Mesa-redonda na UFPB discute a política de drogas no Brasil

Evento acontece no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), Campus I, no dia 2 de agosto, às 8h30; a promoção é da Frente Paraibana Drogas e Direitos Humanos

 

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) realiza no dia 2 de agosto, às 8h30, a segunda mesa-redonda intitulada “Qual Política sobre Drogas? Avanços e Retrocessos no Brasil”. O evento é promovido pela Frente Paraibana Drogas e Direitos Humanos. A mesa-redonda vai acontecer no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) no Campus I, em João Pessoa.

 

O objetivo da Frente Paraibana Drogas e Direitos Humanos é contribuir através de debates, para a construção de Políticas Públicas sobre drogas no Estado da Paraíba na perspectiva dos Direitos Humanos, com destaque para as ações da rede de cuidado e proteção social aos usuários de drogas. Além disso, colabora com as discussões atuais acerca da legislação sobre drogas e a conjuntura no nosso estado, e estimular a criação de diretrizes de uma Política Estadual sobre drogas na Paraíba.

 

Entre os debatedores convidados está a Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa e do Observatório Baiano sobre Substâncias Psicoativas do Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas (CETAD) da Universidade Federal da Bahia, médica Célia Cristina Dominguez Baqueiro.

 

Também participa da mesa-redonda, o Assessor Jurídico da Liderança do PT na Câmara Federal, Adilson José Paulo Barbosa, que é responsável pelo acompanhamento e assessoramento dos temas e proposições atinentes à Segurança Pública e Direitos Humanos, incluindo políticas sobre drogas.

 

Ainda faz parte da mesa-redonda, a Coordenadora da Área Técnica de Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde (SES/PB), vice-presidente da Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) e membro titular da Comissão Intersetorial de Saúde Mental do Conselho Nacional de Saúde, Shirlene Queiroz de Lima.

 

Podem participar da mesa-redonda “Qual política sobre drogas? Avanços e retrocessos no Brasil” os profissionais da Rede de Atenção Psicossial (RAPS), da rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os profissionais do Sistema de Justiça, estudantes e pesquisadores da área e interessados.

 

Sobre a questão das drogas

Em 2010 consolidou-se nas práticas do Governo Federal a centralidade da questão das drogas, com ações como a criação do Plano de Enfrentamento ao Crack e uma ampla campanha de combate às drogas, a partir de visão punitiva e segregativa dos usuários.

 

Esse ano foi aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7663/10, de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que altera o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas. Atualmente está tramitando no Senado, em regime de urgência, sendo agora o Projeto de lei Complementar (PLC) nº 37/2003.

 

Na Paraíba

No âmbito do Estado da Paraíba, está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 1.433/2013, que propõe a “ instituição da Política e o Sistema Estadual de Internação Compulsória de Dependentes Químicos”, de autoria do Deputado Francisco de Assis Quintans.

 

Outras informações sobre o evento no endereço eletrônico http://imageshack.com/scaled/large/29/9yeo.jpg.

Fonte: Agência de Notícias da UFPB - Marcos Figueiredo 

 

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Crime de feminicídio poderá ser incluído no Código Penal

O Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) poderá contar com mais uma forma qualificada de homicídio: o feminicídio. A pena sugerida para o crime – conceituado como “forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher” – é de reclusão de 12 a 30 anos.

A tipificação especial para o delito foi recomendada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher e está prevista no projeto de lei do Senado (PLS 292/2013), proposto no relatório final da CPI. O projeto também deixa claro que a aplicação da pena do feminicídio não elimina punições por demais crimes a ele associados, como estupro.

Circunstâncias

O PLS 292/2013 estabelece três circunstâncias para caracterizar o feminicídio, passíveis de ocorrer de forma isolada ou cumulativamente. Em primeiro lugar, a relação íntima de afeto ou parentesco – por afinidade ou consaguinidade – entre vítima e agressor, seja no presente ou no passado. Outra hipótese é a prática de qualquer tipo de violência sexual contra a vítima, antes ou após sua morte. Por fim, a mutilação ou desfiguração da vítima, antes ou após sua morte.

Ao justificar a proposta, a CPMI registrou o assassinato de 43,7 mil mulheres no país entre 2000 e 2010, 41% delas mortas em suas próprias casas, muitas por companheiros ou ex-companheiros. O aumento de 2,3 para 4,6 assassinatos por 100 mil mulheres entre 1980 e 2010 colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.

Impunidade

Relatada pela senadora Ana Rita (PT-ES), a CPMI também avaliou a aprovação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) como um ponto de partida, e não de chegada, no combate à violência contra a mulher. Daí a defesa da inclusão do feminicídio no Código Penal, em sintonia com recomendação recente da Organização das Nações Unidos (ONU).

“A importância de tipificar o feminicídio é reconhecer, na forma da lei, que mulheres estão sendo mortas pela razão de serem mulheres, expondo a fratura da desigualdade de gênero que persiste em nossa sociedade, e é social, por combater a impunidade, evitando que feminicidas sejam beneficiados por interpretações jurídicas anacrônica e moralmente inaceitáveis, como o de terem cometido “crime passional”, como é observado na justificação do PLS 292/2013.

