DIR 1

Mensagem enviada aos alunos em 15 de abril de 2011:

Prezado(a)s aluno(a)s de Direito Internacional dos Refugiados.

Devido aos feriados da próxima semana adiaremos para a semana seguinte o início da realização dos nossos seminários. Nossas aulas para a semana que vem, contudo, estão mantidas, com o início da Unidade 3.

Seguem as minhas sugestões de temas para os seminários. Vejam que eles possuem uma sequência lógica, de modo que será importante que a ordem possa ser seguida. Peço que cada aluno se manifeste, informando o tema de sua preferência.Cada grupo deve ter de dois a três membros.

Na apresentação dos seminários cada aluno deverá ficar responsável por uma parte dos conteúdos. Caso queiram, podem ilustrar as suas apresentações em power point e com a utilização de filmes extraídos do Youtube e que não sejam demasiadamente longos (20 minutos no máximo). Também deve ser entregue um texto escrito contendo um resumo dos dados apresentados, identificação dos membros da equipe, etc.

Atenciosamente,

Prof.ª Rosane Lacerda


DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS

Sugestões de Temas para os seminários:

1 - Relações entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos, o Direito Internacional Humanitário e o Direito Internacional dos Refugiados.
2 - Desenvolvimento histórico do instituto do Refúgio.
3 - Refúgio e outras formas de migração internacional: relações e distinção.
4 – Refugiados na Europa.
5 – Refugiados na África.
6 - Refugiados e Desplazados Internos na América Latina e no Brasil.
7 - O Refúgio no mundo contemporâneo – principais causas, importância e desafios.

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Mensagem enviada aos alunos em 28.02.2011:

Prezados alunos matriculados na disciplina Direito Internacional dos Refugiados.

Infelizmente, por motivos de força maior, não teremos aula esta semana.
Assim, venho sugerir a todos a leitura do texto que segue anexo, e que se encontra disponível no link http://www.icrc.org/Web/spa/sitespa0.nsf/htmlall/5V5L32/$FILE/DIH_DIDH.pdf
Trata-se de um texto introdutório, produzido pela Cruz Vermelha Internacional, que enfoca as diferenças e semelhanças entre o Direito Internacional Humanitário e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, assuntos da Unidade I de nosso programa.
O texto foi redigido em espanhol, ótima oportunidade para aqueles que não tem familiaridade com esta língua, de começarem a travar contato com a mesma.
Na seqüência enviarei, a título de leitura suplementar, o texto do prof. Cançado Trindade intitulado “As três vertentes da proteção internacional da pessoa humana”.
Pela sua importância particular para esta disciplina e de um modo geral para a disciplina Direito Internacional Público, sugiro que fiquem atentos aos noticiários relativos aos acontecimentos atuais relativos às consequências jurídico-políticas das revoltas populares nos países do norte da África, especialmente no que diz respeito às ações das Nações Unidas (sobretudo Conselho de Segurança e ACNUR), bem como as ações da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho internacionais.
Por fim, informo também que o plano de ensino desta disciplina se encontra no nosso blog (http://direitopublicoediversidade.blogspot.com), nas páginas “DIR”.
Para quaisquer dúvidas estarei à disposição via e-mail (rosane.lacerda@terra.com.br)
Atenciosamente,
Prof.ª Rosane Lacerda
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DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS

PLANO DE ENSINO


I. IDENTIFICAÇÃO

UNIDADE ACADÊMICA: Campus Jataí (CAJ)
CURSO: Direito (graduação)
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 04 horas CARGA HORÁRIA TOTAL: 64 horas
ANO/SEMESTRE: 2011/1.º TURNO/TURMA: Núcleo Livre
PROFESSOR (A): Rosane Freire Lacerda
HORÁRIOS: Segundas e Terças-feiras, das 16:20 às 18:00 horas
LOCAL: Central de Aulas 1 - Unidade Jatobá
 
II. EMENTA:

Direito Internacional. Conceito. Origens. Ordem jurídico-política internacional. Direitos Humanos. Conceito. Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário. Distinções. A categoria “Refugiado”. Conceito. Histórico. Refúgio, Apatridia e Asilo. Distinções. Refúgio, Migrações e Deslocamentos forçados. “Desplazados” internos. “Refugiados” ambientais. O sistema internacional de proteção aos refugiados. A Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados. O Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). A Agência das Nações Unidas para Assistência aos Refugiados Palestinos no Oriente Próximo (UNRWA). O Sistema Brasileiro de proteção aos refugiados: CONARE – Cáritas (Sociedade Civil) – ACNUR. A Lei 9.474/97. Solicitação de Refúgio. Processamento. “Soluções Duradouras”.

