29 junho 2011

UnB: 25 anos do Núcleo de Estudos para a Paz e Direitos Humanos

UnB Agência

CIDADANIA - 29/06/2011

Núcleo de Estudos para Paz e Direitos Humanos completa 25 anos

Cerimônia no Memorial Darcy Ribeiro terá lançamento do novo livro do reitor José Geraldo de Sousa Junior, "Direito como Liberdade"

Thais Antonio - Da Secretaria de Comunicação da UnB

Há 25 anos nasceu o Núcleo de Estudos para a Paz e Direitos Humanos (NEP) na Universidade de Brasília. Por uma infeliz coincidência, morreu naquele ano de 1986 o jurista Roberto Lyra Filho, criador da corrente jurídica conhecida como o Direito Achado na Rua. A corrente tornou-se uma frente de atuação do núcleo e hoje é um projeto de extensão a distância. O reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Junior lançará nesta quinta-feira, 30 de junho, um livro sobre o tema durante a cerimônia de abertura das comemorações do aniversário do NEP, que será no Memorial Darcy Ribeiro, às 19h.

A publicação Direito Como Liberdade – O Direito Achado na Rua é o 4º livro do reitor e traz uma síntese das reflexões atuais sobre as linhas alternativas do Direito que consideram a questão social como foco da atuação jurídica. “Ele opera a articulação das duas possibilidades de fundamentação do Direito a partir de uma concepção crítica: razões teóricas e a questão social”, explica José Geraldo. “É uma visão do Direito não apenas como norma, mas como uma enunciação dos princípios de uma legítima organização social da liberdade, expressa como o Direito Achado na Rua”.

No livro, José Geraldo trata a rua como uma metáfora do protagonismo social, que ele acredita encontrar legitimidade nas expressões recentes de luta por justiça, como ocorreu no Cairo e em países do Oriente Médio, por meio de manifestações populares em que as pessoas tomaram a rua como espaço de legitimação de direitos. “O jurídico não pode se esgotar só na lei; o conhecimento só na ciência e a institucionalidade só no Estado”, diz. “Há espaços públicos que não são estatais, há conhecimento que opera em diversos campos epistemológicos e há juridicidade que dialoga com a legalidade estatal mas também a ultrapassa. O importante é construir os parâmetros da legitima organização social do seu modelo normativo”.

Na obra, o reitor afirma que o Direito, em sua essência, faz a mediação das liberdades que coexistem simultaneamente. Isso impediria que as normas jurídicas signifiquem uma ordem estagnada. Analisa a reforma universitária à luz de sua responsabilidade social, mostrando como os núcleos de prática jurídica mantidos por estudantes ajudam a emancipação da sociedade. Esse compromisso pode ser observado no trabalho das Promotorais Legais Populares, um projeto de extensão da UnB formulado a partir das discussões do Direito Achado na Rua.

Os movimentos sociais e a noção de "sujeito coletivo" também fazem parte da análise de José Geraldo. Eles seriam parte de um outro tipo de globalização, a sociocultural, cuja expressão mais notável é o Fórum Social Mundial, que reúne ativistas, ONGs e sindicatos. "Caracterizados a partir de suas ações sociais, estes novos movimentos sociais, vistos como indicadores da emergência de novas identidades coletivas puderam elaborar um quadro de significações culturais de suas próprias experiências", diz o texto.

HOMENAGEM – A comemoração dos 25 anos do NEP se dividirá em dois dias de debates e oficinas. O núcleo homenageará o jurista Roberto Lyra Filho, criador do Direito Achado na Rua, e o jurista argentino Luis Alberto Warat, que morreu no ano passado e tinha uma abordagem do Direito como ferramenta emancipatória por meio dos direitos humanos. Ambos criticavam o Direito positivo legal como paradigma e serão temas de atividades e palestras.

“Chegar aos 25 anos significa que nós conseguimos efetivar a nossa proposta de direitos humanos e cidadania na esfera do ensino, da pesquisa e da extensão”, afirma a professora Nair Bicalho, coordenadora do NEP. “E com a perspectiva de avançar a partir de um programa da pós-graduação”. A proposta do programa de pós já foi submetida à Capes. Atualmente, o núcleo atua em três linhas principais: educação em direitos humanos, o Direito Achado na Rua e direitos humanos e cidadania.

Confira a programação completa da comemoração de 25 anos do Núcleo de Estudos para a Paz e Direitos Humanos aqui. Para participar das atividades, basta comparecer ao Memorial Darcy Ribeiro.

História do Núcleo de Estudos para a Paz e Direitos Humanos (NEP)

Criado em 1º. de dezembro de 1986, o NEP é uma unidade acadêmica vinculada ao Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (Ceam) da UnB, constituído por 32 núcleos temáticos de natureza multidisciplinar, voltados para atividades de pesquisa, ensino e extensão.

A organização do NEP teve como objetivo criar condições para a reunião de investigadores orientados por novas formas multi e interdisciplinares de ensino e de pesquisa, com o estabelecimento de relações recíprocas entre a sociedade, suas instituições e a própria sociedade.

A partir desta concepção é possível destacar duas das principais motivações para a institucionalização do NEP. A primeira, decorrente da eleição do reitor Cristovam Buarque em 1986 para a Presidência do Conselho da Universidade para a Paz da ONU, com sede em San José, Costa Rica, a partir do que se criaram as condições para a celebração de um protocolo de intenções para o desenvolvimento de um programa comum entre aquela universidade e a UnB. O protocolo, assinado na cidade de Yxtapa (México), teve como testemunha o escritor colombiano Gabriel Garcia Marques.

A segunda motivação vem da atuação da UnB, notadamente na Faculdade de Direito, de um grupo crítico formado em torno da Nova Escola Jurídica Brasileira. Este grupo, que havia trabalhado sob a orientação do professor Roberto Lyra Filho na Revista Direito & Avesso, tendo à frente o professor José Geraldo de Sousa Junior, desenhou o NEP como um organismo voltado para a prática jurídica pensada enquanto estratégia de legítima organização da liberdade, tendo os direitos humanos como o referencial para o reconhecimento do Direito socialmente construído. A criação do NEP permitiu a abertura de um espaço de interlocução acadêmica, a partir do qual diferentes projetos têm sido desenvolvidos.

Clique aqui para acessar esta matéria no site da UnB

28 junho 2011

Fraude em Ciência e em Medicina

Riad Younes


Uma paciente me perguntou, indignada: Como isso seria possível? Sua revolta fazia sentido. Afinal, acabara de saber que um medicamento por ela utilizado de forma crônica, tinha sido retirado do mercado por efeitos colaterais graves. As publicações científicas que recomendaram seu uso tinham sido "maquiadas" para esconder complicações potencialmente fatais.

