinal de contas, essa será uma batalha mais fácil de ser vencida.
Não cedam a essa tentação. Não estou dizendo que vocês não devam apontar quando o outro fizer algo errado. Mas, desta vez, vamos nos tratar uns aos outros como pessoas que planejam trabalhar lado a lado durante muitos anos. Porque a tarefa que se apresenta para nós exige nada menos que isso.
Tratemos este momento lindo como a coisa mais importante do mundo. Porque ele é. De verdade, ele é. Mesmo.

http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=48178

Ocupa Wall Street redescobre a imaginação radical (artigo de David Graeber)

Ocupa Wall Street redescobre a imaginação radical


Matéria da BBC de Londres sobre o movimento Ocupe Wall Street

“A crise de 2008 parecia o tempo para repensar tudo: a própria natureza dos mercados, do dinheiro, da dívida; de se perguntar para que serve uma ‘economia’. Isso durou talvez duas semanas. Então, numa das mais colossais faltas de coragem histórica, nós todos, coletivamente, colocamos as nossas mãos sobre as orelhas e tratamos de tentar colocar as coisas o mais próximas do que tinham sido antes (...) Agora Ocupa Wall Street redescobre a imaginação radical”. O comentário é de David Graeber, antropólogo norte-americano em artigo publicado no jornal britânico Guardian e traduzido e reproduzido pelo sítio esquerda.net, 10-10-2011.

Eis o artigo.

Por que as pessoas ocuparam Wall Street? Por que a ocupação — apesar da mais recente repressão policial — espalhou fagulhas através dos Estados Unidos, inspirando em alguns dias centenas de pessoas a contribuirem com pizzas, dinheiro, equipamento e, agora, a começar os seus próprios movimentos chamados Ocupa Chicago, Ocupa Florida, Ocupa Denver ou Ocupa LA?
Existem razões óbvias. Estamos vendo o começo de uma desafiadora auto-afirmação de uma nova geração de norte-americanos, uma geração que está vendo um futuro de educação sem emprego, sem futuro, mas sob o peso de uma dívida enorme e sem perdão. A maioria, descobri, é da classe trabalhadora ou de origem modesta, meninos e meninas que fizeram tudo o que lhes foi recomendado: estudaram, entraram na faculdade, e agora não apenas estão sendo punidos, mas humilhados — diante da perspectiva de serem tratados como zeros à esquerda, moralmente reprovados.
É realmente surpreendente que eles gostariam de trocar uma palavra com os magnatas financeiros que roubaram o seu futuro?
Assim como na Europa, estamos vendo o resultado colossal de um fracasso. Os ocupantes são pessoas cheias de ideias, cujas energias uma sociedade saudável deveria aproveitar para melhorar a vida de todos. Em vez disso, elas estão usando a energia em busca de ideias para derrubar todo o sistema.
Mas o fracasso maior aqui é da imaginação. O que estamos testemunhando pode ser também uma reivindicação para finalmente estabelecer um debate que todos nós supostamente deveríamos ter tido em 2008. Aquele era o momento, depois do quase-colapso da arquitetura financeira do mundo, em que qualquer coisa parecia possível.
Tudo o que nos tinha sido dito nas décadas anteriores provou-se mentira. Os mercados não eram auto-reguláveis; os criadores de instrumentos financeiros não eram gênios infalíveis e as dívidas não tinham de ser verdadeiramente pagas — na verdade, o dinheiro em si mostrou-se um instrumento político, triliões de dólares podendo ser inventados durante a noite quando os bancos centrais ou governos assim quisessem. Mesmo a [revista britânica] Economist deu manchetes como “Capitalismo: Foi uma boa ideia?”.
Parecia o tempo para repensar tudo: a própria natureza dos mercados, do dinheiro, da dívida; de se perguntar para que serve uma ‘economia’. Isso durou talvez duas semanas. Então, numa das mais colossais faltas de coragem histórica, nós todos, coletivamente, colocamos as nossas mãos sobre as orelhas e tratamos de tentar colocar as coisas o mais próximas do que tinham sido antes.
Talvez não seja surpreendente. Está se tornando crescentemente óbvio que a verdadeira prioridade daqueles que dirigiram o mundo nas últimas décadas não era criar uma forma viável de capitalismo, mas, em vez disso, convencer-nos de que a atual forma de capitalismo é a única forma possível de sistema econômico, e que os seus defeitos, portanto, são irrelevantes. Desta forma, assistimos sentados enquanto o aparato desaba.
O que aprendemos agora é que a crise econômica dos anos 70 na verdade nunca acabou. Foi superada com crédito barato e pilhagem maciça no Exterior — esta última, de nome “crise da dívida do Terceiro Mundo”. Mas o sul global lutou de volta. O movimento de ‘alter-globalização’ foi, no fim das contas, bem sucedido: o Fundo Monetário Internacional foi expulso do Leste da Ásia e da América Latina, assim como agora está sendo expulso do Médio Oriente. Como resultado, a crise da dívida chegou à Europa e à América do Norte, repleta do mesmo tipo de solução: declarar uma crise financeira, indicar tecnocratas supostamente neutros para geri-la e em seguida lançar-se numa orgia de pilhagem em nome da ‘austeridade’.
A forma de resistência que emergiu parece marcadamente similar ao velho movimento de justiça global, também: vemos a rejeição da antiga política partidária, a adoção da mesma diversidade radical, a mesma ênfase em inventar novas formas de democracia de baixo para cima. O que é diferente é o alvo: se em 2000 os protestos eram dirigidos ao poder das novas burocracias planetárias sem precedentes (Organização Mundial do Comércio, FMI, Banco Mundial, Nafta), instituições que não prestavam contas democraticamente, que existem apenas para servir os interesses do capital transnacional; agora, é contra toda a classe política de países como a Grécia, a Espanha e agora, os Estados Unidos — exactamente pelas mesmas razões. É por isso que os manifestantes têm hesitado em fazer reivindicações formais, já que isso significa o reconhecimento implícito dos políticos contra os quais eles se revoltam.
Quando a história for finalmente escrita, no entanto, é provável que todo este tumulto — começando com a Primavera árabe — seja lembrado como o tiro de partida de uma onda de negociações sobre a dissolução do Império Norte-Americano. Trinta anos de insistente prioridade na propaganda em vez da substância, de apagar qualquer coisa que pudesse parecer base política de uma oposição, pode fazer parecer aos jovens manifestantes que as suas perspectivas são sombrias; e está claro que os ricos estão determinados a garantir uma fatia tão grande quanto possível das sobras, lançando uma geração inteira de jovens aos lobos para garantir isso; mas a História não está do lado deles.
Talvez seja bom considerarmos as consequências do colapso dos impérios coloniais europeus. Não levou ao sucesso dos ricos em agarrar toda a comida disponível, mas à criação do estado de bem-estar social. Não sabemos exatamente o que vai acontecer agora. Mas se os ocupantes finalmente conseguirem romper o controle exercido durante 30 anos sobre a imaginação humana, como aconteceu nas primeiras semanas depois de Setembro de 2008, tudo vai novamente estar em jogo — e os manifestantes de Wall Street e de outras cidades dos Estados Unidos terão feito por nós o maior dos favores.
Clique aqui para acessar esta matéria no site do Instituto Humanitas da Unisinos

