Presidente da SBPC solicita ao presidente Marco Maia o adiamento da votação do Código Florestal
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência acredita que é necessário haver um maior debate científico acerca do tema
JBatista,
pela Agência Câmara de Notícias
Nesta segunda-feira (25), o presidente da Câmara, Marco Maia, recebeu a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader. No encontro, Helena Nader solicitou a Marco Maia o adiamento da votação do Código Florestal. Segundo a presidente da SBPC, é necessário ampliar o debate sobre o Código Florestal do ponto de vista científico.
27 abril 2011
26 abril 2011
Zaffaroni: Função do Direito Penal é limitar o poder punitivo
Entrevista concedida em 2009 pelo prof. Zaffaroni. Vale conferir!
Zaffaroni: Função do Direito Penal é limitar o poder punitivo
Por Marina Ito
De passagem pelo Rio de Janeiro para participar de seminário promovido pelo Instituto Carioca de Criminologia, Zaffaroni concedeu entrevista à Consultor Jurídico na qual resumiu o papel do Direito Penal. "A função do Direito Penal, hoje e sempre, é conter o poder punitivo." Para ele, cabe também ao Judiciário limitar o poder punitivo. "No curso da história, muitas vezes, o Judiciário traiu sua função." Quando isso acontece, explica, os juízes deixam de ser juízes e se tornam policiais "fantasiados" de juízes.
Crítico da mídia, que entende não só como sendo a imprensa e a TV, mas também a indústria do entretenimento, Zaffaroni acredita que é preciso ver a realidade sem se deixar levar por discursos de vingança. "A única coisa que chama a atenção são as pessoas mortas por roubo. Mortos por roubo, pelo menos no meu país, temos pouco. Temos um universo de homicídios em que a grande maioria é entre pessoas que se conhecem", diz.
25 abril 2011
Cidadão pode contribuir para a reforma do CPC
Cidadão pode contribuir para a reforma do Código de Processo Civil
Brasília, 12/04/2011 (MJ) – O Ministério da Justiça iniciou nesta terça-feira (12/04) um debate público pela internet para que qualquer cidadão possa comentar a proposta do novo Código de Processo Civil (CPC), em tramitação no Congresso Nacional. O objetivo do debate é coletar opiniões de toda a sociedade para subsidiar o trabalho do Poder Legislativo na elaboração do texto final. Até o dia 12 de maio, todas as contribuições sobre os 1.007 artigos propostos no novo CPC podem ser enviadas para o endereço eletrônico www.participacao.mj.gov.br/cpc.
O debate pela internet foi lançado no seminário O Novo Código de Processo Civil, que reuniu juristas e autoridades para discutir os principais pontos da reforma. Na abertura do evento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou que o aperfeiçoamento do Código é necessário para que a Justiça possa responder mais rapidamente às demandas da sociedade. “Os novos tempos exigem essa mudança e temos de ter a responsabilidade histórica de empreendê-la da melhor forma possível.”, afirmou Cardozo. Nesse sentido, o ministro elogiou a iniciativa do Senado Federal de buscar a elaboração do novo CPC.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que presidiu a comissão de Juristas instituída pelo Senado para elaborar a proposta de reforma do CPC, destacou a importância de mudar a forma de tramitação dos processos para combater a demora nas decisões judiciais. “A aprovação desse novo Código urge, porque o estágio em que o Judiciário está, com o volume excessivo de processos, acarreta um nível alarmante de insatisfação da opinião pública”, ressaltou o ministro.
O ministro do STF também destacou que as alterações propostas pela comissão tiveram o suporte de mais de dez audiências públicas realizadas nas principais capitais do país, além da contribuição de acadêmicos e instituições. “Procuramos conferir a esse novo Código a máxima legitimação democrática”, resumiu Fux.
A proposta do novo Código foi aprovada pelos senadores em dezembro de 2010 e enviada à Câmara dos Deputados, onde será analisada por uma comissão especial. Após o encerramento do debate pela internet, as contribuições da sociedade sobre o CPC serão organizadas pelo Ministério da Justiça e enviadas ao Congresso Nacional.