III. OBJETIVO GERAL:

Compreender a importância do instituto do Refúgio no contexto das relações jurídico-políticas contemporâneas marcadas pela globalização, identificando o âmbito de possibilidades de atuação profissional e social na proteção aos direitos dos refugiados.

IV. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

• Distinguir e relacionar o Direito Internacional dos Direitos Humanos, o Direito Internacional Humanitário e o Direito Internacional dos Refugiados.

• Distinguir os institutos do asilo e do refúgio.

• Compreender a importância da dimensão solidária do Refúgio.

• Identificar os princípios norteadores do instituto do Refúgio.

• Compreender os principais mecanismos de processamento do Refúgio.
 
V. CONTEÚDO:

Unidade I: DIREITO INTERNACIONAL, DIREITOS HUMANOS E DIREITO HUMANITÁRIO: Direito Internacional. Conceito. Origens. Ordem jurídico-política internacional. Direitos Humanos. Conceito. Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário. Distinções.

Unidade II: REFÚGIO, OUTRAS INSTITUIÇÕES E CATEGORIAS – DISTINÇÕES: A categoria “Refugiado”. Conceito. Histórico. Refúgio, apatridia e asilo. Distinções. Refúgio, Migrações e Deslocamentos forçados. “Desplazados” internos. “Refugiados” ambientais.

Unidade III: O SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS: A Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados. O Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). A Agência das Nações Unidas para Assistência aos Refugiados Palestinos no Oriente Próximo (UNRWA). A Cruz Vermelha Internacional e a Organização Internacional das Migrações (OIM).

Unidade IV: O SISTEMA BRASILEIRO DE PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS: O Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE); a Cáritas e o papel da Sociedade Civil; o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). A Lei 9.474/97. Solicitação de Refúgio. Processamento. “Soluções Duradouras”.

VI. DESENVOLVIMENTO:

Unidade I: DIREITO INTERNACIONAL, DIREITOS HUMANOS E DIREITO HUMANITÁRIO: Direito Internacional. Conceito. Origens. Ordem jurídico-política internacional. Direitos Humanos. Conceito. Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário. Distinções.

Bibliografia básica:

a) Livros:

JUNIOR, Alberto do Amaral. Introdução ao Direito Internacional Público. São Paulo: Atlas. Capítulo 16 – A Proteção Internacional dos Direitos Humanos.

b) Artigos:

LÓPEZ-CIFUENTES, Javier. Os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e sua relevância para migrantes e refugiados. In: IMDH. Refúgio, Migrações e Cidadania. Caderno de Debates - n.º 3.

Bibliografia complementar:

CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto, PEYTRIGNET Gérard e SANTIAGO, Jaime Ruiz de, As Três Vertentes da Proteção Internacional dos Direitos Humanos – Direitos Humanos, Direito Humanitário, Direito dos Refugiados.

Unidade II: REFÚGIO, OUTRAS INSTITUIÇÕES E CATEGORIAS – DISTINÇÕES: A categoria “Refugiado”. Conceito. Histórico. Refúgio, apatridia e asilo. Distinções. Refúgio, Migrações e
Deslocamentos forçados. “Desplazados” internos. “Refugiados” ambientais.

Bibliografia básica:

a) Livros:

BARBOSA, Luciano Pestana; DA HORA, José Roberto Sagrado. A Polícia Federal e a Proteção Internacional dos Refugiados. Capítulo 4 - O Asilo e o Refúgio: Diferenças e Semelhanças.