"O sistema nos incita a sermos corruptos" - Discurso de Zizek no "Ocupe Wall Street"

Slavoj Žižek visitou a Liberty Plaza, em Nova Iorque, para falar ao acampamento de manifestantes do movimento Occupy Wall Street (Ocupe Wall Street), que vem protestando contra a crise financeira e o poder econômico norte-americano desde o início de setembro deste ano.

O filósofo enviou a íntegra de seu discurso para o Blog da Boitempo, que o publicou em tradução de Rogério Bettoni.

Não se apaixonem por si mesmos, nem pelo momento agradável que estamos tendo aqui. Carnavais custam muito pouco – o verdadeiro teste de seu valor é o que permanece no dia seguinte, ou a maneira como nossa vida normal e cotidiana será modificada. Apaixone-se pelo trabalho duro e paciente – somos o início, não o fim. Nossa mensagem básica é: o tabu já foi rompido, não vivemos no melhor mundo possível, temos a permissão e a obrigação de pensar em alternativas. Há um longo caminho pela frente, e em pouco tempo teremos de enfrentar questões realmente difíceis – questões não sobre aquilo que não queremos, mas sobre aquilo que QUEREMOS. Qual organização social pode substituir o capitalismo vigente? De quais tipos de líderes nós precisamos? As alternativas do século XX obviamente não servem.


Sem autorização da polícia de Nova Iorque para o uso de megafones,
os manifestantes repetem a fala de Zizek para que a multidão possa ouvi-la

