Instituído pela Lei n.º 12.630, de 11 de Maio de 2012:
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 12.630, DE 11 DE MAIO DE 2012.
Institui o Dia Nacional do Reggae.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia 11 de maio como o Dia Nacional do Reggae, data em que se homenageará o ritmo musical difundido mundialmente por Robert Nesta Marley.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de maio de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
DILMA ROUSSEFF
Anna Maria Buarque de Hollanda
Luiza Helena de Bairros
Publicado no DOU de 14.5.2012
Clique aqui para acessar esta Lei no site do Palácio do Planalto
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