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21 maio 2012

30 anos da Convenção de Montego Bay

Neste ano de 2012 a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a chamada "Convenção de Montego Bay", completa 30 anos de vigência. Assista aqui ao vídeo institucional produzido pela Secretaria Geral da ONU em comemoração ao acontecimento.


Clique aqui para acessar o texto da Convenção (em português)

20 maio 2012

Imagens da 11.ª Sessão do Fórum Permanente sobre Questões Indígenas (ONU): 5.º Aniversário da Declaração

Quinto Aniversário da Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas - Conferência de Imprensa
Nova York, 17 de Maio de 2012
Vídeo produzido pela ONU:


Oradores: Grand Chief John Edward (Canadá), Presidente do Fórum Permanente da ONU sobre Questões Indígenas, Embaixador Luis Chávez (Peru), Ex-Presidente do Grupo de Trabalho sobre Populações Indígenas; Les Malzer (Austrália), Ex-Presidente dos Povos Indígenas Globais "Caucus; Eleanor Goroh (Malásia), representante da juventude, e Moderador: Margaret Novicki, DPI

Clique aqui para acessar ao texto da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas

Imagens da 11.ª Sessão do Fórum Permanente sobre Questões Indígenas (ONU): Lançamento do B'aktun

Lançamento do "B'aktun, o início de uma nova era na cultura maia" - Conferência de Imprensa
Nova York, 14 de maio de 2012
Vídeo produzido pela ONU:


Painelistas: Sr. Carlos Batzin, Ministro da Cultura da Guatemala; embaixador Gert Rosenthal, Representante Permanente da Guatemala junto à Organização das Nações Unidas; Sr. Pedro Duchez, Director da Região de Turismo da Guatemala Comissão, e o Sr. Álvaro Pop, membro da Permanente Fórum sobre Questões Indígenas . [Patrocinado pela Missão Permanente da Guatemala]

Imagens da 11.ª Sessão do Fórum Permanente sobre Questões Indígenas (ONU): preparatórias à Conferência Mundial em 2014

11.ª Sessão do Fórum Permanente sobre Questões Indígenas.
Coletiva de Imprensa sobre as atividades preparatórias à Conferencia Mundial sobre Povos Indígenas (2014).
Nova York, 14 de maio de 2012.
Vídeo produzido pela ONU:


Palestrantes: Sr. John Henriksen (do Povo Saami, Noruega), co-facilitador do processo preparatório para a Conferência Mundial; Sra. Myrna Cunningham Kain (do Povo Miskito, Nicarágua), membro do Fórum Permanente sobre Questões Indígenas, o Sr. Joseph Ole Simel, membro da Organização Pastoral Mainyoit Desenvolvimento Integrado (Quênia) e o Embaixador Rafael Archondo, Representante Permanente da Bolívia junto à Organização das Nações Unidas.

Imagens da 11.ª Sessão do Fórum Permanente sobre Questões Indígenas (ONU): violência contra mulheres indígenas

11.ª Sessão do Fórum Permanente sobre Questões Indígenas.
Conferência de Imprensa sobre violência contra mulheres indígenas
Nova York, 10.05.2012


Conferencistas: Sra. Myrna Cunningham Kain, Membro do Fórum Permanente sobre Questões Indígenas; Sra. Joan Carling, Secretária-Geral do Pacto pelos Povos Indígenas da Ásia (AIPP), e Sra. Agnes Leina, Diretora Executiva da Comunidade Il'laramak Concerns (Quênia).

Imagens da 11.ª Sessão do Fórum Permanente sobre Questões Indígenas (ONU): Conferência de Imprensa - abertura.