Então não culpe o povo e suas atitudes: o problema não é a corrupção ou a ganância, mas o sistema que nos incita a sermos corruptos. A solução não é o lema “Main Street, not Wall Street”, mas sim mudar o sistema em que a Main Street não funciona sem o Wall Street. Tenham cuidado não só com os inimigos, mas também com falsos amigos que fingem nos apoiar e já fazem de tudo para diluir nosso protesto. Da mesma maneira que compramos café sem cafeína, cerveja sem álcool e sorvete sem gordura, eles tentarão transformar isto aqui em um protesto moral inofensivo. Mas a razão de estarmos reunidos é o fato de já termos tido o bastante de um mundo onde reciclar latas de Coca-Cola, dar alguns dólares para a caridade ou comprar um cappuccino da Starbucks que tem 1% da renda revertida para problemas do Terceiro Mundo é o suficiente para nos fazer sentir bem. Depois de terceirizar o trabalho, depois de terceirizar a tortura, depois que as agências matrimoniais começaram a terceirizar até nossos encontros, é que percebemos que, há muito tempo, também permitimos que nossos engajamentos políticos sejam terceirizados – mas agora nós os queremos de volta.
Dirão que somos “não americanos”. Mas quando fundamentalistas conservadores nos disserem que os Estados Unidos são uma nação cristã, lembrem-se do que é o Cristianismo: o Espírito Santo, a comunidade livre e igualitária de fiéis unidos pelo amor. Nós, aqui, somos o Espírito Santo, enquanto em Wall Street eles são pagãos que adoram falsos ídolos.
Dirão que somos violentos, que nossa linguagem é violenta, referindo-se à ocupação e assim por diante. Sim, somos violentos, mas somente no mesmo sentido em que Mahatma Gandhi foi violento. Somos violentos porque queremos dar um basta no modo como as coisas andam – mas o que significa essa violência puramente simbólica quando comparada à violência necessária para sustentar o funcionamento constante do sistema capitalista global?
Seremos chamados de perdedores – mas os verdadeiros perdedores não estariam lá em Wall Street, os que se safaram com a ajuda de centenas de bilhões do nosso dinheiro? Vocês são chamados de socialistas, mas nos Estados Unidos já existe o socialismo para os ricos. Eles dirão que vocês não respeitam a propriedade privada, mas as especulações de Wall Street que levaram à queda de 2008 foram mais responsáveis pela extinção de propriedades privadas obtidas a duras penas do que se estivéssemos destruindo-as agora, dia e noite – pense nas centenas de casas hipotecadas…
Nós não somos comunistas, se o comunismo significa o sistema que merecidamente entrou em colapso em 1990 – e lembrem-se de que os comunistas que ainda detêm o poder atualmente governam o mais implacável dos capitalismos (na China). O sucesso do capitalismo chinês liderado pelo comunismo é um sinal abominável de que o casamento entre o capitalismo e a democracia está próximo do divórcio. Nós somos comunistas em um sentido apenas: nós nos importamos com os bens comuns – os da natureza, do conhecimento – que estão ameaçados pelo sistema.
Eles dirão que vocês estão sonhando, mas os verdadeiros sonhadores são os que pensam que as coisas podem continuar sendo o que são por um tempo indefinido, assim como ocorre com as mudanças cosméticas. Nós não estamos sonhando; nós acordamos de um sonho que está se transformando em pesadelo. Não estamos destruindo nada; somos apenas testemunhas de como o sistema está gradualmente destruindo a si próprio. Todos nós conhecemos a cena clássica dos desenhos animados: o gato chega à beira do precipício e continua caminhando, ignorando o fato de que não há chão sob suas patas; ele só começa a cair quando olha para baixo e vê o abismo. O que estamos fazendo é simplesmente levar os que estão no poder a olhar para baixo…

Então, a mudança é realmente possível? Hoje, o possível e o impossível são dispostos de maneira estranha. Nos domínios da liberdade pessoal e da tecnologia científica, o impossível está se tornando cada vez mais possível (ou pelo menos é o que nos dizem): “nada é impossível”, podemos ter sexo em suas mais perversas variações; arquivos inteiros de músicas, filmes e seriados de TV estão disponíveis para download; a viagem espacial está à venda para quem tiver dinheiro; podemos melhorar nossas habilidades físicas e psíquicas por meio de intervenções no genoma, e até mesmo realizar o sonho tecnognóstico de atingir a imortalidade transformando nossa identidade em um programa de computador. Por outro lado, no domínio das relações econômicas e sociais, somos bombardeados o tempo todo por um discurso do “você não pode” se envolver em atos políticos coletivos (que necessariamente terminam no terror totalitário), ou aderir ao antigo Estado de bem-estar social (ele nos transforma em não competitivos e leva à crise econômica), ou se isolar do mercado global etc. Quando medidas de austeridade são impostas, dizem-nos repetidas vezes que se trata apenas do que tem de ser feito. Quem sabe não chegou a hora de inverter as coordenadas do que é possível e impossível? Quem sabe não podemos ter mais solidariedade e assistência médica, já que não somos imortais?
Em meados de abril de 2011, a mídia revelou que o governo chinês havia proibido a exibição, em cinemas e na TV, de filmes que falassem de viagens no tempo e histórias paralelas, argumentando que elas trazem frivolidade para questões históricas sérias – até mesmo a fuga fictícia para uma realidade alternativa é considerada perigosa demais. Nós, do mundo Ocidental liberal, não precisamos de uma proibição tão explícita: a ideologia exerce poder material suficiente para evitar que narrativas históricas alternativas sejam interpretadas com o mínimo de seriedade. Para nós é fácil imaginar o fim do mundo – vide os inúmeros filmes apocalípticos –, mas não o fim do capitalismo.
Em uma velha piada da antiga República Democrática Alemã, um trabalhador alemão consegue um emprego na Sibéria; sabendo que todas as suas correspondências serão lidas pelos censores, ele diz para os amigos: “Vamos combinar um código: se vocês receberem uma carta minha escrita com tinta azul, ela é verdadeira; se a tinta for vermelha, é falsa”. Depois de um mês, os amigos receberam a primeira carta, escrita em azul: “Tudo é uma maravilha por aqui: os estoques estão cheios, a comida é abundante, os apartamentos são amplos e aquecidos, os cinemas exibem filmes ocidentais, há mulheres lindas prontas para um romance – a única coisa que não temos é tinta vermelha.” E essa situação, não é a mesma que vivemos até hoje? Temos toda a liberdade que desejamos – a única coisa que falta é a “tinta vermelha”: nós nos “sentimos livres” porque somos desprovidos da linguagem para articular nossa falta de liberdade. O que a falta de tinta vermelha significa é que, hoje, todos os principais termos que usamos para designar o conflito atual – “guerra ao terror”, “democracia e liberdade”, “direitos humanos” etc. etc. – são termos FALSOS que mistificam nossa percepção da situação em vez de permitir que pensemos nela. Você, que está aqui presente, está dando a todos nós tinta vermelha.
(OBS - Os destaques são meus. Rosane Lacerda)
Para aqueles que se interessaram pelo conteúdo do discurso, recomendamos a leitura de "Primeiro como tragédia, depois como farsa" (Boitempo, 2011), livro no qual Žižek discute a crise financeira de 2008 e a hipótese do comunismo em nossos dias atuais. O livro já está à venda em versão eBook na Livraria Cultura e na Gato Sabido. Confira outros títulos disponíveis no formato em nossa página de eBooks.