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Confesso que apanhei

No dia 25 de junho passado a jovem Tayná desapareceu, segundo informações da mãe, a caminho de casa. A mãe fez a denúncia à polícia e procurou identificar a filha nas câmeras de vigilância ao longo do trajeto que ela teria que percorrer. Posteriormente, familiares teriam se queixado de que a polícia não teria levado a sério a queixa, o que talvez explique por que em todas as primeiras notícias do desaparecimento a mãe reiterasse que a filha "não fugiria de casa". Teria ela ouvido tal sugestão na delegacia? No dia seguinte, a polícia prendeu quatro funcionários de um parque de diversões, declarando-os suspeitos.Moradores da região, revoltados, incendiaram o parque. No dia seguinte (27/6), a polícia anunciou que os quatro confessaram ter estuprado e matado Tayná, mas não haviam conseguido explicar "onde está o corpo". Este só foi encontrado, por moradores da região, no dia 28, em um terreno baldio - e não enterrado como, segundo a polícia, disseram os acusados.No dia 5 de julho, as autoridades consideraram encerrado o inquérito policial mesmo antes do resultado do exame de DNA nos vestígios de sêmen encontrados na roupa de Tayná. No dia 10 de julho, o resultado revelou que o sêmen encontrado não era de nenhum dos quatro suspeitos. Quatro dias depois, o caso voltava à estaca zero sobre como e quem havia assassinado Tayná, e até dúvidas sobre se ocorrera ou não estupro eram levantadas.Quatorze pessoas, entre elas 9 policiais civis, um policial militar, um agente da guarda municipal, agentes penitenciários e até um preso "de confiança" foram acusados de tortura e tiveram mandados de prisão emitidos. Os quatro funcionários do parque disseram que foram espancados, empalados, asfixiados com sacos plásticos, eletrocutados, forçados a fazer sexo oral entre si e um deles relatou ter tido a cabeça enfiada num formigueiro.Casos como este se repetem Brasil afora desde sempre. Como afirmou o representante da OAB do Paraná, em entrevista à Rede Globo, a polícia primeiro quer a confissão; depois, vai procurar provas que a justifiquem. Isso em nada se assemelha ao devido processo legal. E aí temos a clássica perversão: não investiga, não elucida ou, quando o faz, as provas são de baixa qualidade. Resultado: impunidade garantida. O Ministério Público não acolhe a denúncia ou o Judiciário não pronuncia os acusados. E a polícia responsabiliza o Ministério Público e o Judiciário por isso.Desde 1997, a tortura está tipificada como crime. Diversas iniciativas foram adotadas pelo governo federal para eliminar a tortura. O Brasil recebe recomendações dos relatores especiais das Nações Unidas sobre o que deveríamos fazer para eliminar a tortura. Porém, a tortura continua e ocorre em todos os Estados brasileiros.Impunidade se resolve com investigação, esclarecimento e identificação dos autores com provas - isto permite à justiça fazer a sua parte. Há décadas o país busca melhorar o desempenho de sua polícia: aumenta-se o efetivo, os salários melhoram (ainda que não satisfaçam as corporações), compram-se equipamentos, cursos, seminários, treinamentos no exterior, missões para conhecer polícias de diferentes países, etc. Porém problemas como o uso abusivo da força, tortura, corrupção e baixa taxa de esclarecimento dos delitos persistem. E continuam a ser considerados pelas chefias das polícias como problemas de alguns indivíduos. Não estaria na hora de serem interpretados como indicadores de problemas estruturais? Por que o interdito em se discutir a estrutura e forma de organização das nossas polícias?Por exemplo: a existência de duas polícias aumenta a capacidade de esclarecer delitos e prevenir a ocorrência/recorrência dos mesmos? Qual é o custo em termos de desempenho das polícias, da estrutura organizacional que não permite a ascensão do policial que entra na carreira pelo policiamento de rua ao topo da mesma (seja na PM, seja na Polícia Civil)?No caso específico da jovem Tayná, tivesse a polícia civil trabalhado em conjunto com a PM na busca da jovem e, em vez de pular imediatamente para a procura do suspeito, solicitado informações de pessoas que tivessem circulado pela região no dia e horário, batendo de casa em casa ou ainda realizado buscas nas áreas - como é feito em outros países -, não aumentaria a probabilidade de terem sido eles a encontrar o corpo? Isso teria garantido a preservação da cena do crime. Se não tivessem tornado pública a identidade dos quatro jovens que apreenderam no parque e torturaram fazendo-os confessar, o parque talvez não tivesse sido queimado. Quem vai pagar pelo prejuízo do dono? Então, se tivessem esperado pelo resultado dos exames de DNA antes de darem como concluído o inquérito policial, a credibilidade da polícia teria sido preservada.Alguns desses procedimentos óbvios de investigação começaram a ser realizados apenas nos últimos dias, quase três semanas após o ocorrido, quando qualquer cidadão informado sabe que quanto mais tempo se passa, menor a probabilidade de se identificar o(s) responsável(eis).E a tortura, que lição se tira dessa história? A julgar pelos casos estudados em São Paulo pela pesquisadora Gorete de Jesus, há pouca chance de que os policiais envolvidos, se chegarem a ser julgados, sejam punidos. A população de Colombo deverá permanecer intranquila e a confiança na polícia abalada por mais tempo, para o azar de todos nós.

*NANCY CARDIA, Ph.D. EM PSICOLOGIA SOCIAL PELA LONDON SCHOOL OF ECONOMICS AND POLITICAL SCIENCES, É VICE-COORDENADORA DO NÚCLEO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA (NEV-USP) 

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Festa junina transgênica

É no mês de junho que acontecem as tão típicas e esperadas festas juninas, com suas danças, roupas típicas e comidas únicas. Pensando nisso, o Idec realizou uma pesquisa, avaliando a rotulagem de alimentos à base de milho usados para preparo de comidas tradicionais de festa junina.

A pesquisa do Idec avaliou se o direito à informação ao consumidor está sendo cumprido em relação à presença de OGMs (Organismos Geneticamente Modificados) nos alimentos, principalmente em relação ao acesso à informação correta nos rótulos e se os estabelecimentos comerciais cumprem a legislação estadual de São Paulo sobre a disposição de alimentos transgênicos. A pesquisa foi realizada em duas partes:

1) Foram avaliadas quatro marcas diferentes (Mestre Cuca, Hikari, Yoki, Kisabor) de cinco produtos à base de milho (farinha de milho amarela, fubá, milho para pipoca, milho para pipoca de micro-ondas e canjica de milho branca). Os produtos foram avaliados em relação à presença do símbolo transgênico, de uma das expressões que devem acompanhar o símbolo e da espécie doadora dos genes nos rótulos de todos os produtos (conforme Decreto Federal nº 4.680/2003, Lei Estadual nº 14.274/2010 e Portaria nº 2.685/2003 do Ministério da Justiça). Quando necessário, foi realizado contato com o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) dos fabricantes;

2) Foram visitados sete estabelecimentos comerciais da cidade de São Paulo, que foram avaliados em relação à segregação dos produtos transgênicos nas prateleiras, bem como o aviso correspondente. 

