31 agosto 2011

Lançada a Revista Direito e Sensibilidade


Nesta data, em 1982, a UFG concedia o título de Doutor Honoris Causa à poetisa Cora Coralina

Em 31 de agosto de 1982 o Egrégio Conselho Universitário da Universidade Federal de Goiás concedia o titulo de Doutor Honoris Causa à Poetisa Cora Coralina:

27 agosto 2011

Vontade de Dormir

Vontade de Dormir

Fios d'ouro puxam por mim
A soerguer-me na poeira -
Cada um para o seu fim,
Cada um para o seu norte...

. . . . . . . . . . . . . . .

- Ai que saudade da morte...

. . . . . . . . . . . . . . .

Quero dormir... ancorar...

. . . . . . . . . . . . . . .

Arranquem-me esta grandeza!
- Pra que me sonha a beleza,
Se a não posso transmigrar?...

Mário de Sá-Carneiro, in 'Dispersão'

24 agosto 2011

O aborto perdoado em Madri

22.08.11 - Mundo

Dois pesos e duas medidas: o aborto perdoado em Madri

Ivone Gebara
Escritora, filósofa e teóloga

Adital

É com muito constrangimento que muitas mulheres católicas leram a noticia publicada em vários jornais nesse último final de semana de que a Arquidiocese de Madri com aprovação papal autorizou a concessão do perdão e indulgência plenária às mulheres que confessarem o aborto por ocasião da visita do papa. A impressão que tivemos é que o papa, o Vaticano e alguns bispos gostam de brincadeiras de mau gosto com as mulheres. Não sabemos em que mundo esses homens vivem, quem pensam que são e quem pensam que somos!

23 agosto 2011

Direito e História: Diálogos com António Manuel Hespanha

Universidade de Brasília

Faculdade de Direito e Departamento de História

Seminário:

"História e Direito: diálogos com António Manuel Hespanha"

22 agosto 2011

Sentes, Pensas e Sabes que Pensas e Sentes

Sentes, Pensas e Sabes que Pensas e Sentes

Dizes-me: tu és mais alguma cousa
Que uma pedra ou uma planta.
Dizes-me: sentes, pensas e sabes
Que pensas e sentes.
Então as pedras escrevem versos?
Então as plantas têm idéias sobre o mundo?

Sim: há diferença.
Mas não é a diferença que encontras;
Porque o ter consciência não me obriga a ter teorias sobre as cousas:
Só me obriga a ser consciente.

Se sou mais que uma pedra ou uma planta? Não sei.
Sou diferente. Não sei o que é mais ou menos.

Ter consciência é mais que ter cor?
Pode ser e pode não ser.
Sei que é diferente apenas.
Ninguém pode provar que é mais que só diferente.

Sei que a pedra é a real, e que a planta existe.
Sei isto porque elas existem.
Sei isto porque os meus sentidos mo mostram.
Sei que sou real também.
Sei isto porque os meus sentidos mo mostram,
Embora com menos clareza que me mostram a pedra e a planta.
Não sei mais nada.

Sim, escrevo versos, e a pedra não escreve versos.
Sim, faço idéias sobre o mundo, e a planta nenhumas.
Mas é que as pedras não são poetas, são pedras;
E as plantas são plantas só, e não pensadores.
Tanto posso dizer que sou superior a elas por isto,

Como que sou inferior.
Mas não digo isso: digo da pedra, "é uma pedra",
Digo da planta, "é uma planta",
Digo de mim, "sou eu".
E não digo mais nada. Que mais há a dizer?

Alberto Caeiro, in "Poemas Inconjuntos"
Heterónimo de Fernando Pessoa

20 agosto 2011

16/08 Trabalho Escravo







16/08 - Trabalho Escravo
A liga desta terça feira que vai ao ar às 22h15, conta histórias sobre o trabalho escravo no Brasil de hoje.


Clique aqui para acessar à matéria.






Decisões dos Tribunais Superiores sobre o tema RACISMO

14/08/2011 - 08h00

ESPECIAL

Racismo: decisões judiciais estabelecem parâmetros para repressão à intolerância

Racismo é o conjunto de teorias e crenças que estabelecem uma hierarquia entre as raças e etnias. É uma doutrina ou sistema político fundado sobre o direito de uma raça (considerada pura ou superior) de dominar as outras. Por fim, é um preconceito extremado contra indivíduos pertencentes a uma raça ou etnia diferente, considerada inferior. Seguindo esse entendimento do dicionário Houaiss, percebe-se que, apesar de toda a modernidade, ainda é comum encontrarmos casos de discriminação e preconceito por causa de diferenças étnicas.

OAB: bolsa de estudos para curso de Direitos Humanos em Paris

OAB oferece uma bolsa de estudos em Paris para curso de Direitos Humanos

Brasília, 23/07/2010 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por intermédio da Embaixada da França no Brasil, oferecerá uma bolsa de estudos para o curso "A Proteção dos Direitos Humanos", que será realizado entre os dias 13 de setembro e 8 de outubro de 2010, na mundialmente reconhecida Ecole Nationale d'Administration (Escola Nacional de Administração), em Paris - França. O candidato selecionado receberá o valor de aproximadamente 600 euros (para despesas de alimentação e transporte), além da inscrição para o curso, a hospedagem e o seguro saúde. A passagem aérea ficará a cargo do próprio advogado.

19 agosto 2011

O aniquilamento da Pós-Graduação em Direito no Brasil

NOVAS REGRAS

O aniquilamento da pós-graduação em Direito no Brasil

Por Fernando Facury Scaff, Gilberto Bercovici, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Luiz Edson Fachin e Ricardo Pereira Lira

O MEC divulgou novas regras que restringem a oferta de cursos de especialização em Direito e, paradoxalmente, propõe/incentiva que, aqueles que desejarem oferecer cursos lato sensu(especializações), façam-no sob a forma de “cursos livres” (sic). Explicando: segundo o MEC, “as organizações [leia-se sindicatos, Escolas da Magistratura, ONG’s, Universidades corporativas]continuarão podendo oferecer os seus cursos. No entanto, eles serão considerados cursos livres e não uma pós-graduação”...! Lê-se ainda que “A saída indicada pelo MEC às instituições não educacionais é transformar o curso lato sensu em mestrado profissional. Essa modalidade da pós-graduação é gerenciada pela Capes”.

Editais da SEDH para Consultorias

Consultorias - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República


2011

A Secretaria de Direitos Humanos SDH/PR divulga os editais abaixo relacionados:

Projeto 914BRA3034 - Edital Nº 04/2011 – Contratação na modalidade produto para desenvolver proposta de instrumentos de monitoramento, acompanhamento e avaliação da implementação dos Centros de Referência em Direitos Humanos.

Projeto 914BRA3034 - Edital Nº 03/2011 – Contratação na modalidade produto para a elaboração do relatório do segundo ciclo do mecanismo de Revisão Periódica Universal no Brasil, o relatório para a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e o relatório para a Convenção contra a Tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.

Projeto PNUD BRA/07/019 - Edital 010/2011 – Prestar Consultoria Técnica Especializada - Modalidade Produto.

Projeto PNUD BRA/07/019 - Edital 009/2011 – Elaboração de subsídios informativos acerca da situação dos Conselhos e Fundos dos Direitos dos Idosos e da área internacional na defesa dos direitos humanos das pessoas idosas.

Clique aqui para obter mais informações.

17 agosto 2011

Semana da Anistia: Programação dos 10 anos da Comissão da Anistia


Associação Juízes para a Democracia defende participação popular na escolha de ministros do STF

Segue a Carta da AJD à Presidenta Dilma na qual requer o estabelecimento da parcitipação popular no processo de escolha dos membros do Supremo Tribunal Federal:

EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DA REPÚBLICA DILMA ROUSSEFF.


Ref.: nomeação ministro Supremo Tribunal Federal

A Associação Juízes para a Democracia, entidade não governamental, sem fins corporativos, fundada em 1991, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito absoluto e incondicional aos valores próprios do Estado Democrático de Direito vem à presença de Vossa Excelência requerer, no que diz respeito ao preenchimento de vagas de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), requerer que, mediante decreto, estabeleça procedimento que permita e estimule a participação popular no processo de escolha dos integrantes do STF, sem vulnerar o sistema estabelecido na Constituição Federal, de nomeação pelo Presidente da República, mediante aprovação pelo Senado.

Ao STF foi atribuída elevada função institucional, pois é o intérprete final da Constituição Federal e dos Direitos Humanos, encargo que conferiu à Corte parcela de poder decisivo na organização das relações sociais públicas e privadas. Conquanto desempenhe papel de protagonista na vida política do país e que o serviço jurisdicional afete diretamente a vida e os interesses de cada cidadão e cidadã individualmente considerados, como também o conjunto da sociedade e a escolha de seus integrantes seja ato de interesse primordial de todo o povo brasileiro, o processo de nomeação continua desprovido de procedimento que possibilite a efetiva participação popular.