"Por que as revistas científicas sofisticadas permitem a publicação de estudos fraudulentos?". Evitar a publicação de pesquisas fraudulentas, em medicina particularmente, não é tão simples assim. Periodicamente tornam-se notórios casos escandalosos de mentiras médicas. Todos se lembram do caso do pesquisador coreano, Hwang Woo-Suk, que falsificou experiências sobre clonagem de embriões. Também devem recordar a controvérsia mundial sobre um estudo divulgado por um médico inglês, Andrew Wakefield, que afirmava descobrir que a vacina de sarampo causava autismo nas crianças vacinadas. Alarmaram milhões de famílias e autoridades de saúde ao redor do mundo. Recentemente, vários cientistas desqualificaram estes e outros estudos como enganos grosseiros.

Infelizmente, há a fabricação de resultados, a camuflagem de dados que contrariam as hipóteses dos autores, e a não divulgação de conflitos de interesse ou de corrupção. Cientistas, médicos ou não, afinal são humanos, sujeitos às virtudes e vícios como em qualquer outro segmento da sociedade. Análise sistemática, realizada pela Universidade de Edimburgo na Inglaterra, tem identificado que entre 2% e 14% dos trabalhos em revistas médicas são fraudulentos.

Mas, voltando à pergunta de minha paciente, como revistas científicas e médicas de grande prestígio permitem a publicação, e como os editores destas revistas poderiam "proteger" o público de cientistas e médicos inescrupulosos? Isso já acontece hoje. O processo de publicar um trabalho é complexo, com vários obstáculos e checagens, pelo menos nas revistas médicas com revisores e corpo editorial. Após recebê-lo, o editor envia todos os estudos submetidos a três ou quatro revisores. Estes, geralmente especialistas na área de interesse. Quando os revisores analisam e aprovam o estudo, este é enviado para publicação final. Qualquer dúvida em um ou mais pontos é devolvida para os autores do trabalho para esclarecimentos. Respondidas as dúvidas, decide-se então pela rejeição ou publicação final.

Infelizmente, alguns estudos escapam, para depois serem declarados fraudulentos. Isso não é uma situação simplesmente deplorável, mas ela pode afetar milhares de pacientes ao redor do mundo, causando gastos desnecessários, sofrimento e até morte. Editores, revisores, e até os próprios médicos funcionam como filtros para separar o joio do trigo, mesmo quando os estudos são publicados nas melhores e mais famosos revistas do mundo.

Bom senso, crítica e isenção ajudam a descobrir fraudes e corrupção na ciência. A ganância, a mentira, o conflito de interesse e o mau caráter não podem ser subestimados, nem mesmo na ciência e na arte médica. Vigilância contínua é atualmente a regra no meio científico mundial. E no Brasil também.

Riad Younes é professor Livre Docente da Faculdade de Medicina da USP. Médico do Centro Avançado de Oncologia do Hospital São José e do Núcleo Avançado do Tórax do Hospital Sírio Libanês, São Paulo. Especialista em câncer de pulmão. Foi Diretor Clínico do Hospital Sírio Libanês de março 2007 a março 2011.

25 junho 2011

Especialista defende punição para o juiz de Goiás no caso da União Homoafetiva

Integrante da OAB defende sanções para juiz que anulou união estável em Goiás


Por: Suzana Vier, Rede Brasil Atual

Publicado em 20/06/2011

São Paulo – A advogada Maria Berenice Dias, especialista em direito homoafetivo, avalia como "no mínimo, desastrosa" a decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas. Na sexta-feira (18), o magistrado anulou a união entre o jornalista Leo Mendes e o estudante Odilio Torres, a primeira formalizada em Goiás, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a legitimidade da união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Maria Berenice preside a Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e é desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Para ela, o juiz deve responder por desobediência à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás e ao STF. De acordo com a especialista, a decisão de Villas Boas é nula, porque só um processo, que o próprio magistrado não pode mover, tem respaldo para cancelar um contrato.

Outro erro do juiz goiano foi descumprir decisão do STF. "A decisão do Supremo tem efeito vinculante. Ninguém pode, nem no Poder Judiciário, nem no serviço público, em nível nenhum, negar o que o Supremo já disse", alerta. "Se mesmo sem a decisão do Supremo ele não poderia fazer isso, com a decisão muito menos."

A decisão é uma "tentativa de desconstrução de um avanço importante", diz a advogada. "É uma voz isolada no panorama nacional, tentando pregar um fundamentalismo descabido dentro do Judiciário. É desastroso o que ele fez."

Reclamação

Maria Berenice Dias entende que, além de recorrer da decisão, o casal deve acionar a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás e o STF. "Cabe reclamação diretamente ao STF, que pode determinar que o juiz julgue de conformidade com a decisão do órgão. Essa quase desobediência pode ser considerada um demérito a ser aferido por ocasião da promoção dele", alerta.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o papel de acompanhar a conduta de integrantes do Judiciário, também pode avaliar o caso do magistrado de Goiás, mas desde que seja acionado por um processo.

(Clique aqui para acessar a matéria no site da Rede Brasil Atual)

Senado Federal: Cursos à distância

O Senado Federal está oferecendo cursos gratuitos de curta duração voltados para a área jurídica:
  • Direito Eleitoral,
  • Licitações e Contratos Administrativos,
  • Processo Legislativo,
  • Mercosul,
  • Relações Internacionais,
  • Noções de Orçamento Público, entre outros.
Para maiores informações acesse o linkwww.senado.gov.br/sf/senado/ilb/asp/ED_Cursos.asp

Seleção de pesquisadores sobre temas LGBT nos Tribunais e Congresso Nacional

A Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça está selecionando consultor acadêmico para fazer pesquisa sobre os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT).

O estudo consiste em levantamento e análise dos acórdãos dos Tribunais Superiores brasileiros, dos instrumentos normativos em vigor e das propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional relacionados ao tema.

O candidato deve ser graduado em Ciências Humanas ou Jurídicas com mestrado ou doutorado concluído. Também serão exigidas: experiência mínima de dois anos em pesquisas envolvendo questões de gênero, sexualidade e direitos humanos; atuação em pesquisa relacionada ao processo legislativo e à jurisprudência; e participação em iniciativas de efetivação dos direitos da população LGBT. 

Interessados devem enviar currículo para o e-mail: srjconsultores@mj.gov.br até as 23h59 de 1º de julho.
O assunto da mensagem é "Projeto BRA/05/036".

(Clique aqui para acessar a notícia no site do Conjur)

OAB: Concurso de Monografias

Estão abertas até 31 de agosto as inscrições para o concurso de monografias da Ordem dos Advogados do Brasil "Evandro Lins e Silva".

O prêmio é de R$: 10.000,00 (dez mil reais) e poderão participar os advogados regularmente inscritos e em dia com a mensalidade.

O tema desta 4ª edição é "Defesa das liberdades, democracia e ética".

