OAB destaca obrigação de recomendar cursos

Após criticar o MEC, OAB destaca 'obrigação de recomendar cursos'

23 de novembro de 2011

De Notícias Terra
Roger Pereira
Direto de Curitiba

Após anunciar as 90 instituições avaliadas como as que possuem os cursos de Direito de melhor qualidade do País, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu a importância de trabalhar pela qualidade da educação superior. "Nosso objetivo não é medir os cursos jurídicos, mas está em nosso estatuto o dever de lutar pela qualidade do ensino e temos a obrigação de, a partir de nossos mecanismos, apontar para o cidadão brasileiro, quais os cursos, a nosso ver, estão oferecendo um ensino de qualidade", disse durante evento em Curitiba (PR), nesta quarta-feira.

Apenas 90 cursos de Direito são recomendados pela OAB

De 1.210 cursos de Direito no País, 90 são recomendados pela OAB

De Notícias Terra

23 de novembro de 2011

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, divulgou nesta quarta-feira a edição do Selo OAB de 2011, com a indicação dos cursos de Direito avaliados pelo entidade como os de melhor qualidade do País. Num universo de 1.210 cursos existentes no Brasil atualmente, apenas 90, o que corresponde a 7,4%, são recomendados pelo Selo OAB como cursos de destacada qualidade.

Veja as 50 melhores e piores instituições de ensino no 4º Exame de Ordem

Segundo a entidade, do total de cursos de Direito do País, 791 foram avaliados depois de preencherem os pré-requisitos de ter participado dos três últimos Exame de Ordem unificados, sendo que cada um precisou ter, no mínimo, 20 alunos participando de cada exame. Em seguida, para apurar os 90 cursos de qualidade recomendada, a Comissão Especial - integrada por advogados, que são professores e especialistas em educação jurídica - utilizou como instrumentos de avaliação uma ponderação dos índices obtidos por eles em aprovação nos Exames de Ordem (2010.2, 2010.3 e 2011.1) e no conceito obtido no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), realizado em 2009.

OAB: bolsa de estudos para curso de Direitos Humanos em Paris

OAB oferece uma bolsa de estudos em Paris para curso de Direitos Humanos

Brasília, 23/07/2010 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por intermédio da Embaixada da França no Brasil, oferecerá uma bolsa de estudos para o curso "A Proteção dos Direitos Humanos", que será realizado entre os dias 13 de setembro e 8 de outubro de 2010, na mundialmente reconhecida Ecole Nationale d'Administration (Escola Nacional de Administração), em Paris - França. O candidato selecionado receberá o valor de aproximadamente 600 euros (para despesas de alimentação e transporte), além da inscrição para o curso, a hospedagem e o seguro saúde. A passagem aérea ficará a cargo do próprio advogado.

O aniquilamento da Pós-Graduação em Direito no Brasil

NOVAS REGRAS

O aniquilamento da pós-graduação em Direito no Brasil

Por Fernando Facury Scaff, Gilberto Bercovici, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Luiz Edson Fachin e Ricardo Pereira Lira

O MEC divulgou novas regras que restringem a oferta de cursos de especialização em Direito e, paradoxalmente, propõe/incentiva que, aqueles que desejarem oferecer cursos lato sensu(especializações), façam-no sob a forma de “cursos livres” (sic). Explicando: segundo o MEC, “as organizações [leia-se sindicatos, Escolas da Magistratura, ONG’s, Universidades corporativas]continuarão podendo oferecer os seus cursos. No entanto, eles serão considerados cursos livres e não uma pós-graduação”...! Lê-se ainda que “A saída indicada pelo MEC às instituições não educacionais é transformar o curso lato sensu em mestrado profissional. Essa modalidade da pós-graduação é gerenciada pela Capes”.

OAB: Faculdades públicas têm melhor desempenho no Exame de Ordem

Faculdades públicas têm melhor desempenho no Exame da OAB
Rodrigo Haidar
Revista Consultor Jurídico 
Os alunos de faculdades de Direito mantidas por universidades públicas têm melhor desempenho no Exame de Ordem do que os que se formaram em instituições privadas de ensino. Das 20 instituições que mais aprovaram em termos proporcionais no último exame, 19 são públicas. A única faculdade particular que aparece no ranking das que mais aprovaram bacharéis é a Faculdade Baiana de Direito e Gestão, que ocupa o 20º lugar da lista.

