28 fevereiro 2011

ACNUR alerta sobre a saída massiva de refugiados da Líbia

ACNUR alerta sobre salida masiva de refugiados de Libia

Nações Unidas

28 de febrero, 2011

El Alto Comisionado de la ONU para los Refugiados, António Guterres, expresó hoy profunda preocupación por la situación de miles de refugiados y otros extranjeros atrapados en Libia.

Su oficina está apoyando a las autoridades de Túnez y Egipto a afrontar el influjo de quienes huyen de territorio libio y que ha superado ya las 110.000 personas, la mayoría egipcios y tunecinos.

Guterres instó a los países a ayudar a esas personas aunque no sean sus ciudadanos.

Destacó que las naciones de las que huyeron para pedir asilo son muy pobres o están en conflicto y no pueden enviar barcos o aeronaves para evacuarlos.

Libia ha sido siempre lugar de destino y tránsito de refugiados. Antes del conflicto, el ACNUR tenía registrados a miles de palestinos, iraquíes, sudaneses, etíopes y eritreos.

La Organización Internacional para las Migraciones (OIM) calcula, por su parte, que hay 1,5 millones de trabajadores migrantes irregulares en Libia, provenientes de África y Asia.

Clique aqui para acessar a notícia em sua página original

Conselho de Segurança aprova sanções contra a Líbia

Consejo de Seguridad aprueba sanciones contra Libia

26 de febrero, 2011

El Consejo de Seguridad de la ONU aprobó este sábado por unanimidad una resolución que impone sanciones contra el gobierno de Muammar Al-Qadhafi.

La resolución autoriza a la Corte Penal Internacional (CPI) a investigar posibles crímenes contra la humanidad cometidos durante las protestas y enfrentamientos en Libia.

Las sanciones incluyen el embargo de armas, el congelamiento de activos del líder libio, sus familiares y la cúpula gobernante, así como la prohibición de viajar.

El Consejo adoptó la resolución tras un debate a puerta cerrada que se prolongó durante casi nueve horas.

Clique aqui para acessar a Resolução 1970 (2011) que impõe sanções à Líbia

Atenção alunos de DIP e DIR

Atenção alunos de Direito Internacional Público e
Direito Internacional dos Refugiados.

Infelizmente, por motivos alheios à nossa vontade, não teremos aula esta semana.

Para maiores informações, favor entrar em contato com o represente discente.

Abraços,
Prof.ª Rosane Lacerda

Desafios para o ensino superior

Expressão Nacional debate os desafios para o ensino superior


22/02/2011

O Ministério da Educação começa 2011 com grandes desafios. Há meses vem sofrendo duras críticas contra o Exame Nacional do Ensino Médio - Enem, e contra o Sistema de Seleção Unificado - Sisu, que não estão tendo o desempenho esperado e precisam passar por reformulações, e no Congresso espera a aprovação do Plano Nacional de Educação.

Entre as metas, pretende-se aumentar o atendimento de jovens de 18 a 24 anos nas universidades e aumentar as matrículas em 50%. Além disso, o Governo quer investir nos professores e titular por ano 60 mil mestres e 25 mil doutores. A previsão é que os recursos para educação cheguem a 7% do PIB em 2014.

Clique aqui para acessar a TV Câmara

27 fevereiro 2011

63.ª Reunião Anual da SBPC na UFG em Goiânia.

63ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira
para o Progresso da Ciência (SBPC)


Data e local
- 10 a 15 de julho de 2011
- Universidade Federal de Goiás (UFG)
- Campus II - Samambaia (ao lado do Vila Itatiaia) - Goiânia, GO
Apresentação
A 63ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que ocorrerá de 10 a 15 de julho de 2011, na Universidade Federal de Goiás (UFG), em Goiânia (GO), terá como tema central “Cerrado: água, alimento e energia”. Trata-se de um dos maiores eventos científicos do País.