Maiores informações: www.oab.org.br/pdf/editalPELS.pdf

ONU inspecionará prisões brasileiras e denúncias de tortura

ONU põe Brasil sob suspeita de tortura e visitará cadeias e unidades para jovens


Missão promete ser dura com as autoridades, já que não é a 1º vez que investigação é feita

23 de junho de 2011

Jamil Chade - Correspondente em Genebra - O Estado de S. Paulo

A Organização das Nações Unidas (ONU) fará a maior inspeção internacional já realizada nas prisões brasileiras para avaliar sérias denúncias sobre o uso da tortura no País. Segundo informações reveladas ao 'Estado' com exclusividade, a missão recebeu evidências de ONGs e especialistas apontando para violações aos direitos humanos em centros de detenção provisória, prisões e nas unidades que cuidam de jovens infratores em vários Estados.

Não é a primeira vez que a tortura no Brasil é alvo de investigação na ONU e a missão promete ser dura com as autoridades. Os locais de visita estão sendo mantidos em sigilo para que o grupo de inspetores faça visitas de surpresa aos locais considerados críticos, impedindo que as autoridades “preparem” as prisões e “limpem” eventuais problemas. Também será a primeira vez que a tortura será investigada em unidades para jovens - como a antiga Febem.

Para poder surpreender as autoridades, a viagem que ocorrerá no início do segundo semestre tem sua agenda guardada a sete chaves. A ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, só foi informada de que a missão ocorrerá e será liderada pelo Subcomitê de Prevenção da Tortura da ONU. Mas não recebeu nem a lista das cidades que serão inspecionadas nem quais instituições serão visitadas. A obrigação do governo será a de dar acesso irrestrito aos investigadores.

No total, o grupo contará com cinco especialistas internacionais. Para garantir a confidencialidade das discussões, o documento não será publicado sem que exista autorização do governo. A brasileira Maria Margarida Pressburger, que integra o Subcomitê, não fará parte da análise. Ela espera que os inspetores encontrem uma situação alarmante. “Existem locais no Brasil em que a tortura se aproxima da mutilação.”, afirmou.

Acordos.

A visita ainda tem como meta pressionar a presidente Dilma Rousseff a ratificar os acordos da ONU para a prevenção da tortura. O Brasil assinou o entendimento em 2007. Mas não criou programas em todo o País para treinar policiais e evitar a prática.

A relação entre o governo brasileiro e a ONU em relação à tortura é tensa desde 2005, quando o Comitê contra a Tortura realizou uma visita a um número limitado de lugares. Ao escrever seu relatório, indicou-se que a tortura era " sistemática" no País. O governo tentou convencer a ONU a apagar essa palavra e bloqueou a publicação do texto até 2007.

Em 2009, o governo comprou uma briga com o relator da ONU contra Assassinatos Sumários, Phillip Alston, que havia colocado em dúvida a redução de execuções. O Brasil chegou a chama o relator de “irresponsável”.

(Clique aqui para acessar esta matéria no site do Estadão)

23 junho 2011

Agenda: Homenagem a Roberto Lyra Filho e Luis Alberto Warat

SEMINÁRIO 25 ANOS DO NEP – HOMENAGEM A ROBERTO LYRA FILHO E LUIS ALBERTO WARAT


LOCAL: Memorial Darcy Ribeiro – campus Darcy Ribeiro da Universidade de Brasília

30 DE JUNHO

19h – Abertura
Mesa – A trajetória do NEP 1986-2011: memória pautada nos direitos humanos e na emancipação

Expositores

José Geraldo de Sousa Jr (Reitor da Universidade de Brasília)
Roberto Ramos de Aguiar (Ex- reitor da Universidade de Brasília)
Nair Heloisa Bicalho de Sousa (Coordenadora do NEP – Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos/CEAM/UnB)

21h – Lançamento de livros (entre os livros a lançar estará o meu “O Direito como Liberdade. O Direito Achado na Rua”, Sergio Fabris Editor, Porto Alegre)

1º. DE JULHO

9h - Mesa redonda – Lyra Filho e Warat: trajetórias, pertinências e rupturas

Coordenadora: Cláudia Roesler (Coordenadora do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito - UnB)

Expositores

José Geraldo de Sousa Jr – Roberto Lyra Filho ontem e hoje
Antônio Carlos Wolkmer (UFSC) – Roberto Lyra Filho e Luis Warat : contribuições à teoria crítica do direito no Brasil
Juliana Neuenschwander Magalhães (UFRJ) - Warat: da teoria do Direito á cinesofia
Albano Marcos Bastos Pepe (UNISINOS) – O onírico na obra de Luis Alberto Warat
Alexandre Bernardino Costa (UnB) – O Direito Achado na Rua : um paradigma para a educação jurídica

14:30h – Workshop – Lyra Filho e Warat em nós

Coordenadora: Nair Heloisa Bicalho de Sousa (NEP/CEAM/UnB)

Expositores

Alexandre Araújo (IPOL – UnB)
Marta R. Gamma Gonçalves (Doutoranda FD – UnB)
Dimitri Graco (Mestrando FD - UnB)
Fábio Sá e Silva (Mestre FD – UnB e Doutorando da Eastern University – EUA)
Alayde Sant’ Anna (Mestre FD – UnB)
Mauro Noleto (Mestre FD - UnB)
Eneida Dultra (Mestre FD – UnB)
Lívia Gimenes D. da Fonseca (Mestranda FD – UnB)
Mariana R. Veras (Mestre FD – UnB)
Cloves Araújo (Mestre FD – UnB)
Sara da N. Cortes ( Mestre FD – UnB)

18:30h Encerramento – Sarau literário

20 junho 2011

Concurso Professor Substituto (Direito-UFG-Jataí): Normas Complementares

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
CAMPUS JATAÍ
NORMAS COMPLEMENTARES PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO DO CAMPUS JATAÍ/UFG, CONFORME
EDITAL 56/2011, PUBLICADO NO DOU EM 20/06/2011.

A Direção do Campus Jataí da Universidade Federal de Goiás, no uso de suas atribuições regimentais, torna público, de acordo com o edital Nº 56/2011, divulgado no Diário Oficial da União de 20/06/2011, seção 3, página 60 e 61, as normas complementares para o processo seletivo simplificado, para contratação de professor substituto, nos termos da Lei nº 8.745, de 09/12/1993, com a redação dada pelas Leis nº 9.849, de 26/12/1999, e 10.667, de 14/05/2003, da Resolução do CEPEC nº 373 de 02/03/1994.

1. DO CONCURSO:

[...]

CURSO/ÁREA: Direito/Medicina Legal

PROCESSO: 23070.012981/2011-71
VAGA: 01
REGIME DE TRABALHO: 20 horas
REQUISITOS: Graduado em Medicina com Mestrado em Medicina Legal ou áreas afins.

CURSO/ÁREA: Direito/Direito Público e Privado

PROCESSO: 23070.012982/2011-15
VAGA: 01
REGIME DE TRABALHO: 20 horas
REQUISITOS: Graduado em Direito com Mestrado em [Direito ou em] áreas afins.