O princípio republicano indica a necessidade de que o(a/s) jurista(a/s) considerado para a vaga seja apresentado à nação, de modo a permitir o conhecimento público de sua trajetória política e profissional. O princípio democrático impõe considerar que a sociedade brasileira tenha reconhecido o direito de se manifestar sobre os pretendentes, desde as legítimas expectativas populares e das entidades da sociedade civil organizada.

A implementação deste processo político democrático, no qual o Presidente da República estabelece um amplo debate com a sociedade acerca do perfil dos possíveis candidatos, certamente ofertará elementos ímpares para sua escolha.

O mecanismo permite e exige uma ação transparente, na perspectiva democrática, o que implica, igualmente, um sentido de colaboração com a democracia e com a tarefa do Presidente da República, na medida que oferta elementos para a escolha da composição da mais alta Corte do Poder Judiciário, considerando aspectos relevantes, como legitimidade e representação social de cada pretensão, vinculação dos postulantes com os fundamentos constitucionais da cidadania, da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e seus compromissos com os objetivos constitucionais de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, de erradicação da pobreza e da marginalização social, da redução das desigualdades regionais, e da promoção do bem de todos sem distinção de origem, raça, sexo, cor, idade e outras formas de discriminação.

É premente que se aprofunde o sistema democrático no que tange a nomeação dos ministros do STF, que deve ter como pressuposto a adoção de procedimento que permita a máxima divulgação do histórico dos juristas que são considerados para integrar o STF, assim como preveja período razoável para o debate e a manifestação formal dos cidadãos, associações e entidades acerca dos candidatos indicados.

A participação popular proporcionará um debate efetivo e enriquecedor sobre o papel do STF no Estado Democrático de Direito e sobre a trajetória profissional e os compromissos assumidos pelo indicado durante sua carreira e vida, o que acarretará um aperfeiçoamento institucional e o aumento do interesse dos cidadãos pela coisa pública, requisitos imprescindíveis à consolidação da democracia em nosso país.

Deste modo, requeremos a Vossa Excelência que, desde já, mediante decreto, disponha sobre o processo de nomeação ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal no âmbito da Presidência da República, prevendo a máxima divulgação do histórico dos juristas que são considerados para a vaga, prazo para debate e meios de recepção de considerações e sugestões pelos cidadãos, cidadãs e pela sociedade civil organizada.

Certos que os compromissos sociais e vínculos populares do Presidente da República ensejarão o acatamento desta proposição cidadã, subscrevemos o presente e encaminhamos exemplar do jornal Juízes para a Democracia, cujo editorial trata do tema e do decreto argentino 222/03 que adotou mecanismo de participação social.

São Paulo, 01 de agosto de 2011.
José Henrique Rodrigues Torres
Presidente do Conselho Executivo

O avanço da soja, o desmatamento e o novo Código Florestal




A ONG Repórter Brasil e o Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis produziram um estudo sobre o avanço da soja e o novo Código Florestal, que procura analisar os impactos do projeto atualmente em debate no Congresso Nacional. O novo Código Florestal, diz o estudo, ainda está sendo analisado no Congresso, mas já causa forte degradação no Mato Grosso. Publicamos a seguir a abertura do estudo de 11 páginas e o link para sua versão completa:

“Com preços 30% superiores a seus patamares históricos, a soja voltou a atrair grandes investimentos no Brasil na safra 2010/2011. O pessimismo que reinou entre os produtores na fase mais aguda da crise financeira internacional ficou para trás. Nesta safra, a área plantada do grão no país cresceu 2,9%, para 24,1 milhões de hectares, e a produção, diante da alta da produtividade, subiu 9,2%, para 75,0 milhões de toneladas. As maiores expansões ocorreram no Centro-oeste, onde a área plantada aumentou 278 mil hectares, puxada pelo Mato Grosso, e no Sul, cuja lavoura cresceu 233 mil hectares, com destaque para o Paraná.

Se o avanço do grão é sinal do otimismo dos produtores, no caso dos ambientalistas é motivo para preocupação. A lavoura da soja, baseada na grande propriedade monocultora, tem incentivado o desmatamento em áreas do Cerrado e da Amazônia em diversos municípios brasileiros, onde, até então, a área da cultura já era dada como consolidada. Setores do governo federal que monitoram a derrubada da floresta, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), assim como organizações da sociedade civil, entre eles o Greenpeace, o Instituto Centro de Vida (ICV), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a própria Repórter Brasil, têm alertado para as conexões entre os novos desmatamentos e a soja.

Dados disponibilizados pelo sistema Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), indicaram que nos meses de março, abril e maio de 2011 o Mato Grosso, maior produtor de soja do país, liderou as estatísticas de derrubada da mata. Informações semelhantes foram obtidas pelo Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD, outro instrumento de monitoramento por satélite da floresta), da ONG Imazon, sediada no Pará. O SAD aponta que, entre agosto de 2010 a junho de 2011, a área desmatada na Amazônia alcançou 6.274 quilômetros quadrados – um aumento de 266% sobre o período equivalente anterior – e os produtores mato-grossenses também lideraram as estatísticas de degradação, com 60% das matas derrubadas naquele intervalo.

Diante do salto do desmatamento, o Ibama e outros órgãos de fiscalização foram obrigados a ampliar as operações no campo, sobretudo no Mato Grosso. Entre janeiro e julho de 2011, os agentes do órgão embargaram só na região de Sinop, onde o Ibama conta com uma gerência, 29.646 hectares por danos ilegais à vegetação nativa. As multas aplicadas somam R$ 192 milhões, com 453 autos de infração lavrados. Ao todo, foram presas 26 pessoas, apreendidos 28 tratores, 63 caminhões, 23 motosserras, 7.810 metros cúbicos de madeira em toras e 977 metros cúbicos de madeira serrada, 1.640 toneladas de arroz e 752 toneladas de soja”.

Clique aqui para acessar a matéria na íntegra.

Relatório – ‘Quanto Valem os Direitos Humanos? – Os impactos da indústria da mineiração e da siderurgia’


18 de maio de 2011 • 10h40Destaque


Uma parceria entre a Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH), a Justiça Global e a campanha Justiça nos Trilhos, pesquisa mostra impactos em comunidades de Açailândia, no Maranhão; Documento cobra da maior empresa mineradora do mundo, a Vale, medidas para conter a poluição ambiental

Os moradores da comunidade de Piquiá de Baixo e do assentamento Califórnia, localizados no município de Açailândia, no Maranhão, sofrem com a poluição causada pelas carvoarias e usinas siderúrgicas de ferro-gusa que operam a poucos metros de suas casas. São mais de vinte anos de poluição em Piquiá, e pelo menos seis em Califórnia. Além das guseiras responsáveis pelos danos diretos às comunidades, a Vale desempenha um papel crucial em todo o processo. Protagonista do Projeto Grande Carajás, elaborado quando a empresa ainda era estatal, a Vale controla toda a cadeia de produção. É ela que extrai o minério de ferro no estado do Pará, o transporta por centenas de quilômetros pela Estrada de Ferro Carajás, vende parte da produção às guseiras instaladas em cidades como Açailândia, e posteriormente transporta o ferro-gusa para exportação.

O relatório « Quanto Valem os Direitos Humanos? – Os impactos sobre os direitos humanos da indústria da mineração e da siderurgia em Açailândia », que está sendo lançado oficialmente hoje (18) em Açailândia, às 10h, e em São Luis, às 18h, analisa os impactos da mineração e da siderurgia na saúde e no meio ambiente das comunidades atingidas. Os moradores que há anos se mudaram para a região na esperança de uma vida melhor, são os mesmos que agora, sem perspectivas, sofrem diariamente com a poluição ao redor. Parte esquecida na história contada de « desenvolvimento » e « progresso ».

As conclusões do relatório destacam as dificuldades no acesso a informações sobre estudos de impacto ambiental, as dificuldades de obtenção de reparação judicial, bem como o assédio moral e judicial enfrentados pelos defensores dos direitos humanos que denunciam os impactos negativos ligados às atividades da Vale.

Clique aqui para acessar a matéria completa, Justiça Global.

A Espantosa Realidade das Cousas

A Espantosa Realidade das Cousas

A espantosa realidade das cousas
É a minha descoberta de todos os dias.
Cada cousa é o que é,
E é difícil explicar a alguém quanto isso me alegra,
E quanto isso me basta.

Basta existir para se ser completo.

Tenho escrito bastantes poemas.
Hei de escrever muitos mais. Naturalmente.

