PaPara acessar a ma´teria completa cique No domingo, o O HOJE publicou entrevista
com a integrante do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, a
procuradora de Justiça Ivana Farina Navarrete, que declarou que no
Brasil os presos provisórios são aproximadamente 41% dos detentos. “Tem
muita gente presa há mais de anos sem sequer ter ido a uma audiência”,
revelou Ivana.
No domingo, o O HOJE publicou entrevista com a integrante do Conselho de
Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, a procuradora de Justiça Ivana
Farina Navarrete, que declarou que no Brasil os presos provisórios são
aproximadamente 41% dos detentos. “Tem muita gente presa há mais de anos
sem sequer ter ido a uma audiência”, revelou Ivana.
De acordo com o secretário de Estado da
Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus) Edemundo Dias, a
situação é “mais grave” em Goiás. O titular da Sapejus afirmou que nos
presídios goianos o número de presos provisórios ultrapassa os 50% da
população carcerária goiana. Dias disse que o fato se agravou por erro
histórico do sistema de Justiça Criminal que tem prendido muitas pessoas
antes de elas serem condenadas em definitivo.
“Há a inversão no Brasil. A sociedade
cobra por justiçamento. E para saciar essa cobrança, o sistema
brasileiro de Justiça Criminal, elitista e arcaico, atende ao apelo”,
disparou o secretário. Sobre a quantidade de presos provisórios em
Goiás, Dias afirmou que o aceitável seria algo em torno de 20% da
população de detentos no Estado. “Nós estamos acima da média nacional.”
Ao afirmar que concorda “quase que
plenamente” com Ivana, o secretário explicou o que acontece geralmente.
“Hoje uma mulher que furtou uma fralda em um supermercado de Goiânia, se
ela for pobre e de baixo nível de escolaridade, fica presa de 4 a 5
meses”, alertou Dias.
O promotor de Justiça de Execução Penal
Haroldo Caetano da Silva, do Ministério Público do Estado de Goiás
(MP-GO), disse não ter informação sobre presos provisórios há anos
detidos sem serem julgados por não ser o responsável por acompanhar o
assunto. Mas afirmou que existem hoje cerca de 2 mil pessoas
encarceradas provisoriamente e que o número de presos dos regimes
fechado e semiaberto juntos seria algo em torno dos mesmos 2 mil.
“A prisão provisória deveria ser
excepcional, de preferência ser até evitada”, declarou o promotor. Para
ele, a medida de prender provisoriamente teria de ser a “exceção” e não a
“regra”. “Há uma distorção do sistema, que se tornou uma espécie de
aplicação antecipada de pena.”
Segundo Caetano, há no senso comum uma
ideia disseminada de que quem cometeu um crime tem de ser preso mesmo
sem ser julgado. “Virou regra geral no sistema penitenciário. O ideal
seria que outras medidas alternativas à prisão fossem adotadas, com uso
mais comedido da detenção em caráter provisório”, afirmou o promotor.
Um dos pontos levantados pela
procuradora em sua entrevista ao O HOJE foi a não conclusão do concurso
público para criação em definitivo da Defensoria Pública em Goiás. O
promotor disse concordar que a inexistência dessa oferta de serviço em
situação de igualdade ao aparato legal existente para acusar e punir uma
pessoa impossibilita que o preso ou acusado tenha garantido o direito à
defesa com a mesma qualidade dos serviços de acusação realizados por
órgãos como o Ministério Público.
Tentativa de solução
O secretário afirmou que está em
andamento um convênio para reduzir a quantidade de presos provisórios na
Casa de Prisão Provisória, em Aparecida de Goiânia. “Hoje temos 20
advogados da Defensoria Pública analisando os casos de cada preso da
CPP”, esclareceu. Dias apontou outras medidas foram adotadas. Entre elas
estão reuniões com outros órgãos públicos para analisar a situação
carcerária de Goiás e a adoção de tornozeleiras eletrônicas para
monitorar presos. “Estamos debatendo com todas as instâncias da Justiça
Penal.”
Mas o secretário afirmou que é preciso
corrigir os “erros históricos” do sistema de Justiça Criminal no Brasil
para que não perpetue um sentimento de impunidade que, segundo ele,
acaba por gerar manifestações violentas, pessoas que resolver fazer
justiça com as próprias mãos e uma sensação de ausência do Estado. Para
ele, apesar de também ser violência o ato de prender alguém, apenas o
Estado tem a autorização e prerrogativas legais para uso da violência
como “detentor do controle e o monopólio da violência”.
Para Dias, quando a pessoa substitui o
papel do Estado em sua função delegada e passa a usar a violência para
fazer justiça com as próprias mãos, cria-e no imaginário coletivo a
figura de um Estado que perde sua instituição. “Corremos o risco de
regredirmos no conceito democrático de sociedade, com a possibilidade de
forças repressoras e respostas violentas de direita e esquerda, com
perigo dos excessos, podem ser levantadas, o que causaria reações
traduzidas em violência. São forças que se estabelecem na ausência do
Estado”, se preocupou o secretário.
Juiz reconhece que situação é nacional
Ao ser informado da declaração da
procuradora, o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás (TJ-GO) Carlos Magno Rocha da Silva comentou que não há
registros no Judiciário goiano de presos provisórios que estão há anos
detidos sem terem as acusações contra eles julgadas. “O último mutirão
carcerário que fizemos foi realizado em setembro do ano passado e não
foi constatado nenhum caso como o descrito pela procuradora”, afirmou o
magistrado.
Rocha explicou que nos mutirões são
revisados os processos dos presos em Goiás e que, mesmo com o trabalho, a
possibilidade de haver casos como foi denunciado pela procuradora não é
descartada. “Nós pedimos e agradecemos a quem puder fornecer nomes de
presos ou número de processo para que a Corregedoria Geral de Justiça do
Estado de Goiás possa analisar e verificar se houve falhas e
corrigi-las”, explicou o juiz.
Sobre a situação de haver muitos presos
provisórios nas cadeias, o magistrado concordou com a declaração da
procuradora e afirmou que essa é uma situação vivenciada por todos os
estados brasileiros. “É realizado um grande trabalho em Goiás para que o
número de detentos provisórios caia para um número aceitável.”
Clique aqui para acessar a matéria no jornal O HOJE
Nenhum comentário:
Postar um comentário