Clique aqui para acessar esta matéria no site do Ministério da Justiça
Brasília, 12/04/2011 (MJ) – O Ministério da Justiça iniciou nesta terça-feira (12/04) um debate público pela internet para que qualquer cidadão possa comentar a proposta do novo Código de Processo Civil (CPC), em tramitação no Congresso Nacional. O objetivo do debate é coletar opiniões de toda a sociedade para subsidiar o trabalho do Poder Legislativo na elaboração do texto final. Até o dia 12 de maio, todas as contribuições sobre os 1.007 artigos propostos no novo CPC podem ser enviadas para o endereço eletrônico www.participacao.mj.gov.br/cpc.
O debate pela internet foi lançado no seminário O Novo Código de Processo Civil, que reuniu juristas e autoridades para discutir os principais pontos da reforma. Na abertura do evento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou que o aperfeiçoamento do Código é necessário para que a Justiça possa responder mais rapidamente às demandas da sociedade. “Os novos tempos exigem essa mudança e temos de ter a responsabilidade histórica de empreendê-la da melhor forma possível.”, afirmou Cardozo. Nesse sentido, o ministro elogiou a iniciativa do Senado Federal de buscar a elaboração do novo CPC.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que presidiu a comissão de Juristas instituída pelo Senado para elaborar a proposta de reforma do CPC, destacou a importância de mudar a forma de tramitação dos processos para combater a demora nas decisões judiciais. “A aprovação desse novo Código urge, porque o estágio em que o Judiciário está, com o volume excessivo de processos, acarreta um nível alarmante de insatisfação da opinião pública”, ressaltou o ministro.
O ministro do STF também destacou que as alterações propostas pela comissão tiveram o suporte de mais de dez audiências públicas realizadas nas principais capitais do país, além da contribuição de acadêmicos e instituições. “Procuramos conferir a esse novo Código a máxima legitimação democrática”, resumiu Fux.
A proposta do novo Código foi aprovada pelos senadores em dezembro de 2010 e enviada à Câmara dos Deputados, onde será analisada por uma comissão especial. Após o encerramento do debate pela internet, as contribuições da sociedade sobre o CPC serão organizadas pelo Ministério da Justiça e enviadas ao Congresso Nacional.
Clique aqui para acessar esta matéria no site do Ministério da Justiça
16 abril 2011
ACNUR: conflito na Líbia já expulsou 500 mil pessoas e afeta etnia Berber
Conflito na Líbia já expulsou 500 mil pessoas e afeta etnia Berber no oeste do país
Genebra, 12 de abril de 2011 (ACNUR) – O conflito na Líbia, que começou em meados de fevereiro deste ano, já expulsou cerca de 500 mil pessoas do país. Segundo a agência da ONU para refugiados, os novos deslocamentos envolvem 500 líbios da etnia Berber, que deixaram suas casas nas montanhas localizadas no oeste do país e buscaram refúgio na região de Dehiba, no sudeste da Tunísia.
“Eles nos disseram que a pressão cada vez maior das forças governamentais nas cidades do oeste, a falta de medicamentos e a escassez de comida forçaram a saída deles da região”, disse hoje em Genebra o porta-voz do ACNUR, Andrej Mahecic.
O porta-voz lembrou que Dehiba está localizada a cerca de 200 quilômetros ao sul de Ras Adjir, a fronteira por onde dezenas de milhares de pessoas entraram na Tunísia fugindo da Líbia desde o início dos conflitos no país, em meados de fevereiro deste ano.
Segundo Mahecic, as pessoas que chegam têm recursos limitados e “necessidades humanitárias significativas”. Todos estão sendo acomodados pelas autoridades locais em uma quadra esportiva esportivo na cidade de Remada, 45 quilômetros além da fronteira, onde o ACNUR estabaleceu um campo com 130 tendas.