Cada poema meu diz isto,
E todos os meus poemas são diferentes,
Porque cada cousa que há é uma maneira de dizer isto.

Às vezes ponho-me a olhar para uma pedra.
Não me ponho a pensar se ela sente.
Não me perco a chamar-lhe minha irmã.
Mas gosto dela por ela ser uma pedra,
Gosto dela porque ela não sente nada.
Gosto dela porque ela não tem parentesco nenhum comigo.

Outras vezes oiço passar o vento,
E acho que só para ouvir passar o vento vale a pena ter nascido.

Eu não sei o que é que os outros pensarão lendo isto;
Mas acho que isto deve estar bem porque o penso sem estorvo,
Nem idéia de outras pessoas a ouvir-me pensar;
Porque o penso sem pensamentos
Porque o digo como as minhas palavras o dizem.

Uma vez chamaram-me poeta materialista,
E eu admirei-me, porque não julgava
Que se me pudesse chamar qualquer cousa.
Eu nem sequer sou poeta: vejo.
Se o que escrevo tem valor, não sou eu que o tenho:
O valor está ali, nos meus versos.
Tudo isso é absolutamente independente da minha vontade.

Alberto Caeiro, in "Poemas Inconjuntos"
Heterónimo de Fernando Pessoa

16 agosto 2011

Solidariedade da AJD ao Professor Zaffaroni

Solidariedade ao Professor Eugenio Raúl Zaffaroni


10/08/2011 - 10h24

Brasil, São Paulo, 8 de agosto de 2011

NOTA PÚBLICA

A ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA – AJD, instituição não corporativa, que congrega juízes e juízas de todo o Brasil e que tem por finalidade a luta pelo império dos princípios e valores éticos e jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito, vem por meio desta NOTA PÚBLICA, forte na esperança da prevalência da justiça, manifestar a sua mais candente solidariedade ao Professor Eugenio Raúl Zaffaroni, digno magistrado da Suprema Corte da Argentina, merecedor do nosso mais profundo respeito, em face de sua admirável história de vida, de sua idoneidade pessoal, intelectual e profissional, de sua incontestável honradez e de sua fundamental e imprescindível participação no desenvolvimento do pensamento jurídico contemporâneo, em especial na defesa e afirmação da ética, da dignidade da pessoa humana, dos direitos humanos e das garantias fundamentais e na construção do Estado Democrático de Direito. Por isso, a AJD/Brasil ratifica integralmente a homenagem que prestou ao Professor e Magistrado Eugenio Raúl Zaffaroni e repudia, com veemência, a vergonhosa, escandalosa, injuriosa, irresponsável e hipócrita campanha que tem sido feita, nesses últimos dias, na pusilânime tentativa de fustigar e enlamear a sua admirável trajetória de vida, com o solerte objetivo de, na verdade, conter os grandes avanços jurídicos e sociais que a sua inteligência e dignidade trouxeram para a defesa dos mais vulneráveis e oprimidos, bem como para a garantia da independência do Poder Judiciário e para a prevalência dos princípios democráticos e dos Direitos Humanos.

ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA/BRASIL

Clique aqui para acessar esta nota no site da AJD

UNE promove ato de apoio à Comissão da Verdade


Nacional - 18/07/2011

A praça universitária Honestino Guimarães, em Goiânia, parou na tarde da última sexta-feira (15), durante o 52º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) para um ato em defesa da democracia. Estudantes de todo o Brasil manifestaram apoio à aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei que cria a Comissão Nacional da Verdade, destinada a esclarecer o que ocorreu no país durante a Ditadura Militar (1964-1985). Os ministros Maria do Rosário (Secretaria de Direitos Humanos) e José Eduardo Cardozo (Justiça) participaram da atividade e reforçaram a importância do resgate histórico para o país.

O presidente da UNE, Augusto Chagas, iniciou o ato afirmando que esse tema é muito especial para os estudantes brasileiros. "Construímos esse debate com a alegria de quem quer consolidar a democracia no nosso país. Não se trata de vingança, mas de garantir que isso [Ditadura Militar] nunca mais aconteça", enfatizou.

Segundo a ministra Maria do Rosário, "o ato significou um momento histórico dos mais importantes para a democracia do país." Ela lembrou que no período ditatorial, estudantes não podiam participar de manifestações como essa e os que ousavam defender a democracia, muitas vezes não voltavam mais para suas casas.

"O desaparecimento forçado, a tortura e os maus-tratos foram, numa época, prática de governo e de Estado. O Brasil democrático de hoje deve à generosidade de uma geração o fato de estarmos aqui com a liberdade instaurada e podermos, em nome deles, dizer que cada um de nós tem o direito de saber a verdade", destacou a ministra.

Clique aqui para acessar a matéria no site GAJOP.

XI Colóquio Internacional de Direitos Humanos – inscrições até 31.07

O XI Colóquio Internacional de Direitos Humanos acontece em São Paulo – Brasil, de 5 a 12 de novembro de 2011. O evento, criado em São Paulo em 2001, e realizado anualmente, tem sido uma oportunidade de capacitação e trabalho em rede entre ativistas e acadêmicos de direitos humanos do Sul Global (África, Ásia e América Latina).

O tema do XI Colóquio é “Implementação das Decisões e Recomendações Internacionais e Regionais de Direitos Humanos”. O XI Colóquio irá abordar, a partir de uma perspectiva do Sul Global, os desafios para a implementação das decisões e recomendações dos sistemas regionais e internacional de direitos humanos, no âmbito nacional.

As inscrições para o Colóquio podem ser feitas através do site www.conectas.org/coloquio. Será ofertado um número limitado de bolsas integrais e parciais.

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15 agosto 2011

OEA: Brasil deve proteger a vida de presos em Pernambuco


Organizações denunciaram homicídios, tortura, superlotação, insalubridade e falta de atendimento médico no Presídio Aníbal Bruno, em Recife; Governo brasileiro tem até o dia 24 para prestar informações sobre cumprimento de determinação

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) determinou ao governo brasileiro a adoção de medidas cautelares que protejam “a vida, integridade pessoal e saúde das pessoas privadas da liberdade” no Presídio Professor Aníbal Bruno, em Recife, Pernambuco. O Presídio Aníbal Bruno é uma das maiores prisões da América Latina, com cerca de 4.800 presos em espaço para 1.448.

A decisão, divulgada nesta segunda-feira, dia 8 de agosto, atende solicitação enviada em junho de 2011 pelas organizações Pastoral Carcerária de Pernambuco, Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões, Pastoral Carcerária Nacional, Justiça Global e Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard. O Estado brasileiro tem até o dia 24 deste mês para prestar informações sobre o cumprimento das medidas cautelares.

Superlotação, insalubridade, homicídios e tortura

A população atual do Presídio Aníbal Bruno equivale a três vezes mais que sua capacidade. Desde 2008 ocorreram ao menos 52 mortes violentas dentro da unidade, segundo um cruzamento de dados oficiais com outras provas colhidas pelas entidades que fizeram a denúncia. Somente em julho de 2011, dois presos foram mortos e vários outros ficaram feridos em decorrência de uma rebelião.

Antes de enviarem a denúncia à OEA, as organizações peticionárias realizaram diversas visitas ao presídio e constataram diretamente abusos sistemáticos e condições deploráveis de detenção. Foram registrados casos de presos que exibiam marcas de tortura, incluindo ossos quebrados e facadas na pele, e de presos portadores de graves problemas de saúde ou doenças contagiosas que não recebiam assistência médica.

Presos atuam como agentes de segurança

As organizações denunciaram o fato de certos presos designados pela administração do Aníbal Bruno desempenharem funções de agentes de segurança do presídio. Segundo a apuração dos peticionários, os “Chaveiros”, como são chamados, têm autoridade para supervisionar e controlar a os pavilhões, e são muitas vezes presos acusados de pertencerem a grupos de extermínio em Pernambuco.

O documento da OEA requer que o Estado brasileiro adote “as medidas necessárias para aumentar o pessoal de segurança do Presídio Professor Aníbal Bruno e garantir que sejam os agentes das forças de segurança do Estado os encarregados das funções de segurança interna, eliminando o sistema dos chamados ‘chaveiros’ e assegurando que não lhes sejam conferidas às pessoas privadas da liberdade funções disciplinarias, de controle ou de segurança”.

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14 agosto 2011

QUALQUER VIDA É MUITA DENTRO DA FLORESTA

QUALQUER VIDA É MUITA
DENTRO DA FLORESTA

Se a gente olha de cima parece tudo parado.
Mas por dentro é diferente,
A floresta está sempre em movimento.
Há uma vida dentro dela que se transforma
Sem parar.
Vem o vento.
Vem a chuva.
Caem as folhas,
E nascem novas folhas.
Das flores saem os frutos.
E os frutos são alimento.
Os pássaros deixam cair sementes.
Das sementes nascem novas árvores.
E vem a noite.
Vem a lua.
E vêm as sombras
Que multiplicam as árvores.
As luzes dos vagalumes
São estrelas na terra.
E com o sol vem o dia.
Esquenta a mata.


