23 dezembro 2010

Feliz Natal 2010

Desejo a todas e a todos vocês

Um Feliz Natal !


19 dezembro 2010

O que se comemora amanhã: Dia Internacional da Solidariedade Humana

20 de Dezembro – Dia Internacional da Solidariedade Humana.


Relacionado à celebração do primeiro Decênio das Nações Unidas para a Erradicação da Pobreza (1997-2006), em 22 de dezembro de 2005, a Assembléia-Geral da ONU decidiu proclamar o dia 20 de dezembro de cada ano como o Dia Internacional da Solidariedade Humana (resolución 60/209). Nessa oportunidade, recordou que na Declaração do Milênio os Chefes de Estado e de Governo, entre outras coisas, consideraram que a solidariedade era um dos valores fundamentais e universais em que deveriam basear-se as relações entre os povos no século XXI.

18 dezembro 2010

O que se comemora amanhã: Dia das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul.

19 de dezembro - Dia das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul

Através da resolución 58/220 de 23 de dezembro de 2003, a Assembléia-Geral das Nações Unidas decidiu declarar o dia 19 de dezembro como o Dia das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul, recordando a data em fez o seu Plano de Ação de Buenos Aires para promover e realizar a cooperação técnica entre o países em desenvolvimento.

17 dezembro 2010

O que se comemora amanhã: Dia Internacional do Migrante.

18 de dezembro - Dia Internacional do Migrante

De conformidade com a recomendação do Conselho Econômico e Social (decisão 2000/288, de 28 de julho de 2000), a Assembléia-Geral das Nações Unidas proclamou o dia 18 de dezembro como o Dia Internacional do migrante (Resolução A/RES/55/93, de 4 de dezembro de 2000). Em 18 de dezembro de 1990 se aprovou a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e suas Famílias (resolución 45/158). A Assembléia-geral destacou a necessidade de se continuar tratando de assegurar o respeito dos direitos humanos y das liberdades fundamentais de todos os migrantes. Se calcula que uns 130 milhões de pessoas vivem fora de seus países de origem.

10 dezembro 2010

Pietro Costa: "A democracia está em crise desde o momento em que nasceu"

“A democracia está em crise desde o momento em que nasceu”

Pietro Costa, professor de História do Direito da Universidade dos Estudos de Florença (Itália)

Publicado em 22/11/2010
VINÍCIUS ANDRÉ DIAS

Prof. Pietro Costa. Foto: Marcelo Elias
Gazeta do Povo
Considerado um dos principais historiadores jurídicos do mundo, o italiano Pietro Costa, professor de História do Direito da Universidade dos Estudos de Florença, acompanhou de perto o resultado do segundo turno das eleições no Brasil e viu a primeira mulher ser eleita presidente. Em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo, o estudioso dos sistemas democráticos considerou o fato um sinal de saúde democrática do país e fez considerações sobre o presente e o futuro das democracias. Costa passou uma temporada de cerca de um mês em Curitiba, na qual ministrou o curso “Poucos, muitos, todos: lições sobre história da democracia”, na pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), e lançou a obra Soberania, Representação, Democracia: ensaios de História do pensamento jurídico (Juruá Editora).
O Brasil acaba de eleger sua primeira presidente. Em que medida esse fato é importante para a democracia?

Parece-me um fato bastante importante. Recordemos que a questão de gênero foi um critério de exclusão política por muito tempo. Esse problema já foi resolvido em todas as democracias, porém, são ainda poucos os casos em que uma mulher ocupa o cargo mais alto. O fato de o Brasil ter eleito uma mulher é um sinal de saúde democrática do país.

A presidente eleita Dilma Rousseff era desconhecida da grande maioria da população até pouco antes das eleições e se atribui sua vitória à enorme popularidade do presidente Lula. Como o senhor analisa, em uma democracia, a existência de um líder com tamanha aprovação popular?

Esse tipo de líder é um elemento interessante. É verdade que o excesso de popularidade poderia ser perigoso. Seria, seguramente, se não houvesse mecanismos constitucionais que garantissem a alternância de poder. Felizmente, esse não é o caso do Brasil. Existe um limite para a renovação de mandato. Aliás, parece-me um sinal de maturidade democrática brasileira o fato de que um líder tão popular tenha seguido os ditames da Constituição.

Tamanhos índices de aprovação, no entanto, abrem caminho a medidas autoritárias, sobretudo em outros países da América Latina. Em geral, esse tipo de ataque à democracia começa com atentados à liberdade de imprensa e tentativas de controle da mídia. O quão importante é a liberdade de expressão para a democracia?

