18 março 2014


PARA ESTUDAR, E NÃO PARA MORRER NA RODOVIA
Perdemos nossa aluna num acidente de trânsito à noite, quando saía do Campus depois de assistir às aulas

Prezadas e prezados colegas e alunos,
Estou no final do meu afastamento mas pude acompanhar, por e-mail, as manifestações de preocupação a respeito das atuais condições viárias de acesso e saída do Campus Jatobá. Trata-se de uma situação que nos deixa a todas e a todos com muita apreensão e temor.
Trata-se mesmo de uma morte anunciada. Isso não pode ficar assim.  Grande parte de nossas alunas e alunos, além do pessoal técnico administrativo, utiliza de motos para o seu deslocamento, o que os torna mais vulneráveis, ainda mais à noite quando funcionam vários cursos, inclusive o da querida Josi, o nosso curso de Direito. Nossas alunas e alunos devem ir ao campus para assistir aulas, para realizar trabalhos acadêmicos, para ir à biblioteca, para estudar, E NÃO PARA MORRER! É para isso que eles devem ir à universidade, PARA ESTUDAR, E NÃO PARA MORRER NA RODOVIA!!!!. Desculpem o tom de desabafo.
A Universidade com certeza não vai ficar indiferente a essa morte. Aliás, acabo de ingressar no site do campus na internet e vi a nota de pesar.  Aqui vai uma pergunta simples: por que a nota diz apenas que houve o falecimento mas não menciona as suas circunstâncias? Li os expedientes da direção da Unidade junto ao DNIT solicitando providências para o caso das condições viárias de aceso e saída da Unidade Jatobá, e li também as respostas do órgão viário federal, dizendo que isso não pode, que aquilo não tem como... Então, repito a pergunta: porque a nota do CAJ na internet não anuncia também que perdemos a nossa aluna num acidente de trânsito à noite, quando saía do Campus depois de assistir às aulas??? Creio que a divulgação dessa informação na nota seja o mínimo para chamar a atenção para o problema e para se fazer jus à memória de uma mulher que, depois de trabalhar todo o dia e assistir aulas à noite, voltava para casa sonhando reencontrar seu filhinho, quando teve a vida violentamente ceifada.
Sei que expresso o desejo de todas e de todos, de QUE NÃO HAJA MAIS NENHUMA MORTE ANUNCIADA À SAÍDA DO CAMPUS DA UFG. Se há um sentido na morte da Josi (um preço desnecessário a pagar, uma vez que o risco já era previsto e a proposta de solução oferecida), que seja o de impedir que outras perdas venham a ocorrer. Aliás, aproveito aqui para deixar a minha sugestão de se levar o caso ao Ministério Público Federal, a fim de exigir uma solução junto ao DNIT, se é que tal providência ainda não foi adotada pela direção do campus.
Fica aqui a minha dor, como mulher e como sua professora, e a minha solidariedade a todos os seus familiares, em especial ao pequenino Luís Sérgio, que deverá contar com o apoio de todas e de todos os que com a sua mãe conviveram e aprenderam a admirar e respeitar.
Que vá em paz, querida Josi.
Professora Dda. Rosane Lacerda.
Curso de Direito, Campus Jataí da UFG