11.ª Sessão do Fórum Permanente sobre Questões Indígenas
Conferência de Imprensa
Nova York, 7 de Maio de 2012.
Vídeo produzido pela ONU:

Imagens da 11.ª Sessão do Fórum Permanente sobre Questões Indígenas: a abertura


De 7 a 18 de maio foi realizada na sede da Organização das Nações Unidas, na cidade de Nova York, a 11.ª Sessão do Fórum Permanente sobre Questões Indígenas (Permanent Forum on Indigenous Issues).
O Fórum é um organismo assessor do Conselho Econômico e Social (ECOSOC) das Nações Unidas, com mandato para examinar as questões indígenas relacionadas aos temas do desenvolvimento econômico e social, cultura, educação, saúde, meio ambiente e direitos humanos.
A 11.ª Sessão do Fórum teve como tema central “A Doutrina do Descobrimento: o seu impacto duradouro sobre os povos indígenas e o direito à reparação por conquistas passadas (artigos 28 e 37 da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas)”

Assista aqui ao vídeo da cerimônia de abertura, produzido pela ONU:


Clique aqui para acessar o site do Fórum Permanente sobre Questões Indígenas

12 maio 2012

Nova York: delegações indígenas protestam contra restrições de acesso ao "Foro Permanente" das Nações Unidas


2012-05-07
Limitan al extremo la participación de los representantes indígenas en el XI Período de Sesiones
¿Para quién es el Foro Permanente?
Su nombre formal es “Foro Permanente para las Cuestiones Indígenas” y está definido por la propia Organización de Naciones Unidas como “un organismo asesor del Consejo Económico y Social, con el mandato de examinar las cuestiones indígenas relacionadas al desarrollo económico y social, la cultura, la educación, la salud, el medio ambiente y los derechos humanos”.
Si es “para las cuestiones indígenas”, nosotros, los pueblos indígenas y sus organizaciones, que somos los directamente involucrados debemos estar presentes, participar, debatir y aportar. Son nuestros destinos los que están en juego, son nuestros derechos los que los organismos de la ONU deben proteger, cumpliendo sus propios instrumentos, vigilando a los Estados para cumplan con su obligación de respetarlos y garantizar su pleno ejercicio.

Adital: Povos indígenas apresentam propostas para combater mudanças climáticas e assegurar soberania alimentar


09.05.12 - América Latina
Povos indígenas apresentam propostas para combater mudanças climáticas e assegurar soberania alimentar

Natasha Pitts
Jornalista da Adital

Adital

A Coordenadora Andina de Organizações Indígenas (Caoi) divulgou as propostas de povos da Bolívia, Equador, Peru e Colômbia para fazer frente às mudanças climáticas, assegurar a soberania alimentar e promover o Bem Viver. As propostas foram divulgadas e debatidas ontem (8), no marco do XI Período de Sessões do Fórum Permanente para as Questões Indígenas das Nações Unidas, que acontece em Nova Iorque, nos Estados Unidos.

Durante o Fórum Permanente, Miguel Palacín Quispe, coordenador geral da Caoi, explicou as propostas relacionadas aos temas: água, geleiras e indústria extrativa. Já Nancy Iza Moreno, coordenadora das Mulheres da Caoi, focou sua apresentação nas propostas sobre soberania alimentar. O Bem Viver foi um tema abordado pelos dois dirigentes.

18 setembro 2011

Grupo iemenita de salvamento de vidas vence Prêmio Nansen 2011

Terça Feira 13. Setembro 2011 08:00 Tempo: 23 hrs

GENEBRA, 13 de setembro (ACNUR) – O escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) anunciou hoje que o vencedor do Prêmio Nansen deste ano é a Sociedade para Solidariedade Humana (SHS), no Iêmen. O prêmio no valor de 100 mil dólares reconhece o trabalho da equipe de 290 pessoas e do seu fundador, Nasser Salim Ali Al-Hamairy, pelo “serviço dedicado a promover o salvamento de vidas de milhares de refugiados e imigrantes, que chegam todos os anos às praias do Iêmen”, após cruzarem o Golfo de Aden em barco.