OAB: reprovação de 88% mostra "péssima" qualidade do ensino

OAB: reprovação de 88% mostra "péssima" qualidade do ensino


A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comentou nesta segunda-feira os resultados do último Exame de Ordem, realizado em dezembro de 2010, que reprovou 88,275% dos 106.891 bacharéis em Direito inscritos na seleção. Do total de candidatos, apenas 12.534 foram aprovados. O número é semelhante à edição anterior, quando a reprovação chegou a quase 90%.

De acordo com coordenador nacional do Exame, Marcus Vinícius Furtado Coelho, o resultado demonstra a "péssima qualidade do ensino no Brasil". "As boas universidades, na sua maioria públicas, apresentam mais de 60% dos seus alunos aprovados na primeira fase do exame. Enquanto isso, outras não conseguiram aprovar ninguém", disse Coelho ao destacar a necessidade de mudanças na educação do País.

"O presidente (da OAB) Ophir Cavalcante vai apresentar esses dados ao Ministério da Educação para que medidas urgentes sejam tomadas", afirmou. A OAB defende a extinção de vagas em cursos de Direito mal avaliados como forma de melhorar a qualidade do ensino.

O próximo Exame de Ordem terá a primeira prova no dia 17 de julho. A segunda fase está prevista para 21 de agosto. As provas são aplicadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Clique aqui para acessar esta matéria no site do Terra

Meus mestres e seus livros - Prof. Dalmo de Abreu Dallari

Embora não tenha sido sua aluna, posso dizer que o Prof. Dallari foi um de meus primeiros mestres no Direito. Isto é verdade não só pela importância que representou e ainda representa para a minha formação intelectual, acadêmica, mas também pelo grande referencial que sempre foi em termos de militância na área dos Direitos Humanos. O prof. Dallari foi um dos grandes nomes na defesa dos direitos indígenas na década de 1980 e, quando ainda membro da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, foi vítima de sequestro e tortura por parte daqueles que não se conformavam com o processo de abertura democrática do país. Externamos aqui o nosso profundo agradecimento ao professor Dallari,  pelo seu exemplo como mestre e como militante da Justiça.

Aqui o Prof. Dalmo Dallari fala ao programa "Encontro com o Autor", da TV Justiça, sobre o lançamento de seu livro "A Constituição na vida dos Povos".

Meus mestres e seus livros - Prof. Cristiano Paixão

O Professor Cristiano Paixão abre a sua biblioteca particular ao programa "Iluminuras".

Meus mestres e seus livros - prof. Miroslav Milovich

O Professor Miroslav Milovich abre a sua biblioteca particular ao programa "Iluminuras", da TV Justiça

Meus mestres e seus livros - Prof. Menelick de Carvalho Netto

O Professor Menellick de Carvalho Netto abre a sua biblioteca particular ao programa "Iluminuras".

__________________

Meus mestres e seus livros - Prof. Roberto Aguiar

Professor Roberto Aguiar. Não fui sua aluna. Mas sinto como se tivesse sido.
Uma mente brilhate e um dos grandes Mestres do Direito no Brasil.

_________________

Meus mestres e seus livros - Prof. José Geraldo de Sousa Jr.

Meus mestres na série "Iluminuras"


Na série "Iluminuras" apresentada pela TV Justiça, importantes profissionais da área jurídica - Professores, Advogados, membros do Ministério Público, Juízes, Desembargadores e Ministros - abrem as suas bibliotecas particulares e falam sobre os seus autores preferidos.

Aqui vocês vão conhecer os meus mestres e as suas bibliotecas.

Começemos pelo Prof. José Geraldo de Sousa Júnior, Magnífico Reitor da UnB e meu orientador no mestrado e doutorado em Direito na UnB.

O prof. José Geraldo é doutor em direito, tem experiência na Teoria do Direito e atua principalmente nas áreas da cidadania, Justiça e Direitos Humanos. É também o coordenador do grupo de Pesquisa “O Direito achado na rua”, criado pelo Jusfilósofo Roberto Lyra Filho.