“Eletricidade e água foram conectadas e outros serviços estão sendo estabelecidos. O ACNUR trabalha com uma organização local – Al Taáwon – e o Vermelho Crescente da Tunísia”, explicou o porta-voz.
A comunidade de Remada tem oferecido uma assistência considerável, disponibilizando suas casas para milhares de famílias líbias. Hotéis econômicos em Dehiba e na cidade e na vizinha Tataouine também estão sendo usados para abrigar famílias. Uma escola perto do campo em Remada se ofereceu para receber os estudantes líbios.
Mahecic disse também que pessoas cruzando a fronteira Líbia/Egito têm dado às equipe dos ACNUR mais detalhes sobre os deslocamentos no leste do país, entre as cidades de Ajdabiya e Tobruk. “Milhares de famílias deslocadas nas cidades de Benghazi e Tobruk estão sendo abrigadas por residentes, enquanto outras estão refugiadas em escolas e prédios vazios. As pessoas têm medo de serem pegas pelo conflito em Ajdabya, caso as forças do governo vençam a disputa”, disse Mahecic.
O porta-voz lembrou que pessoas continuam fugindo da Líbia pelo mar em direção à Itália e a Malta. Na manhã de hoje, as forças armadas maltesas ajudaram um barco dom 116 pessoas, incluindo uma mulher já morta. Desde o dia 26 de março, mais de 1.100 pessoas chegaram a Malta em cinco barcos vindos da Líbia. Na Itália, três barcos com 1.008 pessoas chegaram à Ilha de Lampedusa durante o último final de semana. A maioria dos passageiros é formada por somalis e nigerianos. Desde 26 de março, 3.358 pessoas chegaram ao território italiano vindos da Líbia.
Entre as cerca de 500 mil pessoas que já deixaram a Líbia, aproximadamente 200 mil foram para o Egito, 236 mil foram para a Tunísia, mais de 36 mil cruzaram a fronteira com Níger, 14 mil chegaram à Algéria, 6.200 foram para o Chade e outros 2.800 chegaram ao Sudão.
No último domingo, cerca de 3.900 pessoas cruzaram o posto fronteiriço de Sallum, no Egito – entre elas 3 mil líbios. “Isto representa o dobro da média de líbios que têm cruzado aquela fronteira diariamente nas últimas semanas”, afirmou o porta-voz do ACNUR.
Por: ACNUR
Genebra, 12 de abril de 2011 (ACNUR) – O conflito na Líbia, que começou em meados de fevereiro deste ano, já expulsou cerca de 500 mil pessoas do país. Segundo a agência da ONU para refugiados, os novos deslocamentos envolvem 500 líbios da etnia Berber, que deixaram suas casas nas montanhas localizadas no oeste do país e buscaram refúgio na região de Dehiba, no sudeste da Tunísia.
“Eles nos disseram que a pressão cada vez maior das forças governamentais nas cidades do oeste, a falta de medicamentos e a escassez de comida forçaram a saída deles da região”, disse hoje em Genebra o porta-voz do ACNUR, Andrej Mahecic.
O porta-voz lembrou que Dehiba está localizada a cerca de 200 quilômetros ao sul de Ras Adjir, a fronteira por onde dezenas de milhares de pessoas entraram na Tunísia fugindo da Líbia desde o início dos conflitos no país, em meados de fevereiro deste ano.
Segundo Mahecic, as pessoas que chegam têm recursos limitados e “necessidades humanitárias significativas”. Todos estão sendo acomodados pelas autoridades locais em uma quadra esportiva esportivo na cidade de Remada, 45 quilômetros além da fronteira, onde o ACNUR estabaleceu um campo com 130 tendas.
“Eletricidade e água foram conectadas e outros serviços estão sendo estabelecidos. O ACNUR trabalha com uma organização local – Al Taáwon – e o Vermelho Crescente da Tunísia”, explicou o porta-voz.