2. DA INSCRIÇÃO:
2.1. Período: 20/06/2011 a 04/07/2011
2.2. Local: Campus Jataí/UFG – Coordenação de Recursos Humanos – Casarão/Térreo, Rua Riachuelo, 1530 - Setor Samuel Graham. Cx. Postal 03 - CEP 75804-020 Jataí-GO; Tel: (64) 3606-8102 – Fax: (64) 3606-8103;
2.3. Horário: das 08:00 h às 11:00 e 13:30 h às l7:00 horas;
2.4. O valor da taxa de inscrição será de R$ 45,00 (quarenta cinco reais);
2.5. O pagamento deverá ser feito mediante guia de recolhimento da união (GRU), obtida na Coordenação de Recursos Humanos do CAMPUS JATAÍ - Casarão/Térreo.

Concurso Professor Substituto: Medicina Legal, Direito Público e Direito Privado

Processo Seletivo Simplificado para Professor da UFG
Para o curso de Direito - Campus Jataí - serão contratados dois professores:

a) Medicina Legal (Requisito: Graduação em Medicina e Mestrado em áreas afins); e
b) Direito Público e Privado (Requisito: Graduação em Direito e Mestrado em Direito ou áreas afins).

Período de inscrição: 20/06/2011 a 04/07/2011
Regime de trabalho: 20h
Remuneração: R$ 2.140,60

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
N.º 56/2011
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 20/06/2011,
SEÇÃO 3, PÁGINAS 60 E 61


O Vice-Reitor da Universidade Federal de Goiás, no exercício da reitoria, usando de suas atribuições estatutárias e regimentais, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para contratação de professores por tempo determinado, nos termos da Lei nº. 8.745 de 09/12/1993 e suas alterações, regulamentado pelas Leis nº. 9.849 de 26/12/1999; nº. 10.667 de 14/05/2003; Orientação Normativa SRH/MP n.º 5, de 28/10/ 2009; Portaria n.º 196/MEC de 24/02/2011 e Portaria n.º 243/MEC, de 3/3/2011.

ACNUR pede que países recebam refugiados

20/06/2011 às 12:40:04
Agência da ONU pede que países recebam refugiados

O dirigente do Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), Antonio Guterres, pediu hoje que todos os países mantenham abertas suas fronteiras e ofereçam proteção para aqueles que fogem da violência, pois "as crises novas se multiplicam e as anteriores jamais terminam".

A declaração foi dada após alguns países europeus, entre eles a Itália, mostrarem-se reticentes em abrir suas portas para pessoas afetadas pela agitação política e a violência no norte da África e no Oriente Médio. Guterres se referiu à "impressão" persistente na Europa de que todas as pessoas desalojadas estão vivendo no continente. Mas, segundo ele, "simplesmente não é certo que os refugiados estejam se mudando em massa para o norte".

Caso Battisti: União Européia refuta recurso da Itália

Caso Battisti: União Européia refuta o recurso da Itália e dificulta caminho até a Corte de Haia


17/6/2011 19:02, Por Redação, com agências internacionais - de Bruxelas e Roma
O Senado italiano quer levar a questão de Battisti à Haia

A Comissão Européia de Justiça, em comunicado de emergência divulgado nesta sexta-feira, adianta a posição da Corte Internacional de Haia a respeito do caso Battisti. Segundo os juristas, o caso ameaça repercutir seriamente sobre as relações entre o Brasil e a Itália, mas “o problema é bilateral”, afirma a nota. Ainda segundo os juristas europeus, a questão sobre o caso do ex-ativista italiano, e sua consequente permanência no Brasil, trata-se um problema entre dois países soberanos. Não há recurso possível às instituições jurídicas européias ou em nível das Nações Unidas capaz de subverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro.

A legitimidade da libertação de Battisti e a concessão do status de refugiado político foi confirmada também pela porta-voz Viviane Reding, da Comissão de Justiça da União Européia. Ela afirmou que “a Comissão não está envolvida na questão de forma alguma”.

– As instituições européias não querem promover o empenho de Bruxelas em uma guerra que já parece inevitavelmente perdida para a Itália – afirmou Reding.

Muito diferente é a posição do Ministro dos Exteriores italiano, Franco Frattini, que declarou à imprensa sua intenção de enviar uma reclamação formal à Corte Européia dos Direitos Humanos de Haia.

– A partida não acabou assim – disse, inconformado, o ministro, que denuncia a libertação como “uma surra a todo o mundo democrático”. Ele anunciou a ativação de todos os “instrumentos de tutela internacional, porque esta decisão testemunha o prevalecimento da política sobre do direito”, mesmo sabendo das dificuldades que encontrará pela frente.

Procedimento complexo

A Corte informou ainda que, por enquanto, nada chegou ao Supremo Tribunal Europeu, mas avaliará cada pedido, caso a Itália queira seguir neste percurso. Um expert no assunto, porém, avisou que o procedimento e bastante complexo, porque o recurso a Haia não é um processo automático, sendo preliminarmente requerido que os contendores, a Itália e o Brasil, abram canais de conciliação oficiais.

Para que o recurso à Corte Européia seja efetivo, a Itália deverá, no prazo máximo de 6 meses a partir da decisão de Brasília, formalizar esta tentativa através de uma Comissão de Conciliação, constituída por peritos de ambas as partes, cujas determinações não têm caráter judiciário oficial. Somente depois será possível recorrer em Haia. Enfim, o máximo efeito do recurso à Corte Internacional será uma sentença de entendimento, a qual o Brasil deverá acatar.

O Ministro Frattini afirmou também que a Corte de Haia pode não ser a única opção a disposição da Itália, mas não especificou quais órgãos institucionais serão, eventualmente, chamados a se expressar sobre o assunto.

Enzo Cannizzaro, professor de Direito da União Européia da Universidade La Sapienza, de Roma, explicou porém os limites de ação da diplomacia italiana:

– Além da Corte de l’Haia, não existem na Europa outras instituições internacionais a que possa ser apresentada alguma apelação à decisão do STF, no caso Battisti. A Suprema Corte dos Direitos Humanos, por exemplo, é um órgão de puríssima natureza internacionalista, que exerce portanto a sua jurisdição somente entre os paises que assinaram o Tratado de Roma, entre os quais não consta o Brasil. Também a idéia de recorrer à Corte de Strasboug não parece ser um percurso possível, porque a esta cabem exclusivamente os casos de violação dos direitos humanos garantidos pela Convenção Européia – concluiu.

Clique aqui para acessar esta matéria no Correio do Brasil

Juiz de Goiânia anula contrato de união estável entre homossexuais

19/06/2011
Juiz anula contrato de união estável entre homossexuais

Em maio, STF reconheceu efeitos da união civil para casais gays.
Para juiz Jeronymo Villas Boas, Supremo ‘mudou a Constituição’.

Nathalia Passarinho
do G1, em Brasília

O juiz da 1º Vara da Fazenda Pública de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas, determinou nesta sexta-feira (18), de ofício, a anulação do primeiro contrato de união estável entre homossexuais firmado em Goiás, após decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.