Ilumina as folhas.
Tudo tem cor e movimento.
(GRUBER, Jussara [org.] O livro das árvores.)

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13 agosto 2011

Lançamento:

CNJ defende apoio a adolescentes após medida socioeducativa

CNJ defende apoio a adolescentes após medida socioeducativa

10/08/2011 - 11h43

A falta de apoio aos adolescentes que cumpriram a medida socioeducativa de internação e que já ganharam a liberdade é um problema corrente em praticamente todo o Brasil. A constatação é do juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Reinaldo Cintra, coordenador do Programa Justiça ao Jovem – criado pelo CNJ em julho de 2010, para avaliar a execução da internação dos jovens em conflito com a lei. Em coletiva à imprensa nesta terça-feira (09/08), em São Paulo, último estado do Brasil a ser visitado pelo programa, Cintra fez um balanço do que foi encontrado país afora pelas equipes.

Ele apontou a inexistência de acompanhamento pelo poder público como um dos principais fatores que levam o adolescente a reincidir na conduta infracional. “Não adianta colocar um adolescente que cometeu um ato infracional, seja de qual modalidade for, em um sistema maravilhoso, se quando ele sair não tiver ninguém que o aconselhe, o proteja ou lhe dê oportunidade”, afirmou Cintra. Segundo o magistrado, o apoio no período pós-internação deve garantir direitos básicos aos adolescentes, como a assistência à saúde e ensino de qualidade.

Segundo Cintra, as famílias também merecem atenção especial, para que tenham condições de fornecer o apoio necessário ao adolescente de forma a evitar que ele volte a reincidir em infrações. “O adolescente sai e muitas vezes a família não está preparada para cuidar dele”, disse Cintra. “Por melhor que os adolescentes tenham sido tratados nas unidades de internação, a falta de apoio a eles e à sua família faz com que encontrem dificuldades para que sejam reinseridos”, acrescentou o juiz auxiliar.

Os municípios poderiam participar mais do processo de reintegração do jovem em conflito com a lei, defendeu Cintra. “Esse apoio é algo que está faltando em todo o país. Acredito que a medida de contenção é uma responsabilidade do Estado e que o trabalho de apoio à família cabe aos municípios, que devem ter uma interface maior com os estados, justamente para que tanto o adolescente como sua família possam enfrentar os problemas que certamente existirão quando do reencontro entre o jovem e sua família”, afirmou.

Na avaliação de Cintra, a saída dos jovens da unidade merece acompanhamento especializado. “O Estado precisa oferecer ao adolescente e à sua família suporte para enfrentar esse primeiro momento com as próprias pernas. Infelizmente, ele já é um estigmatizado. Provavelmente, não vai conseguir um emprego, assim como um adulto que sai do sistema penitenciário”, destacou o magistrado.

Cintra apontou que ao longo de um ano de visitas às unidades existentes em 26 estados e mais o Distrito Federal, o programa Justiça ao Jovem constatou locais sem estrutura adequada ou projeto pedagógico aos internos. Violência contra os adolescentes também foi outro problema verificado. O CNJ recomendou uma série de medidas aos estados pelos quais passou, inclusive o fechamento de estabelecimentos.

São Paulo - O coordenador do programa Justiça ao Jovem falou também sobre as visitas a unidades de internação de São Paulo, que é o último a receber as visitas das equipes coordenadas pelo CNJ. Segundo dados da Fundação Casa, responsável por administrar as unidades de internação, há atualmente aproximadamente 8.300 adolescentes internados. O trabalho nos estabelecimentos paulistas começou na segunda-feira (08/08) e se estenderá até sexta-feira (19/08) na capital e região metropolitana. Em setembro, as equipes seguem para as unidades do interior, onde as visitas deverão durar até outubro.

“Constatamos unidades bem administradas, mas com uma arquitetura inadequada para uma melhoria no atendimento. As unidades são verticais, com pouco espaço para atividades esportivas ou de lazer, o que atrapalha a socialização. As atividades e a escolarização existem, mas seria melhor se também houvesse espaço e uma sensação menor de aprisionamento”, afirmou.

Giselle Souza

Agência CNJ de Notícias

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Brasil tem mais de 33 mil crianças e adolescentes acolhidas em estabelecimentos

Brasil tem mais de 33 mil crianças e adolescentes acolhidas em estabelecimentos


09/08/2011 - 00h00

Em todo o Brasil, 33.361 crianças e adolescentes vivem em unidades de acolhimento. É o que revela o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA) – banco de dados criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em outubro de 2009, para consolidar as informações a respeito de crianças e jovens acolhidos em estabelecimentos mantidos por organizações não governamentais, igrejas ou instituições religiosas em todo o país. O levantamento aponta um aumento na quantidade de pessoas vivendo nessas entidades. Em maio deste ano, o número de acolhidos chegava a 30.546 no país.

O Estado que mais registra crianças e adolescentes vivendo em unidades de acolhimento é São Paulo, com 7.387 do total. Na sequência vem Minas Gerais, com 5.178 acolhidos, Rio de Janeiro, com 4.205, e Rio Grande do Sul, com 3.430.

Maior número - O Brasil tem atualmente 1.928 entidades destinadas ao acolhimento, segundo o CNCA. Os Estados com o maior número de acolhidos são também os que mais reúnem estabelecimentos. De acordo com o cadastro, São Paulo é o que mais concentra unidades de acolhimento, com um total de 353. Minas Gerais vem em segundo lugar, com 324 do total. O Rio Grande do Sul, que conta com 211 unidades, vem seguido do Rio de Janeiro, com 166 entidades.

Com relação ao tempo médio de acolhimento, o CNCA apontou que 4.385 das crianças e adolescentes já ultrapassaram um ano nesses estabelecimentos. Outras 2.024 já estão há mais de dois anos nessas entidades e 1.029 há mais de três anos. A maior parte dos acolhidos é do sexo masculino – são 17.548 meninos e 15.813 meninas, segundo o cadastro do CNJ.

O CNCA complementa o banco de dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e contém o histórico de crianças e adolescentes, destituídos ou não do poder familiar, que se encontram em entidades de acolhimento. Segundo levantamento do CNA, o Brasil tem 4.760 crianças e adolescentes disponíveis para adoção. O número de pretendentes, por sua vez, é bem maior – chega a 27.264 em todo o Brasil.

Giselle Souza

Agência de Notícias do CNJ

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12 agosto 2011

Lançamento


NOTA PÚBLICA

Os Eventos da Magistratura Frente à Autonomia e Independência do Judiciário

"Aos juízes é vedado receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei” (Constituição Federal, artigo 95,Parágrafo único, inciso IV)

A sociedade brasileira depara-se novamente com eventos da magistratura patrocinados por grandes empresas, escritórios de advocacia e entidades representativas de classe. Sobre o fato, por ocasião do torneio de golfe que envolve empresas, advogados e magistrados paulistas, as organizações que assinam esta carta vem manifestar a sua preocupação.

A questão do patrocínio a eventos da magistratura traz à evidência não apenas a necessidade de regulamentação ou proibição do patrocínio, como bem propõe a Corregedoria Nacional de Justiça. Na verdade, o que esta prática revela é a necessidade em se discutir a cultura da autonomia e independência do judiciário.

Autonomia e independência do judiciário são valores fundamentais do Estado Democrático de Direito, não prerrogativas à disposição da discricionariedade magistrada. Ao realizar eventos patrocinados, a magistratura coloca em risco esses valores.

O recente relatório da Corregedoria Nacional de Justiça que aponta a corrupção nos Tribunais de Justiça vem reforçar a necessidade de uma reconfiguração cultural da independência do Poder judiciário brasileiro. No relatório são apontados crimes e irregularidades que giram, todos, justamente em torno da íntima relação entre empresas, associações de magistrados e o judiciário.

De modo contrário, para uma real autonomia e independência o Poder judiciário deve estar aberto e ampliar os canais de interlocução, transparência e participação social democrática. Deve abrir o controle de suas contas e realizar o debate jurídico com toda a sociedade.

No ano de 2010, o 27º Encontro dos Juízes Federais e o IV Encontro Nacional dos Juízes Estaduais foram patrocinados, dentre outros, pela Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco do Sergipe; Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes, Souza Cruz, Eletrobrás, Vivo (telefonia), Vale (mineradora), e Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária – CNA.

