22 fevereiro 2010

Timor Leste: Dez Anos de Independência

Projeto de Extensão e Cultura n.º



Título: Timor Leste: Dez Anos de Independência. Contribuições Brasileiras para a construção de um pequeno-grande País.
Coordenação: Prof.ª Rosane Freire Lacerda (Direito, CAJ/UFG)
Duração do Projeto: 22.02.2010 a 28.10.2010
Situação atual: encerrado

RESUMO:

O projeto visa celebrar os dez anos do Referendo organizado pela ONU em que foi decidida a independência do Timor Lorosae. O evento marca também os dez anos do início da participação do Brasil na ajuda humanitária ao país. Contará com a participação de profissionais que atuaram diretamente nas ações de solidariedade ao Timor, e que trarão informações sobre a sua atuação na reconstrução das instituições jurídicas e administrativas do país. Realização: Curso de Direito do CAJ-UFG. Data: 27 de maio de 2010. Inscrições gratuitas no local. Serão conferidos Certificados.

EQUIPE:

Coordenação:

Prof.ª ROSANE FREIRE LACERDA (Direito, CAJ/UFG)

JUSTIFICATIVA:

Situado numa pequena ilha do Oceano Índico, a ex-colônia portuguesa do Timor Leste foi palco de um dos momentos mais trágicos das três últimas décadas do século XX. Na sua luta contra a anexação forçada à Indonésia os timorenses foram vítimas de massacres que custaram a vida de um terço da população. O drama ficou internacionalmente conhecido em 1991 com a divulgação, no Ocidente, das imagens do chamado Massacre de Santa Cruz, onde centenas de estudantes e ativistas políticos foram mortos pelas forças militares indonésias em Dili, capital do Timor.

Em setembro de 1999 os timorenses compareceram maciçamente ao referendo organizado pelas Nações Unidas, onde escolheriam entre a proposta de autonomia defendida pela Indonésia, e a de se tornarem um país independente, pela qual lutavam desde o fim da colonização portuguesa. Logo após o resultado, favorável à independência, os timorenses novamente foram vítimas de um banho de sangue por parte das forças pró-Indonésia, que deixaram o país totalmente queimado. No mês de outubro de 1999 militares do Exército Brasileiro chegaram ao local integrando a Força Multinacional de Paz da ONU para o Timor (UNAFET). Entre as suas primeiras atividades, a garantia da segurança da população local e o trabalho de exumação dos corpos das milhares de vítimas do genocídio. Pouco depois profissionais brasileiros da área jurídica passaram a atuar na apuração dos massacres e na própria (re) construção do sistema judicial timorense.

Apesar da distância e das diferenças geográficas e culturais, o "Timor Lorosae" guarda importantes pontos em comum com o Brasil, como a colonização portuguesa, a influência da lusofonia e a diversidade étnica e cultural dos seus habitantes. Inúmeros são os relatos da simpatia demonstrada pelos timorenses em relação aos brasileiros, considerados como uma espécie de primos mais velhos.

Mas o processo de reconstrução do país, não apenas em sua infra-estrutura física, está ainda longe de ser concluído. Além disso, inúmeros têm sido os problemas enfrentados pela população, diante de uma realidade nova, e da grande influência de elementos sócio-culturais ocidentais advindos com as iniciativas de apoio humanitário, sócio-econômico e jurídico de diversos países.

O marco dos dez anos do Referendo pela Independência do Timor Lorosae constitui um momento propício não apenas para a memória daqueles acontecimentos. Constitui também uma importante oportunidade para se compartilhar informações e se avaliar as experiências desenvolvidas local pelo Brasil. De modo especial trata-se de um momento oportuno para se refletir sobre a importância e os limites de tais experiências, notadamente os trabalhos de processamento das violações de direitos humanos e de organização do sistema judiciário daquele novo país. A idéia do Seminário é trazer tais informações ao conhecimento tanto da comunidade acadêmica do CAJ-UFG quanto do público em geral, estimulando a compreensão sobre a importância das ações interdisciplinares no âmbito das carreiras jurídicas.