Para Villas Boas, o Supremo “alterou” a Constituição, que, segundo ele, aponta apenas a união entre homem e mulher como núcleo familiar. “Na minha compreensão, o Supremo mudou a Constituição. Apenas o Congresso tem competência para isso. O Brasil reconhece como núcleo familiar homem e mulher”, afirmou ao G1. O magistrado analisou o caso de ofício por entender que se trata de assunto de ordem pública.

Além de decidir pela perda da validade do documento, Villas Boas determinou a todos os cartórios de Goiânia que se abstenham de realizar qualquer contrato de união entre pessoas do mesmo sexo. De acordo com o magistrado, os cartórios só podem providenciar a escritura se houver decisão judicial que reconheça expressamente o relacionamento do casal.

O contrato anulado pelo juiz é o que atesta a união estável entre o estudante Odílio Torres e o jornalista Leo Mendes, celebrado no dia 9 de maio. O G1 deixou recado no celular de Mendes e aguarda retorno.

Na decisão, Villas Boas argumentou que é preciso garantir direitos iguais a todos, independentemente “de seu comportamento sexual privado”, mas desde que haja o “cumprimento daquilo que é ordenado pelas leis constitucionais.”

O magistrado afirmou ainda que o conceito de igualdade previsto na legislação brasileira estabelece que os cidadãos se dividem quanto ao sexo como “homens e mulheres, que são iguais em direitos e obrigações."

“A idéia de um terceiro sexo [decorrente do comportamento social ou cultural do indivíduo ], portanto, quando confrontada com a realidade natural e perante a Constituição Material da Sociedade (Constituição da Comunidade Política) não passa de uma ficção jurídica, incompatível com o que se encontra sistematizado no Ordenamento Jurídico Constitucional”, disse o juiz na decisão.

De acordo com Villas Boas, aceitar uma decisão que "nivele" os comportamentos privados seria o mesmo que permitir que um vocalista de banda de rock fizesse, em público, "a exposição de seus órgãos íntimos."

"Conceber um remendo ou meio termo constitucional para ´nivelar´ comportamentos privados, seria o mesmo que se admitir a prática em público de ato heterossexual ou mesmo de admitir que um determinado vocalista de banda de rock fizesse a exposição de seus órgãos íntimos em público, com fundamento na ordem que não discrimine padrões de condutas sexuais", disse.

Em entrevista por telefone, Villas Boas afirmou que a decisão do Supremo está fora do “contexto social” brasileiro. De acordo com o juiz, o país ainda não vê com "naturalidade" a união homoafetiva.

“O Supremo está fora do contexto social, porque o que vemos na sociedade não é aceitação desse tipo de comportamento. Embora eu não discrimine, não há na minha formação qualquer sentimento de discriminação, ainda demandará tempo para isso se tornar norma e valor social”, afirmou.

Clique aqui para acessar a matéria no site G1

17 junho 2011

Protesto: Porque a Marcha das Vadias de Brasília?

Marcha das Vadias de Brasília – Divulgação


Estão sendo organizadas pelo Brasil e pelo mundo marchas de mulheres em defesa do direito de se vestirem e agirem da forma que quiserem sem que isso justifique qualquer violência sexual cometida contra elas. A Marcha das Vadias (ou SlutWalk) surgiu no Canadá, em abril, como protesto em resposta ao comentário de um policial que orientou as universitárias a não se vestirem como vadias (sluts) para reduzirem o risco de serem estupradas. Essa declaração causou revolta entre as canadenses, que foram às ruas numa marcha de cerca de três mil mulheres para combater o ideário machista que culpabiliza as vítimas de violência sexual.

Esse discurso que culpa as mulheres pelo estupro, seja pela forma como se vestem ou pela forma como se portam, não se faz ouvir apenas no Canadá, e milhares de outras mulheres ao redor do mundo sentiram-se ofendidas pela fala do policial e resolveram se manifestar contra o machismo. Um enorme movimento disseminado pela internet deu origem a outras marchas em vários países, chegando a Austrália, Suécia, Holanda, Escócia, Estados Unidos, Honduras, México, Nicarágua e, finalmente, ao Brasil. Aqui, os motivos para protestar são vários e, ao motivo principal, soma-se a recente declaração do humorista Rafinha Bastos de que mulheres feias deveriam dar “graças a Deus” por terem sido estupradas.

Na capital federal, casos recentes como o das duas adolescentes de 14 anos que foram embriagadas até ficarem inconscientes e estupradas, na última 4ª-feira, 8/6, em Ceilândia, e o da jovem de 24 anos que foi arrastada e estuprada por volta das 17h do último sábado, 11/6, na quadra 208 norte, chamam a atenção para a importância da marcha, que busca conscientizar a sociedade de que não são as mulheres que devem ser educadas para não se tornarem alvo de estupro, mas os homens que devem ser ensinados a não estuprar. Em uma cultura patriarcal que aciona diversos dispositivos para reprimir a sexualidade da mulher, como a divisão das mulheres em “santas” ou “putas”, todas as mulheres já foram ou serão taxadas de “vadias” pelos mais diferentes motivos, e o nome da marcha foi escolhido justamente para gerar debate e reflexão.

Mulheres em busca de respeito e autonomia sobre os próprios corpos estão convidadas a participar - sentindo-se livres para vestirem a roupa que quiserem - e homens solidários à causa também são bem-vindos. A concentração da Marcha das Vadias de Brasília será no próximo sábado, dia 18/6, às 12h, em frente ao Conjunto Nacional, de onde partirá seguindo pela rodoviária para chegar à Feira da Torre.

Somos todas santas, todas putas, todas livres! Somos mulheres e todas merecemos respeito!

Agenda: II Semana Direito & Gênero (UnB)

Protesto: Marcha das Vadias de Brasília

Carta Manifesto da Marcha das Vadias de Brasília – Por que marchamos?


Em Brasília, marchamos porque apenas nos primeiros cinco meses desse ano, foram 283 casos registrados de mulheres estupradas, uma média de duas mulheres estupradas por dia, e sabemos que ainda há várias mulheres e meninas abusadas cujos casos desconhecemos; marchamos porque muitas de nós dependemos do precário sistema de transporte público do Distrito Federal, que nos obriga a andar longas distâncias sem qualquer segurança ou iluminação para proteger as várias mulheres que são violentadas ao longo desses caminhos.

No Brasil, marchamos porque aproximadamente 15 mil mulheres são estupradas por ano, e mesmo assim nossa sociedade acha graça quando um humorista faz piada sobre estupro, chegando ao cúmulo de dizer que homens que estupram mulheres feias não merecem cadeia, mas um abraço; marchamos porque nos colocam rebolativas e caladas como mero pano de fundo em programas de TV nas tardes de domingo e utilizam nossa imagem semi-nua para vender cerveja, vendendo a nós mesmas como mero objeto de prazer e consumo dos homens; marchamos porque vivemos em uma cultura patriarcal que aciona diversos dispositivos para reprimir a sexualidade da mulher, nos dividindo em “santas” e “putas”, e muitas mulheres que denunciam estupro são acusadas de terem procurado a violência pela forma como se comportam ou pela forma como estavam vestidas; marchamos porque a mesma sociedade que explora a publicização de nossos corpos voltada ao prazer masculino se escandaliza quando mostramos o seio em público para amamentar nossas filhas e filhos; marchamos porque durante séculos as mulheres negras escravizadas foram estupradas pelos senhores, porque hoje empregadas domésticas são estupradas pelos patrões e porque todas as mulheres, de todas as idades e classes sociais, sofreram ou sofrerão algum tipo de violência ao longo da vida, seja simbólica, psicológica, física ou sexual.