Realizada desde 1948, com a participação de autoridades, gestores do sistema nacional de ciência e tecnologia (C&T) e representantes de sociedades científicas, a Reunião é um importante meio de difusão dos avanços da ciência nas diversas áreas do conhecimento e um fórum de debate de políticas públicas em C&T.

A programação científica é composta por conferências, simpósios, mesas-redondas, encontros, sessões especiais, minicursos e sessões de pôsteres para apresentação de trabalhos científicos. Também são realizados diversos eventos paralelos, a exemplo da SBPC Jovem (programação voltada para estudantes do ensino básico), da ExpoT&C (mostra de ciência e tecnologia) e da SBPC Cultural (atividades artísticas regionais).

A cada ano, a Reunião Anual da SBPC é realizada em um estado brasileiro diferente, sempre em uma universidade. O evento reúne milhares de pessoas, entre cientistas, professores e estudantes de todos os níveis, profissionais liberais e demais interessados. Em todas as edições, o público circulante tem sido superior a 10 mil pessoas

Programação científica
Durante a 63ª Reunião Anual da SBPC serão realizadas centenas de atividades, tais como conferências, simpósios, mesas-redondas, minicursos, sessões especiais, encontros e assembléias. Os temas abordados nessas atividades serão definidos pela Comissão de Programação Científica, integrada por diretores da SBPC, por pesquisadores renomados, além de propostas submetidas pelas Sociedades Científicas afiliadas à SBPC. Veja aqui os eixos temáticos centrais que pautarão essas atividades.

Clique aqui para acessar a página oficial do evento.

26 fevereiro 2011

36.ª Reunião Regional da SBPC no Campus Catalão da UFG

36.ª Reunião Regional da SBPC


Data e local
3 a 6 de maio de 2011
Universidade Federal de Goiás (UFG)
Campus de Catalão (GO)

Apresentação
A Reunião Regional da SBPC em Catalão, que será realizada de 3 a 6 de maio de 2011, no campus da Universidade Federal de Goiás (UFG) em Catalão (GO), é o 36º evento de caráter regional que a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) realiza no País com o objetivo de promover o desenvolvimento científico e tecnológico em uma região específica.

Voltado para estudantes de graduação e de pós-graduação, professores dos ensinos básico e superior, pesquisadores e profissionais de diversas áreas, o evento contará com dezenas de conferências e mesas-redondas, das quais participarão cientistas renomados de várias regiões do País. O objetivo dessas atividades é discutir políticas públicas em ciência e tecnologia, educação, saúde e meio ambiente além de disponibilizar conhecimentos que possam ajudar a promover o desenvolvimento sustentável da região.

Boa parte das dicussões versará sobre o tema central desta edição: “Ciência e Tecnologia para a Agricultura, a Pecuária e a Mineração no Século 21”.

Durante o evento, os inscritos também poderão participar de minicursos sobre os mais diversos temas. Nesta edição, também fará parte da programação o Congresso de Pesquisa, Ensino e Extensão da UFG (CONPEEC) – campus de Catalão.

O evento é aberto ao público, que pode participar gratuitamente e sem inscrição prévia da maioria das atividades. A inscrição é necessária apenas para aqueles que pretendem apresentar trabalhos científicos, que queiram participar de um dos minicursos ou receber a programação impressa.

Programação científica
A Reunião Regional da SBPC em Catalão contará com dezenas de conferências e mesas-redondas, com a participação de cientistas de instituições renomadas, como a UFG, EMBRAPA, USP, FIOCRUZ, UFRJ, UNESP, UNICAMP, UnB, UFMG, entre outras. O objetivo dessas atividades é discutir políticas públicas em ciência e tecnologia, educação, saúde e meio ambiente, além de disponibilizar conhecimentos que possam ajudar a promover o desenvolvimento sustentável da região.