Vale lembrar que o investimento em ações relativas ao Timor Leste por parte do Brasil faz parte das preocupações contempladas na terceira edição do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), lançado pelo Decreto n.º 7037 de 21 de dezembro de 2009. Na Diretriz relativa ao “Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática”, mais especificamente no Objetivo Estratégico que diz respeito à “Promoção dos Direitos Humanos como princípios orientadores das políticas públicas e das relações internacionais”, o Timor Leste surge através de duas ações programáticas: a primeira, voltada para a construção e aprofundamento de uma agenda de cooperação multilateral em Direitos Humanos, e a segunda visando o aprofundamento de uma agenda Sul-Sul de cooperação bilateral em Direitos Humanos.

OBJETIVOS:

Objetivo Geral:

Tendo em vista o disposto no art. 2.º da Resolução Consuni/UFG-03/2008, que estabelece como objetivo geral das ações de extensão e cultura o de “promover, entre a universidade e a sociedade, a interação dos saberes, procurando, nesse processo, socializar a cultura e os conhecimentos e, ao mesmo tempo, enriquecer-se com os saberes extra-acadêmicos”, o presente projeto objetiva: proporcionar um momento de interlocução, debates e troca de conhecimento entre o universo acadêmico do CAJ/UFG e profissionais e estudantes de outras instituições a respeito da temática específica das ações do estado brasileiro na reconstrução jurídico-administrativa do timor leste.

Objetivos específicos:

Considerando os objetivos específicos das ações de extensão e cultura previstos no art. 3.º da mesma Resolução, este projeto visa:

a) aproximar o espaço acadêmico do curso de direito do CAJ/UFG com os demais setores da sociedade local e regional, especialmente os afetos à área jurídica, e servir de estímulo à continuidade e aprofundamento desta interlocução (“Otimizar as relações entre sociedade e universidade” art. 3.º, I da Resolução Consuni/UFG-03/2008).

b) difundir entre a comunidade acadêmica e o público em geral as questões relacionadas ao caso do timor leste, o que deverá ocorrer tanto durante o evento (seminário) quanto posteriormente, através de publicação específica aqui prevista (“Contribuir para a democratização do acesso ao conhecimento” – art. 3.º, II da Resolução Consuni/UFG-03/2008).

c) envolver os monitores e demais alunos com a temática, motivando-os a pesquisar e produzir a respeito de questões a ela relacioandas (“Articular ensino e pesquisa com as demandas sociais e culturais da população” – art. 3.º, III da Resolução Consuni/UFG-03/2008).

d) auxiliar na divulgação entre a comunidade acadêmica e o público em geral do vídeo-documentário produzido pela atriz Lucélia Santos intitulado “Timor Leste: o massacre que o mundo não viu” (“Contribuir para preservar e valorizar a cultura e o conhecimento, respeitando a diversidade cultural” – art. 3.º, IV da Resolução Consuni/UFG-03/2008).

PÚBLICO ALVO:

Conforme o objetivo geral das ações de extensão e cultura previsto na Resolução Consuni 03/08, de interação entre os saberes universidade/sociedade, o Público Alvo é composto de:

a) alunos e docentes da Graduação em Direito do CAJ-UFG, bem como dos cursos de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas do CAJ;

b) público em geral, sobretudo alunos e docentes de cursos de graduação em Direito de outras IES locais;

c) membros do Judiciário, Ministério Público e outros profissionais da área jurídica na cidade de Jataí e região;

d) pessoal da área técnico-administrativa do CAJ com interesse no tema.

PALAVRAS-CHAVE:

Direitos Humanos – Timor Leste – Ajuda humanitária – Reconstrução do Judiciário

20 fevereiro 2010

Quem disse que pífano não combina com frevo?