Na ausência de indicação no rótulo da presença ou ausência de OGMs, foi realizado o contato com o SAC dos fabricantes solicitando a comprovação de que os produtos não contém transgênicos. Outro ponto importante foi a avaliação sobre a maneira que a informação sobre OGMs está sendo transmitida, ou seja, a presença de práticas de disfarce das informações, como por exemplo: 

• - Se o Símbolo T está em local e tamanho adequados, segundo disposto na legislação;
• - Se a descrição obrigatória da espécie doadora está presente, segundo disposto na legislação;
• - A presença de mensagens que podem confundir o consumidor, como “Aprovado pela CTNBio” abaixo do Símbolo T.

Foi verificado nos estabelecimentos comerciais o cumprimento da Lei Estadual nº 14.274/2010, sobre a disposição em local específico dos produtos alimentícios com OGM, de modo a não confundir os consumidores.

“A pesquisa é de grande importância para o consumidor, pois a informação é essencial como meio de garantir aos cidadãos seu poder de escolha, que já foi declarado em diversas pesquisas de opinião. Tendo como pressuposto a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, o CDC (Código de Defesa do Consumidor) garante o direito à informação, impedindo que as falhas no mercado de consumo que prejudicam ou negam informações claras, completas e adequadas aos consumidores limitem sua liberdade de escolha. Para o consumidor, esse direito é garantido em duas etapas: a primeira e mais importante, precede a compra com a publicidade e/ou embalagem do produto e a segunda é no momento de aquisição. Em ambos os casos, o rótulo dos produtos é fundamental”, explica a pesquisadora em alimentos do Idec, Ana Paula Bortoletto Martins.

Resultados

Entre as cinco categorias de produtos estudados, constatou-se que todas as marcas de farinha de milho amarela e de fubá são produzidas com milho transgênico. Dentre as quatro marcas de farinha de milho e de fubá analisadas, duas foram reprovadas em relação à adequação da rotulagem de alimentos transgênicos (Mestre Cuca e Yoki) por não apresentarem a informação da espécie doadora na embalagem. 

Em relação ao milho para pipoca e ao milho para pipoca de micro-ondas, três das quatro marcas declararam no rótulo não ser de origem transgênica. A única empresa que declarou possuir milho transgênico informou de forma correta no rótulo (Kisabor). Ao entrar em contato com o SAC das empresas, a Hikari informou que garante que o milho não será transgênico até o final de 2013. A Yoki informou que todos os produtos da marca são transgênicos, porém não possui nenhuma informação no rótulo; por isso, foi reprovada na análise da rotulagem.

Duas das quatro marcas de canjica branca declararam possuir milho de origem transgênica (Kisabor e Hikari) e foram aprovadas na análise da presença de informações sobre transgênicos no rótulo. A Yoki foi reprovada novamente, por não declarar no rótulo que o produto é transgênico, porém o SAC declarou o contrário. A marca Mestre Cuca declarou tanto no rótulo quanto no SAC que o produto não é transgênico e, por isso, foi aprovada.

Marca	Produto	Informação sobre a presença de transgênicos
Mestre Cuca	transgênico: farinha de milho amarela e fubá	reprovada
	não transgênico: milho para pipoca e canjica	aprovada
Yoki	transgênico: farinha de milho amarela e fubá	reprovada
	não transgênico: milho para pipoca e canjica	reprovada
Hikari	transgênico: farinha de milho amarela, fubá e canjica	aprovada
	não transgênico: milho para pipoca e canjica	aprovada
Kisabor	transgênico: farinha de milho amarela, fubá, milho para pipoca e canjica transgênicos	aprovada

A FFAMM, responsável pela marca Mestre Cuca, informou que: "Em relação à falta de informação do gene doador. esclarecemos que foi devido a uma questão técnica de interpretação, entretanto, esta informação já estará constando em nossos próximos lotes de embalagens(sic)".  YOKI não localizou o e-mail nem a resposta obtida pelo SAC da empresa e ainda informou que "nem todos os produtos à base de milho fabricados pela empresa são transgênicos".  A YOKI não localizou o e-mail do Idec porque, assim como fazemos em todas as pesquisas, a consulta ao SAC foi feita como um consumidor comum, ou seja, sem identificação sobre o motivo do contato. Os e-mails trocados foram arquivados e encontram-se disponíveis nesse link. O Idec entrou em contato oficialmente com a empresa após a conclusão da pesquisa, informando sobre os resultados e solicitando resposta. As empresas Hikari e a Kisabor não enviaram resposta até o prazo solicitado pelo Idec.

Conclui-se, portanto, que a legislação referente à informação da presença de OGMs nos alimentos não está sendo cumprida por parte das empresas de produtos derivados de milho. Os problemas encontrados foram: a ausência da declaração no rótulo de que o produto é transgênico e a ausência da informação da espécie doadora dos genes. Em relação ao cumprimento da Lei Estadual nº 14.274, todos os estabelecimentos estavam em desacordo, ou seja, não apresentavam segregação de alimentos com ou sem OGMs.

Vale ressaltar que não foi realizada a análise laboratorial da presença de organismos geneticamente modificados para a comprovação de que o que foi declarado pelas empresas está correto. A pesquisa baseou-se no princípio da boa-fé das empresas em cumprir a legislação referente ao direito à informação sobre a presença de OGMs nos alimentos.

Quanto à observação dos estabelecimentos comerciais, nenhum dos sete supermercados da cidade de São Paulo (Zona Oeste) visitados pela equipe técnica do Idec cumpria a Lei Estadual nº 14.274/2010, sobre a disposição dos produtos alimentícios com OGM. Os estabelecimentos foram visitados no mês de maio de 2013. 