Curiosidade: a camiseta vermelha que Žižek usa durante seu discurso foi um presente da Boitempo ao filósofo, durante sua última passagem pelo Brasil em maio deste ano. Ela estampa a caricatura de Karl Marx e Friedrich Engels feita por Cássio Loredano para a capa de A ideologia alemã.

***

Slavoj Žižek nasceu na cidade de Liubliana, Eslovênia, em 1949. É filósofo, psicanalista e um dos principais teóricos contemporâneos. Transita por diversas áreas do conhecimento e, sob influência principalmente de Karl Marx e Jacques Lacan, efetua uma inovadora crítica cultural e política da pós-modernidade. Professor da European Graduate School e do Instituto de Sociologia da Universidade de Liubliana, Žižek preside a Society for Theoretical Psychoanalysis, de Liubliana, e é um dos diretores do centro de humanidades da University of London. Dele, a Boitempo publicou "Bem-vindo ao deserto do Real!" (2003), "Às portas da revolução (escritos de Lenin de 1917)" (2005), "A visão em paralaxe" (2008), "Lacrimae rerum" (2009) e os mais recentes "Em defesa das causas perdidas" e "Primeiro como tragédia, depois como farsa" (ambos de 2011). Colabora com o Blog da Boitempo mensalmente, às segundas-feiras.


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14 outubro 2011

Incra pede licenciamento ambiental de 43 assentamentos no Tocantins


O Incra protocola, nesta quinta-feira (6), os pedidos de licenciamento de mais 43 projetos de assentamento no Tocantins. A medida vai assegurar a regularização ambiental das áreas de reforma agrária, beneficiando quase 2.500 famílias de agricultores familiares.

Os requerimentos serão entregues ao órgão ambiental estadual, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), em reunião na sede do Incra, em Palmas, às 10 horas. Na ocasião será discutido também o cumprimento do termo extrajudicial de ajustamento de conduta firmado pelas duas instituições com o Ministério Público Federal para regularizar o licenciamento dos assentamentos no estado.

Os requerimentos solicitados pelo Incra referem-se à licença de instalação e operação, que é expedida para autorizar ou regularizar a implantação de assentamentos. A autorização obedece às especificações do projeto básico na fase preliminar de licenciamento e as condições de controle ambiental estabelecidas pelo órgão ambiental.

Os pedidos que serão protocolados são acompanhados de diagnósticos que avaliam a viabilidade ambiental dos projetos de reforma agrária e levam em conta as especificações contidas no projeto básico do assentamento. Tais estudos consideram, por exemplo, os impactos causados pela construção de moradias, pelo desenvolvimento da produção e pela implantação da infraestrutura.

No Tocantins, o Incra já requereu a licença ambiental para 138 assentamentos. Os processos estão em análise no órgão ambiental. Até o momento, o Naturatins expediu 51 licenças prévias, concedidas na fase preliminar do planejamento dos projetos de reforma agrária. A medida tem como finalidade aprovar a localização, a concepção, a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos para a licença de instalação e operação, próxima fase da regularização ambiental.

Com a regulamentação ambiental os recursos naturais disponíveis são preservados nas áreas de assentamento, contribuindo para o desenvolvimento sustentável das famílias assentadas. Outro benefício promovido é a delimitação exata das áreas que necessitam de recursos para recuperação e conservação ambiental.


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13 outubro 2011

CIDH-OEA anucia calendário de audiências do 143º Período de Sessões

COMUNICADO DE IMPRENSA No. 107/11

CIDH ANUNCIA CALENDÁRIO DE AUDIÊNCIAS DO 143º PERÍODO DE SESSÕES

Washington, D.C., 11 de outubro de 2011 – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) anuncia o calendário de audiências do 143º Período de Sessões, que ocorrerá de 19 de outubro a 4 de novembro de 2011. As audiencias se realizarão nos dias 24, 25, 27 e 28 de outubro, no prédio da Secretaria Geral da OEA, em Washington, D.C.