Veja abaixo, alguns temas que deverão estar em discussão:
- Cerrado: o avanço do agronegócio e a preservação da cultura e do ambiente;
- Conservação e preservação do cerrado;
- Industrialização e biodiversidade do germoplasma de Goiás;
- Mineração e gestão ambiental;
- Biofortificação de alimentos;
- O fomento a pesquisa e extensão no Estado de Goiás: o desafio da interiorização da pesquisa;
- Educação ambiental no sul de Goiás;
- O desafio da recuperação da educação básica brasileira;
- A educação e o desenvolvimento econômico;
- Educação ambiental;
- A economia brasileira no contexto mundial;
- Competitividade internacional do agronegócio
- Cultura organizacional e valores humanos
- A matriz energética brasileira;
- O futuro da matriz de transporte nacional;
- Engenharias: para onde vamos?;
- Ética e ecologia;
- Gestão do sistema único de saúde no Brasil;
- Gestão de resíduos sólidos em instituições federais (lei nº 12305);
- Difusão científica.
- Qualificação profissional e sistemas de gestão interdisciplinar;
- O papel da CAPES na formação de recursos humanos no Brasil.

Clique aqui para obter mais informações sobre o evento.

25 fevereiro 2011

Conselho de Direitos Humanos da ONU recomenda estudar suspensão da Líbia

Consejo de Derechos Humanos recomienda estudiar suspensión de Libia


25 de febrero, 2011

Los países integrantes del Consejo de Derechos Humanos recomendaron hoy a la Asamblea General de la ONU considerar la suspensión de Libia del órgano de Naciones Unidas que vela por las garantías fundamentales.

La recomendación es parte de la resolución adoptada por consenso en el Consejo “en vista de las violaciones graves y sistemáticas a los derechos humanos por parte de las autoridades libias”.
Para que un integrante del Consejo sea suspendido hace falta que dos tercios de la Asamblea General estén de acuerdo con la medida, que nunca ha sido aplicada.
El documento también dispone el envío al país magrebí de una misión investigadora de estos atropellos para determinar si se han cometido crímenes contra la humanidad.
El texto, resultado de una sesión de emergencia del Consejo, condenó enérgicamente los ataques indiscriminados contra los civiles, las ejecuciones extrajudiciales, los arrestos arbitrarios y la detención y tortura de los opositores al régimen.
Del mismo modo, urge a las autoridades a garantizar la protección de los civiles, a detener inmediatamente la violencia y a permitir la distribución de asistencia humanitaria a quienes la necesiten.

Clique aqui para ver a publicação original desta notícia no site das Nações Unidas

Eco-cine debates: direito e cinema ambiental

O Projeto de Extensão
Eco-cine debates: direito e cinema ambiental

promove sua primeira sessão de cine-debate, com a exibição do filme

ESTAMIRA

Quando? Dia 26/02 – sábado – às 16 horas.

Onde? Auditório da Secretaria Municipal de Cultura (Av. Goiás, n. 1433, Centro, Jataí)

Após a exibição do filme, haverá debate sobre o tema saneamento básico, com enfoque na questão dos resíduos sólidos, com a presença dos seguintes debatedores:

Keila Martins Ferreira Garcia
Promotora de Justiça da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jataí – MP/GO.

Michel Carvalho Franco
Engenheiro Ambiental da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

Marco Antônio Gomes de Carvalho
Historiador, Secretário Municipal de Cultura e ambientalista

(Obs. Haverá emissão de certificado de participação).

O documentário Estamira, dirigido por Marcos Prado, conta a história de uma mulher de 63 anos que vive e trabalha há mais de 20 ano no aterro sanitário de Jardim Gramacho, RJ, um local renegado pela sociedade que recebe diariamente mais de 8 mil toneladas de lixo produzido no Rio de Janeiro.

O Projeto de Extensão “Eco-cine debates: cinema e direito ambiental” tem por objetivo sensibilizar os participantes, trocar experiências e mobilizar para a tomada de ações, especialmente no âmbito local. É uma ação da Universidade Federal de Goiás, sob responsabilidade das Professoras Veronica Gonçalves e Helga de Paula, com apoio da Secretaria Municipal de Cultura de Jataí.

