17 de Outubro de 1969 - Outorgada a 2.ª Constituição do Regime Militar, a Emenda Constitucional n.º 1 de 1969.

• Clique aqui para acessar a Emenda Constitucional n.º 1 de 1969.

Nesta data, em 1969, era outorgada a 2.ª "Constituição" do Regime Militar.

17 de Outubro de 1969 - Outorgada a 2.ª Constituição do Regime Militar, a Emenda Constitucional n.º 1 de 1969.

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Nesta data, em 1988, era promulgada a Constituição Cidadã

5 de Outubro de 1988 - Promulgada a Constituição do retorno à Democracia, a "Constituição Cidadã".

• Clique aqui para acessar a Constituição de 1988 (texto atualizado)

Vídeo produzido pelo Senado, mostrando o discurso

de Promulgação da Constituição de 1988 pelo

Deputado Ulisses Guimarães:

Nesta data, em 1946, era promulgada a 4.ª Constituição da República.

18 de Setembro de 1946 - Era Promulgada a Constituição dos Estados Unidos do Brasil, a 4.ª da República.

• Clique aqui para acessar a Constituição de 1946.

Nesta data, em 1934, era Promulgada a 2.ª Constituição da República.

16 de Julho de 1934 - Era Promulgada a 2.ª Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil.

• Clique aqui para acessar a Constituição de 1934.

Nesta data, em 1824, era outorgada a Constituição do Império do Brazil

25 de Março de 1824 - O Imperador D. Pedro I outorgava  a Constituição Política do Império do Brazil.

Clique aqui para acessar a Constituição de 1824.

Nesta data, em 1967, era Outorgada a 1.ª "Constituição" do Regime Militar

15 de Março de 1967 - Era Outorgada a Constituição da República Federativa do Brasil, elaborada pela Junta Militar.

• Clique aqui para acessar a Constituição de 1967.

Nesta data, em 1891, era promulgada a 1.ª Constituição da República do Brasil

24 de Fevereiro de 1891 - Era Outorgada a Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil, a 1.ª da República.

• Clique aqui para acessar a Constituição de 1891.

Nesta data em 1937, era outorgada a Constituição do Estado Novo.

10 de Novembro de 1937 - O Governo Getúlio Vargas outorga a Constituição Federal dos Estados Unidos do Brasil, a Constituição do Estado Novo.

O que se comemora amanhã: Aniversário da Lei do Ventre Livre

Aniversário da "Lei do Ventre Livre"

LEI Nº 2040 de 28.09.1871 - LEI DO VENTRE LIVRE

A Princesa Imperial Regente, em nome de S. M. o Imperador e Sr. D. Pedro II, faz saber a todos os cidadãos do Império que a Assembléia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:

O que se comemora amanhã: Dia dos Cursos Jurídicos

Criação dos Cursos Jurídicos

Lei de 11 de Agosto de 1827

Crêa dous Cursos de sciencias Juridicas e Sociaes,

um na cidade de S. Paulo e outro na de Olinda.