A comunidade de Remada tem oferecido uma assistência considerável, disponibilizando suas casas para milhares de famílias líbias. Hotéis econômicos em Dehiba e na cidade e na vizinha Tataouine também estão sendo usados para abrigar famílias. Uma escola perto do campo em Remada se ofereceu para receber os estudantes líbios.
Mahecic disse também que pessoas cruzando a fronteira Líbia/Egito têm dado às equipe dos ACNUR mais detalhes sobre os deslocamentos no leste do país, entre as cidades de Ajdabiya e Tobruk. “Milhares de famílias deslocadas nas cidades de Benghazi e Tobruk estão sendo abrigadas por residentes, enquanto outras estão refugiadas em escolas e prédios vazios. As pessoas têm medo de serem pegas pelo conflito em Ajdabya, caso as forças do governo vençam a disputa”, disse Mahecic.
O porta-voz lembrou que pessoas continuam fugindo da Líbia pelo mar em direção à Itália e a Malta. Na manhã de hoje, as forças armadas maltesas ajudaram um barco dom 116 pessoas, incluindo uma mulher já morta. Desde o dia 26 de março, mais de 1.100 pessoas chegaram a Malta em cinco barcos vindos da Líbia. Na Itália, três barcos com 1.008 pessoas chegaram à Ilha de Lampedusa durante o último final de semana. A maioria dos passageiros é formada por somalis e nigerianos. Desde 26 de março, 3.358 pessoas chegaram ao território italiano vindos da Líbia.
Entre as cerca de 500 mil pessoas que já deixaram a Líbia, aproximadamente 200 mil foram para o Egito, 236 mil foram para a Tunísia, mais de 36 mil cruzaram a fronteira com Níger, 14 mil chegaram à Algéria, 6.200 foram para o Chade e outros 2.800 chegaram ao Sudão.
No último domingo, cerca de 3.900 pessoas cruzaram o posto fronteiriço de Sallum, no Egito – entre elas 3 mil líbios. “Isto representa o dobro da média de líbios que têm cruzado aquela fronteira diariamente nas últimas semanas”, afirmou o porta-voz do ACNUR.
Por: ACNUR
10 abril 2011
Eventos: realizada na tarde de ontem a segunda sessão do Projeto Eco-cine Debates: cinema e direito ambiental
Por Rosane Lacerda
Realizou-se na tarde de ontem, no auditório do Cineclube da Secretaria Municipal de Cultura de Jataí a segunda sessão do Eco-cine Debate, com a exibição do filme "Narradores de Javé".
Após a exibição do filme, seguiu-se um debate sobre a questão dos recursos hídricos, com foco especial na sua utilização por parte de empreendimentos do setor elétrico. Mediada pela Prof.ª Helga de Paula, do curso de Direito do CAJ/UFG, a mesa foi composta pelos professores Saulo Feitosa, Doutorando em Bioética pela Cátedra Unesco de Bioética da Universidade de Brasília (UnB) e Secretário adjunto do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), organismo da CNBB, e Marco Antônio de Carvalho, Historiador, Ambientalista e Secretário Municipal de Cultura de Jataí.
Realizou-se na tarde de ontem, no auditório do Cineclube da Secretaria Municipal de Cultura de Jataí a segunda sessão do Eco-cine Debate, com a exibição do filme "Narradores de Javé".
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| Foto: Coralina Feitosa |
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| Foto: Coralina Feitosa |
O evento, aberto ao público, contou com a participação de diversos estudantes do curso de Direito e de outros cursos do campus Jataí da UFG, além de professores e alunos de outras universidades, e do público em geral.
A sessão do Eco-cine faz parte do Projeto de Extensão "Eco-cine Debates: Cinema e Direito Ambiental", coordenado pelas Professoras Verônica Korber e Helga de Paula, do curso de Direito do Campus Jataí da UFG.