Recife, segunda-feira de Carnaval. Na Rua da Moeda, um encontro entre uma banda de pífanos e uma pequena orquestra de frevo. Veja aqui o registro que fiz desse encontro multicultural:


Agenda: Semana do Calouro de Direito do CAJ-UFG

PREZADOS ALUNOS, PROFESSORES E COMUNIDADE ACADÊMICA DE JATAÍ,



Dias 22, 23, 24 de fevereiro e 04 de março ocorrerão as atividades da SEMANA DO CALOURO DO CURSO DE DIREITO da Universidade Federal de Goiás – Campus Jataí. O tema das mesas e debates será “vidas e carreiras jurídicas – a memória de Jataí”. O evento (programação abaixo) é aberto à comunidade – porém as vagas são limitadas. Serão conferidos certificados a todos os alunos participantes (regularmente matriculados e inscritos no evento) e aos membros da comunidade externa (30 vagas). As inscrições serão realizadas no local, 30 minutos antes do início do evento.

Local: Unidade Jatobá – Campus da UFG


HORÁRIO: 19:30

PROGRAMAÇÃO:

Dia 22/02 – mesa: Prof. Altamiro Garcia Filho (UFG), Dr. Elcio Vicente da Silva (Juiz de Direito) e prof. Humberto R. Moreira (UFG).

Dia 23/02 – mesa: Dr. Sebastião Simões de Araújo, Promotor Público e Prof. Humberto Moreira (UFG).

Dia 24/02 – mesa: Advogado Ides Paulo de Queiroz e Profa. Liliane V. M. Leal (UFG).

Dia 04/03 – mesa: Profa. Rosane F. Lacerda (UFG) e Profa. Maria Cristina Cardoso Pereira (UFG).

Profa. Dra. Maria Cristina Cardoso Pereira
Coordenadora do Curso de Graduação em Direito
do CAJ-UFG

17 fevereiro 2010

Você conhece a Troça Carnavalesca Ceroula de Olinda?

Recife, 15 de fevereiro de 2010. Na rua Madre de Deus os clarins anunciam a aproximação de mais uma troça. É Ceroula, que veio de Olinda para agitar ainda mais os foliões do Recife antigo. A orquestra de metais não está completa, mas as cinco tubas dão uma idéia do poder de fogo de seu frevo rasgado... Viva Ceroula!!  Veja aqui um pouquinho do registro que fizemos da passagem da troça:

13 fevereiro 2010

Enquanto batíamos os últimos carimbos no CAJ, o Recife batia as primeiras alfaias

Unidade Riachuelo do CAJ/UFG.
Dias 11 e 12 de fevereiro, das 08:00 às 17:00 hs.
Foram cinquenta e seis (56) calouros matriculados.
Um tal de conferir documentos, bater carimbo, Ufa!!

Bem-Vindos Novo(a)s Aluno(a)s do Curso de Direito!!

Mas agora, para quem é recifense da gema,
o único pensamento que existe é o dos frevos, maracatus,
caboclinhos, afoxés, La Ursas... o único pensamento possível é o do
Carnaval de Recife, e de Olinda.

Hoje, Sábado de Zé Pereira, ainda não cheguei lá.
Me espere Zé Pereira que estou a caminho...

Enquanto batíamos os últimos carimbos no CAJ
o Recife anunciava a abertura oficial das folias de Momo,
com Naná Vasconcelos e seus 100 tocadores de alfaia*.
Enquanto batíamos os últimos carimbos no CAJ lá em Jataí,
no Recife os batuqueiros dos maracatus centenários 
começavam a bater as suas alfaias.

Me desculpem os republicanos, mas é com este Rei (Momo)
que estarei nos próximos dias, pelas ladeiras e becos de Olinda
e ruas do Recife antigo.
De lá mandarei lembranças.

Mas enquanto não chego, deixo algumas imagens (do Youtube)
das prévias da minha Olinda
e dos momentos da abertura do carnaval no Marco Zero do meu Recife.
Até mais...








(*) Alfaia, para quem não sabe, é o nome que se dá aos tambores de maracatu, sempre produzidos artesanalmente.