Desesperados para escapar da violência, seca e pobreza no Chifre da África, milhares de refugiados e imigrantes colocam suas vidas nas mãos de contrabandistas para cruzar o Mar Vermelho e o Golfo de Áden em barcos superlotados e muitas vezes incapazes de navegar. Alguns dos que fazem esta perigosa viagem são espancados e abusados, e chegam traumatizados e doentes à costa iemenita. A equipe da SHS monitora cerca de um terço dos dois mil quilômetros da costa do Iêmen, resgatando os sobreviventes, oferecendo os primeiros socorros e, frequentemente, enterrando aqueles que morreram no caminho.

Em 2011, cerca de 60 mil pessoas fizeram travessias marítimas para o Iêmen. Estima-se que ao menos 120 pessoas se afogaram na tentativa de completar a viagem.

“Milhares de refugiados devem sua sobrevivência a pessoas que trabalham para a Sociedade para Soliedariedade Humana,” disse o Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados, António Guterres. “A dedicação integral dessas pessoas ao serviço à humanidade merece apoio e reconhecimento global.”

O fundador da SHS, Salim Ali Al-Hamairy, disse que “vencer o Prêmio Nansen nos deu um grande incentivo. Nosso trabalho é um dever humanitário… que tem que ser feito sob qualquer circunstância.” Acrescentou que usaria a plataforma Nansen para fazer um apelo à comunidade internacional de que “intensifique os esforços para melhorar a situação na Somália e ajudar a dissuadir as pessoas sobre esta arriscada travessia.”

O Prêmio Nansen foi criado em 1954, em homenagem a Fridtjof Nansen, explorador norueguês, cientista e primeiro Alto Comissário para Refugiados da Liga das Nações. É concedido anualmente a um indivíduo ou organização em reconhecimento ao empenho no trabalho pelos refugiados. O prêmio consiste de medalha comemorativa e um valor em dinheiro de 100 mil dólares, doado pelos governos da Noruega e Suíça. O vencedor pode doar o dinheiro para causa de sua escolha. A cerimônia do Prêmio Nansen acontecerá dia 3 de outubro, em Genebra.

Por: ACNUR

Clique aqui para acessar a matéria no site do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.

16 setembro 2011

20 mil sudaneses escapam de conflitos e fogem para a Etiópia

Terça Feira 06. Setembro 2011 14:00 Tempo: 8 days

ADIS ABEBA, Etiópia, 6 de setembro (ACNUR) – Cerca de 20 mil pessoas fugiram durante a semana passada para o oeste da Etiópia, para escapar dos combates no estado Nilo Azul, no Sudão, e o número continua crescendo. O Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR) começou a enviar ajuda emergencial para as áreas.

A equipe de avaliação do ACNUR retornou para a capital etíope, Adis Abeba, nesta segunda-feira, após visitar a região de Assosa, onde os refugiados estão chegando. Os integrantes da equipe disseram que os recém-chegados estão atravessando para a Etiópia principalmente por Kurmuk e Gizen, perto de Sherkole, cerca de 770 quilômetros a oeste de Adis Abeba. Outros estão atravessando por Bamaza, mais ao norte.

“No geral, o estado físico dos refugiados parece bom, mas eles precisam de comida, água e abrigo. Alguns, na área de Gizen, estão ocupando escolas, enquanto outros estão ficando com famílias locais”, disse um porta-voz do ACNUR nesta terça-feira.

Membros da equipe de avaliação disseram que os aqueles dispostos a ser realocados estão sendo levados ao campo de refugiados já existente em Sherkole. No entanto, a maioria demonstra relutância em ir para o campo e prefere permanecer próximo à fronteira, na esperança de que os conflitos acabem logo e que seja possível voltar para casa.

Os primeiros realocamentos para Sherkole começaram no sábado. O campo foi aberto em 1997, em resposta à guerra civil sudanesa entre norte e sul que terminou oficialmente em 2005. Até agora, 2,5 mil refugiados foram transferidos. O estado Nilo Azul fica na fronteira com o recém-independente Sudão do Sul.