O consumidor deve ficar atento às informações sobre a presença de transgênicos dos rótulos dos produtos, principalmente à base de milho e de soja. Participe e divulgue a Campanha: Diga não ao fim da rotulagem de transgênicos! 

O Idec e os Transgênicos

Transgênicos são alimentos modificados geneticamente com a alteração do código genético, isto é, são inseridos no organismos genes provenientes de outro. Esse procedimento pode ser feito até mesmo entre organismos de espécies diferentes (inserção de um gene de um vírus em uma planta, por exemplo) . O procedimento pode ser realizado com plantas, animais e micro-organismos. Existem riscos para a agricultura eriscos para a saúde.

Mesmo assim, no Brasil, há alimentos transgênicos autorizados para consumo. O Idec defende a rotulagem diferenciada dos alimentos transgênicos desde 1998. Para ajudar o consumidor a entender os riscos associados aos organismos geneticamente modificados (OGMs), o Idec produziu a cartilha Transgênicos: feche a boca e abra os olhos. (2010)

Campanha pela informação

Somente em 2012, cerca de 89% da soja e 76% do milho plantados no Brasil eram transgênicos, sendo que é obrigatória a rotulagem de produtos alimentícios que contenham ou sejam produzidos a partir de OGMs, com presença acima do limite de 1% do produto. 

Isso está estabelecido textualmente pelo decreto federal nº 4.680/2003, mas um projeto de lei da Câmara dos Deputados (PL 4148/2008), de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze (PP/RS), propunha a não obrigatoriedade de rotulagem de alimentos que possuam ingredientes transgênicos, independentemente da quantidade.

Diante dessa ofensiva, o Idec em parceria com diversas entidades lançou a Campanha Fim da rotulagem dos alimentos transgênicos: diga não! contra a aprovação do PL 4.148/08, que entrou para votação na Câmara dos Deputados em regime de urgência em 2012.

Saiba mais:

> Mapa de feiras orgânicas

Buscando alimentos orgânicos os consumidores ficam livres de transgênicos e agrotóxicos. Procure a feira mais próxima de você. 

> Entrevistas com Michael Hansen (2009 e 2010)

Doutor em ecologia e biologia evolutiva, com pós-doutorado sobre os impactos da biotecnologia na pesquisa agrícola, Michael Hansen é um dos principais cientistas da Consumers Union, maior organização de consumidores dos Estados Unidos. Em 2009, Hansen veio para um workshop organizado pelo Idec sobre biossegurança e deu uma entrevista para nossa Revista. Confira aqui. Em 2010, O especialista em biotecnologia comentou a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados e o uso de agrotóxicos. Leiaaqui.

Clique aqui para acessar a matéria no site do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

O que se comemora amanhã: Dia Mundial do Refugiado

Para muitos refugiados, a escolha é entre o terrível e algo ainda pior. Ninguém escolhe ser um refugiado. O ACNUR ajuda as pessoas que foram forçadas a fugir para encontrar segurança, reencontrar esperança e reconstruir suas vidas.  1 única família separada pela guerra é demais.  atue.acnur.org - porque você pode escolher.

No ano do 50º aniversário do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), a Assembléia Geral da ONU, com a resolução de 55/76 de 2001, estabeleceu o dia 20 de junho como o Dia Mundial do Refugiado.  

Dez anos depois, em 2011, o 60º aniversário do ACNUR acompanha a celebração do Dia Mundial do Refugiado com uma série de atividades, eventos e campanhas de conscientização – tanto a nível mundial quanto a nível regional e local.

Na América Latina e Espanha, por meio do slogan “Vamos calçar os sapatos dos refugiados e dar o primeiro passo para entender sua situação”, a Agência enfatiza a realidade de refugiados e solicitantes de refíugio tanto nas zonas urbanas quanto nas pequenas comunidades de fronteira, onde lutam para se integrar nas sociedades de acolhida, conseguir emprego e acessar serviços básicos, como saúde e educação. Além disso, eles também sofrem discriminação e xenofobia.

Dessa forma, o convite para “se colocar nos sapatos de um refugiado” também é um chamado para desafiar a intolerância e a indiferença contra pessoas que, para salvar suas vidas, perderam tudo, menos a determinação de recomeçar. 

A campanha “Calce os Sapatos dos Refugiados” faz parte da estratégia de visibilidade e comunicação do ACNUR na região das Américas para promover a tolerância e a integração dos refugiados, constituindo-se, assim, em uma das prioridades da agenda de proteção da organização.

As atividades da campanha “Calce os Sapatos dos Refugiados” fazem parte da agenda de comemorações do ACNUR, que em 2011 celebra os aniversários dos principais instrumentos legais internacionais de garantia dos direitos fundamentais de refugiados, solicitantes de refúgio e apátridas. Neste ano comemoram-se os 60 anos da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, o 50º aniversário da Convenção para a Redução da Apatridia (1961) e os 150 anos do nascimento de Fridjof Nansen, o primeiro Alto Comissário para Refugiados da Liga das Nações.

Fonte: ACNUR

O que se comemora amanhã: Dia Nacional da Luta Antimanicomial

Falecido dia 27/05/2008, aos 51 anos, Austregésilo Carrano Bueno(foto), autor do livro que deu origem ao premiado filme "O Bicho de Sete Cabeças", publicado pela NovaE em jullho de 2003, em ocasião da sua luta jurídica contra os responsáveis pelo violento tratamento psiquiátrico que sofreu dos 17 até quase os 21 anos.
Carrano foi autor do livro "Canto dos Malditos", no qual narrou abusos psiquiátricos dos quais foi vítima na juventude em centros de internação de Curitiba e do Rio.
O filme "Bicho de Sete Cabeças" (2001) foi dirigido por Laís Bodanzky e protagonizado pelo ator Rodrigo Santoro. Bodanzky conversou com a Folha Online e lamentou a morte do escritor.