O patrocínio a eventos de magistrados por entidades e escritórios de advocacia que possuem alto índice de litigância e, portanto, elevado grau de interesse econômico discutido no judiciário, sugere que a cortesia foi inserida na estratégia jurídica dos chamados “grandes litigantes”.

Que dizer da independência quando patrocinadores transformam-se em conferencistas, ocupando espaço privilegiado que potencializa e legitima perante a magistratura a defesa de argumentos e posições sobre temas amplamente judicializados?

Caso, por exemplo, da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária – CNA, que fora patrocinadora-conferencista no XX Congresso Nacional dos Magistrados Brasileiros realizado no ano de 2009. No outro pólo da questão agrária, indígenas, quilombolas e sem terras, agricultores familiares e trabalhadores rurais assalariados-- nunca foram convidados pelas associações da magistratura a palestrar em seus eventos.

Ressalte-se que foi aprovada em 2010, no II Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ, “Recomendação para que empresas privadas não patrocinem eventos do Poder Judiciário”, o que obviamente deve ser estendido aos eventos das associações da magistratura, pois que envolvem os mesmos agentes.

Desse modo, as organizações de direitos humanos signatárias manifestam sua posição contrária ao patrocínio a eventos da magistratura, e solicitam ao CNJ que emita resolução proibindo essa prática, nos termos do parágrafo único, inciso IV do artigo 95 da Constituição Federal.

Assinam esta nota:

Terra de Direitos
Geledés – Instituto da Mulher Negra
Ação Educativa
Conectas Direitos Humanos
Dignitatis Assessoria Técnica Popular
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids – ABIA

Costa Rica recebe sua própria "Marcha das Vadias" no domingo


10 de agosto de 2011 21h49 atualizado às 22h02

As mulheres da Costa Rica vão se unir no próximo domingo ao movimento internacional contra a violência sexual ao organizar sua própria "Marcha das Vadias" (SlutWalk, em inglês), confirmaram as organizadoras do evento nesta quarta-feira. A passeata foi convocada por várias ativistas feministas e também tem como objetivo responder a declarações feitas na semana passada pelo bispo Francisco Ulloa, que no meio da celebração católica mais importante do país, em homenagem à Virgem de Los Angeles, afirmou que as mulheres devem vestir com "recato" e "pudor".

Por esta razão, as manifestantes se reunirão na frente da Catedral Metropolitana de San José, segundo confirmou uma das organizadoras do evento, Rebeca Arguedas, à imprensa. As organizadoras da "Marcha das Vadias" defenderam em comunicado o direito das mulheres de vestir como elas quiserem, sem limites impostos pela igreja nem nenhuma outra entidade. "Nossa reivindicação é a mais básica do feminismo: nós decidimos sobre nossas vidas, ninguém mais tem que dizer como devemos nos vestir, no que devemos pensar ou no que devemos fazer; e ao contrário disso, é necessário ensinar aos homens a não violar, agredir e abusar", diz o documento.

A primeira "Marcha das Vadias" ocorreu em 3 de abril em Toronto, Canadá, depois que um policial comentasse que os crimes sexuais acontecem porque as mulheres se vestem como "vadias", o que levantou a ira de grupos feministas que organizaram posteriormente passeatas na Grã-Bretanha, Brasil, Índia, México, Nicarágua e Honduras.

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O Meu Olhar (Alberto Caeiro)






O meu olhar é nítido como um girassol.
Tenho o costume de andar pelas estradas
Olhando para a direita e para a esquerda,
E de, vez em quando olhando para trás...
E o que vejo a cada momento
É aquilo que nunca antes eu tinha visto,
E eu sei dar por isso muito bem...
Sei ter o pasmo essencial
Que tem uma criança se, ao nascer,
Reparasse que nascera deveras...
Sinto-me nascido a cada momento
Para a eterna novidade do Mundo...

Creio no mundo como num malmequer,
Porque o vejo. Mas não penso nele
Porque pensar é não compreender ...

O Mundo não se fez para pensarmos nele
(Pensar é estar doente dos olhos)
Mas para olharmos para ele e estarmos de acordo...

Eu não tenho filosofia: tenho sentidos...
Se falo na Natureza não é porque saiba o que ela é,
Mas porque a amo, e amo-a por isso,
Porque quem ama nunca sabe o que ama
Nem sabe por que ama, nem o que é amar ...
Amar é a eterna inocência,
E a única inocência não pensar...


Dilma vai criar mais quatro universidades federais

ENSINO SUPERIOR - 10/08/2011


Reitores elogiam iniciativa e aumento de oportunidades, mas cobram cumprimento de promessas anteriores

Leonardo Echeverria - Da Secretaria de Comunicação da UnB

A presidente Dilma Rousseff resolveu consolidar a política de interiorização do ensino superior praticada nos dois mandatos do ex-presidente Lula. Sua primeira medida será o anúncio oficial da criação de mais universidades, no próximo dia 16, em reunião com reitores de todo o país. As novas instituições ficarão localizadas nos estados da Bahia (duas delas), Ceará e Pará. Além disso, serão construídos novos campi em universidades já existentes nesses estados e em outros quatro: Santa Catarina, São Paulo, Goiás e Maranhão. Dilma vai anunciar também a instalação de novos institutos federais de ciência e tecnologia.

Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, a nova expansão busca atender os estados que têm menos de dez vagas de ensino superior para cada 10 mil habitantes. O objetivo é consolidar a interiorização do ensino superior. "Precisamos pensar de maneira estratégica, a longo prazo", disse o ministro em reunião com a Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Os reitores receberam bem a notícia e elogiaram a iniciativa, mas cobraram as promessas da primeira expansão, iniciada no governo Lula. "Somos sempre a favor da criação de novas oportunidades, desde que elas venham acompanhadas das condições necessárias à sua implementação", afirma João Luiz Martins, presidente da Andifes. "Precisamos começar essa nova etapa com o Reuni equacionado. As coisas do dia-a-dia precisam ser resolvidas para que tenhamos tranquilidade de discutir um projeto estratégico de longo prazo".

Uma das "coisas do dia-a-dia" é o projeto de lei que cria novos cargos para professores e técnicos das universidades. Segundo o secretário de Ensino Superior do MEC, Luiz Cláudio Costa, o projeto ainda está sendo discutido e o número de vagas ainda permanece indefinido. "Precisamos enviá-lo ao Congresso Nacional antes do dia 31, quando começa a ser discutida a lei orçamentária de 2012", afirmou.

Outra pendência é a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que deverá ser responsável por todos os 46 hospitais universitários do país. "Se isso não for resolvido neste ano, teremos uma crise profunda em 2012", afirma Natalino Salgado, reitor da Universidade Federal do Maranhão. Os hospitais funcionam com 26 mil funcionários contratados sem concurso – o que é ilegal – e tem mais de 1.500 leitos desativados. A empresa seria a solução para resolver esses problemas. O secretário de Ensino Superior diz que há consenso no Congresso Nacional a respeito do tema e que a criação da empresa deve ser aprovada sem maiores percalços.

"O espaço para uma nova expansão existe, mas é preciso consolidar o que foi iniciado", afirma o reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Júnior. "Precisamos agora reformar a estrutura antiga, onde existem muitos problemas, e também qualificar a reestruturação acadêmica, que é o outro lado da expansão". O ministro Haddad garantiu que tudo o que foi pactuado com as universidades será cumprido.

José Geraldo também quer discutir a autonomia das instituições, garantida pela Constituição. Um dos pontos que ele colocou em discussão na Andifes foi a liminar que determinou que 50% dos servidores técnicos em greve voltassem ao trabalho. Embora a ação tenha sido impetrada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em nome das universidades federais, elas não foram consultadas.

O presidente da Andifes disse que espera que a reunião com a presidente Dilma no dia 16 estreite os laços entre academia e governo. "Funcionamos melhor quando estamos juntos, isso diminui os erros".

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11 agosto 2011

A todos os eternos estudantes



Me Gustan los Estudiantes

Letra: Violeta Parra
Intérprete: Mercedes Sosa

Que vivan los estudiantes,
Jardín de nuestra alegría,
Son aves que no se asustan
De animal ni policía.
Y no le asustan las balas
Ni el ladrar de la jauría.
Caramba y zamba la cosa,
Qué viva la astronomía!

Me gustan los estudiantes
Que rugen como los vientos
Cuando les meten al oído
Sotanas y regimientos.
Pajarillos libertarios
Igual que los elementos.
Caramba y zamba la cosa,
Qué viva lo experimento!

Me gustan los estudiantes
Porque levantan el pecho
Cuando les dicen harina
Sabiéndose que es afrecho.
Y no hacen el sordomudo
Cuando se presente el hecho.
Caramba y zamba la cosa,
El código del derecho!

