29 abril 2014

Relatório que será lançado em maio abordará ainda as formas encontradas pelo Estado para enquadrar os movimentos sociais

A criminalização de movimentos sociais e de ativistas de direitos humanos no Brasil é crescente e as políticas adotadas pelo próprio governo não foram suficientes para barrar este processo nos últimos quatro anos. Esta é a principal conclusão do relatório “Na Linha de Frente – Criminalização dos Defensores de Direitos Humanos no Brasil”, que será lançado no próximo mês pela organização Justiça Global.
O documento analisa as ameaças, assassinatos, prisões, e outras formas encontradas pelo Estado, quando demandado por setores mais conservadores, para desqualificar a luta em defesa dos Direitos Humanos no período entre 2006 e 2012.
Para a coordenadora da organização, Sandra Carvalho, embora o documento trate de fatos ocorridos até 2012, o processo de criminalização se radicalizou ainda mais nos últimos dois anos, já que os grupos vulneráveis citados no estudo permaneceram perseguidos e outros conflitos se somaram. “O que a gente percebe é que os conflitos citados no documento não foram solucionados e mais problemas surgiram”, ressalta Sandra Carvalho.
Entre as violações citadas no texto está o conflito indígena no sul da Bahia envolvendo o povo Tupinambá. O mais recente episódio deste conflito foi a prisão do líder indígena Rosival Ferreira da Silva, conhecido como Cacique Babau, que se entregou à Polícia Federal na quinta-feira (24). Ele seria recebido pelo papa Francisco, em Roma, para falar da luta pela terra do povo Tupinambá, mas foi impedido de sair do país devido a acusação de ter participado do assassinato de um pequeno agricultor, fato negado pelo cacique.
“Um exemplo de resistência política é a luta travada pelos Tupinambás, no Sul da Bahia, para garantir o direito às suas terras, cultura e, até mesmo, identidade indígena. Esse povo tem sido vítima de um forte processo de criminalização, que envolve latifundiários, Polícia Federal, poder público e os meios de comunicação”, aponta o texto.
“O acirramento de violências contra este povo vem se dando desde que o relatório de identificação e delimitação da Terra Indígena Tupinambá, elaborado por um grupo técnico de trabalho constituído pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), em cumprimento à Constituição Federal, ao Estatuto do Índio e ao Decreto 1775/96, foi publicado em 1996. Desde então os Tupinambá têm sido intenso alvo de acusações, ameaças, tentativas de homicídio, além de sofrer uma forte campanha discriminatória por parte da classe política e econômica local, que historicamente invade e destrói a Terra Tupinambá”, descreve o relatório ao qual o iG teve acesso.
Entre os casos apontados, estão os atos violentos contra contra comunidades tradicionais atingidas por grandes empreendimentos na Amazônia e no Nordeste brasileiro. Neste contexto, o documento analisa os conflitos no Pará, produzidos pela intensa atividade mineradora, a luta do povo Truká pela recuperação de seu território e contra a transposição do Rio São Francisco, obra prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. O documento também relata a violência contra o povo Guajajara no Maranhão.
Na região Sudeste, o documento também relata, entre outros casos, o processo de criminalização de pescadores do município de Magé, localizado na região metropolitana do Rio de Janeiro, contrários a empreendimentos da Petrobras.Neste caso, o relatório detalha o caso de Alexandre Anderson de Souza, que é presidente da Associação de Pescadores de Homens e Mulheres do Mar (AHOMAR) e foi incluído, junto com sua esposa Daize Menezes de Souza, no Programa Nacional de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República em 2009, depois de repetidas ameaças e atentados contra a sua vida.
“A instalação dos dutos da Petrobrás inviabiliza a pesca artesanal, deixando os pescadores sem condições de trabalho e ou de se manter através dessa atividade econômica”, destaca.
Confira alguns dos principais pontos do relatório:
Formas mais comuns de criminalização de movimentos socais no Brasil
O relatório “Na Linha de Frente – Criminalização dos Defensores de Direitos Humanos no Brasil”, que será lançado no próximo mês pela organização Justiça Global mapeia as principais práticas de criminalização às quais os defensores de Direitos Humanos no Brasil são submetidos.
Desqualificação: Busca distorcer os sentidos e objetivos das demandas, discursos e práticas de determinados indivíduos ou grupos sociais, de modo a promover a sua difamação pública.
Invisibilização: Processo pelo qual se oculta a demanda, contexto social ou quaisquer manifestações de indivíduos ou grupos sociais, de modo a evitar que conquistem publicidade perante a sociedade, mídia ou instituições estatais.
Inferiorização: Estratégia que atinge indivíduos ou grupos sociais ao reduzir ou ignorar completamente a legitimidade de sua alteridade, historicidade, dignidade, diferenças culturais ou prática social.
Não-reconhecimento de direitos: Ocorre quando determinado grupo não tem na lei o reconhecimento de seus direitos. É o caso das violações cometidas contra a população LGBT que, apesar de não ser proibida por previsão penal a diversidade de gênero e de orientação sexual, esse segmento tem restringido o seu reconhecimento na medida em que diversos direitos previstos para relações de base heterossexuais.
Omissão: Decorre da falta de ação do Estado em vista de contexto de recorrente, flagrante ou iminente violação de Direitos Humanos contra indivíduos ou grupos sociais.
Cooptação: Estratégia de aliciamento de indivíduos ou grupos sociais, através de do oferecimento de vantagens políticas ou financeiras, para dissuadi-los, dividi-los ou exercer controle hierárquico de suas demandas.
Despolitização/individualização: Consiste em retirar o aspecto político de determinada luta social, ao individualizar a responsabilidade. Ocorre quando se atribui a um único indivíduo o interesse por demandas que são da coletividade.

