16 julho 2011

Nesta data, em 1934, era Promulgada a 2.ª Constituição da República.

16 de Julho de 1934 - Era Promulgada a 2.ª Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil.

10 julho 2011

Dom Pedro Casaldáliga: A Testemunha Fiel

A Testemunha fiel


Por ocasião da Romaria dos Mártires no mês de julho, dias 16 e 17, em Ribeirão Cascalheira, MT, publicamos aqui um texto de Pedro Casaldáliga recentemente publicado no boletim Alvorada da Prelazia de São Félix do Araguaia:

O tema-lema da nossa Romaria dos Mártires deste ano de 2011 é TESTEMUNHAS DO REINO. O título mais abrangente e mais profundo que se podia escolher para uma romaria martirial. Dar a vida dando testemunho do Deus da Vida, da Paz, do Amor. Todos aqueles e aquelas que vão doando a sua vida, no dia a dia e a dão ‘de um golpe’, na hora final da sua caminhada, são testemunhas do projeto de Deus para a Humanidade, para o Universo; respondem com o que têm de melhor ao sonho de Deus, ao Reino, ao Reino de Deus.

Com essa duas palavras –«Testemunhas do Reino»– sintetizamos tudo o que se possa dizer de uma vida doada, de uma morte vivida. Na visão cristã mais tradicional essa morte é vivida pela Fe cristã. Os mártires que a Igreja reconhece oficialmente são mártires da Fé, da Moral cristã, do Evangelho, explicitamente: missioneiros tal vez, vítimas da caridade heróica, virgens radicalmente fieis ao divino Esposo. Numa visão cristã renovada, mais profunda, mais consoante com a Palavra e com a Vida, com a Morte e a Ressurreição de Jesus, são mártires todos aqueles e aquelas que dão sua vida na morte pelas causas do Reino, pela justiça, pela paz, pela solidariedade, pela ecologia, pela verdadeira promoção do próximo marginalizado. Jesus no Evangelho os define categoricamente: a prova maior do amor é dar a vida por amor. Nosso padre João Bosco deu a vida como missionário entre indígenas e camponeses e deu a vida para libertar a duas mulheres submetidas à tortura.

Nestes dias é notícia, pelo menos nos meios de comunicação mais ao serviço do povo, a morte matada, no Sul do Pará, de um casal de militantes no serviço da Natureza, Zé Cláudio e Maria do Espírito Santo. Depois de Chico Mendes e da irmã Dorothy, mais dois ambientalistas são assassinados no Sul do Pará. Tristemente no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados aprova o sinistro Novo Código Florestal, que legalizará o desmatamento, anistiando os crimes dos madeireiros. Zé Cláudio e Maria do Espírito Santo são dois novos mártires da floresta.

Ser cristão, cristã, é dar testemunho; responder com a própria vida aos apelos do Reino e contestar profeticamente à iniqüidade do antireino. Responder diariamente, com fidelidade, ao Amor de Deus no serviço fraterno. É ser coerente, com a palavra feita anúncio e com o anúncio feito prática. É ser testemunha, em primeiro lugar, da suprema testemunha, Jesus de Nazaré, proclamado no Apocalipse como «A Testemunha fiel». Ele veio para fazer a vontade do Pai, testemunhando radicalmente o amor de Deus. Ele veio para que todos tenhamos vida e vida plena. Ele repetiu ante seus perseguidores e todo o povo que suas obras davam testemunho d’ Aquele que o enviou.

É uma corrente de ‘testemunhança’. Jesus dá testemunho do Pai, os mártires dão testemunho de Jesus, nós damos testemunho dos nossos mártires. Somos testemunhas de testemunhas. E celebramos a Romaria dos Mártires da Caminhada, no Santuário de Ribeirão Cascalheira, para manter viva a memória de todos aqueles e aquelas que tombaram gloriosamente, com o testemunho do próprio sangue. Celebramos a Romaria dos Mártires num dia, num lugar, para re-assumir o compromisso de vivermos como testemunhas do Reino, cada dia, e em todo lugar. Para dar testemunho do testemunho de nossos mártires e renovar, com paixão, com radicalidade, com alegria, o nosso seguimento de Jesus, na procura do Reino, na vivência do Reino, na celebração do Reino, na invencível esperança do Reino.

Para a minha ordenação sacerdotal, lá pelos anos de 1952, escolhi como lembrança um santinho com aquela pintura de El Greco que apresenta Jesus olhando para o Pai e entregando-se a seu serviço: Os sacrifícios não te agradaram e eu vim para fazer a tua vontade. No santinho recolhi o versículo 8 do capítulo 1 do livro dos Atos dos Apóstolos, «Vocês serão minhas testemunhas até os confins da Terra».

E de qualquer confim e em toda circunstância seguiremos na caminhada, como testemunhas de testemunhas, como TESTEMUNHAS DO REINO.

Pedro Casaldáliga
26 de maio de 2011

Clique aqui para acessar esta matéria no site domtotal

09 julho 2011

SINDJUS - DF: Nota de Solidariedade ao Prof. José Geraldo e à UnB

Nota de solidariedade a José Geraldo e à UnB

A revista Veja, o principal veículo das vozes conservadoras no Brasil, aprontou mais uma das suas, publicando, no último final de semana, uma reportagem tendenciosa e mentirosa sobre a reitoria da UnB, atualmente, sob a regência de um nome que é referência em matéria de Educação e do estudo do Direito não só em Brasília: José Geraldo de Sousa Junior.

Romaria dos Mártires da Caminhada

Entre os dias 16 e 17 de Julho de 2011, acontecerá em Ribeirão Cascalheira – MT, na Prelazia de São Félix do Araguaia, a ROMARIA DOS MÁRTIRES DA CAMINHADA, como tema: TESTEMUNHAS DO REINO. A cada cinco anos, no mês de julho, milhares de pessoas se encontram em Ribeirão Cascalheira – MT, para realizar uma romaria dedicada à memória daqueles que foram mortos defendendo a vida. É um encontro que celebra causas: a indígena, a de negros e negras, mulheres marginalizadas, meninos e meninas de rua, dos operários. Os participantes da caminhada renovam seu compromisso com as lutas pela Vida e pela Justiça.