A OEA realizará transmissão ao vivo através de sua página na Internet, de todas as audiências públicas. Os vídeos das audiências que forem transmitidos por Webcast estarão disponíveis posteriormente na página Web da CIDH e será possível solicitar cópias das mesmas em alta resolução. Os detalhes sobre estes serviços estão disponíveis na página sobre pautas para a cobertura de audiências públicas. Entretanto, todas as audiências públicas poderão ser ouvidas pela Internet a través de gravações de áudio disponibilizadas nesta página do site da CIDH na Rede Web.

No caso das audiências privadas não há transmissão pela Internet, nem gravação de áudio ou vídeo disponível, e não se permite o ingresso do público nem da Imprensa.

Nas audiências solicitadas pelos Estados, a sociedade civil disporá de 15 minutos para apresentar a informação que considere pertinente. Os interessados em participar devem comunicar seu interesse pelo correio eletrônico a cidhoea@oas.org , antes do dia 18 de outubro de 2011. No correio eletrônico deverá ser especificada a identidade das pessoas e /ou organizações solicitantes, de qual audiência desejam participar, e qualquer outra informação que considerem de interesse incluir.

O público interessado pode assistir às audiências públicas sem necessidade de registrar-se previamente. Os jornalistas não necessitam de cadastro especial. A CIDH não publica as atas nem as transcrições das audiências.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA nesta matéria. A CIDH é composta por sete membros independentes que são eleitos pela Assembléia Geral da OEA, a título pessoal, e não representam seus países de origem ou de residência.

Links úteis:

O artigo 66.4 do Regulamento da CIDH estabelece: Se entender apropriado, a Comissão poderá convocar outros interessados a participar das audiências sobre a situação de direitos humanos em um ou mais Estados ou sobre assuntos de interesse geral.

Calendário de audiências do 143º Período de Sessões (html)

Versão para imprimir do calendário de audiências (pdf)
Pautas para a cobertura de audiências públicas

Página de áudios e vídeos de audiências públicas da CIDH

Escritório de Imprensa da CIDH

Sídio Web da CIDH

Clique aqui para acessar este Comunicado em Espanhol, no Site da CIDH/OEA
Tradução livre por Rosane Lacerda

Mato Grosso do Sul institui Conselho Estadual da Diversidade Sexual

Data: 07/10/2011

O estado de Mato Grosso do Sul instituiu no fim do mês passado o Conselho Estadual da Diversidade Sexual do Estado. A criação do conselho foi anunciada pelo governo estadual durante a 2ª Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT.

Com o tema “Mato Grosso do Sul em Desenvolvimento: da homofobia à cidadania LGBT , a conferencia foi realizada em Campo Grande no dia 23 de setembro.

Segundo o coordenador substituto do Conselho Nacional de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Eduardo Santarelo, Mato Grosso do Sul é um exemplo de pioneirismo e respeito à diversidade. “A criação do Conselho Estadual da Diversidade Sexual, é um grande avanço para a população LGBT de MS. É um exemplo a ser seguido nas demais regiões e estados do país”, afimrou.

Santarelo participou também da Conferência Livre das Mulheres Lésbicas do Sistema Penitenciário. No evento, ele destacou o ineditismo do estado em incluir a população carcerária LGBT nos temas.

A conferência estadual é um espaço de discutição, proposição e elaboração em conjunto com a sociedade, políticas públicas voltadas ao combate à pobreza, à discriminação e a promoção dos direitos humanos e da cidadania da população LGBT de Mato Grosso do Sul.

Todas as propostas elaboradas durante o evento serão encaminhadas para a Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT, que será realizada entre os dias 15 e 18 de dezembro, em Brasília. A conferencia nacional terá como tema: “Por um país livre da pobreza e da discriminação: Promovendo a cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – LGBT”.

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MPF/TO recomenda imediata paralisação do processo de licenciamento ambiental da usina de Serra Quebrada


O Ministério Público Federal no Tocantins recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que paralise imediatamente o andamento do processo de licenciamento ambiental da UHE de Serra Quebrada, determinando seu arquivamento e comunicando ao empreendedor a impossibilidade legal de construção da obra. Também é recomendado à Fundação Nacional do Índio (Funai) que não pratique atos relacionados ao licenciamento, não emitindo contribuições para o termo de referência ou qualquer outro documento direcionado a viabilizar o empreendimento ou mesmo seus estudos ambientais e socioeconômicos. Ao empreendedor do projeto, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) é recomendada a abstenção em dar sequência ao projeto de construção da usina.

A medida é parte de inquérito civil público que tramita na Procuradoria da República no Tocantins, instaurado para fiscalizar o licenciamento ambiental da UHE de Serra Quebrada, projetada para ser construída no rio Tocantins entre os municípios de Itaguatins (TO) e Governador Edson Lobão (MA). O licenciamento ambiental do empreendimento é conduzido pelo Ibama, que já emitiu o termo de referência para elaboração do estudo de impacto ambiental. Em razão do impacto direto sobre a terra indígena Apinajé, no município de Tocantinópolis (TO), a Funai é parte integrante do processo de licenciamento ambiental. Caso instalado, o reservatório irá inundar cerca de 15 % da terra indígena.