A liberdade de expressão é um dos direitos mais importantes para a saúde da democracia. Ela não pode existir sem liberdade de confronto de opiniões. É preciso também dizer que, não só no Brasil, mas em todas as democracias atuais, o problema da liberdade de expressão pode ser considerado um perigo, tendo em vista a influência que grandes concentrações econômicas têm sobre o sistema de mídia de massa.

O deputado federal mais votado nessas últimas eleições brasileiras foi um palhaço, o Tiririca, que afirmava não saber o que um deputado faz. Esses votos foram considerados por muitos analistas como “votos de protesto”. O que o senhor pensa desse fenômeno?

Esse tipo de protesto é recorrente nas democracias. Se permanece um fenômeno marginal, podemos considerar o caso como um episódio folclórico, que não incide diretamente no estado de saúde da democracia. Pelo que sei, esse parece ser o caso do episódio do Tiririca.

A redemocratização do Brasil ocorreu há menos de três décadas. Como o senhor avalia a nova democracia brasileira?

A democracia brasileira é muito recente se compararmos com a Grã-Bretanha e não tão recente assim se compararmos com a Itália. Na Itália, temos um sistema democrático a partir do pós-Segunda-Guerra, de 1945. Encontro analogias superficiais entre Brasil e Itália de 1950 a 1970, sobretudo no aspecto do esforço que a Itália teve nos anos 1950 e que o Brasil está tendo agora para diminuir um excesso de desigualdade no corpo social.

O jornalista britânico Gerald Barry dizia que “democracia é o regime em que você diz o que quer e faz o que mandam”. De fato, parece haver um descompasso entre o que o povo quer e o que os representantes eleitos fazem. Há uma crise no sistema democrático?

Poderia responder com uma provocação: a democracia está em crise desde o momento em que nasceu. A verdade é que ela sempre criou muitas e altas expectativas e, consequentemente, muitas ilusões. É verdade, porém, que no presente, ao menos na Europa ocidental, há elementos de crise na democracia. Por exemplo, a escassa representação dos partidos políticos em relação à sociedade, a concentração do sistema de mídia de massa, que torna difícil a expressão da opinião dos cidadãos, e, como pano de fundo, a crise do estado de bem-estar social (Welfare State) na Europa ocidental. São três elementos que permitem falarmos de crise da democracia na Europa ocidental.

Mas há alguma boa alternativa à democracia?

O elemento de força da democracia é exatamente este: não parece existir hoje uma proposta de regime político que seja mais recomendável que a proposta democrática.

A Constituição de 1988 lançou as bases da democracia brasileira, mas é muito criticada por ser detalhista em demasia e utópica, ao prometer o que o Estado não consegue cumprir. Como o senhor analisa a questão?

Torno a fazer uma analogia entre Brasil e Itália, pois essas características encontramos em muitas democracias constitucionais da segunda parte do século 20. Sem dúvida, essas constituições fazem promessas ambiciosas. De outro lado, são constituições-projeto. E a realização do projeto não é automática, pois depende do legislador, das forças políticas e dos recursos disponíveis no país.

Analistas políticos dizem que falta ao jogo democrático brasileiro uma direita forte e organizada. Na Europa e nos Estados Unidos, é comum se observar movimentos mais consistentes da direita – ainda que muitas vezes radicais e até folclóricos. O senhor concorda que faz falta uma direita mais atuante?

A característica principal da democracia é o confronto e a contraposição de posições políticas diversas. Portanto, falando abstratamente, quanto mais forem representadas todas as posições e interesses sociais, tanto mais a democracia será saudável e vital. Mas é difícil estabelecer uma terapia a partir de cima. A sociedade se transforma, é fluida, em todos os países, inclusive na Europa ocidental. Há tempos em que a esquerda é forte e a direita é fraca e há tempos em que a situação se inverte, novas forças políticas emergem, como até extremas direitas racistas que vêm ocorrendo em diversos países europeus. De todo modo, a democracia deveria estar apta a funcionar de qualquer modo, aderindo às diversas situações concretas que uma sociedade encontra.

E posições tão radicais como as racistas e xenofóbicas, que atacam pilares do próprio sistema, são aceitáveis em uma democracia?