Me gustan los estudiantes
Porque son la levadura
Del pan que saldrá del horno
Con toda su sabrosura.
Para la boca del pobre
Que come con amargura.
Caramba y zamba la cosa,
Viva la literatura!

Me gustan los estudiantes
Que marchan sobre las ruinas,
Con las banderas en alto
va toda la estudiantina.
Son químicos y doctores,
Cirujanos y dentistas.
Caramba y zamba la cosa,
Vivan los especialistas!

Me gustan los estudiantes
Que con muy clara elocuencia
A la bolsa negra sacra
Le bajó las indulgencias.
Porque, hasta cuándo nos dura
Señores, la penitencia.
Caramba y zamba la cosa,
Qué viva toda la ciencia!
Caramba y zamba la cosa,
Qué viva toda la ciencia!

Reale Jr.: Exame de Ordem é "absolutamente fundamental"

Miguel Reale Junior diz que Exame de Ordem é absolutamente fundamental


Curitiba (PR), 11/08/2011 - O jurista Miguel Reale Junior afirmou em palestra ministrada na cidade de Curitiba (PR) que o Exame de Ordem é "absolutamente fundamental". O jurista esteve na cidade esta semana para participar do painel Liberdade de Expressão, promovido pela Seccional da OAB do Paraná na programação da Semana do Advogado. Na ocasião, o jurista e ex-ministro da Justiça comentou o parecer emitido pelo subprocurador da República, contrário ao Exame de Ordem.

O jurista também rechaçou o argumento de que a o Exame de ordem é aplicado como uma forma de "reserva de mercado". "Somos 700 mil advogados e 3 milhões de bacharéis em Direito. O Exame de Ordem examina a habilitação profissional para que a população tenha um mínimo de garantias de que será atendida por uma pessoa com conhecimentos jurídicos. É uma defesa do consumidor. O fim do Exame de Ordem é um imenso retrocesso e cria uma profunda insegurança na sociedade", afirmou Miguel Reale Junior.

Segue entrevista concedida pelo jurista:

P - O Ministério Público Federal deu parecer favorável ao fim do Exame de Ordem no país. Isso prejudica a advocacia no Brasil?

R - É extremamente negativo. O parecer é contraditório e frágil. Num determinado momento, o procurador propõe que ao invés do Exame de Ordem, para que não haja risco de um bacharel despreparado vir a assumir causas, que seja feito um estágio nos núcleos de prática forense das faculdades. Isso me lembra a ditadura, me lembra o coronel Jarbas Passarinho no Ministério da Educação. Em 1972, durante a ditadura militar, eliminou-se a exigência do Exame de Ordem substituindo pelo estágio profissional nas próprias faculdades, que é exatamente o que propõe o procurador. Qual é a faculdade particular que vai ajuizar que o seu bacharelando não tem condição de advogar? A preocupação é com a respeitabilidade da classe. No momento em que entregamos ao povo uma massa de pessoas despreparadas, estamos fazendo descrer da Justiça, da advocacia, que era o que a ditadura queria.

P - Quais são os riscos que o senhor vê?

R - O risco que eu vejo é o lobby das faculdades particulares. É o risco do lobby dos ignorantes. Por que para fazer lobby não precisa ter habilitação. Basta ser despudorado.

Chile: 100 mil estudantes e trabalhadores nas ruas por educação gratuita

09.08.11 - Chile


Nueva manifestación por educación gratuita reúne 100 mil estudiantes y trabajadores

Camila Queiroz

Periodista de ADITAL

Adital

Nada impidió que hoy (9), a partir de las 10h30, en la capital chilena, Santiago, cerca de 100 mil manifestantes –número estimado por la presidenta de la Federación de Estudiantes de la Universidad de Chile (Fech), Camila Vallejo– mostraran en las calles, una vez más, la fuerza de su bandera: educación gratuita y de calidad.

Estudiantes, profesores y trabajadores de la Confederación de Trabajadores del Cobre (CTC), del Sindicato Interempresas de la Construcción (Sintec) y otras 40 organizaciones iniciaron la marcha desde la Universidad de Santiago de Chile (Usach) en dirección al Parque Almagro.

La idea inicial era recorrer la Alameda Santiago hasta la Plaza Italia, sin embargo, el gobierno no permitió que ése fuese el camino, y negoció con las organizaciones de estudiantes que la manifestación realizaría un recorrido alternativo.

En la evaluación de Camila Vallejo, en su cuenta de twitter, la manifestación fue tranquila. "Una vez mas la movilización es un éxito, todo se desarrolla tranquilamente, mas de 100 mil personas en la calle exigiendo una respuesta”, celebra.

La militante también relató acerca de la fuerte presencia de la policía. "Más de 4 cuadras de carros policiales bloquean la alameda, ni eso ni todas las amenazas, amedrentan la voluntad de nuestro pueblo”, declara. Poco después, escribe: "¡¡Hacemos un llamado para terminar esta gran movilización en calma, ya sabemos que los violentistas no somos nosotros!!”.

En relación con las confrontaciones entre policía y manifestantes, el sitio web Chilevision noticias informó que ocurrieron sólo algunos episodios en el Parque Almagro. Activistas encapuchados intentaron incendiar gomas de automóviles y un grupo equis avanzó rumbo al Palacio de La Moneda. La policía utilizó bombas de gases lacrimógenos y camiones hidrantes contra cerca de 150 manifestantes, que a su vez reaccionaron con piedras lanzadas contra la policía e inmuebles de los alrededores.

Camila señaló que el cambio del itinerario de la manifestación, que esta vez no pasó por la Plaza Italia y por el Palacio de La Moneda, sólo demuestra la intransigencia del gobierno. Agregó además, que los estudiantes cedieron esta vez, pero no cederán no pasar por la Alameda de Santiago, principal vía de la ciudad, en las próximas manifestaciones.

"No vamos a perder la Alameda, y le dijimos a la intendenta que así como nosotros mostramos voluntad para cambiar el recorrido, esperamos voluntad que para la próxima convocatoria, vamos a mantener Plaza Italia, la Alameda y Plaza Los Héroes”, afirmó, anunciando que en el caso que los estudiantes no reciban respuesta del ministro de Educación de Chile, Felipe Bulnes, con la protesta de hoy, habrá una nueva manifestación, que pasará por la Alameda.

Más movilizaciones

El día de hoy, a las 21h, habrá un "cacerolazo” en las calles de Chile, en solidaridad con el movimiento.

Para el día 13 de agosto, los estudiantes y profesores anunciaron que están preparando una gran marcha, esta vez a nivel de América Latina.

Repudio a las violaciones

Frente a la fuerte represión en la manifestación del último día 4, en la que 500 jóvenes fueron detenidos y decenas quedaron heridos, Amnistía Internacional publicó un comunicado repudiando la truculencia contra los estudiantes y trabajadores durante las manifestaciones que tienen lugar desde mayo en la búsqueda de mejoras en la educación.

La organización exige que las denuncias sean investigadas y que el gobierno respete el derecho de asociación y libre expresión de los manifestantes, en consonancia con tratados internacionales de los cuales Chile es signatario, como el Pacto Internacional de Derechos Civiles y Políticos, la Convención Americana de Derechos Humanos y la Convención sobre los Derechos del Niño.

Traducción: Daniel Barrantes – barrantes.daniel@gmail.com

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Mais de 40% dos alunos das federais são das classes C,D e E

Mais de 40% dos alunos das universidades federais são das classes C, D e E


Agência Brasil

Cerca de 43% dos estudantes das universidades federais são das classes C, D e E. O percentual de alunos de baixa renda é maior nas instituições de ensino das regiões Norte (69%) e Nordeste (52%) e menor no Sul (33%). É o que mostra pesquisa da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que será lançada hoje (3), sobre o perfil dos estudantes das universidades federais.

Para a Andifes, o resultado do estudo, que teve como base 22 mil alunos de cursos presenciais, desmistifica a ideia de que a maioria dos estudantes das federais é de famílias ricas. Os dados mostram, entretanto, que o percentual de alunos das classes mais baixas permaneceu estável em relação a outras pesquisas feitas pela entidade em 1997 e 2003.

Segundo o presidente da Andifes, João Luiz Martins, as políticas afirmativas e a expansão das vagas nas federais mudaram consideravelmente o perfil do estudante. A associação avalia que se não houvesse as políticas afirmativas, o atendimento aos alunos de baixa renda nessas instituições teria diminuído no período.

Martins destaca que se forem considerados os estudantes com renda familiar até cinco salários mínimos (R$ 2.550), o percentual nesse grupo chega a 67%. Esse é o público que deveria ser atendido – em menor ou maior grau – por políticas de assistência estudantil. A entidade defende um aumento dos recursos para garantir a permanência do aluno de baixa renda na universidade. “Em uma família com renda até cinco salários mínimos, com três ou quatro dependentes, a fixação do estudante na universidade é um problema sério”, diz Martins, que é reitor da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop).