Clique aqui para ler a matéria completa no Jornal Recomeço

O que se comemora amanhã: Dia Nacional da Luta Antimanicomial

Integrante do Movimento de Luta Antimanicomial, o escritor reconhece algumas conquistas, mas lamenta que batalhas como o combate aos eletrochoques – a Terapia do Terror, como prefere chamar – ainda não tenham sido vencidas.

Austregésilo Carrano Bueno é escritor, ator e diretor de teatro. Escreveu o livro “Canto dos Malditos”, que deu origem ao filme “Bicho de Sete Cabeças” (dirigido por Laís Bodanzky) e conta a história da sua época como paciente psiquiátrico – uma história que a própria Rets já mostrou. Desde o fim desse pesadelo, que lhe rendeu um processo movido pelos médicos da clínica onde esteve internado, Carrano se empenha na defesa da reforma psiquiátrica. Às vésperas de mais um 18 de maio, quando se comemora o Dia Nacional de Luta Antimanicomial, voltamos a procurá-lo para conversar a respeito da situação do atendimento às pessoas com transtornos mentais no país.

Sobre o programa De Volta para Casa, criado pela Lei 10.708, de 31 de julho de 2003, para dar “assistência, acompanhamento e integração social, fora da unidade hospitalar, a pessoas acometidas de transtornos mentais com história de longa internação psiquiátrica”, Carrano não poupa críticas. ”Em 2005, o programa tinha como objetivo atingir mais de 2.500 pessoas. Conseguiram repassar esta verba para pouco mais de 800. Isto porque é muito burocrático, exigente demais. Exige, por exemplo, que o usuário tenha sido internado no mínimo por dois anos ininterruptos. Isto é um absurdo!”, reage.

Integrante do Movimento de Luta Antimanicomial, o escritor reconhece algumas conquistas, mas lamenta que batalhas como o combate aos eletrochoques – a Terapia do Terror, como prefere chamar – ainda não tenham sido vencidas. “Esta falsa psiquiatria que chamam de moderna matou mais de 300 mil pessoas e inutilizou, destruindo a saúde mental, número semelhante. São mais de 600 mil vítimas psiquiátricas somente no Brasil”, indigna-se.

Para elas, Carrano defende uma análise de cada caso por uma junta gratuita de advogados e o pagamento de indenizações. “Isto é fazer justiça social, ao contrário das esmolas sociais”, afirma.

Rets - O programa De Volta para Casa, lançado em 2003 pelo governo federal, foi bastante comemorado como uma iniciativa de reinserção das pessoas com transtornos mentais nas suas famílias. Você tem acompanhado a execução do programa? Como avalia?

Austregésilo Carrano - Em 2005, o programa tinha como objetivo atingir mais de 2.500 pessoas. Conseguiram repassar esta verba para pouco mais de 800. Isto porque é muito burocrático, exigente demais. Exige, por exemplo, que o usuário (paciente) tenha sido internado no mínimo por dois anos ininterruptos. Isto é um absurdo!

No meu caso, foram três anos e cinco meses de entra-e-sai em chiqueiros psiquiátricos. Eu, como milhares de outros, não teria o direito ao auxílio mínimo do programa De Volta para Casa. Nós, usuários e não-usuários que fomos violentados dentro dessas casas de extermínio, exigimos os mesmos direitos constitucionais que receberam os presos políticos na época da ditadura militar. Foram indenizados, e muito bem. Agora, para nós, vítimas psiquiátricas, e muitas em conluio com a ditadura militar, jogam um salarinho de fome e acham que a "dívida social" para conosco está saldada. Uma ova! Costumo citar o meu caso como exemplo de como esta experiência como cobaia psiquiátrica interferiu em minha vida.

Minha formação profissional foi anulada de forma estúpida por um erro médico-psiquiátrico. Três anos e meio de minha adolescência e de meu preparo profissional prejudicados. As seqüelas físicas e emocionais que abalam toda uma formação de comportamento, temperamento e efeitos em ações tomadas. Os preconceitos sociais enfrentados dia a dia, quando tomam conhecimento de seu histórico psiquiátrico, o que muitas vezes gera medo nas pessoas. Tudo somado leva ao preconceito agressivo, tanto físico como moral. Existem, assim, grandes chances de esses sobreviventes psiquiátricos serem levados ao isolamento social, ou seja, a uma destruição total do seu processo de reinserção, caso não tenha ajuda profissional como a que nós damos na Rede de Trabalhos Substitutivos aos Hospitais Psiquiátricos Brasileiros. É por esses e outros danos que exigimos que nossos casos sejam analisados gratuitamente por uma junta de advogados. Os que forem julgados merecedores de indenizações, que tenham integralmente respeitados seus direitos constitucionais e sejam indenizados. Isto é fazer justiça social, ao contrário das esmolas sociais. 

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O que se comemora amanhã: Dia Nacional da Luta Antimanicomial

Austregésilo Carrano Bueno


SEQÜELAS...E...SEQÜELAS





Seqüelas não acabam com o tempo. Amenizam.
Quando passam em minha mente as horas de espera, sinceramente, tenho dó de mim.
Nó na garganta, choro estagnado, revolta acompanhada de longo suspiro.
Ainda hoje, anos depois, a espera é por demais agoniante.
Horas, minutos, segundos são eternidades martirizantes. Não começam hoje,
adormeceram, a muito custo...comigo.
Esta espera, oh Deus! É como nunca pagar o pecado original. É ser condenado
A morte varias vezes.
Quem disse que só se morre uma vez?
Sentidos se misturam, batidas cardíacas invadem a audição.
Aspirada à respiração não é...é intronchada. Os nervos já não tremem...dão
solavancos. A espera está acabando. Ouço barulho de rodinhas.
A todo custo, quero entrar na parede. Esconder-me, fazer parte do cimento do quarto.
Olhos na abertura da porta rodam a fechadura. Já não sei quem e o que sou. Acuado,
tento fuga alucinante. Agarrado, imobilizado...escuto parte do
meu gemido.
Quem disse que só se morre uma vez?

Austregésilo Carrano

Poema das 4 horas de espera para ser eletrocutado...(aplicação da eletroconvulsoterapia)
Do livro O Canto dos Malditos de Austregésilo Carrano.