Há duas imagens da democracia, que se realizaram historicamente ao longo do século 20: uma que quer proteger a si mesma e outra mais disposta a enfrentar riscos maiores. Por uma democracia que protege a si mesma, quero dizer uma democracia que coloca fora da lei, fora do Direito, movimentos extremistas que atacam a própria democracia. Por exemplo, a justificação do macarthismo nos Estados Unidos, não obstante o extremismo que essa posição acabou adotando, era justamente a justificativa de defender a democracia dos perigos, nesse caso do comunismo. Uma outra ideia de democracia é aquela que tem obediência aos critérios de liberdade de opinião, considerando legítimas inclusive expressões antidemocráticas. Saber qual das duas é mais recomendável depende das posições individuais. Dou muita importância ao princípio da liberdade de expressão e sou favorável ao mais amplo confronto de opiniões, desde que se sejam opiniões e não ações que ofendam os princípios fundamentais do ordenamento.

Qual é o futuro da democracia?

Naturalmente, não é possível fazer previsões. Mas podemos fazer constatações. Ela tem não só o presente, mas o futuro diante de si. Não podemos esquecer as dificuldades, os elementos de crise dos quais já falamos, que naturalmente moderam o otimismo. Uma coisa certa se pode afirmar: não se pode exportar a democracia, como se exporta uma mercadoria. É um processo de cada povo, que se empenha e organiza seu próprio sistema. Uma democracia importada é uma contradição em termos.

Entrevista originalmente publicada em

09 dezembro 2010

Construção de Hidrelétricas desrespeita povos indígenas, afirma relatório

Construção de hidrelétricas desrespeita povos indígenas, afirma relatório

Publicado em 07.12.2010 por Agência Brasil

São Paulo - Os povos indígenas estão sendo desconsiderados na construção de grandes empreendimentos hidrelétricos no Brasil, diz o relatório Direitos Humanos no Brasil 2010, elaborado pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e divulgado hoje (7).

“Em 2010, além dos tradicionais conflitos envolvendo a posse e demarcação das terras indígenas, destacaram-se aqueles relativos a grandes projetos infraestruturais ligados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, ou a interesses econômicos regionais e locais com incidência naquelas terras”, afirma o documento.

80% dos jovens vítimas da violência serão negros

Jornal O Hoje

Quinta-feira, 09 de dezembro de 2010

80% dos jovens vítimas da violência serão negros

Até 2013, 487 ado­les­cen­tes en­tre 12 e 18 anos de­vem ser as­sas­si­na­dos na Re­gi­ão Me­tropo­li­ta­na de Go­i­â­nia. Nú­me­ros ob­ti­dos em uma es­ti­ma­ti­va da Se­cre­ta­ria de Di­rei­tos Hu­ma­nos da Pre­si­dên­cia da Re­pú­bli­ca (SEDH/PR), em es­tu­do que me­de o im­pac­to da vi­o­lên­cia en­tre os anos de 2007 e 2013. De acor­do com o do­cu­men­to, no­me­a­do Ín­di­ce de Ho­mi­cí­di­os na Ado­les­cên­cia (IHA), os jovens ne­gros têm qua­tro ve­zes mais chan­ces de se­rem ví­ti­mas de ho­mi­cí­dio que os bran­cos. A pro­por­ção que su­ge­re, do to­tal de mor­tos na Gran­de Go­i­â­nia, 389 se­rão ne­gros.

O que se comemora amahã: Dia dos Direitos Humanos

10 de Dezembro – Dia dos Direitos Humanos


A promoção e proteção dos direitos humanos tem sido uma das maiores preocupações para as Nações Unidas desde 1945, data na qual os países fundadores da Organização acordaram impedir que os horrores da Segunda Guerra Mundial se reproduzissem. Três anos depois, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Assembléia-Geral exprimiu que o respeito aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana “são os fundamentos para a liberdade, justiça e paz no mundo”. Em 1950, através da Resolução A/RES/423 (V) a Assembléia Geral convidou todos os Estados-membros e as organizações interessadas a observarem o dia 10 de dezembro de cada ano como o Dia dos Direitos Humanos.

08 dezembro 2010

O que se comemora amanhã: Dia Internacional contra a Corrupção.

9 de dezembro - Dia Internacional contra a Corrupção


Em sua Resolução A/RES/58/4 de 31 de outubro de 2003, a Assembléia-Geral das Nações Unidas proclamou o dia 9 de dezembro como o Dia Internacional contra a Corrupção. Esta decisão foi tomada com a finalidade de aumentar a sensibilização a respeito da corrupção, assim como do papel que pode desempenhar a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção para o seu combate e prevenção.

A Assembléia instou a todos os Estados e organizações regionais de integração econômica competentes a que firmem e ratifiquem o quanto antes a Convenção das nações unidas contra a Corrupção a fim de lograr sua rápida entrada em vigor.

06 dezembro 2010

O que se comemora amanhã: Dia da Aviação Civil Internacional.