09 abril 2011
Advogado é condenado por abusos contra indígenas
MPF/RS: advogado é condenado por abusos contra indígenas
6/4/2011
Réu chegava a cobrar 50% do valor da causa por honorários devidos
Clique aqui para ouvir a notícia
Advogado, réu em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em Erechim (RS), é condenado em 1ª instância na Justiça Federal por cobrar honorários abusivos de indígenas.
O réu – que não será identificado porque a decisão ainda não transitou em julgado – cobrava valores indevidos na propositura de ações previdenciárias em benefício de segurados da Previdência Social hipossuficientes, em causas previdenciárias envolvendo indígenas.
Ele acordava com os indígenas uma remuneração de 40% a 50% do valor da condenação ou do acordo judicial, sendo tais percentuais desproporcionais aos parâmetros legais.
A decisão judicial informa que a “OAB/RS apresenta Tabela de Honorários Advocatícios recomendados, constando quanto às ações previdenciárias em fase judicial orientação de cobrança de honorários no percentual de 20%”. A própria OAB/RS, através da Resolução 07/2009, “assegura ser lícito ao advogado contratar a prestação de serviços em valores superiores aos previstos na tabela”, mas a decisão judicial esclarece que “os percentuais de 40% a 50% se mostram abusivos nas demandas previdenciárias processadas pelo réu, por se tratarem, em geral, de causas de menor complexidade”.
Outra irregularidade que se constatou é que o réu muitas vezes sequer firmava contratos e, quando o fazia, não apresentava uma cópia para os indígenas que representava, o que deixava seus clientes sem saber o real valor de suas demandas.
Houve casos em que a procuração outorgava ao advogado poderes para dar e receber quitação, possibilitando que o réu fizesse o saque do valor obtido na causa diretamente na instituição financeira.
O advogado foi condenado a limitar seus honorários, em sede de ações previdenciárias, ao percentual máximo de 30% do valor econômico obtido, tanto em contratos já firmados quanto em demandas previdenciárias a serem ajuizadas perante a Justiça Federal de Erechim.
Ele também terá que fazer a devolução dos valores recebidos a título de honorários contratuais relativos a ações previdenciárias no âmbito da Subseção Judiciária de Erechim, nos valores que excederem o limite estabelecido de 30% do proveito econômico obtido, devidamente corrigidos pelo IPCA-E e acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano, a contar da citação.
Foi determinado ainda que em caso de descumprimento da sentença, o réu terá que pagar multa de R$ 5 mil reais.
A ação civil pública pode ser vista na Justiça Federal através do protocolo 5000513-68.2010.404.7117.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio Grande do Sul
ascom@prrs.mpf.gov.br
(51)3284.7369 / 3284.7370
http://www.prrs.mpf.gov.br/
Twitter – http://twitter.com/mpf_rs
Clique aqui para ver a notícia no site do MPF
6/4/2011
Réu chegava a cobrar 50% do valor da causa por honorários devidos
Clique aqui para ouvir a notícia
Advogado, réu em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em Erechim (RS), é condenado em 1ª instância na Justiça Federal por cobrar honorários abusivos de indígenas.
O réu – que não será identificado porque a decisão ainda não transitou em julgado – cobrava valores indevidos na propositura de ações previdenciárias em benefício de segurados da Previdência Social hipossuficientes, em causas previdenciárias envolvendo indígenas.
Ele acordava com os indígenas uma remuneração de 40% a 50% do valor da condenação ou do acordo judicial, sendo tais percentuais desproporcionais aos parâmetros legais.
A decisão judicial informa que a “OAB/RS apresenta Tabela de Honorários Advocatícios recomendados, constando quanto às ações previdenciárias em fase judicial orientação de cobrança de honorários no percentual de 20%”. A própria OAB/RS, através da Resolução 07/2009, “assegura ser lícito ao advogado contratar a prestação de serviços em valores superiores aos previstos na tabela”, mas a decisão judicial esclarece que “os percentuais de 40% a 50% se mostram abusivos nas demandas previdenciárias processadas pelo réu, por se tratarem, em geral, de causas de menor complexidade”.