O que se comemora amanhã: Dia Nacional da Luta Antimanicomial

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O que se comemora amanhã: Dia Nacional da Luta Antimanicomial

"É que, de modo geral, a loucura não está ligada ao mundo e a suas formas subterrâneas, mas sim ao homem, a suas fraquezas, seus sonhos e suas ilusões. Tudo o que havia de manifestação cósmica obscura na loucura, tal como via Bosch, desapareceu em Erasmo; a loucura não está mais à espreita do homem pelos quatro cantos do mundo. Ela se insinua nele, ou melhor, é ela um sutil relacionamento que o homem mantém consigo mesmo".

FOCAULT, Michel. História da Loucura: na Idade Clássica. Tradução: José Teixeira Coelho Neto. São Paulo: Perspectiva, 2009. P. 24.

O que se comemora amanhã: Dia Nacional do Reggae

11 de Maio, Dia Nacional do Reggae.
Instituído pela Lei n.º 12.630, de 11 de Maio de 2012:

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.630, DE 11 DE MAIO DE 2012.

Institui o Dia Nacional do Reggae.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o dia 11 de maio como o Dia Nacional do Reggae, data em que se homenageará o ritmo musical difundido mundialmente por Robert Nesta Marley.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de maio de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

Anna Maria Buarque de Hollanda
Luiza Helena de Bairros

Publicado no DOU de 14.5.2012

Clique aqui para acessar esta Lei no site do Palácio do Planalto

O que se comemora amanhã: Dia Nacional das Hemoglobinopatias

Dia Nacional das Hemoglobinopatias.
Instituído pela Lei n.º 12.631, de 11 de Maio de 2012:

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.631, DE 11 DE MAIO DE 2012.

Institui o Dia Nacional das Hemoglobinopatias.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica instituído o Dia Nacional das Hemoglobinopatias, a ser celebrado, anualente, no dia 8 de maio.

Art. 2.º Os objetivos do Dia Nacional das Hemoglobinopatias são:

I - estimular ações de informação e conscientização relacionadas às hemoglobinopatias;

II - promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral aos portadores de hemoglobinopatias;

III - apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em prol dos portadores de hemoglobinopatias;

IV - difundir os avanços técnico-científicos relacionados às hemoglobinopatias.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de maio de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Alexandre Rocha Santos Padilha

Publicado no DOU de 14.5.2012

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Idade Penal: O Grito dos Estúpidos, a Vingança e a Nova Face da Opressão

IDADE PENAL:
O GRITO DOS ESTÚPIDOS, 
A VINGANÇA E A NOVA FACE DA OPRESSÃO

(...)

Eles invadiram as terras de povos milenares em nome dos deuses carniceiros, reis patifes greco-romanos e burgueses traficantes e estelionatários. Destruíram as culturas desses povos, mataram suas mulheres, seus velhos, suas crianças, reduzindo-os a tribos perdidas aqui e acolá. E, hoje, vendo-os calçados de “havaianas”, dizem que são falsos e que as terras não lhes pertencem.

 Acorrentaram os negros, arrancando-os de suas nações, e os fizeram moer cana com os dentes, fabricar açúcar misturado ao suor e sangue e servir às “senhoras putas” das Cortes portuguesas. Negaram-lhes a manga com o leite e, ao final, continuaram a matá-los nos esgotos sociais, nos morros, nas privações, nas favelas e nas prisões (feitas apenas para negros e pobres). E, também, no "massacre do Carandiru"!

 Transformaram italianos em “oriundi”, roubando-lhes a energia entre pés de cafés e sepulcros a céu aberto. Prenderam seus líderes, desapareceram com suas histórias e os transformaram em eternos “desordeiros”. São, hoje, apenas o resto periférico!

 Eles, os mesmos, em nome dos mesmos deuses carniceiros, fodem milhões de idosos, negando-lhes socorro, ambiente familiar, assistência, aposentadoria, dignidade e, excitados, lançam as mulheres e crianças em trens desumanos (trens que lembram os meus trens, os trens que trago na dor da minha alma!).

 Enquanto poucos têm tudo, a grande maioria tem piolhos! As mulheres “dão à treva” nas calçadas, nos corredores. Trazem crianças a esta sociedade hipócrita, porque os coturnos continuam precisando de pescoços a esmagar, de rostos a cuspir, de caras a bater, de jovens a violentar. Os bancos precisam de números para seus juros sobre juros e os patifes do Congresso precisam de “eleitores”. Os doentes são tratados como um monte de carne podre! São custos pesados e, vivendo, tiram a gordura dos bancos internacionais!

 As crianças são enganadas, os jovens são enganados, seus pais são enganados. Todos, enfim, enganados, enquanto continuam sendo alimento de vermes, sarna e carrapatos, porque lhes dizem, falsamente, que serão o futuro e que o futuro lhes sorrirá se continuarem cumprindo seu “papel” de matriculados. Mentem, dizendo que todos terão casas, com quintais, onde possam plantar seus jardins, brincar com seus filhos, reunir os amigos, cantar e viver!

 <<Estudem! Estudem! Vocês serão vencedores!>> os jovens ouvem todos os dias, enquanto continuam a mentira, o engodo, a patifaria burguesa e o faz-de-conta estudantil.

 O “deus mercado” não quer todos, não quer a maioria, não tem espaço para a maioria, não dará espaço!

 A grande maioria, os milhões, continuam de fila em fila, de porrada em porrada, de mentira em mentira, de templo em templo, de fome em fome, de escama em escama, de escárnio em escárnio. São jogados para os cantos periféricos, para a escuridão, à  sombra...

 Eles, os mesmos de sempre, que invadiram as terras indígenas, arrancaram a “alma” aos negros, venderam as mesmas “almas”, enganaram – e enganam ainda - não sabem o que é "povo", pessoas ou seres humanos: não lhes dão o que lhes é direito universal: integridade humana!