No mundo, marchamos porque desde muito novas somos ensinadas a sentir culpa e vergonha pela expressão de nossa sexualidade e a temer que homens invadam nossos corpos sem o nosso consentimento; marchamos porque muitas de nós somos responsabilizadas pela possibilidade de sermos estupradas, quando são os homens que deveriam ser ensinados a não estuprar; marchamos porque mulheres lésbicas de vários países sofrem o chamado “estupro corretivo” por parte de homens que se acham no direito de puni-las para corrigir o que consideram um desvio sexual; marchamos porque ontem um pai abusou sexualmente de uma filha, porque hoje um marido violentou a esposa e, nesse momento, várias mulheres e meninas estão tendo seus corpos invadidos por homens aos quais elas não deram permissão para fazê-lo, e todas choramos porque sentimos que não podemos fazer nada por nossas irmãs agredidas e mortas diariamente. Mas podemos.

Já fomos chamadas de vadias porque usamos roupas curtas, já fomos chamadas de vadias porque transamos antes do casamento, já fomos chamadas de vadias por simplesmente dizer “não” a um homem, já fomos chamadas de vadias porque levantamos o tom de voz em uma discussão, já fomos chamadas de vadias porque andamos sozinhas à noite e fomos estupradas, já fomos chamadas de vadias porque ficamos bêbadas e sofremos estupro enquanto estávamos inconscientes, já fomos chamadas de vadias quando torturadas e estupradas por vários homens ao mesmo tempo durante a Ditadura Militar. Já fomos e somos diariamente chamadas de vadias apenas porque somos MULHERES.

Mas, hoje, marchamos para dizer que não aceitaremos palavras e ações utilizadas para nos agredir enquanto mulheres. Se, na nossa sociedade machista, algumas são consideradas vadias, TODAS NÓS SOMOS VADIAS. E somos todas santas, e somos todas fortes, e somos todas livres! Somos livres de rótulos, de estereótipos e de qualquer tentativa de opressão masculina à nossa vida, à nossa sexualidade e aos nossos corpos. Estar no comando de nossa vida sexual não significa que estamos nos abrindo para uma expectativa de violência, e por isso somos solidárias a todas as mulheres estupradas em qualquer circunstância, porque foram agredidas e humilhadas, tiveram sua dignidade destroçada e muitas vezes foram culpadas por isso. O direito a uma vida livre de violência é um dos direitos mais básicos de toda mulher, e é pela garantia desse direito fundamental que marchamos hoje e marcharemos até que todas sejamos livres.

Somos todas as mulheres do mundo! Mães, filhas, avós, putas, santas, vadias...todas merecemos respeito!

Marcha das Vadias BSB

15 junho 2011

Crianças celebram Dia Mundial do Refugiado em Manaus

Brasília, 10 de junho de 2011 (ACNUR) - Neste sábado (11/06), as crianças atendidas pelo Lar Batista Jannel Doyle, em Manaus, terão um dia especial. Às 14hs, refugiados e solicitantes de refúgio que vivem na cidade visitarão o local e oferecerão às crianças um lanche com comidas típicas de seus países. Para completar a festa, um solicitante de refúgio peruano e seu filho farão uma apresentação musical durante o evento.

A atividade antecipa as comemorações do Dia Mundial do Refugiado, que será celebrado em todo o mundo no dia 20 de junho. Esta confraternização é promovida pelo Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR), com o apoio da Cáritas Arquidiocesana de Manaus (CAM), da Secretaria de Justiça do Amazonas (SEJUS) e do Lar Batista Janell Doyle.

Os refugiados e solicitantes de refúgio que participam da atividade irão reconhecer e retribuir a acolhida recebida da sociedade brasileira. Já as crianças atendidas pela creche e os moradores de Manaus poderão ter um contato mais direto com as pessoas atendidas pelo ACNUR e seus parceiros locais, entendendo melhor o que é ser um refugiado e quais os desafios enfrentados pelas pessoas nessas condições.

Inaugurado em 1996, o Lar Batista Janell Doyle abriga atualmente cerca de 20 crianças e desempenha um importante trabalho na comunidade amazonense, acolhendo crianças vítimas de violência e órfãos.

Com o objetivo de proteger e promover a integração de sócio-econômica de refugiados e solicitantes de refúgio, o ACNUR acompanha a situação dessas pessoas e oferece assistência legal a todas elas. Por meio de parceiras com a Cáritas Arquidiocesana de Manaus e de outras entidades locais, como o Serviço Nacional do Comércio (SENAC) e a Universidade Federal do Amazonas (UFAM), oferece assistência humanitária emergencial, cursos de capacitação profissional, aulas de português e atendimento psicológico gratuito.

Segundo o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), o Brasil tem hoje cerca de 4.500 refugiados. Desses, 64,5% provém da África, 22,4% de países da América e 10,6% da Ásia. Angola, Colômbia, República Democrática do Congo, Libéria e Iraque são os países com maior representatividade de refugiados. A região amazônica abriga cerca de 140 refugiados (a maioria bolivianos) e quase 700 solicitantes de refúgio de diversas nacionalidades.

As comemorações do Dia Mundial do Refugiado em 2011 são especialmente importantes para o ACNUR, pois neste ano são celebrados o 60º aniversário da Convenção da Convenção da ONU sobre o Estatuto do Refugiado (de 1951), o 50º aniversário da Convenção da ONU sobre a Redução dos casos de Apatridia (1961) e o 150º aniversário de nascimento do norueguês Fridtjof Nansen, o primeiro Alto Comissário para Refugiados da Liga das Nações.

O ACNUR foi criado em 1950 com o objetivo de proteger e assistir às vítimas de perseguição, intolerância e violência. Atualmente, mais de 35 milhões de pessoas estão sob o mandato do ACNUR, entre solicitantes de refúgio, refugiados, apátridas, deslocados internos e repatriados.

(Clique aqui para acessar a matéria no site do ACNUR)

Deslocando-se através das fronteiras: Refugiados

A prática de conceder asilo em terras estrangeiras a pessoas que estão fugindo de perseguição é uma das características mais antigas da civilização. Referências a essa prática foram encontradas em textos escritos há 3.500 anos, durante o florescimento dos antigos grandes impérios do Oriente Médio, como o Hitita, Babilônico, Assírio e Egípcio antigo.

