20 outubro 2012

Boaventura de Sousa Santos abrirá o VIII Congresso da RELAJU, em Sucre


Boaventura de Sousa Santos abrirá VIII Congreso de la Red de Antropología Jurídica

Una conferencia de Boaventura de Sousa Santos abrirá el encuentro internacional de la Red Latinoamericana de Antropología Jurídica (RELAJU) con una reflexión con énfasis filosófico y político sobre el pluralismo jurídico en América Latina, un proceso gestado con la aparición de nuevas constituciones principalmente en Ecuador y Bolivia.
Así lo plantea Ramiro Molina Rivero, uno de los miembros del comité organizador del VIII Congreso Internacional de la Red Latinoamericana de Antropología Jurídica que se realizará del 22 al 26 de octubre en la ciudad de Sucre (Bolivia).
El portugués De Sousa Santos expondrá sus reflexiones acerca de las nuevas constituciones surgidas de la demanda social en países de América Latina y a partir de los movimientos indígenas de los años 80 y 90. "El producto de estos movimientos intensos tiene una representación clara en los llamados neoconstitucionalismos, que no son otra cosa que estas concepciones renovadas, reformadas, en las que se incluye la noción del pluriculturalismo y del pluralismo jurídico… las Constituciones de América Latina comienzan a reconocer que somos plurales en el fondo, no solo pluriculturales como un tema abstracto", dice Molina, también director del Museo Nacional de Etnografía y Folklore (MUSEF).
Si bien Ecuador y Bolivia introdujeron estos principios en sus constituciones, otros países como Colombia también admiten principios pluriculturales con una fuerte dosis de reconocimiento a los pueblos indígenas, entonces, en opinión de Molina, el pluralismo jurídico se ha convertido en un tema central para el reconocimiento de las plurinacionalidades, con sus instituciones, culturas, territorios, lenguas.
Aunque las reformas de los años 90 incluían visiones plurales de lo jurídico, con la nueva Constitución se reconoce la condición de paridad de la justicia ordinaria con la justicia indígena. Para Molina, la pregunta es "cómo haces que éstas se conviertan en una sola unidad, cómo permites y desarrollas en forma armónica que diversas justicias puedan convivir en una noción de un Estado Plurinacional".
Esta discusión formará parte del VIII Congreso de RELAJU que por primera vez se realiza en Bolivia y contará con la participación de expertos como Antonio Wolkmer (Brasil), Xavier Albó (Bolivia), Esther Sánchez (Colombia), Raquel Yrigoyen (Perú), Daniel Bonilla (Colombia), Salvador Schavelzon (Argentina), Magdalena Gomez (México), Nina Pacari (Ecuador), Aura Cumes (Guatemala), Eduardo Rodríguez Veltzé (Bolivia) y otros expertos que estarán a cargo de coloquios y conferencias magistrales.
Las líneas temáticas del congreso son: Avances teóricos y doctrinarios de la antropología jurídica; Reforma del Estado, constitucionalismos y normativas jurídicas plurales; Género, derechos de las mujeres y pluralismo jurídico; Derechos territoriales, autonómicos, desarrollo y de consulta; Medio ambiente y pluralismos jurídicos; y Práctica de la jurisdicción indígena diferenciada.
Los interesados en participar pueden inscribirse y pagar hasta el día de iniciación del evento, el 22 de octubre, con un costo de 50 dólares para participantes en general y 30 dólares para estudiantes.
La Red tiene el propósito de enfatizar, en el marco del VIII Congreso, en "el permanente intercambio entre la teoría, la norma y la práctica cotidiana, desde los diversos pueblos y naciones, y desde el Estado". Por eso el encuentro tiene el título: "El pluralismo jurídico en América Latina: Visiones críticas desde la teoría y la práctica".
Fuente: Periódico Digital PIEB

Congresso da RELAJU em Sucre prestará homenagem a especialistas em direitos indígenas da América Latina


Congresso da RELAJU prestará homenagem a duas especialistas em direitos indígenas da América Latina