 Não lhes dão violinos, não lhes dão verdade, não lhes dão música, não lhes dão livros, não lhes dão escolas e universidades públicas, não lhes dão sentido, não lhes dão esperança. Estes seres humanos são números e inscrições tributáveis! São escórias! São carnes enlatadas!

 E, depois de tudo, eles (os mesmos) vêm a público, pois não sabem o que fazer com esta massa e, ainda, como “senhores”, querem mais celas, mais prisões, mais tapetes (sob os quais esconder pessoas), mais punições, e cada vez mais, querem continuar punindo crianças, meninos, cada vez mais, tenramente! Querem oficializar a vingança privada, querem continuar mentindo. Querem punir meninos e jovens nas mãos dos quais entregaram armas de fogo e para os quais ensinaram a violência, perguntando, em coro de estupidez e insanidade:

 <<quem lhes deu estas armas e quem lhes ensinou esta violência?>>

 Eles, os de sempre, os criadores das trevas, sombras, violência, pobreza, opressão e peste, e que negaram violinos, livros e paz para os seres humanos, eles, os carniceiros, “justiceiros”, merecem o meu mais sonoro e monstruoso desprezo, o meu mais retumbante ódio e oposição sem trégua! Diante deles,com ou sem funeral, não tenho como emudecer!

(...)

© Pietro Nardella-Dellova, in “Idade Penal: a nova opressão”, 2013

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União Europeia proíbe venda de cosméticos testados em animais

A medida vale não só para os produtos fabricados na Europa, cujos ingredientes foram testados em animais, mas também para produtos importados

REDAÇÃO ÉPOCA COM AGÊNCIA EFE

(Foto: Bethany Clarke/Getty Images)

A partir desta segunda-feira (11), nenhum cosmético que contenha ingredientes testados em animais poderá ser vendido nos 27 países da União Europeia. "Proibir a comercialização é uma mensagem clara sobre a importância atribuída pela Europa ao bem-estar dos animais", afirmou Tonio Borg, comissário europeu de Saúde.  

Em comunicado, a Comissão Europeia (CE) afirmou que a decisão "está em linha com o que muitos cidadãos europeus acreditam firmemente: que o desenvolvimento de cosméticos não justifica o experimento com animais". O órgão também se comprometeu "a seguir apoiando o desenvolvimento de métodos alternativos e a trabalhar com outros países para que adotem a resolução europeia" para os produtos cosméticos. 

A proibição do teste de produtos cosméticos em animais foi aprovada pelo Parlamento Europeu em 2003, e entrou em vigor no ano seguinte. Em 2009, foi proibida a venda de produtos assim testados, mas ainda era possível importá-los de outros países. Agora, a regra vale aos cosméticos produzidos na Europa e também ao resto do mundo.

Os grupos que defendem os direitos dos animais aplaudiram a medida, incluindo a organização internacional Humane Society International (HSI). "A proibição dos testes acabará com o sofrimento de inúmeros animais de laboratório que são submetidos a doses altíssimas de produtos químicos que são aplicados em seus olhos ou pele", afirmou Helder Constantino, gerente da campanha “Liberte-se da Crueldade”, da HSI no Brasil.

Por outro lado, a Cosmetics Europe, órgão que representa o comércio destes produtos na União Europeia, disse que a medida funciona com um "freio para a inovação". "Nós lamentamos a proibição da comercialização. Ela ignora a realidade de que a ciência ainda não está pronta e de que as alternativas não-animais não podem resolver todas as questões de segurança do produto."

EK

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O que se comemora amanhã: Dia Nacional do Artesão.

19 de Março: Dia Nacional do Artesão.
Instituído pela Lei n.º12.634, de 14 de Maio de 2012.

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.634, DE 14 DE MAIO DE 2012.

Institui o Dia Nacional do Artesão.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º É instituído o dia 19 de março como o Dia Nacional do Artesão.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de maio de 2012; 191.º da Independência e 124.º da República.

DILMA ROUSSEFF
Carlos Daudt Brizola
Anna Maria Buarque de Hollanda

Publicado no DOU de 15.5.2012

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O que se comemora amanhã: Dia Nacional do Ouvidor.

16 de Março: Dia do Ouvidor.
Instituído pela Lei n.º 12.632, de 14 de Maio de 2012:

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.632, DE 14 DE MAIO DE 2012.

Institui o Dia Nacional do Ouvidor.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica instituído o Dia Nacional do Ouvidor, a ser comemorado no dia 16 de março de cada ano.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de maio de 2012; 191.º da Independência e 124.º da República.

DILMA ROUSSEFF
Jorge Hage Sobrinho

Publicado no DOU de 15.5.2012

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O que se comemora amanhã: Dia Nacional da Advocacia Pública

7 de Março: Dia Nacional da Advocacia Pública.
Instituído pela Lei n.º 12.636, de 14 de Maio de 2012:

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.636, DE 14 DE MAIO DE 2012.

Institui o Dia Nacional da Advocacia Pública.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica instituído o Dia Nacional da Advocacia Pública, função essencial à justiça, a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de março, em todo o território nacional.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de maio de 2012; 191.º da Independência e 124.º da República.

DILMA ROUSSEFF
Luis Inácio Lucena Adams

Publicado no DOU de 15.5.2012

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Enquanto o mundo observa a passagem do calendário maia, os próprios maia são esquecidos, na Guatemala

Tradição maia se populariza, mas descendentes estão esquecidos

Nesta sexta, descendentes de maias celebram do 13º B'aktun.

Indígenas da Guatemala não recebem assistência do governo.

Do Globo Natureza, em São Paulo*

A tradição dos maias passou a ser mais divulgada e comentada nos últimos meses devido à celebração do 13° B'aktun, considerado o início de uma nova era prevista no calendário desta ancestral civilização. No entanto, indígenas da Guatemala, seus descendentes diretos, seguem esquecidos, excluídos e marginalizados.

No dia 21 de dezembro, quando conclui o período de 5.200 anos que os antigos maias determinaram como o início de uma nova era para a humanidade, as principais autoridades do país, lideradas pelo presidente Otto Pérez Molina, lembrarão a data em uma suntuosa cerimônia no centro arqueológico de Tikal.