O estudo identifica que 2,5% dos alunos moram em residência estudantil. Cerca de 15% são beneficiários de programas que custeiam total ou parcialmente a alimentação e um em cada dez recebe bolsa de permanência.

"O auxílio é muito pequeno"

Vânia Silva, 26 anos, ex-aluna do curso de pedagogia da Universidade de Brasília (UnB), contou, ao longo de toda a graduação, com bolsas e outros tipos de auxílio. No primeiro semestre, a ajuda era de R$ 130, insuficiente para os gastos com alimentação, transporte e materiais. Ela participou de projetos de pesquisa e extensão na universidade para aumentar o benefício e conseguiu moradia na Casa do Estudante. Mas viu colegas desistirem do curso porque não tinham condições de se manter.

“Para quem quer ter um bom desempenho acadêmico, o auxílio é muito pequeno. Esse dinheiro eu deveria gastar em livros ou em viagens para participar de encontros de pesquisadores, mas usava para custear minhas necessidades básicas”, conta. Hoje, ela é aluna de pós-graduação e a bolsa que recebe continua sendo insuficiente para os objetivos que pretende alcançar. “Já tive trabalhos inscritos até em congressos internacionais, mas com essa verba não dá para bancar uma viagem”, diz.

Os reitores destacam que a inclusão dos estudantes das famílias mais pobres não é a mesma em todos os cursos. Áreas mais concorridas como medicina, direito e as engenharias ainda recebem poucos alunos com esse perfil. Cerca de 12% das matrículas nas federais são trancadas pelos alunos e, para a associação, a evasão está relacionada em grande parte à questão financeira.

“Em outras parte do mundo, a preocupação do reitor é com a qualidade do ensino e com a pesquisa. Mas aqui, além de se preocupar com um bom ensino, ele também tem que se preocupar com a questão social”, compara Álvaro Prata, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Para 2012, a Andifes reivindicou ao Ministério da Educação (MEC) que dobre os recursos destinados à assistência estudantil. A previsão é que a verba seja ampliada dos atuais R$ 413 milhões para R$ 520 milhões, segundo a entidade. “Com a política de cotas e a expansão da UnB para as cidades satélites, houve um aumento muito grande da necessidade de políticas de assistência estudantil. Mas isso é secundário para o governo e a própria administração da universidade. Muitas vezes, eles acham que têm que trabalhar para ter mais sala de aula e laboratório, mas não há o restaurante universitário”, observa a representante do Diretório Central dos Estudantes da UnB, Mel Gallo.

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Negros são menos de 10% nas federais

Alunos das classes C, D e E são maioria nas federais, mas negros são menos de 10%


Da Redação

Cerca de 43% dos estudantes das universidades federais são das classes C, D e E. É o que mostra uma pesquisa da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), lançada nesta quarta-feira (3), sobre o perfil dos estudantes das universidades federais. A entidade atribui os resultados apontados no levantamento às políticas afirmativas e à expansão das vagas no ensino público. Os estudantes negros, no entanto, ainda são menos de 10% das universidades federais.

Segundo o presidente da Andifes, João Luiz Martins, a associação avalia que se não houvessem as políticas afirmativas, o atendimento aos alunos de baixa renda nessas instituições teria diminuído no período. Além disso, o resultado desmistifica a ideia de que a maioria dos estudantes das federais é de famílias ricas.

O estudo teve como base 22 mil alunos de cursos presenciais e mostra, entretanto, que o percentual de alunos das classes mais baixas permaneceu estável em relação a outras pesquisas feitas pela entidade em 1997 e 2003. O percentual de alunos de baixa renda é maior nas instituições de ensino das regiões Norte (69%) e Nordeste (52%) e menor no Sul (33%).

Martins destaca que se forem considerados os estudantes com renda familiar até cinco salários mínimos (R$ 2.550), o percentual nesse grupo chega a 67%. Esse é o público que deveria ser atendido – em menor ou maior grau – por políticas de assistência estudantil.

A entidade defende um aumento dos recursos para garantir a permanência do aluno de baixa renda na universidade. “Em uma família com renda até cinco salários mínimos, com três ou quatro dependentes, a fixação do estudante na universidade é um problema sério”, avalia Martins, que é reitor da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop).

O estudo identifica que 2,5% dos alunos moram em residência estudantil. Cerca de 15% são beneficiários de programas que custeiam total ou parcialmente a alimentação e um em cada dez recebe bolsa de permanência.

Os reitores destacam que a inclusão dos estudantes das famílias mais pobres não é a mesma em todos os cursos. Áreas mais concorridas como medicina, direito e as engenharias ainda recebem poucos alunos com esse perfil. Cerca de 12% das matrículas nas federais são trancadas pelos alunos e, para a associação, a evasão está relacionada em grande parte à questão financeira.

Para 2012, a Andifes reivindicou ao Ministério da Educação (MEC) que dobre os recursos destinados à assistência estudantil. A previsão é que a verba seja ampliada dos atuais R$ 413 milhões para R$ 520 milhões, segundo a entidade.

Estudantes negros são minoria

Apesar de políticas afirmativas direcionadas para a população negra, esse público ainda é minoria nas universidades federais. O estudo da Andifes mostra que apenas 8,72% deles são negros. Os brancos são 53,9%, os pardos 32% e os indígenas menos de 1%.

Ainda que a participação dos negros nas federais seja pequena, houve um crescimento em relação à pesquisa produzida pela Andifes em 2003, quando menos de 6% dos alunos eram negros. Isso significa um aumento de 47,7% na participação dessa população em universidades federais.

Para João Luiz Martins, a evolução é “tímida”. Ele defende a necessidade de políticas afirmativas mais agressivas para garantir a inclusão. “A universidade tem uma dívida enorme em relação a isso. Há necessidade de ampliar essas ações porque o atendimento ainda é muito baixo”, avalia.

Com informações da Agência Brasil

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Classes A e B ainda são maioria nas universidades

UnB Agência



EDUCAÇÃO - 03/08/2011

Classes A e B ainda são maioria nas universidades

Aumento do número de estudantes das classes C, D e E foi de apenas 0,9% desde 2004

Henrique Bolgue - Da Secretaria de Comunicação da UnB

Estudo apresentado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes) nesta quarta-feira revela que, apesar da democratização do acesso às universidades federais no Brasil, o perfil dos estudantes não mudou: mais de 66% dos estudantes ainda são das classes A e B. As classes C, D e E correspondem a 44% do total. Menos de 10% são negros, 45% saíram de escolas públicas e mais da metade usa o transporte coletivo para ir ao campus.

A pesquisa foi apresentada aos pró-reitores e secretários de assuntos comunitários das universidades federais nesta manhã. É a terceira do tipo. As anteriores foram em 1997 e 2004. O secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, lembrou que, apesar de ser imporante para as instituições, os números não servirão se não forem traçadas metas claras para o próximo levantamento. Na reunião, vários pró-reitores concordaram sobre a necessidade de aumentar o auxílio aos estudantes de baixa renda.“A pesquisa mostra que há uma mudança no perfil e que temos hoje mais estudantes de baixa renda que no último levantamento realizado”, afirmou o presidente da Andifes, João Luiz Martins.

O estudo ressalta que 67,16% dos universitários pertencem às classes B2, C, D e E, que necessitam de alguma apoio institucional. A classe B2 corresponde à faixa de renda familiar de até R$ 4.500. "Precisamos de muito mais verba para conseguir atender a toda essa população", disse o pró-reitor de assuntos comunitários da Universidade Federal de Santo André, Joel Felipe. Luiz Cláudio admite a necessidade de aumento, mas lembrou a evolução desses repasses. "Enquanto o número de estudantes dobrou, o dinheiro para programas de assistência quintuplicou". Quando foi criado em 2007, o Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) tinha R$ 125 milhões de reais. Para 2012, a verba atingirá R$ 504 mlhões.

Apesar de o número de estudantes das classes baixas (C, D e E) ter aumentado, percentualmente a diferença é pequena. Em 2004, eram 42,8%; hoje são 43,7%. O maior aumento foi no percentual da classe C, que pulou de 30,9% para 33,6%, o que pode refletir as mudanças na própria sociedade brasileira. Entretanto, houve uma diminuição de alunos da classe D de 11,1% em 2004 para 9,6% em 2010. "O governo está olhando a educação como um todo para mudar esse cenário", disse Luiz Cláudio. Além de melhorar a educação básica, ele anunciou que o MEC aumentará o repasse para cursinhos preparatórios para alunos de escola pública. Alguns participantes pediram também mais discussões sobre cotas para escolas públicas e cotas para baixa renda.