Com ocasião dos 25 anos do martírio do Pe. JOÃO BOSCO PENIDO BURNIER,
vamos celebrar mais uma vez a grande
ROMARIA DOS MÁRTIRES DA CAMINHADA.

05 julho 2011

A Universidade da Tolerância (Depoimentos que Veja não ouviu)

A Universidade da Tolerância

Professores, parlamentres e juristas reagem à matéria da revista Veja sobre a UnB

Da Secretaria de Comunicação da UnB

As universidades foram criadas no século XII como espaços de tolerância. Não há como garantir a produção de conhecimento sem a livre circulação de ideias. Não se questionam dogmas – sejam eles de qualquer natureza, sem que esteja garantida a abertura para isso. Não se derrubam certezas científicas quando não há oportunidade para duvidar delas.

Na Universidade de Brasília não é diferente. As disputas políticas e intelectuais existem e são bem-vindas. O debate alimenta a universidade, faz com que ela avance diante de falsos consensos. Se existe algum credo aqui é aquele ensinado pelo iluminista francês Voltaire: "Posso não concordar com as palavras que você disser, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-las".

A última edição da revista Veja traz uma matéria em que imputa à Universidade de Brasília o aposto de madraçal esquerdista. A reação ao texto veio de personalidades respeitadas das mais diferentes áreas. Nesta terça-feira, após a publicação da carta do reitor, outras pessoas saíram em defesa da universidade. Os que quiserem se somar ao movimento devem encaminhar seus emails para secom@unb.br. Leia abaixo as manifestações.

Reitor da UnB rebate ataques da revista Veja

CARTA DO REITOR - 05/07/2011

Aos professores, funcionários e estudantes da Universidade de Brasília

José Geraldo de Sousa Júnior

Esta não é uma carta de resposta. O que inspira estas linhas é uma pergunta, a mesma pergunta registrada nas centenas de mensagens de solidariedade que recebi nas últimas horas: por que a revista Veja atacou a Universidade de Brasília na reportagem Madraçal no Planalto?

A matéria do final de semana diz que “um dos símbolos da luta pela democracia durante o regime militar, a UnB tornou-se reduto da intolerância esquerdista”. São cinco páginas de acusações mentirosas, erros grosseiros e ataques covardes à universidade e ao seu órgão colegiado superior, o Conselho Universitário.

OAB: Faculdades públicas têm melhor desempenho no Exame de Ordem

Faculdades públicas têm melhor desempenho no Exame da OAB
Rodrigo Haidar
Revista Consultor Jurídico 
Os alunos de faculdades de Direito mantidas por universidades públicas têm melhor desempenho no Exame de Ordem do que os que se formaram em instituições privadas de ensino. Das 20 instituições que mais aprovaram em termos proporcionais no último exame, 19 são públicas. A única faculdade particular que aparece no ranking das que mais aprovaram bacharéis é a Faculdade Baiana de Direito e Gestão, que ocupa o 20º lugar da lista.

OAB: reprovação de 88% mostra "péssima" qualidade do ensino

OAB: reprovação de 88% mostra "péssima" qualidade do ensino


A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comentou nesta segunda-feira os resultados do último Exame de Ordem, realizado em dezembro de 2010, que reprovou 88,275% dos 106.891 bacharéis em Direito inscritos na seleção. Do total de candidatos, apenas 12.534 foram aprovados. O número é semelhante à edição anterior, quando a reprovação chegou a quase 90%.

De acordo com coordenador nacional do Exame, Marcus Vinícius Furtado Coelho, o resultado demonstra a "péssima qualidade do ensino no Brasil". "As boas universidades, na sua maioria públicas, apresentam mais de 60% dos seus alunos aprovados na primeira fase do exame. Enquanto isso, outras não conseguiram aprovar ninguém", disse Coelho ao destacar a necessidade de mudanças na educação do País.

"O presidente (da OAB) Ophir Cavalcante vai apresentar esses dados ao Ministério da Educação para que medidas urgentes sejam tomadas", afirmou. A OAB defende a extinção de vagas em cursos de Direito mal avaliados como forma de melhorar a qualidade do ensino.

O próximo Exame de Ordem terá a primeira prova no dia 17 de julho. A segunda fase está prevista para 21 de agosto. As provas são aplicadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Clique aqui para acessar esta matéria no site do Terra

02 julho 2011

Direito Como Liberdade - O Direito Achado na Rua

LANÇADO PELA SÉRGIO ANTÔNIO FABRIS O NOVO LIVRO DO PROF. JOSÉ GERALDO DE SOUSA JR.: "DIREITO COMO LIBERDADE - O DIREITO ACHADO NA RUA"


Título: Direito como Liberdade - O Direito Achado na Rua

Autor: José Geraldo de Sousa Junior
Editora: safE
ISBN: 9788575255674
Ano: 2011
Nº de páginas: 231
Encadernação: Brochura

SUMÁRIO

Apresentação:
Direito Com Que Direito
Direito Como Liberdade: O Direito Achado na Rua
Experiências Populares Emancipatórias de Criação de Direito