09 fevereiro 2010

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos disponibiliza Relatório 2009 na Internet

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos disponibiliza na Internet o Relatório "Direitos Humanos no Brasil 2009".
Prefaciado pela Subprocuradora-Geral da República e professora do curso de Direito da UnB Dra. Ela Wiecko de Castilho, a obra reune textos de especialistas, militantes e entidades de direitos humanos, e marca os dez anos de publicação do relatório da Rede Social. Tivemos mais uma vez a honra de contribuir com esta importante publicação, através do artigo "Povos Indígenas: a longa marcha pelo reconhecimento da humanidade roubada".
Versão integral do Relatório encontra-se disponível em PDF no site da Rede: http://www.social.org.br/
Veja baixo o "índice" da publicação.

Agenda: II Congresso Internacional do Núcleo de Estudos das Américas (UERJ)

II Congresso Internacional do Núcleo de Estudos das Américas
“Américas: Sistemas de Poder, Integração e Pluriculturalidade”


CONVOCATÓRIA
O NÚCLEO DE ESTUDOS DAS AMÉRICAS – (NUCLEAS)
Promove o II Congresso Internacional do Núcleo de Estudos das Américas
Homenagem aos 60º aniversario da UERJ

In Memoriam
Prof. Andrzej Dembicz-CESLA/Universidad de Varsóvia
Que se realizará na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Campus Maracanã no período de 20 a 24 de setembro de 2010, com o tema
“Américas: Sistemas de Poder, Integração e Pluriculturalidade”

Temas:

• Sistemas de Poder e Construção dos Estados Nacionais e interpretações
• Gênero & identidade - igualdade e diferenças
• Educação – Ética e Políticas Afirmativas
• Cultura e Representações de imagem, som e outras expressões nas Américas
• Sociedades Pluriculturais, Etnicidade e Identidade
• Direitos Sociais, Inclusão Social e Cidadania
• Centroamérica, Mesoamérica e Caribe – discussões conceituais e novas abordagens
• América Andina - nações, etnias e persistência identitária
• Integração regional na América Latina - cultura, etnicidade, economia e política
• Economia, Mercado, Globalização e Relações Internacionais
• América Antiga - identidade, representações culturais e historiografia
• Espaços - Urbanos e Rurais – novos conceitos e paradigmas
• Saúde, Políticas Públicas e Medicina Tradicional
• Políticas Ambientais e Direitos Sociais
• Movimentos sociais, revoluções e dinâmicas transnacionais no século XX e XXI
• Patrimônio cultural, novos conceitos e Políticas Culturais.

O Comitê Organizador do Congresso aceitará novas propostas de temas e de comunicações relacionadas ao tema central. As informações adicionais serão divulgadas na I Circular.

Agenda: Ciclo de Debates "Vida e Carreiras Jurídicas"

Ciclo de Debates “Vida e Carreiras Jurídicas”

De 22 a 24 de fevereiro.

Local: Auditório Maior do Campus Jataí da UFG (Unidade Jatobá).

Horário: das 19:30 às 22:00 horas

Evento destinado aos alunos calouros e veteranos do curso de Graduação em Direito do CAJ/UFG.

06 fevereiro 2010

Uma Tese é uma Tese

Esta aqui também nos chegou através de uma lista de discussão na internet enquanto preparávamos a nossa dissertação... Aproveitem!

Uma Tese é uma Tese


MARIO PRATA

Sabe tese, de faculdade? Aquela que defendem? Com unhas e dentes? É dessa tese que eu estou falando. Você deve conhecer pelo menos uma pessoa que já defendeu uma tese. Ou esteja defendendo. Sim, uma tese é defendida. Ela é feita para ser atacada pela banca, que são aquelas pessoas que gostam de botar banca.

As teses são todas maravilhosas. Em tese. Você acompanha uma pessoa meses, anos, séculos, defendendo uma tese. Palpitantes assuntos. Tem tese que não acaba nunca, que acompanha o elemento para a velhice. Tem até teses pós-morte.