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Quero o direito ao inferno!

Aos “nóias” de todas as cracolândias do mundo!
Gerivaldo Neiva *
Queria peitos,
leite
beijos
colo
carinhos
afagos
brinquedos
folguedos
casa
comida
escola
ar puro
cultura
esporte
prazer
alegria
trabalho
liberdade
vida
vida plena e abundante...
Recebi, sem pedir,
fome
tapas
cascudos
murros
violência
solidão
medo
favela
periferia
esgotos
fedor
bola de pano
barraco
descaso
desprezo
abandono
promessas
exclusão
gozação
prisão
faca
revólver
morte
morte por todos os lados...
Quis e não tive.
Não quis e me impuseram.
Agora é tarde e nada me serve mais...
Devolvo,
aos que me deram,
 tudo o que me deram
e que não pedi.
Eu, 
(se é que ainda Sou),
sem mais nada,
não quero e nem peço mais nada.
Não quero a paz,
não quero a vida,
não quero direitos,
não quero ser salvo,
não quero o céu e nem o paraíso...
São canalhas os que querem me salvar!
São canalhas todos os bons!
São canalhas todos os santos!
Não quero ser salvo por canalhas!
Fodam-se os canalhas!
Ora, se não se autodetermina quem não é,
também não se pode,
quem quer que seja,
 determinar sobre quem já não é mais.
É tarde e Inês é morta!
Agora, quero apenas meu corpo,
quero tudo o que for impuro,
quero tudo o que fede,
quero o lixo e as sarjetas,
quero todas as feridas,
quero morrer de overdose,
quero ir para o inferno!
A rua é meu inferno.
Os outros são o meu inferno.
O mundo é meu inferno.
O inferno é o meu inferno!
Eu sei o caminho das pedras!
Deixem-me....

* Juiz de Direito (Ba), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD), em 24.01.2012.
Clique aqui para acessar a matéria no blog do Gerivaldo Neiva 

22 abril 2014

CRP SP publica nota em que repudia críticas de jornalista da revista Veja

O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo repudia o conteúdo do blog do jornalista Reinaldo Azevedo, publicado em 31 de janeiro, no site da Revista Veja sob o título: Vem confusão no combate ao Crack, no qual são proferidas críticas à Reforma Psiquiátrica e à Luta Antimanicomial. 

No final da década de 70, em meio ao processo de redemocratização do país, profissionais da saúde, inspirados por movimentos europeus, passaram a se organizar e propor uma forma alternativa de tratar pessoas consideradas "loucas". O Movimento Antimanicomial defendia e segue defendendo um modelo de atenção que garanta a cidadania e os direitos das pessoas com transtornos mentais graves e que fazem uso abusivo de álcool e/ou outras drogas. 

Para ser ter uma ideia, mais de 60 mil pessoas morreram no Hospital Psiquiátrico Colônia, em Barbacena (MG), durante os anos de 1903 e 1980, período de seu funcionamento. No interior de São Paulo, na região de Sorocaba, conhecida pela alta concentração de hospitais psiquiátricos, estudo realizado recentemente aponta o alto índice de mortalidade nos hospitais: entre 2006 e 2009, foi registrado um total de 233 óbitos nos quatro hospitais psiquiátricos do município.  Nestes lugares, o abandono e a negligência são marcas indeléveis.

Tais informações parecem não fazer parte das pesquisas do jornalista Reinaldo Azevedo, que condena a Luta Antimanicomial taxando-a de desastre. Ora, desastre é a constante violação aos direitos humanos e a degradação cometida nestes estabelecimentos, que produziram uma população numerosa de moradores, numa declarada demonstração de sua ineficácia. 