Outra irregularidade que se constatou é que o réu muitas vezes sequer firmava contratos e, quando o fazia, não apresentava uma cópia para os indígenas que representava, o que deixava seus clientes sem saber o real valor de suas demandas.
Houve casos em que a procuração outorgava ao advogado poderes para dar e receber quitação, possibilitando que o réu fizesse o saque do valor obtido na causa diretamente na instituição financeira.
O advogado foi condenado a limitar seus honorários, em sede de ações previdenciárias, ao percentual máximo de 30% do valor econômico obtido, tanto em contratos já firmados quanto em demandas previdenciárias a serem ajuizadas perante a Justiça Federal de Erechim.
Ele também terá que fazer a devolução dos valores recebidos a título de honorários contratuais relativos a ações previdenciárias no âmbito da Subseção Judiciária de Erechim, nos valores que excederem o limite estabelecido de 30% do proveito econômico obtido, devidamente corrigidos pelo IPCA-E e acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano, a contar da citação.
Foi determinado ainda que em caso de descumprimento da sentença, o réu terá que pagar multa de R$ 5 mil reais.
A ação civil pública pode ser vista na Justiça Federal através do protocolo 5000513-68.2010.404.7117.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio Grande do Sul
ascom@prrs.mpf.gov.br
(51)3284.7369 / 3284.7370
http://www.prrs.mpf.gov.br/
Twitter – http://twitter.com/mpf_rs
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07 abril 2011
Agenda: Eco-cine debates apresenta: Narradores de Javé
O Projeto de Extensão
Eco-cine debates: direito e cinema ambiental
Eco-cine debates: direito e cinema ambiental
promove sua segunda sessão de cine-debate, com a exibição do filme
NARRADORES DE JAVÉ
Quando? Dia 09/04 – sábado – às 16 horas.
Onde? Auditório da Secretaria Municipal de Cultura (Av. Goiás, n. 1433, Centro, Jataí)
Após a exibição do filme, haverá debate sobre o tema recursos hídricos, com enfoque na questão das hidrelétricas, com a presença dos seguintes debatedores:
Saulo Ferreira Feitosa
Mestre em Ciências de Saúde, Secretário Adjunto do Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
Marco Antônio Gomes de Carvalho
Historiador, Secretário Municipal de Cultura e ambientalista
(Obs. Haverá emissão de certificado de participação.)
O filme “Narradores de Javé” conta a história da pequena cidade de Javé, que recebe a notícia que será inundada em razão da construção de uma hidrelétrica. A população reúne-se para escrever um livro contando os feitos históricos de Javé, para que a cidade não seja inundada.
O Projeto de Extensão “Eco-cine debates: cinema e direito ambiental” tem por objetivo sensibilizar os participantes, trocar experiências e mobilizar para a tomada de ações, especialmente no âmbito local. É uma ação da Universidade Federal de Goiás, sob responsabilidade das Professoras Veronica Gonçalves e Helga de Paula, com apoio da Secretaria Municipal de Cultura de Jataí.
Contato: vkgoncalves@gmail.com
Brasil fora do ranking das universidades 'top'
Brasil é o único entre os emergentes sem universidades 'top'
VAGUINALDO MARINHEIRO
DE LONDRES
O Brasil avança na economia, mas tem um longo caminho a percorrer na educação. O país é o único dos BRICs a não ter nenhuma instituição de ensino superior entre as cem mais bem avaliadas por acadêmicos no mundo todo.
É o que mostra o novo ranking divulgado nesta quinta-feira pela THE (Times Higher Education), principal referência no campo das avaliações de universidades no mundo, que é baseada em Londres.
A Rússia aparece com a Universidade Lomonosov, de Moscou, na 33ª posição. A China tem cinco universidades no ranking (duas em Hong Kong e uma em Taiwan). A melhor é a Tsinghua, de Pequim, no 35º lugar. O Instituto Indiano de Ciência está na 91ª colocação.