15 março 2014

Mais de 50% dos presos de Goiás são provisórios, afirma secretário

PaPara acessar a ma´teria completa cique No domingo, o O HOJE publicou entrevista com a integrante do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, a procuradora de Justiça Ivana Farina Navarrete, que declarou que no Brasil os presos provisórios são aproximadamente 41% dos detentos. “Tem muita gente presa há mais de anos sem sequer ter ido a uma audiência”, revelou Ivana.
No domingo, o O HOJE publicou entrevista com a integrante do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, a procuradora de Justiça Ivana Farina Navarrete, que declarou que no Brasil os presos provisórios são aproximadamente 41% dos detentos. “Tem muita gente presa há mais de anos sem sequer ter ido a uma audiência”, revelou Ivana.
De acordo com o secretário de Estado da Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus) Edemundo Dias, a situação é “mais grave” em Goiás. O titular da Sapejus afirmou que nos presídios goianos o número de presos provisórios ultrapassa os 50% da população carcerária goiana. Dias disse que o fato se agravou por erro histórico do sistema de Justiça Criminal que tem prendido muitas pessoas antes de elas serem condenadas em definitivo.
“Há a inversão no Brasil. A sociedade cobra por justiçamento. E para saciar essa cobrança, o sistema brasileiro de Justiça Criminal, elitista e arcaico, atende ao apelo”, disparou o secretário. Sobre a quantidade de presos provisórios em Goiás, Dias afirmou que o aceitável seria algo em torno de 20% da população de detentos no Estado. “Nós estamos acima da média nacional.”
Ao afirmar que concorda “quase que plenamente” com Ivana, o secretário explicou o que acontece geralmente. “Hoje uma mulher que furtou uma fralda em um supermercado de Goiânia, se ela for pobre e de baixo nível de escolaridade, fica presa de 4 a 5 meses”, alertou Dias.
O promotor de Justiça de Execução Penal Haroldo Caetano da Silva, do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), disse não ter informação sobre presos provisórios há anos detidos sem serem julgados por não ser o responsável por acompanhar o assunto. Mas afirmou que existem hoje cerca de 2 mil pessoas encarceradas provisoriamente e que o número de presos dos regimes fechado e semiaberto juntos seria algo em torno dos mesmos 2 mil.
“A prisão provisória deveria ser excepcional, de preferência ser até evitada”, declarou o promotor. Para ele, a medida de prender provisoriamente teria de ser a “exceção” e não a “regra”. “Há uma distorção do sistema, que se tornou uma espécie de aplicação antecipada de pena.”
Segundo Caetano, há no senso comum uma ideia disseminada de que quem cometeu um crime tem de ser preso mesmo sem ser julgado. “Virou regra geral no sistema penitenciário. O ideal seria que outras medidas alternativas à prisão fossem adotadas, com uso mais comedido da detenção em caráter provisório”, afirmou o promotor.
Um dos pontos levantados pela procuradora em sua entrevista ao O HOJE foi a não conclusão do concurso público para criação em definitivo da Defensoria Pública em Goiás. O promotor disse concordar que a inexistência dessa oferta de serviço em situação de igualdade ao aparato legal existente para acusar e punir uma pessoa impossibilita que o preso ou acusado tenha garantido o direito à defesa com a mesma qualidade dos serviços de acusação realizados por órgãos como o Ministério Público.
Tentativa de solução
O secretário afirmou que está em andamento um convênio para reduzir a quantidade de presos provisórios na Casa de Prisão Provisória, em Aparecida de Goiânia. “Hoje temos 20 advogados da Defensoria Pública analisando os casos de cada preso da CPP”, esclareceu. Dias apontou outras medidas foram adotadas. Entre elas estão reuniões com outros órgãos públicos para analisar a situação carcerária de Goiás e a adoção de tornozeleiras eletrônicas para monitorar presos. “Estamos debatendo com todas as instâncias da Justiça Penal.”
Mas o secretário afirmou que é preciso corrigir os “erros históricos” do sistema de Justiça Criminal no Brasil para que não perpetue um sentimento de impunidade que, segundo ele, acaba por gerar manifestações violentas, pessoas que resolver fazer justiça com as próprias mãos e uma sensação de ausência do Estado. Para ele, apesar de também ser violência o ato de prender alguém, apenas o Estado tem a autorização e prerrogativas legais para uso da violência como “detentor do controle e o monopólio da violência”.
Para Dias, quando a pessoa substitui o papel do Estado em sua função delegada e passa a usar a violência para fazer justiça com as próprias mãos, cria-e no imaginário coletivo a figura de um Estado que perde sua instituição. “Corremos o risco de regredirmos no conceito democrático de sociedade, com a possibilidade de forças repressoras e respostas violentas de direita e esquerda, com perigo dos excessos, podem ser levantadas, o que causaria reações traduzidas em violência. São forças que se estabelecem na ausência do Estado”, se preocupou o secretário.
Juiz reconhece que situação é nacional
Ao ser informado da declaração da procuradora, o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) Carlos Magno Rocha da Silva comentou que não há registros no Judiciário goiano de presos provisórios que estão há anos detidos sem terem as acusações contra eles julgadas. “O último mutirão carcerário que fizemos foi realizado em setembro do ano passado e não foi constatado nenhum caso como o descrito pela procuradora”, afirmou o magistrado.
Rocha explicou que nos mutirões são revisados os processos dos presos em Goiás e que, mesmo com o trabalho, a possibilidade de haver casos como foi denunciado pela procuradora não é descartada. “Nós pedimos e agradecemos a quem puder fornecer nomes de presos ou número de processo para que a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás possa analisar e verificar se houve falhas e corrigi-las”, explicou o juiz.
Sobre a situação de haver muitos presos provisórios nas cadeias, o magistrado concordou com a declaração da procuradora e afirmou que essa é uma situação vivenciada por todos os estados brasileiros. “É realizado um grande trabalho em Goiás para que o número de detentos provisórios caia para um número aceitável.”

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