Mais de três milênios depois, a proteção de refugiados foi estabelecida como missão principal da agência de refugiados da ONU, que foi constituída para assistir, entre outros, os refugiados que esperavam para retornar aos seus países de origem no final da II Guerra Mundial.

A Convenção de Refugiados de 1951, que estabeleceu o ACNUR, determina que um refugiado é alguém que “temendo ser perseguida por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou
opiniões políticas, se encontra fora do país de sua nacionalidade e que não pode ou, em virtude desse temor, não quer valer-se da proteção desse país”.
Desde então, o ACNUR tem oferecido proteção e assistência para dezenas de milhões de refugiados, encontrando soluções duradouras para muitos deles. Os padrões da migração se tornaram cada vez mais complexos nos tempos modernos, envolvendo não apenas refugiados, mas também milhões de migrantes econômicos. Mas refugiados e migrantes, mesmo que viajem da mesma forma com frequência, são fundamentalmente distintos, e por esta razão são tratados de maneira muito diferente perante o direito internacional moderno.

Migrantes, especialmente migrantes econômicos, decidem deslocar-se para melhorar as perspectivas para si mesmos e para suas famílias. Já os refugiados necessitam deslocar-se para salvar suas vidas ou preservar sua liberdade. Eles não possuem proteção de seu próprio Estado e de fato muitas vezes é seu próprio governo que ameaça persegui-los. Se outros países não os aceitarem em seus territórios, e não os auxiliarem uma vez acolhidos, poderão estar condenando estas pessoas à morte ou à uma vida insuportável nas sombras, sem sustento e sem direitos.

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Sudán: Ante la separación inminente del sur, aumentan los abusos en Darfur

El mundo debe seguir prestando atención a la necesidad de justicia y reformas

(Johannesburgo) – En los últimos seis meses, los abusos graves han aumentando en Darfur mientras la atención mundial se ha centrado en la inminente independencia de Sudán Meridional, señaló Human Rights Watch en un informe publicado hoy. El Consejo de Seguridad de las Naciones Unidas, que será informado sobre Darfur el 8 de junio de 2011, y la Unión Africana deben hacer mucho más para garantizar que los responsables de los continuos crímenes de guerra en Darfur rindan cuentas, así como para presionar al Gobierno sudanés para que ponga fin a los ataques contra civiles en Darfur, cese la detención arbitraria de activistas de derechos humanos y reforme el aparato de seguridad del Estado, señaló Human Rights Watch.

El informe de 28 páginas, “Darfur in the Shadows: The Sudanese Government’s Ongoing Attacks on Civilians and Human Rights”, (“Darfur en la sombra: Los ataques constantes del Gobierno sudanés contra la población civil y los derechos humanos”), documenta la intensificación del conflicto de ocho años durante los últimos seis meses. Desde diciembre de 2010, un incremento de los ataques dirigidos por el Gobierno contra zonas pobladas y una campaña de bombardeos aéreos han matado y herido a veintenas de civiles, destruido propiedades y desplazado a más de 70,000 personas, sobre todo de las comunidades de origen étnico zaghawa y fur, que se relacionan con los grupos rebeldes, señaló Human Rights Watch.

“En cierto momento, Darfur encabezaba los titulares noticiosos, pero ahora está en riesgo de pasar al olvido”, señaló Daniel Bekele, director para África de Human Rights Watch. “A sólo un mes para que Sudán se divida en dos países, la presión internacional para poner fin a los abusos constantes del Gobierno y la impunidad por los crímenes de guerra es más urgente que nunca”, agregó.

El informe del fiscal de la Corte Penal Internacional (CPI) del 8 de junio ante el Consejo de Seguridad de la ONU acerca de los crímenes internacionales cometidos en Darfur constituirá una oportunidad importante para que los gobiernos insistan en la cooperación de Sudán con la CPI y aumenten su presión sobre Jartum, dijo Human Rights Watch. Ninguno de los acusados de crímenes cometidos en Darfur por la CPI que se encuentran en Sudán, entre ellos el presidente Omar al-Bashir, ha sido llevado ante la justicia.

El informe de Human Rights Watch se basa en la investigación llevada a cabo entre enero y mayo de 2011 en el norte y el sur de Darfur, así como en Jartum. Los investigadores de Human Rights Watch entrevistaron a más de 50 darfuríes testigos y víctimas de ataques y violaciones de los derechos humanos, funcionarios del Gobierno, abogados y miembros de la sociedad civil en ciudades, pueblos y campamentos de personas desplazadas.

La reanudación de los combates en Darfur comenzó el 10 de diciembre con ataques del Gobierno contra Khor Abeche, al sur de Darfur y Shangil Tobayi, al norte de Darfur, tras el deterioro de las relaciones entre el Gobierno y Minni Minawi, el único líder rebelde importante del Ejército de Liberación de Sudán (ELS) que había firmado los Acuerdos de Paz de Darfur de 2006.

Las fuerzas gubernamentales continúan violando las leyes de la guerra en sus operaciones militares contra las fuerzas rebeldes con absoluta impunidad. Se han producido enfrentamientos y ataques contra civiles en el norte y el sur de Darfur, así como en regiones orientales como Jebel Mara, donde los combates desde principios de 2010 ya habían hecho que decenas de miles de civiles se desplazaran adentrándose en las montañas. Tan solo hasta mediados de mayo, se había informado de que los ataques aéreos del Gobierno en el norte y sur de Darfur habían cobrado las vidas de más de 20 civiles.

“Las claras prácticas sistemáticas de abusos, basadas con frecuencia en el origen étnico, han acompañado a la intensificación de los combates”, señaló Bekele. “El hecho de que por largo tiempo el Gobierno no haya exigido cuentas a los responsables parece estar fomentando la continuación de los abusos”, agregó.

En solo un caso documentado por Human Rights Watch, durante un ataque del Gobierno en Shangil Tobayi, el 21 de diciembre, alrededor de una veintena de soldados rodearon y saquearon la casa de un jeque o líder local. Exigieron saber a qué tribu pertenecía y amenazaron con “matar a todos [los zaghawa] y violar a todas su mujeres”. Los soldados robaron el equipo agrícola del jeque y secuestraron a su primo de 22 años, al que acusaron de formar parte del grupo rebelde ELS.

Según observó Human Rights Watch, las violaciones de los derechos humanos cometidas por el Gobierno contra activistas de la sociedad civil también se han intensificado. El 6 de mayo, funcionarios de seguridad nacional arrestaron a Hawa Abdallah, una activista comunitaria del campamento de personas desplazadas de Abu Shouk, en El Fasher, y empleada de la misión de pacificación de la Unión Africana y las Naciones Unidas en Darfur (UNAMID). El 8 de mayo, el servicio estatal de noticias publicó un artículo acusándola de “cristianizar” a los niños en los campamentos de personas desplazadas y de tener relación con un grupo rebelde, un crimen sancionable con la pena de muerte conforme a las leyes sudanesas. En la foto que acompañaba al artículo, aparece Abdallah sujetando una biblia con muestras visibles de cansancio y aparentes moratones en la cara.