Durante assembleia geral realizada entre os dias 25 e 28 de setembro de 2011, na aldeia Patizal, em Tocantinópolis, os apinajé manifestaram sua repulsa à construção do empreendimento e solicitaram ao Ministério Público Federal a adoção de medidas tendentes a impedir as graves violações da Constituição Federal (confira em www.prto.mpf.gov.br ).

Projeto é inconstitucional

A recomendação considera que a execução da obra, caso autorizada, representará violação direta ao artigo 231 da Constituição Federal, uma vez que a inundação do território indígena ocasionará perda da posse da comunidade indígena sobre parte significativa de seu território, impedindo o usufruto dos recursos naturais nele existentes. A parte eventualmente alagada será aquela situada às margens dos rios, mais férteis e onde se situam as matas ciliares, habitat natural de fauna e flora. Ainda segundo a recomendação, a indisponibilidade das terras indígenas impede qualquer negociação quanto a sua destinação e, ainda, sua permuta por qualquer outra área.

Segundo informações da comunidade indígena, o alagamento implicará na remoção de três aldeias indígenas de seus locais tradicionais, o que é vedado no artigo 231. A criação do reservatório constitui ato de ocupação do território indígena, afetando por isso a posse dos índios sobre ela, o que também é explicitamente proibido. Eventuais atos dessa natureza somente seriam possíveis em carácter excepcional, segundo relevante interesse público da União a ser disciplinado em lei complementar, que ainda não existe.

O que diz a lei
Artigo 231 da Constituição Federal - São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

§ 1º - São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

§ 2º - As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

§ 3º - O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

§ 4º - As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

§ 5º - É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, 'ad referendum' do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.

§ 6º - São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa fé. (Informações da ascom/MPF)


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12 outubro 2011

Empresa de Rondônia leva multa de R$ 2 milhões: agrotóxicos seriam usados para desmatamento


A empresária Márcia Corrente Teixeira, de Rondônia, foi multada em R$ 2 milhões pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) por armazenar uma carga de quatro toneladas de agrotóxicos em área de floresta nativa no Estado do Amazonas.
A carga havia sido apreendida em junho desde ano. De acordo com o IBAMA os agrotóxicos seriam utilizados para desmatar uma área de até 4.000 hectares de floresta.
O uso de herbicidas na mata contamina os lençóis freáticos devido à infiltração no solo e oferece risco à fauna, à flora e à saúde humana.
Em outra ação, no mês de julho, o Ibama encontrou uma área de floresta amazônica, do tamanho de 180 campos de futebol, destruída pela ação de herbicidas. O responsável por esse crime ambiental ainda não foi identificado pelo órgão.
Márcia é mulher do comerciante Gilmar Teixeira, que, segundo o Ibama, já foi autuado cinco vezes por crimes como desmatamento ilegal e destruição de floresta.
As multas dele somam R$ 24,3 milhões e estão em fase de contestação. A empresária, que foi autuada ontem, terá 20 dias para contestar a multa. A reportagem não conseguiu localizar o casal nem seus advogados.
Notas fiscais
A carga de quatro toneladas de herbicidas foi encontrada em uma região de floresta desabitada às margens do rio Acari (afluente do Madeira), dentro da RDS (Reserva de Desenvolvimento Sustentável) do Juma, em Novo Aripuanã (AM).
A RDS fica no limite de uma fazenda de 4.100 hectares de propriedade de Gilmar Teixeira, segundo o Ibama. Por meio de notas fiscais emitidas por distribuidores de Porto Velho (RO) em nome de Márcia, o órgão constatou que ela adquiriu lotes dos produtos químicos Aminol 806, U46Br, Dominum, Assist e 2.4-D Amina 72.
A analista ambiental Sílvia Alves Carlos, chefe substituta da Divisão de Controle e Fiscalização do Amazonas, disse que os agrotóxicos, se dispersados sobre a floresta, poderiam destruir 4.000 hectares. “Foi evitado um grave crime ambiental”, disse.

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O "Direito Penal do Amigo do Poder"


Dados - INFOPEN - Ministério da Justiça - Dez. 2010
"Existe um discurso alarmista e falacioso (e bem ao agrado das elites, como veremos mais abaixo) de que se deixarmos de punir criminalmente as pequenas infrações, ocorrerá o caos. Como se todas as pessoas deixassem de cometer furtos somente por causa da lei penal. Que se deixarmos de denunciar criminalmente os crimes insignificantes, haverá uma verdadeira corrida de saques aos supermercados e de danos ao patrimônio."