Contato: vkgoncalves@gmail.com

24 fevereiro 2011

Nesta data, em 1891, era promulgada a 1.ª Constituição da República do Brasil

24 de Fevereiro de 1891 - Era Outorgada a Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil, a 1.ª da República.

























19 fevereiro 2011

MPF: BBB é um grande desserviço

BBB é um grande desserviço, critica MPF


Ana Cláudia Barros

O Ministério Público Federal apoiou a nota divulgada na última quinta-feira (17) pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em que a entidade condenava o "baixo nível moral" dos reality shows. O subprocurador-geral da República, Aurélio Rios, que está respondendo interinamente pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), informou a Terra Magazines que "há várias iniciativas de procuradores da República em todos os Estados" em relação ao Big Brother Brasil, um dos principais alvos das críticas.

- Achamos que (a atração) é um grande desserviço e serve muito à deseducação. Não estimula a criação, o princípio de solidariedade, os valores éticos da pessoa e da família - afirma o procurador, que acha inapropriada a classificação indicativa do reality show.

- Na minha opinião, apenas a minha opinião, não deveria ser para 14, mas para 18 anos.

Na nota, a CNBB exortou "a todos no sentido de se buscar um esforço comum pela superação desse mal na sociedade, sempre no respeito à legítima liberdade de expressão, que não assegura a ninguém o direito de agressão impune aos valores morais que sustentam a Sociedade". A entidade fez ainda um apelo ao Ministério Público, pedindo "uma atenção mais acurada no acompanhamento e adequadas providências em relação à programação televisiva".

Em dezembro de 2010, a PDFC encaminhou à diretoria da Rede Globo de Televisão recomendação para que fossem respeitados, na 11ª edição Big Brother Brasil, os direitos constitucionais.

O documento, uma espécie de alerta, foi motivado por reclamações direcionadas a outras edições do reality show. Para se ter uma ideia, só BBB10 foi alvo de 400 denúncias, como homofobia, incitação à violência, apelo sexual, inadequação no horário de exibição e violação da dignidade da pessoa humana.

Na recomendação, a PFDC pedia que a TV Globo adotasse "medidas preventivas necessárias para evitar a veiculação de práticas de violações de direitos humanos, tais como tratamento desumano ou degradante, preconceito, racismo e homofobia".

De acordo com Rios, a emissora, que tinha prazo de 30 dias para responder à solicitação, ainda não se manifestou.

-Vamos pedir justificativa sobre porque não foi respondido e sobre porque não foi tomada nenhuma providência.

Confira a entrevista.

Terra Magazine - A CNBB fez um apelo ao Ministério Público, pedindo "uma atenção mais acurada no acompanhamento e adequadas providências em relação à programação televisiva". A entidade vai responder ao pedido da CNBB?

Aurélio Rios - Primeiro, concordamos inteiramente com a CNBB no sentido de que ao Ministério Público cabe o acompanhamento destes conteúdos programáticos, especialmente, dentro da ideia de que isso fere direitos humanos, sobretudo, das crianças e dos adolescentes. A PFDC está de acordo com o conteúdo da nota. Nós temos, sim, este papel de fiscalizar, como estamos fazendo. Mandamos uma recomendação específica para a Rede Globo.

Esta recomendação foi aquela encaminhada em dezembro passado, na qual a procuradoria pedia para que fossem respeitados na 11ª edição Big Brother Brasil os direitos constitucionais. A emissora tinha prazo de 30 dias para resonder. A recomendação foi respondida?

A emissora não respondeu e estamos reiterando o ofício, pedindo, inclusive, providências a respeito disso. O primeiro deles é que fosse observada a autorregulamentação dirigida às próprias emissoras, especialmente, em relação a esse reality show chamado Big Brother Brasil. Achamos que é um grande desserviço e serve muito à deseducação. Não estimula a criação, o princípio de solidariedade, os valores éticos da pessoa e da família.

Na edição anterior do Big Brother, foram mais de 400 denúncias contra a atração. O Ministério Público pretende tomar alguma providência em relação à edição atual?