O ACNUR enviou artigos de socorro emergencial para Assosa e mais suprimentos estão a caminho de Adis Abeba para ajudar os sudaneses em Sherkole e em outros vilarejos ao longo da fronteira. O Fundo das Nações Unidas para Crianças (Unicef) está fornecendo galões de água e suprimentos médicos, enquanto o Programa Mundial de Alimentos (PMA) envia alimentos.

Sherkole, que já abriga cerca de 4 mil sudaneses, pode receber outros 6 mil. O governo da Etiópia disponibilizou três novos locais em Tongo, Bambasi e Gure, próximos a Sherkole, para acomodar os recém-chegados - cada um com capacidade para acomodar 10 mil refugiados. O ACNUR já começou a preparar os locais.

A agência continua enviando mais funcionários para a área, a fim de reposnder à emergência de forma mais eficaz. O Alto Comissário da ONU para Refugiados, António Guterres, fez um apelo neste fim-de-semana pelo fim dos conflitos em Nilo Azul. “Precisamos interromper, a todo custo, mais uma crise de refugiados nesta região do mundo que tem sofrido tanto nos últimos meses”, disse Guterres.

Antes desta última emergência, a Etiópia já acomodava mais de 26 mil refugiados sudaneses em dois campos.

Por: ACNUR

Clique aqui para acessar a matéria no site do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.

01 julho 2011

EE UU: Presionar a aliados para acabar con el uso de niños soldado











Miles de menores en Chad, tanto niños como niñas, han sido reclutados como soldados por todas las partes en conflicto.



Informe enumera a los infractores reincidentes, pero continúa la ayuda militar
Junio 27, 2011

(Nueva York) - Estados Unidos debería suspender la ayuda militar a países que utilizan niños soldado, Human Rights Watch señaló hoy.

El 27 de junio de 2011, el Departamento de Estado de EE UU publicó una lista de seis gobiernos que utilizan a niños soldados en violación de la legislación estadounidense adoptada en 2008: Birmania, Chad, la República Democrática del Congo (RDC), Somalia, Sudán y Yemen. Cinco de los países - excepto Birmania - reciben ayuda militar de Estados Unidos.

"La estrategia de Estados Unidos de limitarse a decirle a los países que dejen de usar niños soldados no está funcionando", dijo Jo Becker, defensora de los derechos del niño de Human Rights Watch. "Mientras sigan recibiendo ayuda militar de Estados Unidos, estos países tienen pocos incentivos para dejar de reclutar niños".

La Ley de Prevención de Niños Soldados de 2008 impide a los gobiernos que utilizan a niños soldados recibir de Estados Unidos ayuda militar extranjera, entrenamiento militar, y varios otros tipos de ayuda militar estadounidense. Los seis países identificados en el nuevo informe sobre la trata de personas para el uso de niños soldados de 2011 fueron incluidos en la lista del Departamento de Estado por primera vez en junio de 2010. En octubre, el presidente Barack Obama emitió dispensas de interés nacional para permitirle a Chad, RDC, Sudán y Yemen continuar recibiendo ayuda militar a pesar de su uso de niños soldados.

Human Rights Watch instó al gobierno de Obama a no emitir exenciones generales a países que violan la Ley de Prevención de Niños Soldados a menos de que los gobiernos firmen acuerdos con la ONU para poner fin a la utilización de niños soldados y tomar medidas concretas para aplicar estos acuerdos.

El gobierno sostiene que la ayuda militar que proporciona a Somalia es asistencia para el mantenimiento de la paz que no está cubierta por la ley. El 22 de junio, los senadores Richard Durbin, de Illinois, y John Boozman, de Arkansas, introdujeron una legislación que enmendaría la Ley de Prevención de Niños Soldados para prohibir la asistencia para operaciones de paz a los gobiernos de los países que reclutan y usan niños soldados.

En la RDC, las fuerzas del gobierno reclutan activamente a niños y tienen cientos de menores en sus filas. El gobierno ha ascendido de rango a militares que han sido acusados - o incluso condenados - por el uso de niños soldados y el país se ha negado a cooperar con la ONU en la finalización de un plan para poner fin a su reclutamiento y utilización de niños soldados.

