31 julho 2012

1.º de Agosto: Dia Nacional dos Portadores de Vitiligo.
Instituído pela Lei n.º 12.627, de 11 de maio de 2012:

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.627, DE 11 DE MAIO DE 2012.

Institui o Dia Nacional dos Portadores de Vitiligo.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica instituído o Dia Nacional dos Portadores de Vitiligo, a ser celebrado no dia 1.º de agosto de cada ano.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Brasília, 11 de maio de 2012; 191.º da Independência e 124.º da República.

DILMA ROUSSEFF
Alexandre Rocha Santos Padilha

Publicado no DOU de 14.5.2012

Clique aqui para acessar esta Lei no site do Palácio do Planalto

27 julho 2012

O "AI-5 Indígena": Reação do Jurista Dalmo Dallari

Advocacia e ilegalidade anti-índio

Jornal do Brasil
Dalmo Dallari

Uma portaria publicada recentemente, com a assinatura do advogado-geral da União, contém evidentes inconstitucionalidades e ilegalidades, pretendendo revogar dispositivos constitucionais relativos aos direitos dos índios, além de afrontar disposições legais. Trata-se da Portaria nº 303, de 16 de julho de 2012, que em sua ementa diz que “dispõe sobre as salvaguardas institucionais às terras indígenas”.

21 julho 2012

Greve nas Federais: Observatório da Imprensa discute a cobertura distorcida da imprensa.



Do "Observatório da Imprensa" sobre o programa:


"Um dos participantes do nosso primeiro programa, em maio de 1998, já se vão quase 15 anos, foi um leitor de Juiz de Fora, estudante de Física, Marcelo França, que escreveu uma carta no falecido Jornal do Brasil criticando a cobertura da imprensa sobre o desabamento do edifício Palace Dois, na Barra da Tijuca. A palavra interatividade ainda não fora inventada, nem o conceito de redes sociais, o programa queria apenas socializar o debate sobre o desempenho da imprensa.


A edição de hoje recorre novamente a um cidadão-telespectador que no dia 29 de junho escreveu à ouvidoria da Tv Brasil uma carta criticando a omissão da mídia diante da greve nas universidades federais e tratada como um "não movimento". Gilberto Ichiara, técnico administrativo da Universidade Federal do Tocantins, critica a mídia pela cobertura monocórdica. Todos repetem que "greve prejudica os alunos" levando a sociedade a acreditar que alunos não querem estudar e os trabalhadores não querem trabalhar.

Nossa imprensa opta pelo simplismo porque não tem profissionais treinados para encarar complexidades. Quantos jornais têm seções especializadas em Educação? Por que a mídia dá tanta atenção às dietas e celulite e quase nenhum espaço à formação de médicos?

O "AI-5 Indígena": Questionamentos atingem portaria da AGU


Nem no tempo da Ditadura Militar algo assim aconteceu com os Direitos Indígenas. 
Para onde vamos?
---------------

Condições do STF sobre Raposa Serra do Sol são alvo de questionamentos que atingem portaria da AGU

20/07/2012

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil

Mais de três anos após o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar a manutenção da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em terras contínuas, as 19 condições estabelecidas pelos ministros em março de 2009 ainda podem ser modificadas ou parcialmente anuladas. Possibilidade que, para especialistas, torna precipitada a portaria da Advocacia-Geral da União (AGU) que, a partir das condicionantes do STF, regulamenta a atuação de advogados e procuradores em processos judiciais envolvendo a demarcação de áreas indígenas em todo o país.

Conforme o STF e a Procuradoria-Geral da República confirmaram à Agência Brasil, o processo envolvendo a demarcação da reserva indígena roraimense não só não foi concluído (ao contrário do que chegaram a dizer algumas organizações não governamentais), como é alvo de ao menos seis pedidos de esclarecimentos, os chamados embargos de declaração, que estão na pauta do Supremo para serem julgados em breve.

Greve nas Federais: "O jornalismo cego às armadilhas do discurso oficial"

Observatório da Imprensa

Sábado, 21 de Julho de 2012 | ISSN 1519-7670 - Ano 16 - nº 703

GREVE NAS FEDERAIS

O jornalismo cego às armadilhas do discurso oficial

Por Sylvia Debossan Moretzsohn em 17/07/2012

O que dizer de um noticiário que dá de manchete exatamente o contrário da informação correta?

Foi o que ocorreu na cobertura da coletiva convocada pelo governo, no fim da tarde de 13 de julho, para anunciar a proposta com a qual pretende pôr fim à greve nas universidades e institutos federais de ensino, que já dura quase dois meses. O noticiário revelou mais uma vez a submissão dos jornalistas às fontes oficiais e a absoluta ausência de apuração própria resultou em matérias que induzem a erro e anunciam o oposto do que a proposta significa. Pois, em vez do alardeado reajuste, os professores terão perda salarial, como se verá. E não apenas isso: o plano de carreira embute armadilhas que, se confirmadas, significarão um retrocesso aos tempos da ditadura.

Comecemos, porém, pelos aspectos mais evidentes da cobertura.

Os Megaeventos e a exploração sexual

Lívia Gimenes Dias da Fonseca
Doutoranda em Direito/UnB e integrante do projeto Promotoras Legais Populares do Distrito Federal (PLPs/DF)


Os Megaeventos, que incluem a Copa do Mundo e as Olimpíadas que irão ocorrer no Brasil em 2014 e 2016, respectivamente, mobilizam as práticas de esporte, mas também as mais variadas práticas de violações de Direitos Humanos. A Revisão Periódica Universal da ONU, lançada em maio de 2012, questiona a violação de direitos humanos na preparação para Copa de 2014 em especial no que tange a reestruturação urbana que já tem provocado deslocamentos e despejos forçados1.

19 julho 2012

Greve nas Federais: Avaliação da primeira proposta do Governo


Avaliação da primeira proposta do Governo pelo CNG/ANDES-SN


17 julho 2012

Um Cardeal sem passado

Por José Ribamar de Bessa Freire

Nós e Deus que tudo vê sabíamos que dom Eugênio era, com todo o respeito, o cardeal da ditadura.

O tratamento que a mídia deu à morte do cardeal dom Eugenio Sales, com direito à pomba branca no velório, me fez lembrar o filme alemão ‘Uma cidade sem passado’. Os dois casos são exemplos típicos de como o poder manipula as versões sobre a história, promove o esquecimento de fatos vergonhosos, inventa novas lembranças e usa a memória, assim construída, como um instrumento de controle e coerção.

16 julho 2012

Greve nas Federais: "Pela rejeição da proposta do governo"

Pela rejeição da proposta do governo.

A greve dos professores nas Universidades Federais tem que continuar.

Professor João Alberto da Costa Pinto
(Prof. Dr. Adjunto 03 da Faculdade de História da UFG)

Penso que os professores federais em greve deveriam rejeitar a proposta[1] apresentada pelo governo Dilma no último dia 13 de julho, pelos motivos que apresento a seguir, antes, porém, permitam-me uma resumida caracterização do que é a carreira de um professor no magistério superior federal, considerando aqui a trajetória de um professor doutor.