_____________

A dificuldade em se gostar de Direito

Para refletir...

A dificuldade em se gostar de Direito


Elaborado em 02/2010.

Átila Da Rold Roesler

É certo que a opção pelo Direito se tornou verdadeiro modismo nos dias atuais. Seja pela promessa de dinheiro fácil e garantido, seja pela suposta "facilidade" em se concluir o curso, seja pela expansão de faculdades país afora, a verdade é cada vez mais jovens estudantes optam por prestar vestibular para ingresso na Faculdade de Direito. Por esses motivos, é natural que muitos que fazem essa opção não tenham a menor afinidade com o curso e acabem sofrendo as consequências de uma escolha equivocada transformando-se em profissionais frustrados no futuro.

A realidade é que inúmeros estudantes que prestam vestibular para a Faculdade de Direito sonham com uma das carreiras jurídicas empolgados, talvez, pelos filmes de tribunais que já assistiram. Com reviravoltas espetaculares e tramas nada óbvias, esses filmes contam histórias empolgantes e que certamente acabam por alimentar os sonhos dos jovens universitários. Entretanto, já nas primeiras leituras de Direito, o estudante se depara com uma linguagem formalista, de difícil compreensão, dando a impressão de que a escolha talvez não tenha sido tão acertada assim... A leitura dos "clássicos" recomendados pelos professores nos primeiros dias de aula não é tarefa fácil, chegando a provocar nos alunos uma verdadeira "crise vocacional". O jovem pode pensar que a profissão que escolheu é a mais tediosa do mundo, no que talvez não esteja tão errado assim...

De outro lado, é quase certo pensar que um dos objetivos do jovem estudante ao escolher o curso de Direito seja o de ganhar dinheiro fácil. Entretanto, não é como parece. A carreira jurídica só valoriza os profissionais extremamente dedicados e que se entregam incondicionalmente ao estudo e à profissão escolhida. Essa regra vale tanto para os disputadíssimos concursos públicos quanto para o exercício da advocacia privada. A dedicação incondicional só vêm com o amor à profissão, ou seja, para se realizar profissionalmente no Direito é preciso amar a carreira jurídica, entregar-se à leitura e ao estudo contínuo.

O formalismo que predomina no Direito e o reiterado uso de expressões em latim acabam concorrendo para um dos mais sérios problemas que se observa no operador jurídico: o esnobismo. Após a dificuldade inicial, geralmente os acadêmicos de Direito acabam por se acostumar com o palavreado formal e empolado, distanciando-se dos demais estudantes. Geralmente, isso ocorre por volta do segundo semestre e pode se estender por toda a vida profissional do sujeito. Outro fator que concorre para isso é o tratamento pomposo e a bajulação que rodeia o dia-a-dia forense. Entre juristas, há uma cultura antiga que acaba por valorizar esses protocolos formais no uso de tratamentos como "Excelentíssimo", "Vossa Senhoria", "Doutor", "Meritíssimo" etc. Então, por vezes, essas particularidades do meio jurídico transformam o operador jurídico num sujeito arrogante, "metido a sabe-tudo". Mas a grande verdade em Direito é que "o conhecimento é sempre limitado, enquanto a ignorância é infinita". A realidade é que quanto mais se aprende, menos se sabe. Por isso, sem dedicação suficiente o estudante se tornará um profissional medíocre, frustrado e sempre descontente.

A dificuldade em se gostar de Direito prossegue ao longo da vida profissional do sujeito ao se deparar com injustiças e desilusões que não correspondem ao modelo idealizado pelo sistema. Os desafios da profissão são muitos e por vezes as dificudades aparecem como obstáculos quase intransponíveis. O operador jurídico, não raras vezes, passa por constantes "crises de vocação" ao longo de sua carreira. O que parecia empolgante e desafiador no começo logo transforma-se em amarga realidade. Mas manter-se centrado naquilo em que se acredita é essencial para a superação de certos momentos de provação.