En Sudán Meridional, que logrará la independencia de Sudán en julio, El Ejército de Liberación del Pueblo de Sudán ha seguido reclutando a niños, según informes fidedignos recibidos por Human Rights Watch. Tampoco ha implementado plenamente un acuerdo de 2009 para desmovilizar a todos los niños de sus filas.

Las fuerzas del gobierno yemení han reclutado a niños de tan sólo 14 años y las milicias afiliadas al gobierno también han utilizado a niños como soldados.

En Chad, un informe de febrero de 2011 emitido por el Secretario General de la ONU documentó el reclutamiento continuo de niños por el ejército de Chad, incluido el reclutamiento de niños refugiados sudaneses. El Gobierno firmó un acuerdo con la ONU el 14 de junio donde se compromete a poner fin a todo reclutamiento de menores, liberar a todos los niños de sus fuerzas militares y de seguridad, y permitir la supervisión de la ONU de sus instalaciones militares.

El acuerdo de Chad es un paso positivo, pero el progreso en otros países ha sido muy lento, dijo Human Rights Watch.

"El Congreso fue claro en su intención de que Estados Unidos no debe apoyar militarmente a los gobiernos que utilizan a niños soldados en sus fuerzas", dijo Becker. "El año pasado, el gobierno dio a estos países un pase. No debe hacerlo de nuevo".

(Clique aqui para acessar a matéria no site Human Rights Watch)


25 junho 2011

ONU inspecionará prisões brasileiras e denúncias de tortura

ONU põe Brasil sob suspeita de tortura e visitará cadeias e unidades para jovens


Missão promete ser dura com as autoridades, já que não é a 1º vez que investigação é feita

23 de junho de 2011

Jamil Chade - Correspondente em Genebra - O Estado de S. Paulo

A Organização das Nações Unidas (ONU) fará a maior inspeção internacional já realizada nas prisões brasileiras para avaliar sérias denúncias sobre o uso da tortura no País. Segundo informações reveladas ao 'Estado' com exclusividade, a missão recebeu evidências de ONGs e especialistas apontando para violações aos direitos humanos em centros de detenção provisória, prisões e nas unidades que cuidam de jovens infratores em vários Estados.

Não é a primeira vez que a tortura no Brasil é alvo de investigação na ONU e a missão promete ser dura com as autoridades. Os locais de visita estão sendo mantidos em sigilo para que o grupo de inspetores faça visitas de surpresa aos locais considerados críticos, impedindo que as autoridades “preparem” as prisões e “limpem” eventuais problemas. Também será a primeira vez que a tortura será investigada em unidades para jovens - como a antiga Febem.

Para poder surpreender as autoridades, a viagem que ocorrerá no início do segundo semestre tem sua agenda guardada a sete chaves. A ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, só foi informada de que a missão ocorrerá e será liderada pelo Subcomitê de Prevenção da Tortura da ONU. Mas não recebeu nem a lista das cidades que serão inspecionadas nem quais instituições serão visitadas. A obrigação do governo será a de dar acesso irrestrito aos investigadores.

No total, o grupo contará com cinco especialistas internacionais. Para garantir a confidencialidade das discussões, o documento não será publicado sem que exista autorização do governo. A brasileira Maria Margarida Pressburger, que integra o Subcomitê, não fará parte da análise. Ela espera que os inspetores encontrem uma situação alarmante. “Existem locais no Brasil em que a tortura se aproxima da mutilação.”, afirmou.

Acordos.

A visita ainda tem como meta pressionar a presidente Dilma Rousseff a ratificar os acordos da ONU para a prevenção da tortura. O Brasil assinou o entendimento em 2007. Mas não criou programas em todo o País para treinar policiais e evitar a prática.

A relação entre o governo brasileiro e a ONU em relação à tortura é tensa desde 2005, quando o Comitê contra a Tortura realizou uma visita a um número limitado de lugares. Ao escrever seu relatório, indicou-se que a tortura era " sistemática" no País. O governo tentou convencer a ONU a apagar essa palavra e bloqueou a publicação do texto até 2007.