Na verdade, já estamos tomando várias providências. Há várias iniciativas de procuradores da República em todos os Estados. O que nós, na PFDC, estamos fazendo é centralizando as informações, de modo que possamos ter uma atuação mais integrada. Obviamente, não só em relação à emissora TV Globo, como em relação a todas as outras, porque os reality shows, infelizmente, se disseminaram nas emissoras de canal aberto. Isso tem sido uma preocupação de todos os procuradores da República que atuam na defesa dos direitos humanos, especialmente, na defesa da criança e do adolescente.

Como o Ministério Público interpretou o fato de a TV Globo não ter respondido à recomendação?

Na nossa opinião, o prazo já foi vencido. Vamos pedir justificativa sobre porque não foi respondido e sobre porque não foi tomada nenhuma providência. No caso de uma recomendação, não há uma penalidade, mas eu entrei com um mandado de segurança para que as crianças e adolescentes do Acre, de Rondônia, do Amapá, do Amazonas pudessem também ter respeitada sua faixa etária. Especialmente no horário de verão, programas que são próprios para a transmissão às 22h estavam passando às 19h nesses Estados. Um horário em que, muitas vezes, os pais não estão em casa e não têm como desligar a televisão.

Este mandado de segurança foi deferido por unanimidade pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Então, já há uma ordem em relação ao Ministério da Justiça para que seja obedecida a classificação indicativa, independentemente do fuso horário, porque programas como esse Big Brother não são indicados para menores de 14 anos.

O MPF tem fiscalizado a atual edição do BBB? Observaram se há ou não a ocorrência dos mesmo problemas verificados nas edições anteriores?

Qualitativamente, não mudou nada. Estamos confirmando uma dificuldade de entendimento em relação às emissoras, especialmente, as de canal aberto. Isso terá alguma consequência. Temos um grupo específico que tem trabalhado com a questão da classificação indicativa. Há também uma preocupação com os conteúdos programáticos, o que não significa censura prévia, qualquer intervenção dentro do meio, mas apenas uma forma de ressalvar os direitos das crianças e dos adolescentes e das famílias, dos pais que estão realmente atormentados com sua falta de defesa com relação a esse baixíssimo nível no conteúdo apresentado.

Tanto não estamos com nenhum viés de censura prévia que achamos que esses programas deveriam passar, mas depois da meia-noite, e não na hora que passam e sem respeitar o fuso horário. Obviamente, o melhor dos mundos seria as próprias emissoras fizessem as correções de conteúdo. São realmente programas de baixíssimo nível e sem nenhum conteúdo pedagógico.

Compreendo que, dentro da liberdade de expressão, não é tudo que achamos necessário, moralmente aceitável que deva ser divulgado pela televisão. Compreendo que até coisas que nos pareçam asquerosas ou inaceitáveis possam passar, mas isso em horários bastante restritos. Acho que o grau de apelação é incompatível com a classificação indicativa. Achamos que, inclusive, essa classificação deveria aumentar de escala.

Qual deveria, na opinião do senhor, ser a classificação indicativa do BBB?

Na minha opinião, apenas a minha opinião, não deveria ser para 14 anos, mas para 18 anos. Vamos lutar para que haja, por parte das emissoras, mudança de conteúdo. Se não houver mudança, vamos lutar para que a classificação indicativa seja realmente destinada apenas a maiores de 18 anos e, em qualquer situação, que seja respeitado o fuso horário quando houver uma classificação indicativa.

Terra Magazine

16 fevereiro 2011

Nesta data, em 1928, nascia D. Pedro Casaldáliga

CONFISSÃO DO LATIFÚNDIO

Pedro Casaldáliga.

Por onde passei,
plantei
a cerca farpada,
plantei a queimada.

Por onde passei,
Plantei
a morte matada.

Por onde passei,
matei
a tribo calada,
a roça suada,
a terra esperada...

Por onde passei,
tendo tudo em lei,
eu plantei o nada.