7 de Dezembro – Dia da Aviação Civil Internacional


Em 1996 a Assebléia-Geral das Nações Unidas proclamou o dia 7 de dezembro como Dia da Aviação Civil Internacional e instou os governos e as organizações nacionais, regionais, internacionais e intergovernamentais pertinentes a que adotassem as medidas oportunas para observar esse Dia (Resolução A/RES/51/33, de 6 de dezembro).

A celebração do Dia havia sido declarada em 1992 pela Assembléia da Organização da Aviación Civil Internacional (OACI), organismo especializado das nações unidas para por em relevo e promover os benefícios da aviação civil internacional. A observância do Dia começou em 7 de dezembro de 1994, data em que se celebrou o 50º aniversário da assinatura da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, através da qual se estabeleceu a OACI.

04 dezembro 2010

O que se comemora amanhã: Dia Internacional dos Voluntários para o Desenvolvimento Econômico e Social.

5 de Dezembro – Dia Internacional dos Voluntários para o Desenvolvimento Econômico e Social.


A Assembléia-Geral das Nações unidas convidou os governos a celebrar todos os anos, no dia 5 de dezembro, o Dia internacional dos Voluntários para o Desenvolvimento Econômico e Social (Resolução A/RES/40/212, de 17 de dezembro de 1985) e os exortou a adotar medidas visando uma maior consciência da importante contribuição dos voluntários, estimulando assim mais pessoas em todas as condições sociais a oferecer seus serviços como voluntários, tanto dentro de seu próprio país como no exterior.

03 dezembro 2010

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos lançará a 11.ª edição do Relatório Direitos Humanos no Brasil

CONVITE

Lançamento do Relatório Direitos Humanos no Brasil 2010

A Rede Social de Justiça e Direitos Humanos convida para o lançamento da 11ª edição do relatório Direitos Humanos no Brasil, no dia 7 de dezembro em São Paulo. O livro, publicado anualmente, apresenta um amplo panorama dos direitos humanos no país e conta com a contribuição de cerca de 30 organizações sociais (lista dos autores abaixo).

02 dezembro 2010

O que se comemora amanhã: Dia Internacional das Pessoas com Incapacidade.

3 de Dezembro – Dia internacional das Pessoas com Incapacidade.


Em 1992, ao término do Decênio das Nações Unidas para as Pessoas com Incapacidade (1983-1992), a Assembléia Geral proclamou o dia 3 de dezembro como o Dia internacional das Pessoas com Incapacidade (resolución 47/3). O Decênio havia sido um período de tomada de consciência e de medidas orientadas para a ação e destinadas ao constante melhoramento da situação das pessoas com incapacidade e a da consecução da igualdde de oportunidade para as mesmas.

Posteriormente, a Assembléia fez um chamamento aos Estados membros para que celebrassem este Dia com especial brilho (resolución 47/88) a fim de fomentar a integração na sociedade das pessoas com incapacidade, chamando-se “Dia Internacional das Pessoas com Incapacidade”. O título da resolução é Dia Internacional dos Impedidos, mas a mudança de nome retroativa se fez em petição da Secretaria da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Incapacidade, em dezembro de 2006.

01 dezembro 2010

Nota pública das instituições comunitárias que atuam no Complexo do Alemão

Em Nota divulgada na tarde de ontem (30 de novembro), instituições que integram o Comitê de Desenvolvimento Local da Serra da Misericórdia e que atuam no conjunto de favelas do Alemão propõem uma agenda socioambiental para a região. O Observatório Notícias & Análises reproduz abaixo a íntegra do material. As instituições interessadas em assinar a Nota e se integrar às discussões desse coletivo, acessem o blog do Comitê.

Nota pública de instituições comunitárias atuantes no bairro do Complexo do Alemão
Para além da ocupação militar: por uma agenda socioambiental para o território da Serra da Misericórdia e os complexos de comunidades do Alemão, da Vila Cruzeiro e da Penha

O que se comemora amanhã: Dia Internacional para a Abolição da Escravidão

2 de Dezembro – Dia Internacional para a Abolição da Escravidão

Com o Dia Internacional para a Abolição da Escravidão, que se celebra em 2 de dezembro, se relembra a data em que a Assembléia-Geral das Nações unidas aprovou a Convenção para a Repressão ao Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição Alheia (resolución 317(IV), de 2 de dezembro de 1949. No dia 18 de dezembro de 2002, a Assembléia-Geral, em sua Resolução A/RES/57/195 declarou proclamar o ano de 2004 como “Ano Internacional de Comemoração da Luta contra a Escravidão e de sua Abolição”.