Milhares de turistas estrangeiros, mais de 200 mil segundo os cálculos do Instituto Guatemalteco de Turismo, presenciarão os atos e as cerimônias religiosas, científicas, sociais e espirituais que foram programadas para a ocasião, nos 13 centros sagrados da cultura maia espalhados por todo o país.

Embora os sacerdotes, idosos e guias espirituais maias dirigirão as cerimônias religiosas e terão a seu cargo as atividades místicas e filosóficas que darão as boas-vindas ao Oxlajuj Ak'abal, o "novo amanhecer", os indígenas marginalizados, pobres e discriminados, não serão vistos nesses lugares.

Os mais de US$ 6 milhões que o governo guatemalteco destinou à celebração do 13° B'aktun foram investidos para atrair os turistas estrangeiros para as celebrações oficiais da data, mas não para motivar a participação dos seus descendentes diretos, que, segundo números oficiais, representam mais de 42% dos 14 milhões de habitantes do país centro-americano.

A líder indígena Rigoberta Menchú, Prêmio Nobel da Paz 1992 e defensora dos direitos dos povos originais, lamentou na quarta-feira que as celebrações do 13° B'aktun tenham se "desvirtuado" do essencial, o humano e o espiritual.

Os milhões de indígenas que não foram convidados para festa, assinalou Menchú, celebrarão o 13° B'aktun "em silêncio" e "na intimidade" de sua espiritualidade, longe das luzes e as câmaras.

Em entrevista ao G1 no fim de 2011, Rigoberta afirmou que a lenda de que o fim do mundo ocorrerá em 2012 é apenas “propaganda de Hollywood”.

“Isto é propaganda de Hollywood. Eles gostam de ser dramáticos e vender mais filmes. O calendário maia é uma matemática do tempo, é filosófico e anuncia novas eras de vida, de construção, de equilíbrios”, disse na época.

O Conselho do Povo Maya de Occidente, que aglutina dezenas de organizações indígenas do país, qualificou em comunicado de "degradante" a forma como o governo e o setor empresarial "folclorizaram" e "mercantilizaram" a data, propiciando interpretações inadequadas da visão do mundo maia.

População esquecida

Essa visão foi tão dissipada que, em nível mundial, os maias estão na moda não pelos grandes avanços que fizeram em astronomia, medição de tempo e arquitetura, mas pelas errôneas e catastróficas interpretações que relacionam o B'aktun com o fim do mundo. Mas sobre as deploráveis condições de vida dos indígenas guatemaltecos se fala muito pouco dentro e fora do país, pelo menos durante estes dias.

O racismo e a discriminação que os descendentes maias sofrem, a pobreza que atinge mais de 73% deste povo, a falta de terras para cultivar alimentos e a escassez de serviços de saúde e educação não costumam ser tema de discussão no dominante grupo ladino, como são chamados os não indígenas.

Por mais de 15 anos, o Parlamento se negou a aprovar uma Lei de Lugares Sagrados dos Povos Indígenas, destinada a garantir o direito a usar, conservar e administrar os lugares do país que são considerados "sagrados" segundo sua espiritualidade.

Além disso, o Parlamento também vetou a Lei de Desenvolvimento Rural Integral, que permitiria que os milhões de indígenas e camponeses pobres e marginalizados superam as paupérrimas condições de vida em que se encontram. Talvez na nova era da humanidade, que segundo o calendário maia começa em 21 de dezembro, as coisas vão melhor para os descendentes guatemaltecos dessa ancestral cultura.

O guatemalteco Álvaro Pop, especialista independente do Fórum Permanente para as Questões Indígenas da ONU, acredita que o 13° B'aktun vai contribuir para introduzir os temas indígenas na agenda midiática, para que sejam ampliados os debates em torno de seus problemas e sejam buscadas soluções.

Por enquanto, o que se sabe é que o mundo poderá acompanhar ao vivo, da milenar cidade de Tikal, as celebrações oficiais do nascer do sol da nova era, que serão transmitidas pela televisão local com satélite aberto gratuito.

*Com informações da EFE

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Combate à Tortura: Pela Aprovação do PL2442/2011

PELA APROVAÇÃO DO PL 2442/2011!!!!

Pela criação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
Pela instalação do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

A erradicação da tortura em nosso país é luta contínua, especialmente porque tal prática não se fundamenta em questões individuais. A tortura é uma ação que tem natureza política, considerando que ela se insere em um jogo de forças onde o mais vulnerável sucumbe e é silenciado.

Na legislação brasileira (Lei 9455/97) a tortura é definida como ato de constranger alguém mediante violência ou grave ameaça com o objetivo de obter informações, declaração ou confissão, infligindo-lhe sofrimento físico ou moral, comprometendo sua dignidade humana. Um dos grandes desafios existentes no combate à tortura é a tolerância social que compreende e, vezes, justifica a tortura quando esta é impingida a grupos já estigmatizados ou a situações que remetam a uma ideia de “vingança social”.

Dessa forma, instituições de privação de liberdade são palcos perfeitos para ocorrência da tortura, seja em delegacias, seja em prisões, seja em instituições de saúde mental, seja em instituições socioeducativas, dentre outras. Lá estão as pessoas que muitos querem esquecer… que estão totalmente subjugados, sem voz, sem vida.

Considerando este cenário, tramita na Câmara Federal o PL 2442/2011, que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura que prevê a instalação de um Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, um órgão autônomo, composto por 11 peritos, com a prerrogativa de visitar todo e qualquer local de privação de liberdade, sem prévio aviso, além de exercer o monitoramento regular e periódico dos locais de privação de liberdade.

Precisamos do seu apoio!! Muitos estão morrendo por descaso de tod@s nós.

A votação será nesta semana e não acontecendo, poderá ficar engavetada. Mande email aos deputados solicitando a aprovação do PL 2442/2001.

Direitos Humanos no Brasil 2012. Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos