DIP 4 Trab

SEMINÁRIOS DIP
Quantidade mínima de alunos por equipe: 2 (dois)
Quantidade máxima de alunos por equipe: 4 (quatro)

Tempo para as apresentações:
- Mínimo: 25 minutos 
- Máximo: 45 minutos

Recursos áudio-visuais (Opcional):
- power point e filmes (até 10 minutos)
- Solicitar a reserva de equipamento com a professora.

Início das apresentações: Terça-feira, 14 de Junho de 2011

Valor da atividade: 0 (zero) a 10 (dez) pontos.


Tema 1 - A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU):
- Página na Internet: http://www.un.org/
- Instrumento Convencional:
  Carta das Nações Unidas (Clique aqui ou Clique aqui)
- Bibliografia:
  COMPARATO, Fábio Konder. A Carta das Nações Unidas. Significado histórico da 2.ª Guerra Mundial (Clique aqui)

EQUIPE:
- Ícaro
- Daniela
- Verônica
- Sâmella


SUGESTÃO DE ROTEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO:

1 – Introdução: As Organizações Internacionais
a) O que são as Organizações Internacionais
b) Classificação

2 – Histórico
a) Precedentes: a 1.ª Guerra Mundial e a Liga das Nações
b) O surgimento da ONU: a importância dos acontecimentos relativos à 2.ª Guerra Mundial; A importância da mensagem ao Congresso sobre o Estado da União (Roosevelt, 1941); O papel da Carta do Atlântico (Winston Churchill e Roosevelt).
c) A Carta das Nações Unidas: O que é; de quando data; para que serve; significado; importância.
d) Composição inicial dos membros da ONU

3 – A Organização das Nações Unidas – Dados gerais
a) Natureza jurídica
b) Línguas oficiais
c) Propósitos
d) Princípios
e) Membros (quem são; como são admitidos)

4 – A Organização das Nações Unidas - Estrutura
a) Principais organismos: Previsão na Carta; Composição; Objetivos; Funções; importância;
b) Órgãos de representação e deliberação: Modos de escolha; Funções; Importância 
c) Relacionamento com as Organizações Não-Governamentais.

5 - Conclusões e observações gerais que a equipe queira fazer sobre o tema.


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Tema 2 - A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA):
- Página na Internet: http://www.oas.org/en/default.asp
- Instrumento Convencional:
  Carta da OEA ( Clique aqui )
- Bibliografia:
  OEA. Quem Somos. (Clique aqui)
  OEA. O que Fazemos. (Clique aqui)
  OEA. Nossa Estrutura. (Clique aqui)
  OEA. Nossa História. (Clique aqui)

EQUIPE:
- Gabriela,
- Lucas,
- Samuel e
- José Gervásio

SUGESTÃO DE ROTEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO:

1 – Introdução: As Organizações Internacionais:
a) O que são (conceito).
b) Classificação.

2 – Histórico:
a) Origens: A 1.ª Conferência Internacional Interamericana e a União Pan-Americana.
b) A Carta da OEA: O que é; de quando data; para que serve; significado; importância.
c) Composição inicial dos membros da OEA

3 – A Organização dos Estados Americanos – dados gerais:
a) Natureza jurídica
b) Línguas oficiais
c) Propósitos
d) Princípios
e) Membros (quem são; como são admitidos)

4 – A Organização dos Estados Americanos - Estrutura:
a) Principais organismos: Previsão na Carta; Composição; Objetivos; Funções; importância;
b) Órgãos de representação: Modos de escolha;
c) Relacionamento com as Organizações Não-Governamentais.

5 – Conclusões e observações gerais que a equipe queira fazer sobre o tema.
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Tema 3 - A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA (CIJ):
- Página na Internet: http://www.icj-cij.org/
- Instrumento Convencional:
  Carta das Nações Unidas (Clique aqui ou Clique aqui)
  Estatuto da Corte Internacional de Justiça (Clique aqui)
  Regulamento da Corte Internacional de Justiça (Clique aqui)
- Bibliografia:
  CIJ - informações (Clique aqui)
  CIJ. La Corte Internacional de Justicia: Perguntas y respuestas acerca del principal órgano judicial de las Naciones Unidas (Clique aqui)

EQUIPE:
- Tunay
- João Luiz Mendonça
- Luciano Markiewicz
- Fatahala

SUGESTÃO DE ROTEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO:

1 – Histórico
a) Origens: A Corte Permanente de Justiça Internacional.
b) A Corte Internacional de Justiça e a ONU – A Carta das Nações Unidas.

2 – A Corte Internacional de Justiça – dados gerais
a) O que é
b) Composição.
c) Línguas oficiais.
d) Sede.
e) Instrumentos de regência: O Estatuto e o Regulamento.

3 – A Corte Internacional de Justiça – Jurisdição.
a) Quem pode apresentar controvérsias perante a Corte.
b) Tipos de controvérsia que podem ser apresentadas.
c) Competência da Corte (casos que podem ser apreciados pela Corte)
d) Tipos de Procedimentos adotados pela Corte (sentenças e opiniões consultivas – o que são; implicações)
e) Procedimentos perante a corte (processo de tomada de decisão)

4 – Casos de sentença e casos de opiniões consultivas emitidos pela Corte.
a) 2 casos de Sentenças
b) 2 casos de Opiniões Consultivas

5 – Conclusões e observações gerais que a equipe queira fazer sobre o tema.
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Tema 4 - REGRAS JURÍDICAS INTERNACIONAIS:
A CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS (1969) (Clique aqui)
- Organização relacionada:
  Organização das Nações Unidas
- Bibliografia:
  CANDEAS, Alessandro. Atos Internacionais. Prática Diplomática Brasileira. Manual de Procedimentos. Brasília: Ministério das Relações Exteriores, 2008. (Clique aqui)
  ZEMANEK, Karl. Convención de Viena sobre el Derecho de los Tratados (Clique aqui)

EQUIPE:
- Izabela Cândida
- Patrícia
- Allan Lourenço
- Sivaildo

SUGESTÃO DE ROTEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO:

1 – Introdução: Os Tratados Internacionais:
a) O que são (conceito).
b) Tipologia dos tratados internacionais (conceito de cada tipo e exemplos de cada tipo).

2 – A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados – Dados gerais sobre a Convenção
a) Origens.
b) Objeto. Importância.
c) Assinatura, ratificação, adesão, entrada em vigor e textos autênticos da Convenção (O que a Convenção estabelece sobre estes itens em relação a si própria).
d) Estrutura da Convenção de Viena (partes que a compõem. OBS – não se trata das partes relativas aos títulos e capítulos, mas às partes dos tratados em geral)

3 – A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados – O que a Convenção estabelece para a elaboração dos tratados em geral
a) Previsão sobre meios de manifestar consentimento ou obrigação por um tratado (em que consiste cada um desses meios)
b) Reservas – em que consistem. Como dispõe a Convenção de Viena
c) Entrada em vigor dos tratados. O que dispõe a Convenção de Viena.
d) Validade e vigência dos tratados.

4 – O Brasil e a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados
a) Quando (e como) entrou em vigor no Brasil.
b) As Reservas opostas.

5 – Conclusões e observações gerais que a equipe queira fazer sobre o tema.
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Tema 5 - REGRAS JURÍDICAS INTERNACIONAIS:
A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (1948)
(Clique aqui)
- Bibliografia:
  ARAGÃO, Eugênio. A Declaração Universal dos Direitos Humanos: mera declaração de propósitos ou norma vinculante de direito internacional? (Clique aqui)
  ATHAYDE, Austregésilo. Discurso (Clique aqui)
  COMPARATO, Fábio Konder. Sentido Histórico da Declaração Universal. (Clique aqui)
  RIBEIRO, Renato Janine. Uma idéia que nasceu há 300 anos. (Clique aqui)

EQUIPE:
- Cyrino
- Marcos Vinícius
- Rogério Oliveira
- Sandra

SUGESTÃO DE ROTEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO:

1 – Introdução: Os Tratados Internacionais:
a) O que são (conceito).
b) Classificação dos tratados:
- quanto à natureza jurídica do ato;
- quanto à matéria regulada.

2 – A Declaração Universal dos Direitos Humanos – Dados gerais
a) Origens históricas.
b) Elaboração. Adoção.
c) Objeto.
d) Estrutura da Declaração (partes que a compõem. OBS – não se trata das partes relativas aos títulos e capítulos, mas às partes dos tratados em geral)

3 – A Declaração Universal dos Direitos Humanos – Conteúdo
a) Principais eixos temáticos
b) Importância da Declaração
c) Natureza Jurídica.

4 – Conclusões e observações gerais que a equipe queira fazer sobre o tema.


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Tema 6 - REGRAS JURÍDICAS INTERNACIONAIS:
A CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE OS DIREITOS HUMANOS (1969) (Clique aqui)
- Organização relacionada:
  Organização dos Estados Americanos (OEA) (Clique aqui)
  Corte Interamericana de Direitos Humanos (Clique aqui)
  Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Clique aqui)
- Bibliografia:
  VALENTIM, Daniela Rodrigues e MANDELLI JR., Roberto Mendes. Convenção Americana de Direitos Humanos (Clique aqui)

EQUIPE:
- Arthur;
- Bruno
- Daniel
- Guilherme Bessa

SUGESTÃO DE ROTEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO:

1 – Introdução: Os Tratados Internacionais:
a) O que são (conceito).
b) Classificação dos tratados:
- quanto à natureza jurídica do ato.
- quanto ao procedimento adotado para a entrada em vigor.

2 – A Convenção Americana sobre os Direitos Humanos – Dados gerais
a) Origens históricas.
b) Elaboração. Adoção.
c) Objeto.
d) Estrutura da Declaração (partes que a compõem. OBS – não se trata das partes relativas aos títulos e capítulos, mas às partes dos tratados em geral)

3 – A Convenção Americana sobre os Direitos Humanos – Conteúdo
a) Principais eixos temáticos
b) Importância da Declaração
c) Natureza Jurídica.

4 – Conclusões e observações gerais que a equipe queira fazer sobre o tema.
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Tema 7 - SOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS POR MEIOS DIPLOMÁTICOS:
- Caso: A Guerra do Cenepa.
- Organização relacionada:
  Organização dos Estados Americanos (OEA) (Clique aqui)
- Instrumentos Convencionais: Protocolo do Rio de Janeiro (1942) (Clique aqui)
- Bibliografia:
  CANABRAVA, Ivan. O Processo de Paz Equador - Peru: 1995-1998 (Clique aqui)
  BRASIEL, Delia Maria Ortega. O “Protocolo do Rio de Janeiro”: Sua Hermenêutica Jurídica face ao Direito de Integração (Clique aqui)
  FAUNDES, Cristián. El Conflicto de la Cordillera del Cóndor: Los Actores del Enfrentamiento Bélico no declarado entre Ecuador y Perú. (Clique aqui) - Inclui documentos anexos.

EQUIPE:
- Victor Hugo
- Anderson
- Raphael Lôbo
- Raysa Luara


SUGESTÃO DE ROTEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO:

1 – Introdução: A Solução Pacífica de Conflitos:
a) Conflitos - conceito.
b) Mecanismos de solução pacífica de conflitos.
c) Principais formas de solução pacífica de conflitos por meios diplomáticos.

2 – A Guerra do Cenepa.
a) Localização, causas, atores envolvidos.
b) Origens e breve desenvolvimento histórico.

3 – Encaminhamentos dados no meio diplomático:
a) Iniciativas diplomáticas para o processo de paz – atuação dos países “garantes”.
b) Instrumentos utilizados no processo de paz.
- O Protocolo do Rio de Janeiro (1942): Origem, Partes, Objeto, Objetivo.
- O Acordo Global e Definitivo de Paz (1998)

4 – Conclusões e observações gerais que a equipe queira fazer sobre o tema.


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Tema 8 - SOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS POR MEIOS POLÍTICOS:

- Caso: Golpe de Estado em Honduras
- Organização relacionada:

  Organização dos Estados Americanos (OEA) (Clique aqui)
  Assembléia Geral da OEA (Clique aqui)
  Conselho Permanente da OEA (Clique aqui)
- Instrumentos Convencionais: 
  Carta Democrática Interamericana (Clique aqui
  Resolução sobre a Suspensão do direito de Honduras de participar na OEA (5 de julho de 2009) (Clique aqui
  Acuerdo para la Reconciliación Nacional y la Consolidación del Sistema Democrático en la República de Honduras (22/05/2011) (Clique aqui)
  Resolución del Consejo Permanente de la OEA convocando a la Asamblea General  Extraordinaria sobre la situación en Honduras (24 de mayo de 2011) (Clique aqui)
  Resolución de la Asamblea General de la OEA para levantar la suspensión a Honduras (1 de junio de 2011) (Clique aqui)

- Bibliografia:
  Consejo Permanente de la OEA aprobó Resolución sobre la Situación en Honduras (26 de junio de 2009) (Clique aqui)
  Secretario General de la OEA Condenó Golpe contra el Gobierno de Honduras (28 de junio de 2009) (Clique aqui) 
  Consejo Permanente de la OEA debatió situación en Honduras (28 de junio de 2009) (Clique aqui
  Consejo Permanente de la OEA condena golpe de estado en Honduras, convoca reunión de cancilleres y encarga gestiones al secretario general de la OEA (28 de junio de 2009) (Clique aqui) 

EQUIPE:
- Maria Tereza
- Pérsio
- Rafael

SUGESTÃO DE ROTEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO:

1 – Introdução: A Solução Pacífica de Conflitos:
a) Conflitos - conceito.
b) Mecanismos de solução pacífica de conflitos.
c) Principais formas de solução pacífica de conflitos por meios diplomáticos.

2 – O caso de Honduras (2009).
a) Breve relato sobre o caso.
b) O caso de Honduras e a Carta Democrática Interamericana.
c) Relação com a Doutrina Tobar e a Doutrina Estrada.

3 – Encaminhamentos dados ao caso pela OEA.
a) Providências iniciais adotadas pela OEA – a Suspensão da participação de Honduras.
b) Iniciativa de solução por meios diplomáticos (O Acordo para a Reconciliação Nacional).
c) Readmissão de Honduras.

4 – Conclusões e observações gerais que a equipe queira fazer sobre o tema.


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Tema 9 - SOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS POR MEIO ARBITRAL:
- Organização relacionada:
   * Corte Permanente de Arbitragem (Clique aqui)
   * Vídeo sobre o trabalho da Corte (Clique aqui)
   * Lista de membros da Corte Permanente de Arbitragem (Clique aqui)
- Instrumentos Convencionais:
  Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (art. 66 e Anexo) (Clique aqui)
  Convenção de 1907 para a solução pacífica de controvérsias internacionais (Clique aqui)
- Bibliografia:
  MUNIZ,  Antônio Walber Matias. O Direito Internacional visto pelos Tribunais Internacionais: Corte Permanente de Arbitragem. (Clique aqui)
  PINHEIRO, Aline. Corte de Arbitragem lançou Direito sem Fronteiras. (Clique aqui)
  ROQUE, Sebastião José. Considerações sobre a arbitragem internacional. (
Clique aqui)


EQUIPE:
- Ailandson
- Guilherme Furtado


SUGESTÃO DE ROTEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO:

1 – Introdução: A Solução Pacífica de Conflitos por meio Arbitral:
a) O meio arbitral – conceito.
b) Escolha dos árbitros. Compromisso arbitral.
c) Limites e Possibilidades da Sentença arbitral.

2 – A Corte Permanente de Arbitragem:
a) Histórico e Localização.
b) Estrutura (temática).
c) Composição – Membros da Corte.
d) Natureza Jurídica da Corte Permanente de Arbitragem.

3 – Conclusões e observações gerais que a equipe queira fazer sobre o tema.


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Tema 10 - SOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS POR MEIO JUDICIÁRIO: A Corte Internacional de Justiça.

- Caso:
O conflito de Bakassi: Fronteira terrestre e marítima entre Camarões e Nigéria. Sentença de 10 de outubro de 2002.
- Organização relacionada:
Corte Internacional de Justiça (CIJ/ONU) (Clique aqui)
- Instrumentos Convencionais:

Estatuto da Corte Internacional de Justiça (Clique aqui)
Regulamento da Corte Internacional de Justiça (Clique aqui)
Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (art. 66) (Clique aqui)
- Fonte:

Informe de la Corte Internacional de Justicia - 1° de agosto de 2001 a 31 de julio de 2002. Fronteras terrestres y marítimas entre el Camerún y Nigeria (El Camerún contra Nigeria: intervención de Guinea Ecuatorial) pp.30-37 (Clique aqui)

Resúmenes de los Fallos, opiniones consultivas y providencias de la Corte Internacional de Justicia – 1997 a 2002 (pp. 239 a 273) (Clique aqui)
Versão em português pelo Centro de Direito Internacional (FD-UFMG) (Clique aqui)
Bakassi (Clique aqui)
Fronteira Camarões-Nigéria (Clique aqui)
Case concerning the Land and Maritime Boundary between Cameroon and Nigeria   
(Cameroon v. Nigeria: Equatorial Guinea intervening). Statement to the press by President Guillaume. The Hague, 10 October 2002 (Clique aqui) Conflitos deixam 32 mortos na fronteira Camarões-Nigéria (Clique aqui)
Vídeo Youtube Camarões vs Nigéria (clique aqui)


SUGESTÃO DE ROTEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO:

1 – Introdução: A Solução Pacífica de Conflitos:
a) Conflitos - conceito.
b) Mecanismos de solução pacífica de conflitos.
c) Principais formas de solução pacífica de conflitos por meios políticos.

2 – O Caso da fronteira terrestre e marítima Camarões – Nigéria.
a) Histórico e localização.
b) Objeto do conflito
c) Causas do conflito
d) Fases do conflito.

3 – O caso perante a CIJ.
a) A apresentação do caso perante a Corte.
b) Procedimento adotado
c) Instrumentos convencionais utilizados

4 – A sentença de 10 de outubro de 2002.

a) Conteúdo da sentença
b) Os votos dos Juízes da Corte
c) O cumprimento da Sentença.
d) Posição do Secretário-Geral das Nações Unidas.

5 – Conclusões e observações gerais que a equipe queira fazer sobre o tema.
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Tema 11 - SOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS POR MEIO JUDICIÁRIO: A Corte Interamericana de Direitos Humanos.
- Caso: Ximenes Lopes versus Estado Brasileiro
- Organização relacionada:
  Corte Interamericana de Direitos Humanos (CDH/OEA) (Clique aqui) 
- Instrumentos Convencionais:
  Convenção Americana sobre os Direitos Humanos (Clique aqui)
  Estatuto da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Clique aqui)
  Regulamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Clique aqui)
- Documentos sobre o Caso:
  Sentença de 30.11.2005 (Clique aqui)
  Sentença de 4.07.2004 (Clique aqui)
  Relatório anual da Corte - 2005 (Clique aqui)
  Relatório anual da Corte - 2006 (Clique aqui)
  Demais documentos (clque aqui)
- Bibliografia:
  LASCALA, Maria Carolina Florentino. As sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o ordenamento jurídico brasileiro (Clique aqui)

EQUIPE:
- Jéssica
- Josiane
- Maxilene
- Morgana

SUGESTÃO DE ROTEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO:

1 – Introdução: A Corte Interamericana de Direitos Humanos
a) Histórico. Criação. Localização.
b) Objetivos. Estrutura. Composição.
c) Casos/conflitos admissíveis. Efeitos das decisões da Corte.
d) Instrumentos convencionais de regência:
- a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos
- o Estatuto da Corte Interamericana de Direitos Humanos
- o Regimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos


2 – O Caso Ximenes Lopes (informações gerais)
a) Histórico do caso. Apresentação perante a Corte. Partes envolvidas.
b) Violações apontadas. Textos convencionais envolvidos.
c) Pedidos feitos pela parte requerente.
d) Alegações do Estado Brasileiro.

3 – O Caso Ximenes Lopes (decisão)
a) A sentença. Votos dos Magistrados da Corte.
b) Implicações para o Estado brasileiro.
c) Efeitos práticos da sentença da corte sobre o Estado Brasileiro.


4 – Conclusões e observações gerais que a equipe queira fazer sobre o tema.
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Tema 12 - SOLUÇÃO NÃO-PACÍFICA DE CONFLITOS:
- Organização relacionada:
  Conselho de Segurança das Nações Unidas (Clique aqui)
- Instrumentos Convencionais:
  Pacto de Briand-Kellog (1928) (Clique aqui)
  Carta das Nações Unidas (1945) (Clique aqui) - art.2.º §4.º, art. 41, art. 42.
- Caso:
  Conflito fronteiriço Etiópia versus Eritréa (Clique aqui - Clique aqui - Clique aqui)
- Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas:
  Resol-CS 1177-1998 (Clique aqui)
  Resol-CS 1226-1999 (Clique aqui)
  Resol-CS 1227-1999 (Clique aqui)
  Resol-CS 1297-2000 (Clique aqui)
  Resol-CS 1298-2000 (Clique aqui)
  Resol-CS 1312-2000 (Clique aqui)
  Resol-CS 1320-2000 (Clique aqui)
  Resol-CS 1344-2001 (Clique aqui)

EQUIPE:
-Yana
- Camila
- Renata
- Rick Davies

SUGESTÃO DE ROTEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO:

1 – Introdução: A Solução não-Pacífica de Conflitos:
a) A guerra como solução não-pacífica de conflitos.
b) Ilegitimidade da guerra como solução de conflitos no DIP. Histórico.
c) O Pacto Briand-Kellog. Partes. Compromissos. Importância histórica.
d) A guerra e a Carta das Nações Unidas.

2 – O Conflito Etiópia versus Eritréa:
a) Localização. Origem. Histórico.
b) Causas. Partes envolvidas.
c) Evolução do conflito.

3 – O Envolvimento do Conselho de Segurança das Nações Unidas:
a) Origens e motivos do envolvimento.
b) As resoluções do Conselho de Segurança: fundamentos. Objetivos
c) Decisões do Conselho de Segurança em relação às partes em conflito.
d) Efeitos das decisões do Conselho de Segurança.