O Homem Que Sabia Djavanês

Anos atrás, enquanto ainda fazia mestrado na UnB, essa estória circulou em várias listas de discussão país afora e acabou caindo na minha caixa postal. Apesar de fã fiel de Djavan desde priscas eras, achei hilária. Hoje me ocorreu de registrá-la no nosso blog, para inaugurar a sessão de "Humor". Não tinha mais a mensagem com a qual recebi o texto, mas consegui uma cópia no site abaixo indicado. Vale a pena um tempinho para ler...


Homem que sabia djavanês


Eu tinha chegado fazia pouco ao Rio de Janeiro e estava literalmente na miséria. Vivia fugindo de casa de pensão em casa de pensão, sem saber onde e como ganhar dinheiro. Até que um dia, lendo "O Globo", deparei com este anúncio: "Precisa-se de um professor de djavanês".
A audição das músicas de DJ Avan sempre provocou em mim puro mal- estar físico. Mas, enfim, precisava de grana e decidi fazer o possível para vencê-lo. Naquela semana, fui a todos os barezinhos com música ao vivo da cidade.
Perdi a conta de quantas vezes escutei "e o meu jardim da vida ressecou, morreu" ou "amar é um deserto e seus temores". Foram sete dias de tortura; contudo, saí deles com o djavanês na ponta da língua.

Aldo Rabelo entra de vez para a Bancada Ruralista

Neste ácido e lúcido artigo o jornalista Leonardo Sakamoto constata o noivado do anacrônico e tragicômico (agora agro-stalinista) Deputado Aldo Rebelo (PCdoB - SP) com a bancada Ruralista no Congresso Nacional.

Aldo Rebelo entra de vez para a Bancada Ruralista

Por Leonardo SacamotoO deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) encontrou um nicho a ser explorado, a do nacionalismo cego que passa por cima de direitos humanos para alimentar a paranóia do risco do inimigo externo. Que pode vir travestido de inescrupulosos indígenas aliados dos yankees, que tramam a independência de suas terras nas regiões de fronteira, ou de perversos militantes do desenvolvimento sustentável, que impedem o Brasil de atingir seu ideal de nação previsto por Pero Vaz de Caminha e reafirmado por Celso Furtado.

Carta Aberta ao Presidente Lula por ocasião da despedida do Ministro da Justiça, Tarso Genro

Com o anúncio da iniciativa do ministro Tarso Genro em deixar a pasta da Justiça, diversos intelectuais e militantes dos Direitos Humanos, desejosos de que a mudança no Ministério não venha a sofrer possíveis retrocessos, firmaram a Carta abaixo, a ser entregue ao Presidente Lula.

Clique aqui para assinar

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE LUIS INÁCIO LULA DA SILVA, POR OCASIÃO DA DESPEDIDA DO MINISTRO DA JUSTIÇA, TARSO GENRONo momento em que Tarso Genro despede-se do cargo de Ministro de Estado da Justiça, por ele ocupado desde o ano de 2007, numerosos juristas e acadêmicos desejam expressar, diante de Vossa Excelência, por meio desta carta pública, seu apoio ao trabalho por ele desenvolvido com vista à consolidação do Estado de Direito, e à ampliação do espectro da democracia e dos direitos humanos no Brasil. Certos de que Vossa Excelência persistirá na busca do fiel cumprimento do programa insculpido na Constituição da República de 1988 e de nossos compromissos internacionais, é nossa obrigação sublinhar a importância das seguintes iniciativas, na perspectiva de sua continuidade.