Hoje, as comunidades terapêuticas se mostram como uma versão repaginada dos hospitais psiquiátricos e seu modelo asilar. As violações seguem sendo cometidas. Em 2011, o Conselho Federal de Psicologia produziu um relatório resultante de fiscalizações em âmbito nacional no qual denuncia violências físicas e psicológicas cometidas contra internos(as) nessas instituições. É preciso enfrentar a questão de uma forma séria e coerente, por meio da implantação de uma rede de atenção psicossocial, criando novos espaços e potencializando os já existentes. 

As afirmações proferidas contra a Reforma Psiquiátrica e o modelo de atenção psicossocial ignoram experiências bem sucedidas de cuidado a pessoas com transtornos mentais graves e usuários(as) de álcool e outras drogas, que foram capazes de restituir os laços sociais e a vida de milhares de pessoas antes destinadas ao confinamento em instituições asilares A plena efetivação da rede de atenção psicossocial necessita ser algo contínuo para mostrar para a sociedade que há outros caminhos que preservam e resgatam a integridade destas pessoas.


XIV Plenário CRP SP
São Paulo, 13 de fevereiro de 2014

Clique aqui para acessar a página do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo

Carta 18 maio 2014

cartahttp://antimanicomialsp.files.wordpress.com/2014/04/cartaz.jpg
SAÚDE NÃO SE VENDE! LOUCURA NÃO SE PRENDE!
Ato 18 de Maio: Dia Nacional da Luta Antimanicomial
2014
Local/horário: 13 horas em frente ao Teatro Municipal de São Paulo – Praça Ramos de Azevedo,
s/n – República, São Paulo – SP
A Frente Estadual Antimanicomial – São Paulo convida os movimentos sociais e entidades de defesa de Direitos Humanos e Sociais a ocuparem as ruas contra as práticas higienistas recorrentes no Estado de São Paulo através das políticas públicas.
Diferentes governos têm feito escolhas por investir em ações e serviços distantes dos princípios da Reforma Sanitária e Psiquiátrica Antimanicomial, realizando ações como Programa Recomeço, operação dor e sofrimento, internações compulsórias, financiamento público das comunidades terapêuticas e manutenção e ampliação do número de leitos em Hospitais Psiquiátricos e em instituições Asilares.
TRATA-SE DE UM VERDADEIRO ATAQUE E UM GRAVÍSSIMO RETROCESSO ÀS CONQUISTAS DA LUTA ANTIMANICOMIAL E DA POPULAÇÃO BRASILEIRA.
Da mesma maneira esse retrocesso aparece nas práticas perversas que legitimam o genocídio da população negra e indígena, pobre e periférica; a criminalização da juventude e movimentos sociais; o desrespeito às orientações sexuais e às mulheres; a exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes; e a apropriação privada de bens e serviços públicos.
Nesse sentido defendemos:
• Um Sistema Único de Saúde (SUS) Público, Universal, Equânime, Integral, Gratuito e Humanizado;
• A realização de Plebiscito Popular por uma constituinte exclusiva e soberana do Sistema Político.
• O respeito ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA);
• O estatuto do idoso e o estatuto da igualdade racial;
• O direito básico à moradia digna a todas e todos;
• A Implantação imediata de uma Rede de Atenção Psicossocial Antimanicomial (RAPS) que não pactue com qualquer forma de internação em equipamentos com características asilares, como “comunidades terapêuticas”, clínicas psiquiátricas, hospitais psiquiátricos e exclusões de todo tipo;
• A remodelação completa do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (CRATOD), transformando-o em um Centro de Convivência e Cooperativa (CECCO);
• O investimento Público em Políticas de Geração de Renda e Economia Solidária;
• O combate a práticas manicomiais e higienistas, como o assistencialismo, a internação compulsória, a medicalização e patologização da vida, a partir do Protagonismo dos Usuários em seu cuidado;
• O combate à Judicialização da Saúde como forma de subordinação da Vida e do Cuidado da População ao sistema judiciário;
• A revisão da Política de Curatela e Interdição de maneira que deixe de ser um mecanismo de exploração, exclusão e negação dos direitos do cidadão;
• A Gestão Pública dos Serviços e recursos de Saúde;
• Maior Investimento de Recursos Federais nas Políticas de Saúde e Saúde Mental;
• Que a Secretaria de Estado da Saúde financie efetivamente a implantação e custeio das RAPS dos municípios, financiamento este que é NULO;
• Combate à escravidão e à terceirização e toda a forma de precarização do trabalho;
• A emancipação e tratamento em liberdade dos usuários de álcool e outras drogas respeitando os direitos humanos e princípios da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial;
• O FIM da política de Guerra às Drogas que exclui e justifica as ações higienistas e genocidas do estado contra sua população mais vulnerável.

POR UMA SOCIEDADE SEM MANICÔMIOS!
Frente Estadual Antimanicomial – São Paulo

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