As advogadas especialistas em direito indígena Raquel Yrigoyen (Perú) e Magdalena Gómez (México) serão homenageadas na abertura do VIII Congresso Internacional da Rede Latino-americana de Antropologia Jurídica, que se realizará de 22 a 26 de outubro na cidade de Sucre (Bolivia), e contará com 28 mesas de trabalho e 190 exposições.
Segundo o antropólogo Ramiro Molina, membro da equipe de organização do VIII Congresso, Raquel Yrigoyen participou como assessora da Assembleia Constituinte na Bolivia, ao lado de organizações sociais de base, como a Confederação Sindical Única de Trabalhadores Camponeses da Bolivia (CSUTCB), o Conselho de Nações Originarias de Qullasuyo (CONAMAQ) e a Confederação de Povos Indígenas do Oriente Boliviano (CIDOB), com seus conselhos em sua área de especialidade em pluralismo jurídico, direitos humanos, acesso à justiça, direitos indígenas, direito constitucional e comparado, sociologia e antropologia jurídica, entre outros temas.
Yrigoyen foi importante no processo de construir e alimentar o pluralismo jurídico na nova Constituição Política do Estado, disse Molina, que destaca sua trajetória acadêmica sobre os povos indígenas, acesso à justiça e direito consuetudinário. Outrossim, a jurista tem escrito numerosos ensaios e artigos em revistas especializadas e é editora fundadora do portal de Direito e Sociedade ALERTANET (www.alertanet.org) do Instituto Internacional de Direito e Sociedade (IIDS).
A mexicana Magdalena Gómez Rivera tem uma larga trajetória em defesa dos direitos indígenas no México, e escreveu muitos artigos sobre o pluralismo jurídico na América Latina. Os organizadores do VIII Congresso consideraram homenageá-la por ser ela “uma referência fundamental para entender que significa reconhecer a justiça indígena em nossos países”.
Gómez é também integrante da Academia Mexicana de Direitos Humanos, do grupo Paz com Democracia, membro honoraria do Instituto Internacional de Direito e Sociedade (IIDS), integrante da Red Latinoamericana de Antropologia Jurídica (RELAJU), professora na Universidade Pedagógica Nacional, área de Diversidade e Interculturalidade, membro do corpo acadêmico sobre cidadania, diversidade e educação, e articulista do periódico La Jornada. É co-autora de 30 livros e autora de três, todos sobre temas indígenas, assim como artigos em diversas revistas.
As duas especialistas em antropologia jurídica serão homenageadas na inauguração do VIII Congresso Internacional da Rede Latinoamericana de Antropologia Jurídica, no qual também participará o Professor Boaventura de Sousa Santos.
O congressistas se reunirão em uma reflexão com ênfase filosófica e política sobre o pluralismo jurídico na América Latina, um processo gestado com o surgimento de novas constituições principalmente no Ecuador e Bolivia.
No marco do encontro internacional serão lançados os livros de Xavier Albó, Maria Teresa Sierra, Pilar Uriona, Fernando García e do Centro de Estudos da Universidade Católica Boliviana.

Para informações adicionais visite a página web do VIII Congreso: < www.relaju.org.bo >.

O que se comemora amanhã: Dia Nacional de Valorização da Família


21 de Outubro: Dia Nacional de Valorização da Família.
Instituído pela Lei n.º 12.647, de 16 de Maio de 2012:

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.647, DE 16 DE MAIO DE 2012.
Institui o Dia Nacional de Valorização da Família.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
          Art. 1o  Fica instituído o Dia Nacional de Valorização da Família a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de outubro, em todo o território nacional. 
Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Brasília,  16  de  maio  de  2012; 191o da Independência e 124o da República. 
DILMA ROUSSEFF
Eleonora Menicucci de Oliveira
Maria do Rosário Nunes
Publicado no DOU de 17.5.2012
Clique aqui para acessar esta Lei no site do Palácio do Planalto

16 outubro 2012

O que se comemora amanhã: Dia Nacional da Música Popular Brasileira

17 de Outubro: Dia Nacional da Música Popular Brasileira.
Instituído pela Lei n.º 12.624, de 9 de Maio de 2012.

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos


LEI Nº 12.624, DE 9 DE MAIO DE 2012.

Institui o dia 17 de outubro como o Dia Nacional
da Música Popular Brasileira.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica instituído, no calendário das efemérides nacionais, o Dia Nacional da Música Popular Brasileira, a ser comemorado no dia 17 de outubro - data natalícia da compositora e maestrina Chiquinha Gonzaga.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de maio de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROSSEFF
Anna Maria Buarque de Hollanda

Publicado no DOU de 10.5.2012

Clique aqui para acessar esta Lei no site do Palácio do Planalto.