É preciso compreender que somente o estudo aprofundado do sistema jurídico permite conhecer a sociedade em que vivemos de uma forma única. Desde que o homem se organizou para viver em sociedade, regras jurídicas foram criadas para tornar essa convivência suportável. O Direito surge justamente em função dessa necessidade humana de regular comportamentos e legitimar o poder. Sem a criação de normas jurídicas não haveria a menor possibilidade de convivência pacífica entre as pessoas em uma sociedade civilizada. E soa lamentável que cerca de 90% dos brasileiros não sabem sequer o que é Constituição. Conhecer as "regras do jogo", portanto, deveria ser essencial em nossa vida, assim como ter uma razoável compreensão de Constituição e cidadania.

Além disso, mesmo com todas as dificuldades postas, é certo que o Direito proporciona situações que nenhuma outra carreira pode proporcionar. E não se está falando apenas de remuneração, mas de desempenhar um papel ativo na sociedade contribuindo para um mundo melhor e mais justo. Talvez em nenhuma outra profissão possa se desempenhar um papel tão ativo na construção de uma sociedade democrática e igualitária. É como diz Luís Roberto Barroso: "o Direito é ciência. O direito é técnica. É preciso conhecer-lhe o instrumental teórico e prático. Mas é preciso ter convicções límpidas e colocar o conhecimento a serviço das causas em que se acredita" [01].

Então, em que pese a dificuldade do jovem estudante em gostar de Direito e as provações que certamente encontrará ao longo de sua trajetória, é preciso ter ciência de que a carreira jurídica escolhida é essencial para o aperfeiçoamento da sociedade em que vivemos. Ihering já ensinava que "quando alguém exerce um direito não o faz apenas para si, reafirma, para todos, não só a existência do direito específico que pleiteia, como também vivifica a idéia de direito em geral, pondo limites à sua usurpação" [02].

O operador jurídico se sentirá realizado quando sua simples presença puder intimidar fraudes e abusos de toda a ordem, criando uma influência positiva no meio em que vive, enchendo esperança aos que clamam por justiça.

________________________________________

Notas

1. Direito e Paixão, p. 610 In: Temas de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2001, pp. 603/628.

2. A luta pelo Direito. São Paulo: Martin Claret, 2000.

Átila Da Rold Roesler é Procurador federal da Advocacia-Geral da União, especialista em Direito Processual Civil,  autor do livro Execução Civil – Aspectos Destacados (Editora Juruá, 2007) e ex-Delegado de Polícia Civil do Estado do Paraná.
Disponível em: http://jus.uol.com.br/revista/texto/14386.

Petição prolixa, sentença injusta

Para refletir...

JURIDIQUÊS

Petição prolixa, sentença injusta
Por Deonísio da Silva em 30/11/2010

A maioria de nossos advogados não sabe escrever. Quem os denuncia são eles mesmos, nas petições que protocolam. De vez em quando a sociedade, irritada, ameaça tomar alguma atitude contra eles e em defesa do direito e do idioma. Em notável autocrítica, frequentemente o Judiciário e o Ministério Público manifestam insatisfação com o estilo dos advogados. Por força dessas críticas, já houve alguns progressos, mas ainda falta muito.

Na semana passada, mais um passo relevante foi dado na direção de simplificar a aplicação do Direito. Foi lançado, no Palácio da Justiça, em Porto Alegre (RS), o Projeto Petição 10, Sentença 10, que tem apoio do Judiciário e do Ministério Público (ver Zero Hora, 25/11/20, p. 14). Entre outras providências, o projeto recomenda concisão em petições e sentenças, aconselhando seus autores a não usar mais do que dez páginas. Informa ainda que:

1. "A produção de 1 kg de papel consome 540 litros de água";
2. "As plantações extensivas de eucalipto para produção de celulose esgotam os recursos hídricos, ressecando o solo e reduzindo drasticamente a biodiversidade"
3. "O branqueamento do papel, no Brasil, é feito com o uso, entre outros produtos, de dióxido de cloro, que libera dioxinas, substâncias comprovadamente cancerígenas."

Não é possível que para garantir a aplicação do Direito ainda se gaste tanto com impressoras, tinta e papel. E os funcionários certamente têm mais o que fazer do que cópias excessivas de calhamaços que, enxugados no estilo, dizem muito pouco a respeito dos temas que ocuparam os construtores das conhecidas Torres de Papel, cujo conteúdo é muito difícil de ser decifrado. Determinadas petições são entendidas apenas por quem as escreveu e, às vezes, nem por seus autores ou signatários.