Em 2009, o governo comprou uma briga com o relator da ONU contra Assassinatos Sumários, Phillip Alston, que havia colocado em dúvida a redução de execuções. O Brasil chegou a chama o relator de “irresponsável”.

(Clique aqui para acessar esta matéria no site do Estadão)

15 junho 2011

Conflito entre Exército e minorias étnicas se intensifica em Mianmar


O conflito entre o Exército e as minorias étnicas se intensificou em Mianmar com pelo menos 22 mortos e milhares de deslocados nas regiões controladas pelas guerrilhas, informou nesta quarta-feira a imprensa da dissidência.

No norte do país, pelo menos 20 pessoas morreram e duas mil cruzaram a fronteira com a China nos combates travados desde a quinta-feira passada entre os soldados e a guerrilha Kachin perto do local onde engenheiros chineses e birmaneses constroem uma represa.

Os combatentes chegaram a um acordo para permitir a repatriação dos trabalhadores chineses da represa de Tapai, cercada pelos rebeldes do Exército Independente Kachin (KIA), indicou o diário "Irrawaddy".

O porta-voz do KIA, La Na, assinalou que cerca de 20 caminhões do Exército birmanês se deslocaram à zona com soldados e prisioneiros obrigados a realizar trabalhos forçados.

"Lançamos a ordem de uma resistência total perante os atos de guerra dos soldados do regime birmanês", declarou Aung Din, um alto comando do KIA, após anunciar que chegou ao fim o tempo de negociações.

A guerrilha Kachin, formada por oito mil combatentes, rompeu no ano passado o cessar-fogo assinado com o governo em 1994.

Na terça-feira, os enfrentamentos entre os soldados e os rebeldes da minoria karen causaram a morte de um militar birmanês e de uma jovem, assim como dezenas de feridos.

Pelo menos 200 aldeães tiveram que fugir para a Tailândia desde o fim de semana passado através da passagem fronteiriça das Três Divindades, no sudeste birmanês, devido aos combates.

Na semana passada, o Exército tailandês negociou um cessar-fogo na fronteira que foi rompido pelos guerrilheiros karen quando exigiram a retirada dos soldados birmaneses da passagem das Três Divindades.

Cerca de 100 mil pessoas foram deslocadas nos últimos meses no estado de Shan, onde as autoridades birmanesas atacaram várias aldeias em uma tentativa de tomar o controle, segundo a agência "Shanland News".

Algumas das guerrilhas, como o Exército do Estado Shan-Norte (SSA-N) e o KIA, romperam recentemente as tréguas estipuladas nas décadas de 80 e 90 com as autoridades birmanesas, enquanto grupos como o Exército de Libertação Nacional Karen (KNLA) já pegam em armas há mais de cinco décadas.

A Junta Militar de Mianmar cedeu o poder a um governo civil em março, quatro meses depois das eleições vencidas pelo partido afim dos militares em meio à falta de transparência denunciada pela ONU e a maioria dos grupos opositores.

(Clique aqui para acessar a matéria no site da Folha )

25 fevereiro 2011

Conselho de Direitos Humanos da ONU recomenda estudar suspensão da Líbia

Consejo de Derechos Humanos recomienda estudiar suspensión de Libia


25 de febrero, 2011

Los países integrantes del Consejo de Derechos Humanos recomendaron hoy a la Asamblea General de la ONU considerar la suspensión de Libia del órgano de Naciones Unidas que vela por las garantías fundamentales.