Introdução
A Liberdade como Problema
A Liberdade como Legitimação
Liberdade e Projeto de Vida
O Direito Achado na Rua: O Direito como Liberdade
Acesso Democrático à Justiça e Educação Jurídica
Uma Concepção Alargada de Acesso à Justiça
Universidade Popular e Educação Jurídica Emancipatória
Ensino do Direito e Assessoria Jurídica
A Reforma Universitária e o Requisito de Responsabilidade Social
Núcleos de Prática Jurídica, Assessoria Jurídica Comunitária e
Responsabilidade Social dos Estudantes de Direito
Nova Cultura nas Faculdades de Direito
O Direito Achado na Rua: uma Experiência Prospectiva
Carregada de Compromisso Social
O Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da UnB:
Antecedentes de sua Experiência de Institucionalização
(Re)Pensando a Universidade e o Ensino Jurídico na Atualidade
Condições Sociais e Possibilidades Teóricas para uma Análise Sociológico-Jurídica
A Sociologia Jurídica como Condição para o Reconhecimento de Novos Direitos: O Direito Achado na Rua
Antecedentes e Precursores da Sociologia Jurídica
Constituição e Desenvolvimento da Sociologia Jurídica na
Contemporaneidade
Direções Temáticas de Renovação do Campo Sociojurídico
Conhecimento Sociológico da Formação dos Ordenamentos Jurídicos
A Sociologia Jurídica como Estratégia para a Realização de
Novos Direitos: O Direito Achado na Rua
O problema da Pesquisa Jurídica no Limiar do Século XXI
Discursos Sociais e seus Significados
Modos de Conhecer, ou a Propósito de Pensamentos Inquietos
Norma, Normatividade e Normalização
Ética e Direitos Humanos
A Experiência Constituinte como Construção Social da Cidadania
O Direito Achado na Rua e o Protagonismo de Novos Sujeitos
Coletivos de Direito
Movimentos Sociais e a Emergência de Novos Sujeitos
O Sujeito Coletivo de Direito
O Humanismo Emancipatório de O Direito Achado na Rua
O Direito Achado na Rua: O Direito como Liberdade

Bibliografia
José Geraldo de Sousa Júnior
Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB, 2008).
Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB, 1981).
Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (AEUDF, 1973).
Professor Associado I da Universidade de Brasília. (dedicação exclusiva). Reitor da Universidade de Brasília

UnB: Direito relembra Warat e Lyra Filho

Direito relembra trajetórias de Roberto Lyra Filho e Luis Alberto Warat


Ex-professores da UnB se destacaram por pensar em alternativas à prática jurídica amarrada em ritos e normas

Henrique Bolgue - Da Secretaria de Comunicação da UnB

Roberto Lyra Filho e Luis Alberto Warat marcaram gerações de pesquisadores na Faculdade de Direito da UnB. O primeiro era carioca e fundou o Direito Achado na Rua, corrente alternativa aos dogmas normativos. O segundo era o argentino Luis Alberto Warat, que se destacou por incluir poesia e arte na prática jurídica. Os dois foram homenageados no ciclo de debates que comemora os 25 anos do Núcleo de Estudos para a Paz e Direitos Humanos da UnB. “São pensamentos profundamente humanizados e que valorizam o afeto, em detrimento do autoritarismo e da burocracia”, defende a professora Nair Bicalho, coordenadora do NEP. Segundo ela, o encontro entre os dois pensadores por meio de seus discípulos é um compromisso com a teoria crítica do direito e com a sociedade. Lyra Filho morreu em 1986, e Warat em 2010.

O reitor José Geraldo de Sousa Júnior viveu todas essas experiências. Foi orientado por Lyra no mestrado e por Warat em seu doutorado. Para ele, ambos buscavam a emancipação. “Eles tinham uma perspectiva instigadora para transformar nossas próprias atitudes na universidade e na própria existência”, diz. Tanto Warat como Lyra sofreram por pregar a liberdade durante os anos de repressão. “Por muitos momentos, ambos foram ridicularizados pela Academia”, diz Fábio Sá e Silva, pesquisador da Eastern University, nos EUA. “Quando alguém dá voz aos oprimidos a academia tem uma postura reticente”, afirma Nair Bicalho.

Roberto Lyra foi um dos fundadores do curso de Direito da UnB, em 1962. Aqui, evoluiu seu pensamento dos estudos dogmáticos para uma perspectiva libertadora, fundando a teoria do Direito Achado na Rua. Usando as bases da dialética marxista, buscou uma libertação conscientizadora. Seu trabalho era uma resposta às demandas de populações mais carentes, onde, muitas vezes, o direito formal não chega.“A tarefa principal era criar uma ciência jurídica sem dogmas, sem se reduzir às normas”, diz Antônio Wolkmer, professor da Universidade Federal de Santa Catarina. “O direito tem um aparato formalista, burocrático e essas organizações comunitárias acabam organizando-se sozinhas para resolver seus problemas e criar direitos”.

Luis Alberto Warat também deixou sua marca na UnB. Dentre os palestrantes de hoje, poucos definiam o jurista em uma só palavra. “Warat é muita coisa”, disse o professor Cloves Araújo, da Universidade Federal da Bahia. O jurista chegou ao Brasil em 1968. Em 1972 inaugurou na Universidade Federal do Rio de Janeiro a disciplina Semiologia em Direito, inédita na América Latina. A evolução de seu pensamento parte da crítica à epistemologia do direito e chega a uma total ruptura com os dogmas do cientificismo. Ele criou conceitos como o "surrealismo jurídico" e a "carnavalização do Direito".

Chegou à UnB em 1980, para cursar o pós-doutorado na UnB e voltou em 2005 já como professor. Mesmo depois de 30 anos de Brasil, era um legítimo praticante do portunhol e pregava uma vivência baseada na poesia. Criou os Cabarets Surrealistas, eventos sem lógica formal, que convidavam estudantes de Direito a praticar teatro, música e poesia. “Foi uma espaço de reafirmação da ruptura proposta por Warat”, diz Carolina Torkaski, que participou do primeiro Cabaret. A ideia era combater a “pinguinização” conceito criado por Warat. Um pingüim é o último estágio do estudante de direito, vestido de branco e preto, duro e fechado após abandonar todos os sonhos e ideais de calouros. “Hoje os estudantes já entram sem brilho nos olhos”, analisa Juliana Magalhães, professora da UFRJ.