DESAFIOS - Luiz Cláudio lembrou o importante papel das pró-reitorias que lutam contra o preconceito dentro do meio acadêmico. "Existe ainda uma resistência conservadora que acha que universidade é algo para ricos", disse. "Não fazemos nenhuma favor, é uma obrigação do Estado", apontou. Ele acredita que as universidades que têm mais políticas assistenciais estão entre as mais democráticas.

Luiz Cláudio apontou também que as cotas para negros podem ter sido importantes para a mudança no perfil das universidades. "Com certeza aquelas universidades que adotaram as cotas estão com um novo perfil", diz. Apesar de serem somente 8,7% dos universitários, o percentual de negros foi um dos que mais mudou desde o último estudo. Em 2004, eram 5,9%.

Os pró-reitores apontaram os próximos desafios da assistência estudantil. Atenção à saúde, ao transporte e ao meio ambiente precisam estar entre as prioridades."Precisamos avançar para que todos os universitários brasileiros tenham as mesmas condições", disse a professora Rachel Nunes, que integrou o grupo que elaborou a pesquisa.

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Memória

Memória

Amar o perdido
deixa confundido
este coração.

Nada pode o olvido
contra o sem sentido
apelo do Não.

As coisas tangíveis
tornam-se insensíveis
à palma da mão

Mas as coisas findas
muito mais que lindas,
essas ficarão.

Carlos Drummond de Andrade

10 agosto 2011

Juízes saem em defesa de Eugênio Zaffaroni

Notícias

9 agosto 2011

Moralidade conveniente

Juízes saem em defesa de Eugênio Zaffaroni

Por Marina Ito

A Rede Latino-Americana de Juízes, presidida pelo juiz brasileiro José Eduardo de Resende Chaves Junior, divulgou nota repudiando o que chamou de “incessante e sistemática campanha de desprestígio” contra o ministro Raúl Eugenio Zaffaroni, da Corte Suprema de Justiça de La Nación — a Suprema Corte da Argentina. Considerado um dos maiores penalistas do mundo, Zaffaroni foi envolvido em um escândalo depois que jornais argentinos informaram que apartamentos de sua propriedade, em Buenos Aires, eram alugados e usados para prostituição.

“Está se assistindo a uma exacerbada quantidade de ofensas contra o magistrado, amparada em uma suposta ‘pretensão de moralidade’, sem respeito de sua investidura e sem interesse por escutar as explicações que possa dar no âmbito institucional”, diz a nota. A Rede Latino-Americana de Juízes também ressalta a importância de Zaffaroni na área do Direito Penal e Criminologia. “Contar com sua presença na Corte Suprema de Justiça da Argentina, há relativamente poucos anos, constitui um valor de qualidade institucional de enorme transcendência”, completa a declaração.

As acusações surgiram depois que o nome de Zaffaroni passou a ser citado como provável vice da presidente Cristina Kirchner que disputará a reeleição em outubro. Em defesa do respeitado juiz, na última semana, juízes, advogados, defensores, promotores e o meio acadêmico brasileiros estão se mobilizando para elaborar uma lista de apoio a Zaffaroni. O juiz Martín Vázquez Acuña, de Buenos Aires, pediu a seus colegas brasileiros auxílio para o recolhimento de uma lista de apoio para ser lida em um ato desagravo que pode acontecer ainda esta semana na capital argentina.

Na lista, que já conta com mais de 100 nomes, estão desde operadores jurídicos como instituições brasileiras. O Instituto dos Advogados Brasileiros foi um dos que aderiram à manifestação de apoio. No Rio de Janeiro, pelo menos três desembargadores que julgam em câmaras criminais já assinaram a lista: Geraldo Prado, Sérgio Verani e Nildson Araújo.

De acordo com o jornal La Nación, Zaffaroni negou, como havia sido ventilado, que fosse apontado como possível vice da atual presidente e candidata à reeleição Cristina Kirchner. Em 2003, foi o ex-marido de Cristina, Nestor Kirchner, quem indicou o jurista para ser juiz da Corte Suprema de Justiça.

Zaffaroni foi juiz de alçada na capital argentina. Nos anos 90, dirigiu o Instituto Latino-Americano de Prevenção do Crime, das Nações Unidas, onde ficou por dois anos. Também foi deputado constituinte em Buenos Aires e interventor no Instituto Nacional de Luta contra Discriminação. Exerceu a advocacia também por mais de dois anos até ser nomeado para a mais alta Corte da Argentina. Os juízes brasileiros solidários a Zaffaroni entendem que a motivação dos ataques ao respeitado jurista é meramente política e que o objeto da acusação contra ele nada tem a ver com a sua atividade jurisdicional.

"Para além da fragilidade dos ataques midiáticos, a história de lutas do professor Zaffaroni em defesa dos direitos humanos na América Latina, por si só, já justificaria os movimentos que são feitos em sua defesa", diz o juiz Rubens Casara, do Rio de Janeiro. Além dele, já assinaram a lista os juízes André Nicollit e Marcos Peixoto, os defensores públicos Denis Sampaio e Maria Ignez Baldez Kato, o Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia e o Instituto de Estudos Criminais do Estado do Rio de Janeiro.

No Rio Grande do Sul, houve adesão do desembargador Amilton Bueno de Carvalho, a defensora pública Cleusa Trevisan, a Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado, a Escola Superior de Advocacia da OAB-RS, a Associação dos Advogados Criminalistas do Rio Grande do Sul e Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais do estado.

Da parte acadêmica, ofereceram o apoio, entre outros, Juarez Cirino dos Santos, Julita Lemgruber, Vera Regina Andrade, Ana Lucia Sabadel, Joel Correa de Lima, Márcia Dinis, Augusto Jobim do Amaral, Cezar Roberto Bitencourt, Diogo Malan,Gilson Bonato, Luis Guilherme Vieira, Victória-Amália Sulocki.

Leia a nota

NOTA PÚBLICA

La Red Latinoamericana de Jueces manifiesta su más firme repudio a la incesante y sistemática campaña de desprestigio que se ha desatado, en los últimos días, en algunos medios de comunicación masiva de la República Argentina, contra la figura del Dr. Eugenio Raúl Zaffaroni.


Se han reproducido mediaticamente solicitudes de renuncia, que en algunos casos aprovechando la coyuntura electoral, en forma antirrepublicana buscan sacarlo de la Corte Suprema de Justicia.


El tenor de tamaño destrato no se ha centrado en su actuación como magistrado, sino en cuestiones de su vida personal. Se está asistiendo a una exacerbada cantidad de términos injuriosos en contra del magistrado, amparada en una supuesta “pretensión de moralidad”, sin respeto de su investidura y sin interés por escuchar las explicaciones que pueda dar en el ámbito institucional que corresponda.


El Dr. Zaffaroni, en el ámbito del derecho penal y la criminología representa, al día de hoy, el más importante exponente del mundo jurídico de habla hispana. Contar con su presencia en la Corte Suprema de Justicia de la República Argentina, desde hace relativamente pocos años, constituye un valor de calidad institucional de enorme trascendencia.


Esos valores institucionales, sumados a la honestidad personal e intelectual del Dr. Zaffaroni, demostrada en su vasta y dilatada trayectoria como profesor y jurista, motivan a esta Red Latinoamericana de Jueces a dar apoyo y manifestar la más alta consideración y respeto a la figura de este gran magistrado latinoamericano.


Belo Horizonte (BRASIL) y Montevideo (URUGUAY) a los CUATRO días del mes de Agosto de 2011.


José Eduardo de Resende Chaves Junior
PRESIDENTE


Gabriela MerialdoCobelli
VICEPRESIDENTE


RED LATINOAMERICANA DE JUECES

Marina Ito é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2011

Combate ao tráfico de pessoas

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA

COMUNICADO Nº 1, DE 28 DE JULHO DE 2011.


Informa sobre Processo de Consulta Pública para garantir a participação social no processo de elaboração do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

O Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, constituído no âmbito do Ministério da Justiça, COMUNICA a todos(as) interessados(as), a abertura do Processo de Consulta Pública para garantir a participação social no processo de elaboração do referido Plano.

O Processo de Consulta Pública foi instituído por meio da Portaria nº 1.696, de 27 de julho de 2011, com o objetivo de promover o debate amplo, democrático e plural com a sociedade brasileira, garantindo-se a participação social no processo de elaboração do II Plano.

Convidamos todos(as), a participar desse processo de construção, mobilizando seu Estado, Município, enfim, toda a comunidade.

Para mais informações, acesse o Guia de Participação que está em nosso site www.mj.gov.br/traficodepessoas (II Plano Nacional).

Paulo Abrão Pires Junior

Secretário Nacional de Justiça
Presidente do GT Interministerial