CASELLA, Paulo Borba. Refugiados: conceito e extensão. In: ARAÚJO & ALMEIDA (Orgs.). O Direito
Internacional dos Refugiados: uma perspectiva Brasileira; pp. 17 a 26.

JUBILUT, Liliana. O Direito Internacional dos Refugiados. Título I – Surgimento, Fundamentos e Evolução
Histórica do Refúgio.

b) Artigos:

CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Deslocados e a proteção dos migrantes na legislação internacional dos Direitos Humanos. In: IMDH. Refúgio, Migrações e Cidadania. Caderno de Debates - n.º 3.

Unidade III: O SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS: A Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados. O Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). A Agência das Nações Unidas para Assistência aos Refugiados Palestinos no Oriente Próximo (UNRWA). A Cruz Vermelha Internacional e a Organização Internacional das Migrações (OIM).


Bibliografia básica:

a) Livros:

JUBILUT, Liliana. O Direito Internacional dos Refugiados. Título III – A Proteção Internacional aos Refugiados.

PACÍFICO, Andréa Pacheco. O Capital Social dos Refugiados. Parte I.3 – A Comunidade Internacional (pp.63 a 90)

Bibliografia complementar:

a) Textos normativos:

ACNUR; IMDH. Lei 9.474/97 e Coletânea de Instrumentos de Proteção Internacional dos Refugiados.
Brasília: ACNUR e IMDH, 2010.

Unidade IV: O SISTEMA BRASILEIRO DE PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS: O Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE); a Cáritas e o papel da Sociedade Civil; o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). A Lei 9.474/97. Solicitação de Refúgio. Processamento. “Soluções Duradouras”.

Bibliografia básica:

a) Livros:

BARBOSA, Luciano Pestana; DA HORA, José Roberto Sagrado. A Polícia Federal e a Proteção Internacional dos Refugiados. – Capítulo 9. A Atuação da Polícia Federal; Capítulo 10. A Polícia Federal e o Documento de Viagem para Refugiado.

JUBILUT, Liliana. O Direito Internacional dos Refugiados. Título IV – A Proteção Nacional aos Refugiados.

PACÍFICO, Andréa Pacheco. O Capital Social dos Refugiados. Parte I.3 – A Comunidade Internacional (pp.91 a 118)

b) Artigos em coletâneas:

BARRETO, Luiz Paulo Teles Ferreira; LEÃO, Renato Zerbini Ribeiro. Uma apresentação aos 12 anos do

Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE). In: IMDH. Refúgio, Migrações e Cidadania. Caderno de
Debates - n.º 4.

DEMANT, Eva. Avanços e Desafios da Proteção Internacional no Brasil. In: IMDH. Refúgio, Migrações e
Cidadania. Caderno de Debates - n.º 4.

LEÃO, Renato Zerbini Ribeiro. O conceito de refugiado, no Brasil, desde sua perspectiva normativa: os dez
anos da Lei n.º 9.474/97 e a importância de seu artigo 1º. In: IMDH. Refúgio, Migrações e Cidadania. Caderno de Debates - n.º 4.

MILESI, Irmã Rosita e ANDRADE, William César de. Atores e Ações por uma Lei de Refugiados no Brasil. In: BARRETO, Luis Paulo Teles (Org.). Refúgio no Brasil: a proteção brasileira aos refugiados e seu impacto nas Américas.

c) Folhetos informativos:

ACNUR; CÁRITAS DIOCESANA DE SÃO PAULO. Refugiados: Proteção e Assistência em São Paulo.

ACNUR; CÁRITAS DIOCESANA DO RIO DE JANEIRO. Refúgio no Brasil: uma nova vida com dignidade e segurança.

Bibliografia complementar:

a) Livros:

ACNUR. Manual de Procedimentos e Critérios para determinar a condição de Refugiado – de acordo com a Convenção de 1951 e o Protocolo de 1967 relativos ao estatuto dos Refugiados.

b) Artigos:

BARRETO, Luiz Paulo Teles Ferreira. Breves comentários à Lei Brasileira de Refúgio. In: BARRETO, Luis Paulo Teles (Org.). Refúgio no Brasil: a proteção brasileira aos refugiados e seu impacto nas Américas.