Há uns dias, absolvi sumária e extemporaneamente (vide aqui o que significa) um jovem miserável e dependente químico que teria furtado uma peça do compressor de uma geladeira. Valor do bem: R$ 50,00. A peça foi devidamente restituída, e na denúncia se reconhecia que a causa do furto tinha sido a dependência química do acusado. Mesmo assim, não foi pedida a aplicação de medida de segurança (clique aqui)..
Dias depois, minha assistente chamou a atenção para o fato de que um dos promotores de justiça da chamada “Central de Inquéritos” apelou da decisão. É que aqui, antes do recebimento da denúncia, quem atua é uma equipe de parquets dedicada somente a essa fase da investigação, e não o promotor titular da Vara.
Na manhã seguinte, recebi um convite para ser palestrante no seminário “Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública e os Crimes Dolosos Contra a Vida”, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP - em parceria com o Ministério Público do Rio Grande do Norte - MPRN. Pensei sobre o que iria dizer acerca da realidade do nosso sistema penal e quais as estratégias que teríamos que adotar para enfrentarmos esse problema. E a solução passa pelo modo com que lidamos com crimes como o do furto acima.
A impunidade nos crimes dolosos contra a vida no Brasil é gritante. Somente na Zona Norte de Natal, onde atuo, há 300 homicídios impunes. Muitos desses inquéritos há mais de dez anos sem conclusão. De outro lado, a prática que vejo é de atuação focada nos crimes contra o patrimônio, em não raros casos, situações até pitorescas, cuja atipicidade já está há muito pacificada nos tribunais superiores. Só para exemplificar, nos últimos tempos rejeitei denúncias ou absolvi sumariamente (extemporaneamente ou não) acusados em casos que tratavam de fatos como esses:
  1. Furto de 02 latas de leite em pó no valor de R$ 15,98 – bens restituídos (clique aqui);
  2. Furto tentado de dezessete calcinhas no valor individual de R$ 2,99 – bens restituídos;
  3. Furto de uma galinha, quatro câmaras de ar, dois aros de bicicleta e um pneu de bicicleta (galinha e bens devolvidos) (clique aqui);
  4. Furto mediante escalada de cinco cartões bancários (devolvidos) (clique aqui);
  5. Furto tentado de 22 barras de chocolate, num valor venal de R$ 98,50 – bens restituídos (clique aqui);
  6. Furto tentado de dois quilos de carne de charque e uma lata de azeite de oliva, avaliados em R$ 42,90 (clique aqui);
  7. Porte ilegal de uma munição percutida e não deflagrada (clique aqui);
  8. Porte ilegal de uma munição .380, um coldre e um carregador vazio (clique aqui);
  9. Porte ilegal de três munições .38 (clique aqui);
  10. Receptação de um chip de celular e suspeita de mais oito (clique aqui);
  11. Dano qualificado pelo amasso de um portão de um posto de saúde (clique aqui);
  12. Dano qualificado – arranhão em um orelhão da OI (clique aqui);
  13. Dano qualificado – acusado que tentou fugir de cela superlotada (clique aqui);
  14. Tentativa de furto de 5 desodorantes e um esmalte (clique aqui);
  15. Tentativa de furto de R$ 37,00 (clique aqui);
  16. Furto qualificado tentado, pois o acusado foi encontrado dormindo embaixo de uma das mesas do salão, agarrado a um saco preto onde se encontravam duas garrafas de uísque, uma da marca Teacher e outra da Bells. O conteúdo “subtraído” (leia-se “tomado”) foi avaliado em R$ 50,00 (clique aqui);
  17. Furto tentado de um botijão de água mineral vazio (o acusado apanhou da vítima, uma jovem senhora);
  18. Furto tentado de 10 frascos de desodorante, no valor total de R$ 89,90, das Lojas Americanas (clique aqui);
Não dá para continuar esse estado de coisas. É preciso agir com planejamento. É tempo de (re)pensar a gestão e a estrutura dos órgãos de persecução penal e definir prioridades.
A norma penal deveria existir para a tutela de apenas alguns bens ou interesses cuja especial relevância justifique ser objeto de uma tão especial, grave e qualificada proteção, como é a penal. Mas o dia-a-dia demonstra o contrário. Os dados estatísticos do INFOPEN, do Ministério da Justiça, apontam para o seguinte quadro no sistema carcerário do RN (Dez. 2010):
  • Presos por crimes contra o patrimônio: 1.730
  • Presos por crimes contra a administração pública: 8
  • Presos por tortura: 1
  • Presos por corrupção ativa: 0
Como já alertei, há mais de 300 homicídios sem solução somente na Zona Norte de Natal. Há inúmeras denúncias de tortura, e mal se ouve falar de investigações em crimes contra a Administração Pública que, normalmente, lesam os cofres públicos em (bi)milhões de reais.
De outro tanto, praticamente não existe investigação. Os crimes que nos chegam são oriundos, quase exclusivamente, de prisões em flagrante. Para que o leitor tenha uma ideia, há quase um ano não há um pedido de interceptação telefônica na Vara em que atuo. Afinal, não se precisa disso para se por atrás das grades dependentes químicos que cometem pequenos furtos.
