Carta 18 maio 2014

SAÚDE NÃO SE VENDE! LOUCURA NÃO SE PRENDE!
Ato 18 de Maio: Dia Nacional da Luta Antimanicomial
2014
Local/horário: 13 horas em frente ao Teatro Municipal de São Paulo – Praça Ramos de Azevedo,
s/n – República, São Paulo – SP
A Frente Estadual Antimanicomial – São Paulo convida os movimentos sociais e entidades de defesa de Direitos Humanos e Sociais a ocuparem as ruas contra as práticas higienistas recorrentes no Estado de São Paulo através das políticas públicas.
Diferentes governos têm feito escolhas por investir em ações e serviços distantes dos princípios da Reforma Sanitária e Psiquiátrica Antimanicomial, realizando ações como Programa Recomeço, operação dor e sofrimento, internações compulsórias, financiamento público das comunidades terapêuticas e manutenção e ampliação do número de leitos em Hospitais Psiquiátricos e em instituições Asilares.
TRATA-SE DE UM VERDADEIRO ATAQUE E UM GRAVÍSSIMO RETROCESSO ÀS CONQUISTAS DA LUTA ANTIMANICOMIAL E DA POPULAÇÃO BRASILEIRA.
Da mesma maneira esse retrocesso aparece nas práticas perversas que legitimam o genocídio da população negra e indígena, pobre e periférica; a criminalização da juventude e movimentos sociais; o desrespeito às orientações sexuais e às mulheres; a exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes; e a apropriação privada de bens e serviços públicos.
Nesse sentido defendemos:
• Um Sistema Único de Saúde (SUS) Público, Universal, Equânime, Integral, Gratuito e Humanizado;
• A realização de Plebiscito Popular por uma constituinte exclusiva e soberana do Sistema Político.
• O respeito ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA);
• O estatuto do idoso e o estatuto da igualdade racial;
• O direito básico à moradia digna a todas e todos;
• A Implantação imediata de uma Rede de Atenção Psicossocial Antimanicomial (RAPS) que não pactue com qualquer forma de internação em equipamentos com características asilares, como “comunidades terapêuticas”, clínicas psiquiátricas, hospitais psiquiátricos e exclusões de todo tipo;
• A remodelação completa do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (CRATOD), transformando-o em um Centro de Convivência e Cooperativa (CECCO);
• O investimento Público em Políticas de Geração de Renda e Economia Solidária;
• O combate a práticas manicomiais e higienistas, como o assistencialismo, a internação compulsória, a medicalização e patologização da vida, a partir do Protagonismo dos Usuários em seu cuidado;
• O combate à Judicialização da Saúde como forma de subordinação da Vida e do Cuidado da População ao sistema judiciário;
• A revisão da Política de Curatela e Interdição de maneira que deixe de ser um mecanismo de exploração, exclusão e negação dos direitos do cidadão;
• A Gestão Pública dos Serviços e recursos de Saúde;
• Maior Investimento de Recursos Federais nas Políticas de Saúde e Saúde Mental;
• Que a Secretaria de Estado da Saúde financie efetivamente a implantação e custeio das RAPS dos municípios, financiamento este que é NULO;
• Combate à escravidão e à terceirização e toda a forma de precarização do trabalho;
• A emancipação e tratamento em liberdade dos usuários de álcool e outras drogas respeitando os direitos humanos e princípios da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial;
• O FIM da política de Guerra às Drogas que exclui e justifica as ações higienistas e genocidas do estado contra sua população mais vulnerável.

POR UMA SOCIEDADE SEM MANICÔMIOS!
Frente Estadual Antimanicomial – São Paulo

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