MILESI, Irmã Rosita e LACERDA, Rosane. Políticas públicas e migrações: o acesso a direitos previdenciários e sociais. In: IMDH. Refúgio, Migrações e Cidadania. Caderno de Debates - n.º 3.

c) Textos normativos:

BARBOSA, Luciano Pestana; DA HORA, José Roberto Sagrado. A Polícia Federal e a Proteção Internacional dos Refugiados. – Anexos : Legislação pertinente.

d) Casos (Resoluções, Sentenças, etc.):

CONARE. Reconhecimento dos Refugiados no Brasil: Decisões comentadas do CONARE. Brasília:
CONARE e ACNUR.

Jurisprudência selecionada sobre Refugiados. In: BARRETO, Luis Paulo Teles (Org.). Refúgio no Brasil: a
proteção brasileira aos refugiados e seu impacto nas Américas.

VII. METODOLOGIA E RECURSOS:
• Aulas expositivas e dialogadas com apoio de slides (data show);

• Exposição de filmes e documentários seguidos de debates;

• Leitura dirigida e debates de textos curtos;

• Eventuais palestras de especialistas.

Recursos Bibliográficos:

• Artigos e livros disponibilizados na Pasta do Professor e no Blog da professora na Internet.

• Subsídios didáticos produzidos para o curso.

Recursos Multimídia:

• Computador; data show; aparelho de TV e DVD;

Recursos Tradicionais:

• Quadro negro.
 
VIII. PROCESSOS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:
a) Avaliação de desempenho:

Serão realizadas duas avaliações, sendo uma a cada bimestre.

A primeira avaliação consistirá de apresentação de seminário sobre tema das duas primeiras unidades.

A segunda avaliação consistirá de apresentação de trabalho escrito, sobre tema das duas últimas unidades.

Critérios de avaliação:
 
- Na apresentação de seminário serão aferidos:
a - a efetiva leitura dos textos pelo aluno;

b - o grau de compreensão do tema e assimilação de conteúdos;

c - a forma de apresentação/exposição.

Observação 2: Incorrerá em perda de pontos o aluno ou grupo de alunos que durante apresentações de seminários dos demais colegas vier a se ausentar do recinto de modo injustificado ou causar perturbação ao bom desempenho dos referidos trabalhos.

- No trabalho escrito serão aferidos:

a - a autenticidade do trabalho apresentado.

Obs: O(a) aluno(a) flagrado(a) em prática de plágio de trabalho(s) de terceiro(s) terá o referido trabalho anulado in totum, recebendo nota 0,0 (zero) pelo mesmo, ficando ainda sujeito a sanções disciplinares conforme o RGCG.

b - aspectos formais (precisão ortográfica e gramatical; observância das regras da ABNT);

c - questões relativas ao conteúdo (pertinência do tema proposto e sua relação com a disciplina)

d - clareza, lógica e objetividade da redação.

Percentual de pontuação das avaliações:

• Seminário: peso individual de 0,0 (zero) a 10 (dez) pontos, o que equivale a 100 % de cada avaliação bimestral.

• Trabalho escrito: peso individual de 0,0 (zero) a 10,0 (dez) pontos, equivalendo a 100 % de cada avaliação bimestral.

O total de cada avaliação bimestral terá como teto máximo o valor de 10 (dez) pontos, ou seja, 100% da pontuação.

Será aprovado por média (“média simples”) o aluno com desempenho igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos. Esta média será calculada através da soma dos pontos adquiridos pelo aluno nas duas avaliações, e sua posterior divisão por dois.

b) Participação.

Ao final do semestre receberá 1,0 (um) ponto extra o aluno que demonstrar participação satisfatória em sala de aula e disposição em atividades colaborativas para com o professor.

IX. CALENDÁRIO DE AVALIAÇÕES:


Avaliações                                         Conteúdos                        Datas previstas

1.ª: Seminário e Trabalho escrito.    Unidades I e II                    06 a 25 de abril

2.ª: Trabalho Final da disciplina.     Unidades III e IV                    20 de junho
 
(CONTINUA...)