La recomendación es parte de la resolución adoptada por consenso en el Consejo “en vista de las violaciones graves y sistemáticas a los derechos humanos por parte de las autoridades libias”.
Para que un integrante del Consejo sea suspendido hace falta que dos tercios de la Asamblea General estén de acuerdo con la medida, que nunca ha sido aplicada.
El documento también dispone el envío al país magrebí de una misión investigadora de estos atropellos para determinar si se han cometido crímenes contra la humanidad.
El texto, resultado de una sesión de emergencia del Consejo, condenó enérgicamente los ataques indiscriminados contra los civiles, las ejecuciones extrajudiciales, los arrestos arbitrarios y la detención y tortura de los opositores al régimen.
Del mismo modo, urge a las autoridades a garantizar la protección de los civiles, a detener inmediatamente la violencia y a permitir la distribución de asistencia humanitaria a quienes la necesiten.

Clique aqui para ver a publicação original desta notícia no site das Nações Unidas

22 setembro 2010

Relator da ONU fala sobre Belo Monte no relatório sobre povos indígenas do Brasil

Relator da ONU fala sobre Belo Monte no relatório sobre povos indígenas do Brasil

Desde que o Governo Brasileiro apresentou o novo projeto para construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, povos indígenas e tradicionais, ambientalistas, indigenistas, economistas, pesquisadores e estudiosos questionam sobre os reais impactos gerados pela obra, o tamanho e potencial da usina.

Nesse sentido, instituições, povos indígenas e tradicionais, que lutam contra a construção de Belo Monte tem recorrido a diversos órgãos governamentais e internacionais, apontando o motivo pelo qual eles são contra o empreendimento, para apresentar os danos ambientais que a obra irá causar e exigir que os direitos dos povos indígenas garantidos por lei sejam respeitados.

Diante as inúmeras denúncias, o relator especial da ONU sobre os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas, James Anaya, publicou no dia 15 de setembro de 2010, um relatório sobre a situação dos povos indígenas do Brasil.

Os temas abordados foram; a transposição do Rio São Francisco, a situação dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul e a construção de Belo Monte.

01 junho 2010

Convención de Viena sobre el Derecho de los Tratados entre Estados y Organizaciones Internacionales o entre Organizaciones Internacionales

Convención de Viena sobre el Derecho de los Tratados entre Estados y Organizaciones Internacionales o entre Organizaciones Internacionales

31 maio 2010

Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados

DECRETO Nº 7.030, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.

Promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados,
concluída em 23 de maio de 1969, com reserva aos Artigos 25 e 66.

09 abril 2010

Sanções contra a República Democrática do Congo

DECRETO Nº 7.149, DE 8 DE ABRIL DE 2010.

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1896, de 30 de novembro de 2009, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República Democrática do Congo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o artigo 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945, e

Considerando o disposto nas Resoluções nos 1493, de 28 de julho de 2003, 1596, de 18 de abril de 2005, 1649, de 21 de dezembro de 2005, 1698, de 31 de julho de 2006, 1771, de 10 de agosto de 2007, 1799, de 15 de fevereiro de 2008, 1807, de 31 de março de 2008, e 1857, de 22 de dezembro de 2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro, respectivamente, por meio dos Decretos nos 4.822, de 28 de agosto de 2003, 5.489, de 13 de julho de 2005, 5.696, de 7 de fevereiro de 2006, 5.936, de 19 de outubro de 2006, 6.358, de 18 de janeiro de 2008, 6.569, de 16 de setembro de 2008, 6.570, de 16 de setembro de 2008, e 6.851, de 14 de maio de 2009;

Considerando a adoção, em 30 de novembro de 2009, da Resolução nº 1896 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que, entre outras providências, renova até 30 de novembro de 2010 o regime de sanções contra a República Democrática do Congo, bem como as restrições financeiras e de locomoção aos indivíduos designados pelo Comitê, de acordo com os critérios estabelecidos nas resoluções 1596 (2005), 1649 (2005), 1698 (2006), 1771 (2007), 1804 (2008), 1807 (2008) e 1857 (2008);

DECRETA:

Art. 1º Ficam as autoridades brasileiras obrigadas, no âmbito de suas respectivas atribuições, ao cumprimento do disposto na Resolução nº 1896 (2009), adotada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de novembro de 2009, anexa a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de abril de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
(DOU de 9.4.2010)