O reitor José Geraldo defende que, para evitar esse processo, é preciso engajar os alunos no protagonismo criativo do Direito, como fazem projetos de extensão como o Promotoras Legais Populares, que capacita mulheres líderes comunitárias em noções de direito, gênero e cidadania. “É um direito formado no diálogo, que constrói a liberdade e emancipação das mulheres”, diz a mestranda Lívia Gimenez. Para o professor Alexandre Costa, da FD, a salvação está na extensão universitária. “O que realiza e modifica o Direito é a inserção desses estudantes na sociedade”, afirma.

O Direito Achado na Rua tornou-se uma linha teórica difundida por todo o Brasil e no exterior. O quarto livro da série, Crítica ao Direito da Saúde: o Direito Achado na Rua, por exemplo, terá 40 mil exemplares em espanhol. No segundo semestre de 2011 sai o quinto volume, sobre Direito e Gênero.

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01 julho 2011

Ruanda: El legado mixto de los tribunales comunitarios para el genocidio

Un superviviente del genocidio acusa a un preso (el cual viste una camisa rosa) durante una audiencia gacaca en febrero de 2003 cerca de Gikongoro, en el sur de Ruanda
Serias deficiencias en la administración de justicia necesitan ser revisadas por cortes nacionales
Mayo 31, 2011

(Kigali)—Los tribunales de justicia participativa gacaca de Ruanda han ayudado a las comunidades a afrontar el genocidio que tuvo lugar en el país en 1994, pero en una serie de casos han fallado a la hora de proporcionar fallos creíbles y justicia, señaló Human Rights Watch en un informe publicado hoy. A medida que los tribunales gacaca se relajan en su labor, Ruanda debería implementar unidades especializadas en el sistema judicial nacional para examinar supuestos errores judiciales, dijo Human Rights Watch.

El informe de 144 páginas, “Justice Compromised: The Legacy of Rwanda’s Community-Based Gacaca Courts” (“Justicia en peligro: El legado de los tribunales comunitarios gacaca”), evalúa los logros de estas cortes y esboza una serie de graves deficiencias en su trabajo, incluyendo corrupción e irregularidades procesales. El informe también examina la decisión del Gobierno de transferir los casos de violación relacionados con el genocidio a los tribunales gacaca, y excluir de su jurisdicción los delitos cometidos por soldados del Frente Patriótico Ruandés (FPR), el partido gobernante del país desde que terminó el genocidio en julio de 1994.

“El ambicioso experimento de Ruanda en la justicia transicional dejará un legado mixto", dijo Daniel Bekele, director de África para Human Rights Watch. "Los tribunales han ayudado a los ruandeses a entender mejor lo que sucedió en 1994, pero en muchos casos juicios deficientes han dado lugar a errores en la administración de justicia”.

Para elaborar este informe, Human Rights Watch observó 2000 días de juicios en el sistema gacaca, revisó más de 350 casos y entrevistó a cientos de participantes en todas las partes del proceso gacaca, incluyendo acusados, supervivientes del genocidio, testigos, otros miembros de la comunidad, jueces y funcionarios del Gobierno local y nacional.

Desde 2005, más de 12,000 tribunales comunitarios han procesado 1.2 millones de casos relacionados con el genocidio de 1994. La violencia acabó con la vida de más de medio millón de personas, la mayoría de la población tutsi, la minoría étnica del país. Los tribunales comunitarios son conocidos como gacaca (significa "hierba" en el idioma nacional kinyarwanda) en referencia al lugar donde tradicionalmente se reunían las comunidades para resolver sus conflictos. Estaba previsto que los tribunales terminaran los juicios a mediados de 2010, pero su clausura fue aplazada en octubre de 2010. Según informes, en mayo de 2011 el ministro de Justicia anunció que los tribunales gacaca oficialmente cerrarían en diciembre de 2011.

Los tribunales gacaca fueron establecidos en 2001 para afrontar la sobrecarga de casos en el sistema de justicia convencional y a la crisis carcelaria. Para 1998, había 130,000 sospechosos de genocidio hacinados en una prisión diseñada para albergar a 12,000 personas, lo que se tradujo en condiciones inhumanas y miles de muertes. Entre diciembre de 1996 y principios de 1998, los tribunales convencionales sólo habían procesado a 1,292 sospechosos de genocidio, conllevando un amplio acuerdo de que un nuevo enfoque era necesario para acelerar el proceso judicial.

La ley gacaca de 2001 en Ruanda trató de resolver el cuello de botella. Los nuevos tribunales gacaca, supervisados por el Gobierno pero con limitadas garantías procesales, combinaban el derecho penal moderno con procedimientos comunitarios más informales y tradicionales.

El Gobierno de Ruanda superó enormes desafíos para poder crear un sistema que rápidamente procesara decenas de miles de casos de una manera que fuera ampliamente aceptada por la población, señaló Human Rights Watch. Entre los logros del sistema cabe destacar los juicios rápidos con participación popular, una reducción de la población carcelaria, una mejor comprensión de lo que ocurrió en 1994, la localización e identificación de los cuerpos de muchas víctimas y el posible relajamiento de las tensiones étnicas entre los hutus (el grupo étnico mayoritario) y los tutsi, que conforman una minoría.

Sin embargo, los ruandeses han pagado caras las concesiones que hicieron al establecer el nuevo sistema gacaca. Human Rights Watch encontró una amplia gama de violaciones al derecho a un juicio justo, como por ejemplo: restricciones a la capacidad del acusado para organizar una defensa eficaz; deficiencias en la justicia debido a la utilización en gran medida de jueces con poca preparación; acusaciones falsas, algunas de ellas basadas en el deseo del Gobierno de Ruanda de silenciar a los críticos; el mal uso del sistema gacaca para ajustar cuentas personales; la intimidación de testigos de la defensa por parte de jueces o funcionarios gubernamentales, y la corrupción de los magistrados y las partes vinculadas al caso.