03 outubro 2012

Via Campesina pede a Rafael Correa que não abra o país aos transgênicos

03.10.12 - Equador

Via Campesina pede a Rafael Correa que não abra o país aos transgênicos e cumpra com suas promessas

Natasha Pitts
Jornalista da Adital

Adital

A Via Campesina Internacional, movimento que une trabalhadores/as agrícolas do mundo todo em defesa da agricultura sustentável em pequena escala como modo de promover a justiça social e a dignidade, fez, na última semana, um apelo ao presidente equatoriano Rafael Correa. Os integrantes da organização pedem que o mandatário não se renda aos transgênicos e que respeite as decisões tomadas pelo povo equatoriano.

Em carta para Correa, assinada por Henry Saragih, coordenador internacional da Via Campesina, em nome da Comissão Coordenadora Internacional da organização, os/as ativistas se dizem preocupados com as afirmações públicas dadas pelo mandatário sobre a necessidade de abrir o Equador para o cultivo e as sementes transgênicas.

Também foi repreendida e causou indignação a declaração feita pelo presidente que os cultivos transgênicos poderiam quadruplicar a produção. Com base em estudos científicos, a Via Campesina garante que as variedades transgênicas, na verdade, são menos produtivas que as variedades normais. "Seria de grande utilidade, para informar melhor o debate, se o senhor pudesse informar-nos das fontes que asseveram que os cultivos transgênicos poderiam quadruplicar a produção”, solicitaram, lembrando que os cultivos transgênicos não alimentam o povo, pois são mais frequentemente destinados à produção de agrocombustíveis.
"Os cultivos transgênicos não são resposta alguma aos problemas de pobreza que milhões de famílias e comunidades campesinas enfrentam no Equador e no resto do mundo. Pelo contrario: aumentam a dependência, nos expulsam da terra, nos deixam sem trabalho, depreciam o valor da produção e destroem as economias locais”, explicaram, deixando claro que o problema da alimentação pode ser resolvido com proteção, fortalecimento e expansão da agricultura campesina.
Na carta, também chamam atenção ao fato que mais de 80% dos cultivos transgênicos são resistentes a herbicidas, mas diferente dos cultivos normais, desenvolvidos pela agricultura campesina, não são resistentes ao frio, à seca ou a outras condições adversas. Esta característica dos cultivos transgênicos foi o que causou o incremento do uso desenfreado de herbicidas e outros pesticidas, deixando em países como Brasil - o maior consumidor mundial de agrotóxicos -,Argentina, Chile e Paraguai um rastro de danos como o aumento dos casos de câncer, de doenças graves de pele, malformações, aumento das taxas de aborto e intoxicações agudas.
Diante deste quadro, pedem que o presidente relembre suas promessas. "Apelamos aos compromissos assumidos pelo senhor ao inaugurar o V Congresso da Cloc, na cidade de Quito, Equador, em 12 de outubro de 2012, quando assegurou que no Equador não se necessita de uma reforma agrária, mas de uma revolução agrária, com uma radicalização em função dos mais pobres”, rememoraram.
Para além do que foi prometido por Rafael Correa, a Via Campesina acentua na carta que a nova Constituição equatoriana estabelece que ‘A soberania alimentar constitui um objeto estratégico e uma obrigação do Estado para garantir que as pessoas, comunidades, povos e nacionalidades, alcancem auto-suficiência de alimentos sãos e culturalmente apropriados de forma permanente’. Além disso, no artigo 401, se declara o Equador livre de cultivos e sementes transgênicas.
A Via Campesina reafirma a disposição para dialogar com Rafael Correa, mas antes disso pede que o mandatário respeite as decisões tomadas pela população a fim de que seja assegurada uma convivência digna, pacífica e democrática no país.
Para mais informações, acesse: http://viacampesina.org/es/

01 outubro 2012

1º de outubro: Dia Nacional do Idoso

LEI Nº 11.433, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.

Dispõe sobre o Dia Nacional do Idoso.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e
eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica instituído o Dia Nacional do Idoso, a ser celebrado no dia 1o de
outubro de cada ano.

Parágrafo único. Os órgãos públicos responsáveis pela coordenação e
implementação da Política Nacional do Idoso ficam incumbidos de promover a
realização e divulgação de eventos que valorizem a pessoa do idoso na sociedade.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de dezembro de 2006; 185o da Independência e 118o da
República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
Patrus Ananias
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.12.2006

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