Foram ouvidos 13.388 acadêmicos de 131 países para chegar à lista das universidades com melhor reputação
São estudiosos com, em média, mais de 16 anos de trabalho em instituições de ensino superior e 50 trabalhos científicos publicados.
Na liderança, mais uma vez, aparece a americana Harvard, que também lidera o ranking geral da THE divulgado em setembro de 2010 e que a Folha publicou com exclusividade no Brasil.
VAGUINALDO MARINHEIRO
DE LONDRES
O Brasil avança na economia, mas tem um longo caminho a percorrer na educação. O país é o único dos BRICs a não ter nenhuma instituição de ensino superior entre as cem mais bem avaliadas por acadêmicos no mundo todo.
É o que mostra o novo ranking divulgado nesta quinta-feira pela THE (Times Higher Education), principal referência no campo das avaliações de universidades no mundo, que é baseada em Londres.
A Rússia aparece com a Universidade Lomonosov, de Moscou, na 33ª posição. A China tem cinco universidades no ranking (duas em Hong Kong e uma em Taiwan). A melhor é a Tsinghua, de Pequim, no 35º lugar. O Instituto Indiano de Ciência está na 91ª colocação.
Foram ouvidos 13.388 acadêmicos de 131 países para chegar à lista das universidades com melhor reputação
São estudiosos com, em média, mais de 16 anos de trabalho em instituições de ensino superior e 50 trabalhos científicos publicados.
Na liderança, mais uma vez, aparece a americana Harvard, que também lidera o ranking geral da THE divulgado em setembro de 2010 e que a Folha publicou com exclusividade no Brasil.
Meus mestres e seus livros - Prof. Dalmo de Abreu Dallari
Embora não tenha sido sua aluna, posso dizer que o Prof. Dallari foi um de meus primeiros mestres no Direito. Isto é verdade não só pela importância que representou e ainda representa para a minha formação intelectual, acadêmica, mas também pelo grande referencial que sempre foi em termos de militância na área dos Direitos Humanos. O prof. Dallari foi um dos grandes nomes na defesa dos direitos indígenas na década de 1980 e, quando ainda membro da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, foi vítima de sequestro e tortura por parte daqueles que não se conformavam com o processo de abertura democrática do país. Externamos aqui o nosso profundo agradecimento ao professor Dallari, pelo seu exemplo como mestre e como militante da Justiça.
Aqui o Prof. Dalmo Dallari fala ao programa "Encontro com o Autor", da TV Justiça, sobre o lançamento de seu livro "A Constituição na vida dos Povos".
06 abril 2011
Mais um assassinato homofóbico, agora no sudoeste de Goiás
Mais um caso de violência homofóbica levada ao extremo.
Agora, bem pertinho de nós, aqui na região.
Que vergonha!
GO: garota é encontrada morta e família da namorada é suspeita
Uma jovem de 16 anos foi encontrada morta na terça-feira em Itarumã, Goiás. Um fazendeiro e seus dois filhos, de 16 e 13 anos, são os suspeitos de matar Adrieli Camacho de Almeida, que foi esfaqueada. Segundo a polícia, a menina namorava a filha do fazendeiro e já havia sido ameaçada de morte por causa do relacionamento.
Adrieli estava desaparecida desde o dia 13 de março. Ela morava em Cassilândia, Mato Grosso do Sul. Os três suspeitos residiam em Itarumã. Ainda de acordo com a polícia, o adolescente de 16 anos convidou Adrieli para ir ao sítio da família com a desculpa de que ela encontraria com sua irmã. Ele teria buscado a jovem de moto e a esfaqueado nas proximidades da zona rural. O garoto de 13 anos teria participado ajudando o irmão a enterrá-la de cabeça para baixo.
Os dois menores confessaram, segundo a polícia, que mataram Adrieli e indicaram o local em que enterraram o corpo. Eles estão em uma instituição para menores infratores. O pai também foi preso e a polícia investiga se ele também tem relação com o crime.