"La creación del sistema gacaca fue algo muy bueno ya que permitió a la población jugar un papel importante en el proceso gacaca, pero los condeno [a los jueces] por tomar partido", declaró un testigo en un juicio presenciado por Human Rights Watch.

El Gobierno de Ruanda alegó que los derechos tradicionales a un juicio justo eran innecesarios porque los miembros de la comunidad –familiarizados con lo que sucedió en el área en 1994- expondrían falsos testimonios o parcialidad judicial. Pero Human Rights Watch descubrió que, en muchos casos, los posibles testigos prefirieron no declarar en defensa de los sospechosos de genocidio por temor a ser acusados de perjurio, complicidad en el genocidio o "ideología del genocidio", un delito vagamente definido que prohíbe ideas, manifestaciones o conductas que podrían dar lugar a tensiones étnicas o desatar la violencia. Otros temían el ostracismo social por ayudar a que los acusados se defendieran.

Un superviviente del genocidio entrevistado por Human Rights Watch se echó a llorar, admitiendo que se avergonzaba de haber tenido demasiado miedo como para testificar en defensa de un hombre hutu que había salvado su vida y las de más de una docena de sus familiares.

“Varias personas nos contaron que se quedaron en silencio durante los juicios gacaca a pesar de creer que los sospechosos eran inocentes", señaló Bekele. "Simplemente sentían que había demasiado en juego como para presentarse y testificar en defensa de las personas injustamente acusadas de delitos relacionados con el genocidio.

Human Rights Watch también entrevistó a varias víctimas de violación, cuyos casos relacionados con el genocidio fueron trasladados en mayo de 2008 de los tribunales convencionales, que ofrecen una mayor protección de la intimidad, a los tribunales gacaca, cuyos procesos son conocidos por toda la comunidad, incluso si se desarrollan a puerta cerrada. Muchas víctimas de violación se sintieron traicionadas por esta pérdida de confidencialidad.

La decisión del gobierno de excluir los delitos cometidos por soldados del actual partido gobernante, el FPR, de la jurisdicción de los tribunales gacaca, ha llevado a que las víctimas de sus crímenes siguen esperando justicia, señaló Human Rights Watch. Los soldados del FPR, que acabaron con el genocidio en julio de 1994 y pasaron a formar el actual Gobierno, mataron a decenas de miles de personas entre abril y diciembre de 1994. En 2004, la ley gacaca fue enmendada para excluir esos crímenes y el Gobierno tomó medidas para garantizar que estos delitos no se discutieran en los tribunales gacaca.

"Una de las graves deficiencias del sistema gacaca ha sido su incapacidad para otorgar justicia a todas las víctimas de delitos graves cometidos en 1994", dijo Bekele. "Al eliminar los crímenes del FPR de su jurisdicción, el Gobierno limitó el potencial de los tribunales gacaca para promover la reconciliación a largo plazo en Ruanda".

Jueces profesionales deberían revisar los serios errores judiciales en tribunales especializados en el sistema convencional, en lugar de los tribunales gacaca, tal como propuso el Gobierno de Ruanda a finales de 2010, dijo Human Rights Watch.

"Si los tribunales gacaca revisan las presuntas injusticias, se corre el riesgo de repetir algunos de los mismos problemas", advirtió Bekele. "En cambio, el Gobierno debería garantizar que sea el sistema de justicia formal el que revise estos casos de una manera profesional, justa e imparcial. Esto ayudaría a asegurar el legado de los tribunales gacaca y fortalecería el sistema de justicia de Ruanda para las generaciones futuras”.

Algunos testimonios del informe:

“No entiendo cómo puede pedirme que presente a los testigos de mi defensa si ni siquiera sé cuáles son los cargos que pesan en mi contra”.
– Un acusado durante su juicio en el sur de Ruanda.

“¿Por qué es que cualquier persona que diga la verdad y defienda a un hombre es considerado un traidor?”
– Un superviviente del genocidio que declaró como un testigo de la defensa en un juicio gacaca.

“Testificar para la defensa hace que uno corra el riesgo de que sus declaraciones se califiquen como mentiras”.
– Un funcionario del Gobierno local, explicando en una entrevista por qué tantos testigos no testifican.

“En el gacaca había muchas disputas personales que no tenían nada que ver con el genocidio”.
– Un superviviente del genocidio.

“Hay que dar dinero. A los jueces gacaca no se les paga así que establecen acuerdos para obtener dinero de los acusados".
– Un hombre acusado de genocidio que dijo haber pagado un soborno a los jueces del gacaca.

"El mayor problema con el sistema gacaca son los delitos que no se pueden discutir. Se nos dice que determinados crímenes, como las muertes a manos del FPR, no pueden ser discutidos en el gacaca a pesar de que las familias necesitan hablar. Se nos dice que guardemos silencio sobre estos asuntos. Es un gran problema. No es justo".
– Familiar de una víctima de delitos cometidos por los soldados del actual partido gobernante.

"El gacaca ha mejorado la situación porque las personas poco a poco se van acercando entre ellas, cuando antes no lo hacían".
– Juez gacaca (y superviviente del genocidio) que participó en juicios gacaca.

"Se trata de una reconciliación forzada por el Gobierno. El Gobierno obligó a la gente a pedir perdón y a perdonar. Nadie lo hace de buena gana... El Gobierno indultó a los asesinos, no nosotros”.
– Superviviente del genocidio que fue violada durante el genocidio.

"El gacaca ha dividido a los hutus y los tutsis aún más que antes”.
– Familiar de un hombre acusado de genocidio.