(Versos Adversos. Antologia. São Paulo : Ed. Fundação Perseu Abramo, 2006, p.67)

01 fevereiro 2011

Novo Congresso, Bancada Ruralista e Legislação Ambiental

Terça, 1 de fevereiro de 2011


Novo ?

Bancada ruralista vai pressionar pela mudança da legislação ambiental

Rui Daher

De São Paulo

Será empossado hoje o novo Congresso Nacional. Quase 600 pessoas começarão seus pesados trabalhos para o período 2011/2015, do que muitos desconfiam.

Entre senhores, senhoras e senhoritas, serão 513 na Câmara Federal e 81 no Senado legislando em nosso nome. Para isso escolhemos viver em um regime democrático e votarmos.

Importantes temas aguardam relatórios, proposições, projetos, decretos-lei, das lavra e responsabilidade de nossos representantes.

Não apenas no Brasil, mas em países de sistema similar ao nosso, os legisladores, não importando seus partidos políticos, se agrupam conforme interesses específicos.

Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), quatro: ruralista, evangélica, feminina e sindicalista. Interessa-nos a primeira, de longe a maior: 141 deputados e 18 senadores.

Guardados os rótulos de direita e esquerda, quase 2/3 dos membros da bancada ruralista, se na França, em 1789, sentar-se-iam no lado direito da Assembleia Constituinte e apoiariam o Velho Regime.

Mas, feito está, e na levada do samba do compositor paulista Pedro Caetano (1911 - 1992), resta-nos pluralizar seus versos e aguardar: "Com esse(s) que eu vou sambar até cair no chão/Com esse(s) eu vou desabafar na multidão/Se ninguém se animar/Eu vou quebrar meu tamborim/Mas se a turma gostar vai ser pra mim".

O pior é que a quebra do tamborim pode não demorar muito. Percebe-se uma pressa danada dos ruralistas em votar o Código Florestal, assim como foi relatado pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B - SP). Enquanto governos e organizações mundiais, em todas as esferas, investem em tecnologias que promovam a sustentabilidade da vida no planeta e valorizam economicamente a biodiversidade, aqui, em nome de uma suposta limitação da produção agrícola, procura-se detonar a legislação ambiental.

O Código vigente é de 1965 com emendas em 1989 e 2001. Dizem-no rígido, limitante e ameaçador para a atividade agrícola. Se o fosse, de lá para cá, não teríamos mais do que triplicado a produção de grãos enquanto mais do que dizimávamos nossas florestas.

Qual o motivo, então, para quererem flexibilizá-lo? Simples: Estado e Sociedade Civil mais rígidos na cobrança do respeito às leis; e a ansiada anistia para crimes já cometidos.

Incomodam-se os reformadores com as áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal (RL). As primeiras protegem margens de cursos d'água, nascentes e locais de acentuada declividade. As RL, representadas num porcentual da propriedade de acordo com o bioma local, exigem a manutenção de cobertura florestal por espécies nativas. Ambas seriam reduzidas.

Espera-se resistência de quem sabe o quanto esse imediatismo irá aniquilar o futuro do Brasil e de sua biodiversidade. Impossível não haver gente assim no novo Congresso. Assim como há aqueles que ajudam a agropecuária de formas mais insólitas.

No último domingo, a coluna "Painel", da "Folha de São Paulo", contou que vários dos 41 suplentes de deputado federal, que assumiram o mandato para as férias legislativas do mês de janeiro, usaram a verba de custeio da atividade parlamentar.

Entre os documentos apresentados para justificar as despesas, constavam notas fiscais de estabelecimentos como "Peixadinha Baiana", "Choperia Martins & Pavan", "Restaurante Al Mare", "Boteco das Onze" e "Nega Maluca Doceria".

Uma inequívoca contribuição ao crescimento da demanda por alimentos, ora, pois!

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Rui Daher é administrador de empresas, consultor da Biocampo Desenvolvimento Agrícola

Artigo publicado em: http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI4922234-EI12666,00-Novo.html