Forma-se um círculo vicioso. O Judiciário é pautado pelo Ministério Público, haja vista o princípio da inércia. O Ministério Público, via de regra, lida somente com os inquéritos que lhe chegam da polícia civil, geralmente flagrantes em pequenas infrações contra o patrimônio. A polícia civil, por sua vez, também não investiga. A maioria avassaladora de inquéritos termina sendo oriunda prisões em flagrante realizadas pela polícia militar. E essas prisões em flagrante, é claro, não atingem a corrupção, os crimes econômicos e de inteligência e nem casos complexos como homicídios sem autoria conhecida.
Banaliza-se o controle da criminalidade, notadamente em se tratando de crimes metaindividuais, que atingem o Estado ou toda a sociedade. Ficam livres aqueles que minam os recursos públicos que seriam utilizados para inclusão social dos mais carentes, estes últimos exatamente os alvos dos flagrantes policiais. Acabamos por punir os subintegrados ou subcidadãos (vide aqui o quesignifica).
No final das contas, quem tem o poder de dizer o que o Judiciário vai punir ou não é a polícia militar! Os Órgãos que deveriam tomar as rédeas do sistema penal andam a reboque. Por isso é tão importante pensar estrategicamente, eleger prioridades. E essas prioridades devem ter relação direta com a gravidade da infração, haja vista o impacto e a relevância dela. E acredito que a vida e a dignidade da pessoa, bem como os recursos públicos, são mais importantes que o patrimônio privado.
Existe um discurso alarmista e falacioso (e bem ao agrado das elites) de que se deixarmos de punir criminalmente as pequenas infrações, ocorrerá o caos. Como se todas as pessoas deixassem de cometer furtos somente por causa da lei penal. Que se deixarmos de denunciar criminalmente os crimes insignificantes, haverá uma verdadeira corrida de saques aos supermercados e de danos ao patrimônio. Esquecem que o sistema penal é somente mais um dos meios de controle social.
Se formos fazer uma pesquisa sobre os motivos pelos quais alguém não comete um furto, por exemplo, a maioria das pessoas dirá que é simplesmente porque é errado, feio ou pecado (moral) e não porque é crime (direito). O controle social mais eficaz reside na família, nos meios de comunicação, na escola e na igreja. O direito penal é residual e nem de longe tem o poder que se imagina ter de controle da sociedade.
Além disso, não esqueçamos que existe o direito civil e a consequente reparação do dano. Ficar inadimplente de um crediário, por exemplo, não é crime. É mero ilícito civil. E nem por isso todas as pessoas vivem inadimplentes. Não raras vezes a inserção do nome de quem cometeu um furto insignificante no SERASA, tem muito mais eficácia. A Parte Geral do CP, que é de 1940, e ainda aplicada acriticamente, não conhecia isso. Nessas pequenas infrações, os atores jurídicos precisam descobrir outros meios de tutela que não a penal ou a prisão, e dedicar seu tempo e os recursos insuficientes para o que realmente importa: crimes que violem de maneira grave os direitos fundamentais.
Dentro dessa visão criminalizadora míope surgem os importadores de teorias estrangeiras, construídas sob realidades sociais extremamente diferentes das nossas (notadamente em face da não superação, aqui, sequer do Estado Social). E dentre esses juristas colonizados, quais as teorias que vem logo à cabeça? A das “janelas quebradas” e a do “direito penal do inimigo”.
A primeira reflete um paradigma já em desuso há muitos anos nos EUA e que previa que era punindo as pequenas infrações que se evitariam as grandes. Verificou-se que, na verdade, o bem-estar da economia americana é que influía na pequena criminalidade. Já a teoria do direito penal do inimigo partia do pressuposto da existência, na sociedade alemã, de alguém que não admite ingressar no Estado e assim não pode ter o tratamento destinado ao cidadão. Aqui no Brasil ocorre exatamente o contrário. A nossa luta ainda é de inclusão social de uma importante parcela dos nossos compatriotas que foi excluída à força. Resultado? Persecução penal focada nos crimes e criminosos menores.
Constrói-se, assim, o que chamo de “teoria do direito penal do amigo do poder”. Isso porque se não temos capacidade de atuar em todos os casos e terminamos por punir apenas as pequenas infrações e pequenos infratores, fazemos, sem perceber, uma escolha perversa.
Nas profundezas desse discurso punitivo se esconde uma prática subjacente de impunidade dos poderosos, daqueles que se encontram próximos ao poder. Isso porque enquanto o Ministério Público dedica seu tempo a essa demanda pequena, os grandes criminosos aplaudem, incólumes. Regozijam-se. Deixamos com pouca efetividade o combate à corrupção, com prejuízos anuais estimados em 69 bilhões de reais/ano (vide aqui), dinheiro esse de origem pública, isto é, de todos. Dinheiro que seria usado para diminuir nossa gritante desigualdade social. Incluir gente.
Temos que separar o joio do trigo, estabelecer prioridades. Ou continuaremos nesse abraço de afogados. Isso não é racional.
Aos adoradores inconscientes do “direito penal do amigo do poder”, um alerta: você está sendo usado como inseticida social. Justiça? Ah! É só um detalhe nessa máquina louca.


*Rosivaldo Toscano Jr. é juiz de direito e membro da Associação Juízes para a Democracia - AJD