Floreios esquisitos, citações impertinentes

No ano passado, o Judiciário gastou no Rio Grande do Sul 100 milhões de folhas de papel para cumprir suas funções. Nos outros estados não deve ter sido muito diferente, uma vez que os gaúchos são muito cuidadosos com a escrita, pois começaram cedo a aprender. Primeiro com os jesuítas, que, ainda nos séculos 17 e 18, ergueram naquelas plagas o complexo urbano dos Sete Povos Missioneiros, antes mesmo de o Rio Grande do Sul existir política, social e juridicamente. E nos séculos seguintes tiveram Júlio de Castilhos e os imigrantes europeus, sobretudo os alemães, que cuidaram de ter escolas e jornais em todos os lugares em que se estabeleciam.

Foram-se os tempos dos discípulos de Paulo Brossard, a quem Leonel Brizola, sem a cultura do desafeto, mas quase invencível num debate, qualificava de "Rui Barbosa em compota". O caso é que Paulo Brossard sabia e sabe escrever bem, como demonstra ainda hoje nos artigos esparsos que publica na mídia. E Leonel Brizola sabia falar. E pouco escreveu.

Atualmente, os juízes, assoberbados com tantos processos, são obrigados a lidar com montanhas de detritos retóricos e figuras de linguagem de mau gosto, fora de lugar e de propósito, que não os ajudam a formar sua convicção. Afinal, "sentença" vem de "sentir" e, para sentir o que se passa entre os litigantes, é necessário que as petições sejam objetivas; do contrário, o juiz não sabe o que é que está sendo pleiteado.

Toda Torre de Papel acaba numa Torre de Babel. Nem o juiz entende o que está sendo reivindicado, nem as partes, depois de tantos floreios e divagações, lembram o que solicitaram. Em resumo, faltam clareza, concisão e objetividade à maioria de nossos advogados. E esta insuficiência prejudica em primeiro lugar os seus clientes e em segundo lugar todo mundo. Pois quem paga tanto papel, tanta árvore derrubada para atendê-los? O distinto público, é claro.

Qual é a principal vítima do juridiquês? O cidadão. Exercer o direito requer os trabalhos de um advogado que o represente. Quando o advogado é incompetente, o prejudicado não é o representante, é o representado.

No Judiciário, são mínimas as chances de um cidadão ser atendido quando seu advogado não é objetivo e não reivindica claramente o essencial. Fica ainda pior quando, jejuno em direito e em língua portuguesa, para disfarçar tais insuficiências recorre a floreios esquisitos, citações longas, impertinentes, fora de contexto, desnecessárias, que fazem seus autores revirarem nos túmulos.

Ensino e aprendizagem de alfabetizados

Foram advogados grandes escritores brasileiros. Todavia, de umas décadas para cá, com o rebaixamento do ensino de língua portuguesa em quase todas as escolas de todos os níveis, temos advogados atuantes que, conquanto entendam da profissão que exercem, não a dominam com eficiência justamente porque as faculdades que cursaram não deram ao ato de escrever a importância que essa profissão requer. Se não sabem escrever, é claro que também não sabem ler nem interpretar as leis que, se não as leem, deveriam lê-las. Comportam-se como Tiriricas do Judiciário.

Ainda que a Ordem dos Advogados do Brasil submeta os portadores de diploma de bacharel em Direito a exames adicionais, ainda há muito que fazer. Os profissionais de Letras precisam ajudar o Judiciário e o Ministério Público nessa tarefa de erradicar o juridiquês, que é o analfabetismo empolado do Direito. Talvez o Supremo Tribunal Federal pudesse fazer como a Suprema Corte dos EUA, que limitou o tamanho das petições entre 3.000 e 15.000 caracteres, isto é, entre duas e dez laudas, no máximo, que é exatamente a proposta agora feita pelos gaúchos.

Seria um reforço no processo de ensino e de aprendizagem de alfabetizados que, lendo menos do que devem, aumentam suas insuficiências na hora de escrever.

FONTE: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=618CID001