MEC e MPOG divergem sobre corte de ponto
Secretário
de Ensino Superior do Ministério da Educação critica exigência feita pelo
Planejamento em novo comunicado encaminhado às universidades
Diogo Lopes de Oliveira - Da Secretaria
de Comunicação da UnB
Às
vésperas de completar 90 dias, a greve coloca em posições opostas dois órgãos
do Governo Federal envolvidos na negociação com os professores. Ao passo que o
Ministério do Planejamento pede aos reitores que cortem o ponto, o Ministério
da Educação critica a medida.
Em
entrevista à UnB Agência, o secretário de Ensino Superior do MEC, Amaro Lins,
afirmou que a decisão é prematura. "É cedo para pensar em corte de ponto,
porque ainda há servidores federais em greve e estamos negociando uma saída
para esse impasse", disse. "Esta não é uma questão do MEC, mas sim do
MPOG", afirmou. O secretário acredita que o momento é de construir um novo
calendário acadêmico e repor as aulas.
Nesta
segunda-feira, 14 de agosto, o Ministério do Planejamento encaminhou às universidades
mais uma recomendação de corte de ponto. "Reforçamos os termos do comunica
geral nº 552047 e 552048, transmitido em 6 de julho de 2012, que orienta pelo
corte de ponto e registro na folha de pagamento referente aos dias parados dos
servidores do Poder Executivo Federal por participação em paralisações e/ou
greves", diz o documento. Leia íntegra aqui.
A
assessora de comunicação do Planejamento, Paula Marquês, informa que o
ministério não pode interferir na administração das instituições envolvidas.
"Os setores de recursos humanos das universidades encaminham ao Ministério
uma folha fechada", explicou. "Por isso, estamos chamando os gestores
de órgãos, autarquias e fundações para que cumpram a lei", complementou.
O
comunicado do Ministério do Planejamento reforça declaração dada dois dias
antes pelo ministro da Advocacia-Geral da União. Luís Inácio Adams afirmou que
os reitores que não encaminharem os nomes de professores e técnicos parados
responderão por improbidade administrativa. "A lei da greve diz
claramente: a situação ‘greve’ implica na suspensão da relação de trabalho;
isso significa que o servidor não está obrigado a prestar o serviço e o patrão
não está obrigado a pagar", disse Adams em entrevista concedida a Folha de
S. Paulo. O reitor José Geraldo de Sousa Junior considerou a medida excessiva.
Leia mais aqui.
Procurada
pela UnB Agência, a assessoria de imprensa da Advocacia-Geral da União
limitou-se a dizer, por e-mail, que o corte de ponto deve estar em primeiro
lugar na esfera administrativa. "A responsabilidade dos reitores deverá
ser apurada por órgãos como o Tribunal de Contas da União, a
Controladoria-Geral da União e o Ministério Público. Constatada a
irregularidade, e não resolvida no âmbito administrativo, os órgãos de controle
precisam demandar a AGU para que ela atue judicialmente nos casos".
ANDIFES
– Nesta quarta-feira, o pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das
Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) se reúne para discutir,
entre outros temas, a greve. "Nossa preocupação é concluir a paralisação
de forma consensual e definir um novo calendário acadêmico”, afirmou Gustavo
Balduíno, secretário-executivo da Andifes.
Para
Balduíno, a supressão do pagamento dos professores é uma questão complexa, de
difícil aplicação, já que os professores não assinam documento de frequência.
Além disso, de acordo com o secretário, até o momento existe somente um
comunicado administrativo do MPOG sobre a questão.
O
jurista Cristiano Paixão, professor da Faculdade de Direito da UnB, afirma que
a AGU só poderia fazer as afirmações sobre o corte de ponto dos professores em
greve após a judicialização do caso. "Não houve uma leitura adequada da
questão: o poder judiciário é a esfera competente para apreciar se o direito de
greve, garantido na Constituição, foi exercido de forma adequada", disse.
Paixão
explica que, no caso específico da UnB, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª
Região é a instituição responsável por decidir sobre a legalidade da greve.
"Cabe ao TRF avaliar como a greve foi convocada, quais as motivações, que
setores da universidade pararam ou não", concluiu, acrescentando que,
nessas situações, é preciso analisar caso a caso.
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