4 – Conclusões e observações gerais que a equipe queira fazer sobre o tema.
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Tema 13 - CONTROVÉRSIAS PERANTE A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO:
- Caso: Confisco de medicamentos genéricos em trânsito. (Brasil versus União Européia e Países Baixos) (Clique aqui)
  Organização Mundial do Comércio (OMC) (
Clique aqui)
- Organização relacionada:
- Processo de solução de divergências na OMC:
  6.1 Diagrama del proceso de solución de diferencias (clique aqui)
  6.2 Consultas (clique aqui)
  Objetivo de las consultas (clique aqui)
  Fundamento jurídico y condiciones para la solicitud de celebración de consultas (clique aqui)
   El procedimiento de las consultas (clique aqui)
   Los terceros en las consultas (clique aqui)
- Instrumentos Convencionais:
  Acordo de Marrakesh (
Clique aqui)
  Acordo TRIPS (
Clique aqui)- Documentos do caso:
 SOLUCIÓN DE DIFERENCIAS: DIFERENCIA DS409 - Unión Europea y un Estado miembro — Confiscación de medicamentos genéricos en tránsito (Clique aqui)
  Acuerdos invocados: (según figuran en la solicitud de celebración de consultas):
  Acordo TRIPS (ADPIC): Arts: 1.1, 2, 28, 31, 41.1, 41.2, 42, 49, 50.3, 50.7, 50.8, 51, 52, 53.1, 53.2, 54, 55, 58, 59.
  Acuerdo por el que se establece la Organización Mundial del Comercio: Art. XVI:4
  GATT de 1994: Art. V:3, V:1, V:2, V:4, V:5, V:7, X:3


- Vídeos sobre a OMC:
   *Vídeo sugerido: “Los 15 años de la OMC” (tempo: 8 minutos) (Clique aqui)Un retrato de la Organización Mundial del Comercio después de sus primeros 15 años de vida. Vea cuáles son los principios fundamentales que gobiernan la labor de la OMC, y descubra lo que da ímpetu a la Organización
   

    Vídeo: “Las Rutas del Comercio” (tempo: 09:32 minutos) (Clique aqui) ¿Por qué es importante el comercio? ¿Cuál puede ser su contribución?La apertura del comercio hace posible que los consumidores disfruten de productos producidos o manufacturados en países distintos del suyo, dándoles unas posibilidades de elección más amplias, mejores y, a menudo, más baratas. La apertura del comercio también beneficia a los productores, ya que les da más oportunidades de mercado para vender sus productos.
  
    Vídeo: “Del GATT a la OMC”. (tempo: 17:29 minutos) (Clique aqui) ¿Qué negocian los países en la OMC?- Cuando los países han tenido que hacer frente a obstáculos al comercio y han querido que se reduzcan, las negociaciones han contribuido a liberalizar el comercio. Sin embargo, la labor de la OMC no se circunscribe a la liberalización del comercio, y en algunos casos sus normas permiten mantener obstáculos al comercio, por ejemplo para proteger a los consumidores o para impedir la propagación de enfermedades.

- Notícias sobre o caso na imprensa:
O Estado de São Paulo. Brasil abre guerra por genéricos na OMC contra Europa (Clique aqui)
Brasil protesta contra a retenção de genéricos na Holanda (Clique aqui)
Brasil denuncia retenção de carga de genéricos na Holanda (Clique aqui)

- Artigo:
REIS, Renata e FARIA, Janaína E. P. Apreensões de medicamentos genéricos e a condenação da UE no Tribunal Permanente dos Povos. (Clique aqui)

EQUIPE:- Juliana Lopes,
- Isabela Franco,
- Thaliani e
- Thays


SUGESTÃO DE ROTEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO:

1 – Introdução: A Organização Mundial do Comércio.
a) Origens. Histórico. O Acordo de Marrakesh.
b) Objetivos da OMC. Sede. Composição. Estrutura.
c) Mecanismos de solução de conflitos.

2 – O Acordo TRIPS (ADPIC)

a) Em que consiste. Quando foi firmado.
b) Objeto do Acordo TRIPS (direitos protegidos pelo acordo)
c) Objetivos do Acordo TRIPS.
d) Princípios do Acordo TRIPS.


3 – O caso do confisco de medicamentos genéricos em trânsito (Brasil versus União Européia e Países Baixos)

a) Origens do conflito. Os Fatos. Atores envolvidos.
b) O caso perante a OMC
c) Alegações do Brasil

4 – Conclusões e observações gerais que a equipe queira fazer sobre o tema.