"¿Cómo decidirse sobre una política en torno al sistema gacaca? ... [Es] a la vez muy prometedor y muy peligroso [...] No hay manera de estar seguro de nada: es una apuesta enorme para las autoridades y la población de Ruanda, al igual que lo sería para cualquier donante que lo apoye (con la diferencia de que para los donantes no se trata de una cuestión de vida o muerte, mientras que para los ruandeses sí)".
– Académico y autor de un estudio sobre la cuestión del apoyo internacional de donantes potenciales a los tribunales gacaca.

(Clique aqui para acessar a matéria no site Human Rights Watch)

EE UU: Presionar a aliados para acabar con el uso de niños soldado











Miles de menores en Chad, tanto niños como niñas, han sido reclutados como soldados por todas las partes en conflicto.



Informe enumera a los infractores reincidentes, pero continúa la ayuda militar
Junio 27, 2011

(Nueva York) - Estados Unidos debería suspender la ayuda militar a países que utilizan niños soldado, Human Rights Watch señaló hoy.

El 27 de junio de 2011, el Departamento de Estado de EE UU publicó una lista de seis gobiernos que utilizan a niños soldados en violación de la legislación estadounidense adoptada en 2008: Birmania, Chad, la República Democrática del Congo (RDC), Somalia, Sudán y Yemen. Cinco de los países - excepto Birmania - reciben ayuda militar de Estados Unidos.

"La estrategia de Estados Unidos de limitarse a decirle a los países que dejen de usar niños soldados no está funcionando", dijo Jo Becker, defensora de los derechos del niño de Human Rights Watch. "Mientras sigan recibiendo ayuda militar de Estados Unidos, estos países tienen pocos incentivos para dejar de reclutar niños".

La Ley de Prevención de Niños Soldados de 2008 impide a los gobiernos que utilizan a niños soldados recibir de Estados Unidos ayuda militar extranjera, entrenamiento militar, y varios otros tipos de ayuda militar estadounidense. Los seis países identificados en el nuevo informe sobre la trata de personas para el uso de niños soldados de 2011 fueron incluidos en la lista del Departamento de Estado por primera vez en junio de 2010. En octubre, el presidente Barack Obama emitió dispensas de interés nacional para permitirle a Chad, RDC, Sudán y Yemen continuar recibiendo ayuda militar a pesar de su uso de niños soldados.

Human Rights Watch instó al gobierno de Obama a no emitir exenciones generales a países que violan la Ley de Prevención de Niños Soldados a menos de que los gobiernos firmen acuerdos con la ONU para poner fin a la utilización de niños soldados y tomar medidas concretas para aplicar estos acuerdos.

El gobierno sostiene que la ayuda militar que proporciona a Somalia es asistencia para el mantenimiento de la paz que no está cubierta por la ley. El 22 de junio, los senadores Richard Durbin, de Illinois, y John Boozman, de Arkansas, introdujeron una legislación que enmendaría la Ley de Prevención de Niños Soldados para prohibir la asistencia para operaciones de paz a los gobiernos de los países que reclutan y usan niños soldados.

En la RDC, las fuerzas del gobierno reclutan activamente a niños y tienen cientos de menores en sus filas. El gobierno ha ascendido de rango a militares que han sido acusados - o incluso condenados - por el uso de niños soldados y el país se ha negado a cooperar con la ONU en la finalización de un plan para poner fin a su reclutamiento y utilización de niños soldados.

En Sudán Meridional, que logrará la independencia de Sudán en julio, El Ejército de Liberación del Pueblo de Sudán ha seguido reclutando a niños, según informes fidedignos recibidos por Human Rights Watch. Tampoco ha implementado plenamente un acuerdo de 2009 para desmovilizar a todos los niños de sus filas.

Las fuerzas del gobierno yemení han reclutado a niños de tan sólo 14 años y las milicias afiliadas al gobierno también han utilizado a niños como soldados.

En Chad, un informe de febrero de 2011 emitido por el Secretario General de la ONU documentó el reclutamiento continuo de niños por el ejército de Chad, incluido el reclutamiento de niños refugiados sudaneses. El Gobierno firmó un acuerdo con la ONU el 14 de junio donde se compromete a poner fin a todo reclutamiento de menores, liberar a todos los niños de sus fuerzas militares y de seguridad, y permitir la supervisión de la ONU de sus instalaciones militares.

El acuerdo de Chad es un paso positivo, pero el progreso en otros países ha sido muy lento, dijo Human Rights Watch.

"El Congreso fue claro en su intención de que Estados Unidos no debe apoyar militarmente a los gobiernos que utilizan a niños soldados en sus fuerzas", dijo Becker. "El año pasado, el gobierno dio a estos países un pase. No debe hacerlo de nuevo".

(Clique aqui para acessar a matéria no site Human Rights Watch)


Activistas víctimas de agresiones en el Kurdistán Iraquí

El abogado de derechos humanos Karwan Kamal recibió un disparo tras defender a manifestantes.

© Particular

29 junio 2011

Las autoridades del Kurdistán iraquí deben abrir de inmediato una investigación independiente sobre las agresiones contra personas relacionadas con las protestas para pedir reformas, ha declarado hoy Amnistía Internacional, después de que disparasen contra un abogado de derechos humanos.

Karwan Kamal, abogado encargado de la defensa de los manifestantes en la ciudad de Sulaimaniya, recibió el impacto directo de una bala y otras dos personas resultaron heridas cuando el domingo por la noche un hombre armado disparó contra ellos.

“Existen poderosas razones para pensar que Karwan Kamal fue atacado por su labor en defensa de los manifestantes que piden reformas”, ha manifestado Malcolm Smart, director de Amnistía Internacional para Oriente Medio y el Norte de África.

“Las autoridades kurdas deben llevar a cabo una investigación exhaustiva e imparcial sobre este tiroteo y poner a los responsables a disposición de la justicia. No se debe tolerar que se cometan agresiones contra defensores de los derechos humanos.”

Kamal acababa de salir de un restaurante con un amigo y recogía su vehículo de un aparcamiento cercano sobre las once y media de la noche cuando se produjo el tiroteo. Un hombre armado vestido con el traje tradicional kurdo efectuó cinco disparos a corta distancia, uno de los cuales alcanzó al abogado de derechos humanos en la pierna izquierda, por lo que tuvo que ser trasladado de inmediato al hospital.

Su amigo y un empleado del aparcamiento resultaron heridos por la metralla que se desprendió cuando otra de las balas alcanzó un muro de hormigón.

Al parecer, tras el tiroteo, una segunda persona que esperaba en un vehículo ayudó a escapar del lugar al autor de los disparos.

Kamal contó a Amnistía Internacional que no había recibido amenazas antes de la agresión, pero que sabe de otras personas que han recibido amenazas anónimas por apoyar a quienes tomaron parte en las protestas este año.

A partir del 17 de febrero comenzaron a celebrarse manifestaciones a diario, con la participación de miles de personas en Sulaimaniya y otras ciudades kurdas para exigir reformas políticas y de otra índole y el fin de la corrupción gubernamental.

Según los informes, unas 10 personas han muerto y muchas más han resultado heridas. Las fuerzas de seguridad hicieron un uso excesivo de la fuerza contra los manifestantes, disparando a algunos de ellos. También resultaron muertos dos miembros de las fuerzas de seguridad.

Una comisión creada a petición del Parlamento kurdo para investigar estos sucesos ha pedido a las autoridades “que se procese tanto a civiles como a miembros de las fuerzas de seguridad a quienes la investigación considere responsables de cometer actos de violencia”.

Las manifestaciones, inspiradas por las protestas celebradas en todo Oriente Medio y el norte de África, se acabaron de forma repentina el 19 de abril ante la brutal campaña de represión llevada a cabo por las fuerzas de seguridad. Desde entonces, las autoridades han impedido toda manifestación en favor de reformas.

Se ha detenido a muchos presuntos manifestantes, algunos de los cuales han sido al parecer torturados bajo custodia.

Según los informes, a finales del mes pasado el joven de 28 años Ismail Abdulla, uno de los líderes de las protestas, fue secuestrado y torturado.

Un grupo de hombres armados vestidos con el uniforme de las fuerzas armadas kurdas y pasamontañas para ocultar sus rostros lo secuestraron y lo llevaron a un lugar aislado, donde lo golpearon, lo hirieron con cuchillos y lo amenazaron con matarlo si volvía a participar en alguna protesta.

“Las autoridades deben acabar con las agresiones a activistas políticos y de derechos humanos y restablecer el derecho a manifestarse de manera pacífica”, ha dicho Malcolm Smart.

“Se debe permitir a la población de la región del Kurdistán iraquí ejercer su derecho legítimo a la libertad de expresión y reunión sin temer por su seguridad.”

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No más violencia contra las mujeres







A menudo se hace caso omiso de la violencia contra las mujeres y raramente se castiga

Las mujeres y las niñas sufren de manera desproporcionada la violencia: en la paz y en la guerra, a manos del Estado, de la comunidad y de la familia.

Una vida sin violencia es un derecho humano fundamental.

Desde los hogares a las zonas de conflicto, la violencia debe cesar.

La campaña de Amnistía Internacional:

  • presionará para que se apliquen las leyes existentes que garantizan el acceso a la justicia y los servicios para las supervivientes de violación y otras formas de violencia sexual;
  • instará a que se ponga fin a la violencia contra las mujeres a manos del Estado y sus agentes
  • trabajará para dar capacitación a las mujeres
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Acabemos con la pena de muerte


Otro país abolió la pena de muerte para todos los delitos en 2010, mientras que al menos 23 países llevaron a cabo ejecuciones en 2010. La pena de muerte se impuso a menudo en juicios sin garantías y por delitos sin resultado de muerte.

La pena de muerte es la negación más extrema de los derechos humanos: consiste en el homicidio premeditado y a sangre fría a manos del Estado. Este castigo cruel, inhumano y degradante, que se impone en nombre de la justicia, viola el derecho a la vida, proclamado en la Declaración Universal de Derechos Humanos.

Amnistía Internacional se opone a la pena de muerte en todos los casos sin excepción, con independencia de la naturaleza del delito, de las características del delincuente o del método empleado por el Estado para acabar con la vida de la persona condenada.

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La CPI dicta orden de detención contra Gadafi


27 junio 2011

El coronel Gadafi y otros altos cargos del gobierno libio deben ser detenidos y entregados a la Corte Penal Internacional para someterse a juicio por presuntos delitos graves contra los derechos humanos, ha manifestado hoy Amnistía Internacional.

Los magistrados de la Corte Penal Internacional han aprobado hoy las órdenes de detención contra Gadafi, su hijo Saif al Islam y el jefe de la inteligencia militar, Abdallah al Sanussi, por presuntos crímenes de lesa humanidad de dos clases: asesinato y persecución.

“Las víctimas de los abusos graves contra los derechos humanos y violaciones del derecho internacional humanitario cometidos en Libia durante la brutal represión de las protestas de principios de año en favor de la reforma, y con posterioridad, tienen derecho a obtener justicia” afirmó Michael Bochenek, director de Derecho Internacional y Política de Amnistía Internacional.

“Gadafi y los demás acusados de organizar esta sangrienta campaña represiva deben responder de sus actos.”

Gadafi está acusado de ordenar una campaña de homicidios y desapariciones forzadas de personas que presuntamente criticaban al gobierno cuando en febrero comenzaron en Bengasi las protestas contra su régimen inspiradas en las manifestaciones multitudinarias desatadas por todo Oriente Medio y el Norte de África.

Al solicitar que se dictaran órdenes de detención contra estos tres hombres a mediados de mayo, el fiscal de la Corte Penal Internacional, Luis Moreno-Ocampo, afirmó que los tres eran sospechosos de haber cometido ataques sistemáticos y generalizados contra civiles.

La investigación de Amnistía Internacional en Libia apunta insistentemente a la existencia de pruebas de la comisión de posibles crímenes de lesa humanidad y crímenes de guerra, como la campaña de ataques indiscriminados y generalizados de las fuerzas de Gadafi contra zonas residenciales de Misrata empleando cohetes Grad, morteros y bombas de racimo.

“De no llevarse a cabo la detención y el procesamiento de estos acusados, se transmitiría el mensaje escandaloso de que es posible seguir cometiendo esos crímenes con impunidad” manifestó Michael Bochenek.

“No se puede permitir que nadie eluda la acción de la justicia internacional.”

Todos los Estados miembros de la ONU tienen la obligación de negar refugio a cualquier persona acusada de crímenes de derecho internacional.

Es la segunda vez que la Corte Penal Internacional dicta orden de detención contra un jefe de Estado en funciones; en 2009 lo hizo contra Omar al Bashir, presidente de Sudán, por cargos de genocidio, crímenes de lesa humanidad y crímenes de guerra.

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Preso que estudar 12 horas poderá abater um dia de pena

Presidenta Dilma sanciona lei que tenta aumentar as chances de reinserção social de quem cumpriu condenação

Por: Raoni Scandiuzzi, Rede Brasil Atual

Publicado em 30/06/2011, 17:26

Última atualização às 17:26

São Paulo – A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta quinta-feira (30), a lei que poderá abater um dia na sentença do preso a cada 12 horas de estudo. A nova regra, proposta pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), vale para os sentenciados em regime fechado ou semiaberto e visa incentivar o interesse pela formação escolar dentro do sistema penitenciário.

Com a decisão, os presos ganham mais uma alternativa para diminuição do tempo de sentença. Anteriormente, a duração só poderia ser reduzida por decisão judicial ou por consequência de tempo de trabalho na penitenciária. Agora o detento terá os dois atributos a seu favor, que poderão ser somados com a finalidade de amenizar a condenação.

Como justificativa para o projeto, está a visão de que com a escola e o trabalho, o preso terá mais oportunidades de reinserção na sociedade quando sua sentença estiver cumprida.

O estudo poderá ser realizado presencialmente ou à distância, e deverão ser certificados por autoridades educacionais. Detentos impossibilitados por acidente de comparecer ou acompanhar os estudos, continuarão a ser beneficiados.

Como um bônus ao incentivo, a cada etapa cumprida – ensino fundamental, médio ou superior – , o preso terá um terço a mais de todo tempo acumulado acrescido ao seu abrandamento. Em contrapartida, em casos de faltas graves, o juiz poderá revogar até um terço do tempo adquirido para a redução de pena.

O preso que se encaixar na nova regra, deverá comprovar a frequência e aproveitamento educacional.

Com informações da Agência Brasil e Agência Senado

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Evento exalta luta de jornalistas contra ditadura militar

Testemunhos de jornalistas da época foram reunidos em 12 DVDs lançados durante evento em São Paulo

Por: Raoni Scandiuzzi, Rede Brasil Atual

Publicado em 28/06/2011, 13:05

Última atualização às 15:44

São Paulo – Foi lançado nesta segunda-feira (27) em São Paulo, no Museu da Resistência, uma coletânea com 12 DVDs, elaborados pelo Instituto Vladimir Herzog, contendo depoimentos de jornalistas que fizeram parte da imprensa alternativa e de enfrentamento ao regime ditatorial no Brasil, entre 1964 a 1979. No total foram colhidos 60 entrevistas e depoimentos daqueles que, segundo Ivo Herzog, tiveram “atuação heroica para o Brasil”.

Nomes que marcaram a atuação da imprensa, além de autoridades políticas, como o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, estiveram presentes no evento organizado por Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog, assassinado em 1975. O ex-ministro da Comunicação Social do governo Lula Franklin Martins ressaltou a importância de toda a imprensa combativa.

“Esse evento resgata uma parte importante da luta contra a ditadura que foi a resistência da imprensa, não somente dos grandes jornais, mas também da imprensa de bairro, dos sindicatos, da imprensa estudantil, das organizações políticas, de organizações não governamentais, dos partidos, mais tarde a imprensa no exílio, na clandestinidade. Foram inúmeras modalidades de comunicação que resistiram à ditadura”, afirmou o ex-ministro.

Martins ainda ressaltou que “os depoimentos irão passar a impressão de uma imprensa que não foi somente vítima da censura e da ditadura, e sim de uma imprensa que construiu a democracia no Brasil”.

O jornalista José Luiz Del Royo, que participou da luta armada contra o regime militar, contou que “quase todos os entrevistados sofreram tortura violenta durante a ditadura”. Ele lembra que “o trabalho do jornalista que se opunha ao regime ditatorial era uma luta diária, porque aquilo que era um trabalho corriqueiro se transformava em um fato heroico”.

Presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo durante a ditadura, Audálio Dantas recordou que o assassinato de Vladimir Herzog foi um fato marcante para o processo de redemocratização. “No dia seguinte à morte do Herzog, o Sindicato dos Jornalistas publicou uma nota responsabilizando as autoridades militares por este fato. Pois os militares tinham o ex-jornalista sob sua guarda, portanto eram responsáveis pela vida dele”, conta Audálio.

Ainda sobre a imprensa alternativa, Franklin Martins explica que esse mecanismo não chegou ao fim com a redemocratização. “Os blogs e portais na internet também são uma imprensa alternativa.” De acordo com ex-ministro, “quando a sociedade não está satisfeita com o que ela tem na imprensa, ela busca e constrói formas alternativas de se comunicar".

Durante a breve apresentação de trechos dos depoimentos dos “Protagonistas desta História”, Gilberto Kassab, que foi alvo de vaias do público, saudou os organizadores do evento e destacou que “as pessoas que dão a sua vida pela democracia, ajudaram o Brasil a conquistar a liberdade que vive hoje”.

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