Juiz defende autonomia de indígenas para aplicar regras

Juiz defende autonomia de indígenas para aplicar regras



25 de janeiro de 2010


O pensamento conservador, "colonial" de parte da sociedade boliviana é o principal obstáculo à aplicação da Justiça indígena pelas etnias do país. A avaliação é do juiz Ivan Campelo Villalba, que defendeu ontem, em Porto Alegre, durante o 6° Fórum Mundial de Juízes, a autonomia dos indígenas de seu país para aplicação das próprias regras jurídicas, desenvolvidas em processos coletivos e resultantes de anos de aplicação.

Campelo Villalba participou do encontro que antecedeu o Fórum Social Mundial (FSM), que começa hoje. Ele destacou que a nova Constituição da Bolívia, que completa um ano em fevereiro, reconhece as regras jurídicas das comunidades como forma de respeitar os sistemas sociais e jurídicos das etnias, conforme recomenda a Declaração das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos do Povos Indígenas, de 2007.
Além disso, explicou, a nova Carta estabelece um sistema de complementaridade, no qual a Justiça tradicional pode ajudar os sistema indígenas, inclusive oferecendo vagas no sistema prisional, quando solicitada. "A Justiça indígena leva em consideração uma opinião coletiva para delegar o castigo com trabalho, o afastamento da vida social e até a prisão. Há comunidades que pedem auxilio do Estado e este lhes oferece até o cárcere para aplicação de suas leis", lembrou.
Embora os princípios da Justiça indígena sejam baseados em tradições milenares, pacíficas, o juiz destaca que pela influência de outras culturas, principalmente o modelo colonial, etnias têm aplicado punições severas demais, como a pena de morte e castigos físicos.
Para impedir esse tipo de punição, que vai contra o direito à vida e à integridade física previstos na Constituição, Campelo explica que a Justiça tradicional tenta mediar. "A Justiça indígena é marcada pelo respeito à dignidade humana e a todos os direitos fundamentais. Se há excessos, a mesma comunidade aplica sanções. Estamos implementando isso. É um processo bastante longo".

Segundo Campelo, a Bolívia tem cerca de 32 etnias, das quais 10 têm sistema de Justiça. Com a nova Constituição, que também tem o objetivo de devolver aos indígenas territórios expropriados historicamente, a previsão do juiz é de que os demais povos também desenvolvam ou voltem a aplicar suas normas jurídicas. "Eles têm leis e normas que o Estado tem que respeitar", concluiu.

Por: Agência Brasil
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"A sociedade civil tem alta cultura, um pensamento colonial. São conservadores no pensamento jurídico e isso não permite a aplicação da Justiça indígena. Criticam os índios por não serem advogados ou juízes, principalmente nos veículos de comunicação", declarou. "Mas os povos indígenas também criticam a Justiça colonial, que é lenta e, às vezes, corrupta".