Clique aqui para acessar a matéria no portal do Terra
Agora, bem pertinho de nós, aqui na região.
Que vergonha!
GO: garota é encontrada morta e família da namorada é suspeita
Uma jovem de 16 anos foi encontrada morta na terça-feira em Itarumã, Goiás. Um fazendeiro e seus dois filhos, de 16 e 13 anos, são os suspeitos de matar Adrieli Camacho de Almeida, que foi esfaqueada. Segundo a polícia, a menina namorava a filha do fazendeiro e já havia sido ameaçada de morte por causa do relacionamento.
Adrieli estava desaparecida desde o dia 13 de março. Ela morava em Cassilândia, Mato Grosso do Sul. Os três suspeitos residiam em Itarumã. Ainda de acordo com a polícia, o adolescente de 16 anos convidou Adrieli para ir ao sítio da família com a desculpa de que ela encontraria com sua irmã. Ele teria buscado a jovem de moto e a esfaqueado nas proximidades da zona rural. O garoto de 13 anos teria participado ajudando o irmão a enterrá-la de cabeça para baixo.
Os dois menores confessaram, segundo a polícia, que mataram Adrieli e indicaram o local em que enterraram o corpo. Eles estão em uma instituição para menores infratores. O pai também foi preso e a polícia investiga se ele também tem relação com o crime.
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04 abril 2011
Cobaias sem história
Cobaias sem história
Cláudio Lembo
Alguns historiadores e alguns antropólogos passaram a se dedicar a uma ingrata tarefa. A de buscar elementos para recolher os episódios das vidas das gentes sem registros da História.
Recolhem, no passado, culturas e maneiras de viver daqueles que, em razão do egoísmo de outros povos, mereceram tratamento discriminatório dos historiadores de outros tempos.
Já se disse que a História só retrata os vencedores. É pouco. Ela omite os utilizados como objeto em muitos momentos do percurso da humanidade. Alguns distantes, outros bem próximos do instante em que se vive.
Cláudio Lembo
Alguns historiadores e alguns antropólogos passaram a se dedicar a uma ingrata tarefa. A de buscar elementos para recolher os episódios das vidas das gentes sem registros da História.
Recolhem, no passado, culturas e maneiras de viver daqueles que, em razão do egoísmo de outros povos, mereceram tratamento discriminatório dos historiadores de outros tempos.
Já se disse que a História só retrata os vencedores. É pouco. Ela omite os utilizados como objeto em muitos momentos do percurso da humanidade. Alguns distantes, outros bem próximos do instante em que se vive.
02 abril 2011
Agenda: XX Encontro Nacional do CONPEDI
APRESENTAÇÃO
Diante da necessidade de integrar e divulgar as linhas de pesquisa e os trabalhos desenvolvidos nos programas de mestrado e doutorado, e considerando também importância que se constitua um fórum de discussão de pesquisa em Direito no Brasil, o Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito no Brasil - CONPEDI viabiliza estas discussões, principalmente através de Encontros Nacionais e Congressos Nacionais.
Assim, o XX Encontro Nacional do CONPEDI, será realizado em Belo Horizonte - MG, nos dias 22, 23, 24 e 25 de junho de 2011, promovido pelo CONPEDI e pela Universidade FUMEC, com apoio da CAPES e CNPq sobre o tema “DEMOCRACIA E REORDENAÇÃO DO PENSAMENTO JURÍDICO: COMPATIBILIDADE ENTRE A AUTONOMIA E A INTERVENÇÃO ESTATAL”.
A temática proposta revela a dimensão do desafio que as diversas linhas de investigação do Direito em desenvolvimento no país têm buscado enfrentar ao acolherem abordagens que possibilitem apreender de forma consistente a crescente complexidade do processo de globalização.
Destaca-se ainda que pela diversidade e amplitude temática dos Grupos de Trabalhos previstos, todas as linhas e projetos de pesquisa em desenvolvimento na área poderão encontrar foros adequados de discussão nas oficinas.
Clique aqui para obter mais informações
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