Constituição da República da Venezuela

CONSTITUICIÓN DE LA REPUBLICA BOLIVARIANA DE VENEZUELA
Publicada en Gaceta Oficial del jueves 30 de diciembre de 1999, N° 36.860

Constituição da República do Uruguai

CONSTITUCIÓN POLÍTICA DE LA REPÚBLICA ORIENTAL DEL URUGUAY


Constitución de 1967 con Reformas hasta 2004

Constituição da República Dominicana

CONSTITUCION POLITICA DE LA REPBULICA DOMINICANA DE 2002


República Dominicana

Constituição Política do Perú

CONSTITUCIÓN POLÍTICA DEL PERÚ

Constituição da República do Paraguay

CONSTITUCIÓN POLÍTICA DE LA REPUBLICA DE PARAGUAY


República de Paraguay

Constitución Política de 1992

Constituição Política do Panamá

CONSTITUCIÓN POLÍTICA DE LA REPÚBLICA DE PANAMA


Constitución con reformas de 1978 y 1983

Constituição Política da Nicarágua

CONSTITUCIÓN POLÍTICA DE LA REPÚBLICA DE NICARAGUA

Constitución de 1987 incluyendo las reformas de 1995

Constituição dos Estados Unidos Mexicanos

CONSTITUCIÓN POLÍTICA DE LOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS


Constitución publicada en el Diario Oficial de la Federación el 5 de febrero de 1917

TEXTO VIGENTE

Última reforma publicada DOF 24-08-2009

Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH): Composição 2010

COMPOSICIÓN DE LA CIDH 2010
DIRECTIVA
Luz Patricia Mejía Guerrero, Presidenta
Felipe González, Vicepresidente


INTEGRACIÓN Y ELECCIÓN
De acuerdo con la Convención Americana sobre Derechos Humanos, la Comisión se compone de siete miembros que deberán ser personas de alta autoridad moral y reconocida competencia en materia de derechos humanos, elegidos a título personal por la Asamblea General de la OEA de una lista de candidatos propuestos por los gobiernos de los Estados miembros. Cada uno de dichos gobiernos puede proponer hasta tres candidatos nacionales del Estado que los proponga o de cualquier otro estado miembro de la OEA. Cuando se propone una terna, por lo menos uno de los candidatos deberá ser nacional de un Estado distinto del propuesto.

Los Miembros de la Comisión son elegidos por cuatro años y sólo podrán ser reelegidos una vez.

NOMBRE/ESTADO MIEMBRO/PERÍODO DEL MANDATO

**Luz Patricia Mejía Guerrero Venezuela 1/1/2008-31/12/2011
**Felipe González Chile 1/1/2008-31/12/2011
*Paulo Sérgio Pinheiro Brasil 1/1/2004-31/12/2011
***Rodrigo Escobar Gil Colombia 1/1/2010-31/12/2013
****María Silvia Guillén El Salvador 1/1/2010-31/12/2011
***Dinah Shelton Estados Unidos 1/1/2010-31/12/2013
***José de Jesús Orozco Henríquez México 1/1/2010-31/12/2013

*Reelegido en el trigésimo séptimo período ordinario de sesiones de la Asamblea General en 2007 por el período reglamentario de cuatro años, contados a partir del 1º de enero de 2008.

**Elegido(a) en el trigésimo séptimo período ordinario de sesiones de la Asamblea General en 2007 por el período reglamentario de cuatro años, contados a partir del 1º de enero de 2008.

***Elegido(a) en el trigésimo noveno período ordinario de sesiones de la Asamblea General e 2009 por el período reglamentario de cuatro años, contados a partir del 1º de enero de 2010.
****Elegida en la sesión ordinaria del Consejo Permanente de 3 de diciembre de 2009, de acuerdo con el artículo 11 del Estatuto de la CIDH, para completar el mandato del Comisionado Florentín Meléndez, quien renunció con efecto al 31 de diciembre de 2009.

http://www.cidh.org/personal.esp.htm

Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) recebe novos membros

COMUNICADO DE PRENSA

No. 17/10


LA CIDH ASIGNA RELATORÍAS

Washington, D.C., 3 de febrero de 2010 - La Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) celebró una reunión de trabajo el 28 y 29 de enero de 2010, en la cual participaron cuatro nuevos Comisionados que asumieron sus funciones el 1 de enero. En dicha reunión, la CIDH distribuyó sus Relatorías Temáticas y de País. La siguiente es la nueva distribución de las Relatorías:

Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) saúda decisão da Corte Suprema de Justiça da Guatemala

COMUNICADO DE PRENSA

No. 15/10

CIDH SALUDA decision de la corte suprema de justicia de guatemala

Washington, DC, 3 de febrero de 2010 – La Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) expresa su satisfacción ante la decisión de la Corte Suprema de Justicia de Guatemala mediante la cual ordenó reabrir la investigación penal en cuatro casos de graves violaciones a los derechos humanos. Los casos habían sido sometidos por la Comisión ante la Corte Interamericana de Derechos Humanos, y la decisión de la Corte Suprema marca un paso importante en el cumplimiento de las sentencias del tribunal regional y en contra de la impunidad.

03 fevereiro 2010

Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) manifesta preocupação por decreto de anistia de Honduras

COMUNICADO DE PRENSA

No. 14/10

CIDH MANIFIESTA PREOCUPACION POR DECRETO DE AMNISTIA DE HONDURAS

Washington, DC, 3 de febrero de 2010 – La Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) expresa su preocupación respecto a la ambigüedad del Decreto de Amnistía aprobado por el Congreso Nacional de Honduras el 26 de enero de 2010.

La Comisión ha señalado reiteradamente que la aplicación de leyes de amnistía que impiden el acceso a la justicia en casos de serias violaciones a los derechos humanos contraviene la obligación de los Estados partes de la Convención Americana de respetar los derechos y libertades reconocidos en ella, y de garantizar su libre y pleno ejercicio a toda persona sujeta a su jurisdicción sin discriminación de ninguna clase.

02 fevereiro 2010

Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresenta demanda sobre o Uruguay perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos

COMUNICADO DE PRENSA
No. 13/10

CIDH Presenta Demanda SOBRE URUGUAY ANTE CORTE IDH

Washington, DC, 2 de febrero de 2010 - La Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) presentó una demanda ante la Corte Interamericana de Derechos Humanos (CorteIDH) en el caso 12.607, Juan Gelman, María Claudia García Iruretagoyena de Gelman y María Macarena Gelman García Iruretagoyena, Uruguay.

Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressa preocupação por violência, mortos e feridos durante manifestações na Venezuela

COMUNICADO DE PRENSA

No. 12/10

CIDH EXPRESA PREOCUPACIÓN POR VIOLENCIA, MUERTOS Y HERIDOS DURANTE MANIFESTACIONES EN VENEZUELA
Washington, D.C., 2 de febrero de 2010 - La Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) manifiesta su profunda preocupación por los graves hechos de violencia ocurridos en las manifestaciones llevadas a cabo en varias ciudades de Venezuela durante la semana del 25 de enero de 2010, tanto a favor como en contra del Gobierno del Presidente Hugo Chávez.

Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) destaca a importância de respeitar os direitos humanos durante a emerência no Haiti

COMUNICADO DE PRENSA


No. 11/10

CIDH DESTACA IMPORTANCIA DE RESPETAR LOS DERECHOS HUMANOS DURANTE LA EMERGENCIA EN HAITÍ

Washington, D.C., 2 de febrero de 2010 - La Comisión Interamericana de Derechos Humanos ha venido siguiendo de cerca la situación de emergencia que enfrenta la población de Haiti como consecuencia de los recientes desastres, que han ocasionado gran sufrimiento en dicho país y que han afectado la satisfacción de las necesidades más básicas. La CIDH se pone a disposición de las autoridades haitianas y de la comunidad internacional para colaborar, dentro del marco de sus funciones, con las iniciativas desplegadas con miras a superar la situación crítica que vive la población de dicho Estado miembro de la Organización.

01 fevereiro 2010

Campus Jataí (CAJ)

Curso de Graduação em Direito

PLANO DE ENSINO - 1º/2010

Professor: Rosane Freire Lacerda