Otras docenas de activistas y personas desplazadas darfuríes están detenidas en Darfur y en Jartum, muchos de ellas sin cargos y durante períodos que superan el máximo permitido por la legislación de Sudán, señaló Human Rights Watch. Desde el 24 de abril, el Servicio Nacional de Inteligencia y Seguridad ha detenido sin cargos a otro empleado sudanés de la misión de pacificación, quien es un conocido activista. Dos hombres del campamento de Abu Shouk, que fueron arrestados poco después de la visita del Consejo de Seguridad de la ONU en octubre, también están detenidos en El Fasher. Cuatro líderes de un grupo de personas desplazadas llevan casi dos años recluidos por la aplicación de leyes de emergencia.

Human Rights Watch documentó casos en los que las fuerzas de seguridad gubernamentales asaltaron a los residentes de campamentos de personas desplazadas, reprimieron manifestaciones pacíficas de estudiantes y cometieron actos de violencia sexual. Sin embargo, todavía no se conoce el alcance total del sufrimiento humano y de los abusos contra los derechos humanos, ya que el Gobierno continúa restringiendo el acceso de las fuerzas de pacificación y las organizaciones de ayuda humanitaria a la mayor parte de Darfur.

Al parecer, Sudán también ha emprendido un polémico “proceso político interno” dentro de Darfur para que miembros de la sociedad darfurí participen en diálogos sobre soluciones para el conflicto. Según Human Rights Watch, no está claro el impacto de estos diálogos sobre las conversaciones de paz con los grupos rebeldes de Darfur y sobre los nuevos mecanismos constitucionales de Sudán Septentrional, tras su separación de Sudán Meridional. El Gobierno también ha anunciado la creación de dos nuevos estados en las regiones occidental y oriental de Darfur, y tiene previsto celebrar un referendo sobre la situación administrativa de Darfur en julio, que, según los rebeldes y los observadores, complica las conversaciones de paz.

Sudán Meridional se separará formalmente del Gobierno de Jartum el 9 de julio, en cumplimiento del resultado de un referendo del pasado mes de enero sobre la independencia del sur, convocado conforme a las condiciones del Acuerdo General de Paz de 2005, que puso fin a la guerra de 22 años en Sudán.

Tanto la Unión Africana como la ONU han anunciado su respaldo a un nuevo proceso político interno en Darfur, a condición de que Sudán cree un “entorno propicio” que garantice los derechos y las libertades de los participantes. Todavía no se ha establecido claramente una lista de los indicadores del cambio en la situación de Darfur ni cómo se medirán.

“La Unión Africana y las Naciones Unidas, que desempeñan un papel fundamental en Darfur, tienen que garantizar que su misión conjunta de pacificación pueda seguir adecuadamente la situación de los derechos humanos”, señaló Bekele. “Cualquier apoyo que presten a Sudán tiene que promover y proteger los derechos humanos, no debilitarlos”, agregó.

En marzo, el Gobierno de Sudán declaró que iba a poner fin al estado de emergencia, que le autoriza a detener a personas sin control judicial, lo que supone una concesión aparente a los llamamientos de reforma con vistas a cualquier proceso político en Darfur. No obstante, todavía no ha ejecutado este anuncio.

Las organizaciones de derechos humanos llevan mucho tiempo instando a Sudán a que reforme el Servicio Nacional de Inteligencia y Seguridad, que tiene autoridad para detener a personas durante largos períodos sin control judicial y un historial ampliamente conocido de maltrato y tortura de detenidos.

El Consejo de Seguridad de la ONU remitió la situación en Darfur a la CPI en 2005. Desde entonces, la Corte ha dictado órdenes de arresto por genocidio, crímenes de guerra y crímenes de lesa humanidad contra tres sospechosos de crímenes cometidos en Darfur. Además del presidente al-Bashir, los acusados son Ahmed Haroun, gobernador del estado de Kordofan Meridional, y Ali Kosheib, un líder de las milicias janjawid. En 2010, debido a la obstrucción de la labor de la Corte y la falta de arresto de sospechosos por parte de Sudán, la CPI emitió un dictamen formal de falta de cooperación del Gobierno sudanés en los casos de Haroun y Kosheib.

Sudán tampoco ha implementado ninguna de las recomendaciones clave en materia de justicia formuladas en el informe del Grupo de la Unión Africana sobre Darfur, emitido en octubre de 2009, que subrayó la importancia de que se enjuiciaran los crímenes más graves cometidos en Darfur.

“El Consejo de Seguridad de la ONU remitió la situación en Darfur a la CPI”, dijo Bekele. “Ahora tiene que defender firmemente su promesa a las miles de víctimas y presionar a Sudán para que colabore con la Corte”, agregó.

(Clique aqui para acessar a matéria no site Human Rights Watch)

Conflito entre Exército e minorias étnicas se intensifica em Mianmar


O conflito entre o Exército e as minorias étnicas se intensificou em Mianmar com pelo menos 22 mortos e milhares de deslocados nas regiões controladas pelas guerrilhas, informou nesta quarta-feira a imprensa da dissidência.

No norte do país, pelo menos 20 pessoas morreram e duas mil cruzaram a fronteira com a China nos combates travados desde a quinta-feira passada entre os soldados e a guerrilha Kachin perto do local onde engenheiros chineses e birmaneses constroem uma represa.

Os combatentes chegaram a um acordo para permitir a repatriação dos trabalhadores chineses da represa de Tapai, cercada pelos rebeldes do Exército Independente Kachin (KIA), indicou o diário "Irrawaddy".

O porta-voz do KIA, La Na, assinalou que cerca de 20 caminhões do Exército birmanês se deslocaram à zona com soldados e prisioneiros obrigados a realizar trabalhos forçados.

"Lançamos a ordem de uma resistência total perante os atos de guerra dos soldados do regime birmanês", declarou Aung Din, um alto comando do KIA, após anunciar que chegou ao fim o tempo de negociações.

A guerrilha Kachin, formada por oito mil combatentes, rompeu no ano passado o cessar-fogo assinado com o governo em 1994.

Na terça-feira, os enfrentamentos entre os soldados e os rebeldes da minoria karen causaram a morte de um militar birmanês e de uma jovem, assim como dezenas de feridos.

Pelo menos 200 aldeães tiveram que fugir para a Tailândia desde o fim de semana passado através da passagem fronteiriça das Três Divindades, no sudeste birmanês, devido aos combates.

Na semana passada, o Exército tailandês negociou um cessar-fogo na fronteira que foi rompido pelos guerrilheiros karen quando exigiram a retirada dos soldados birmaneses da passagem das Três Divindades.

Cerca de 100 mil pessoas foram deslocadas nos últimos meses no estado de Shan, onde as autoridades birmanesas atacaram várias aldeias em uma tentativa de tomar o controle, segundo a agência "Shanland News".

Algumas das guerrilhas, como o Exército do Estado Shan-Norte (SSA-N) e o KIA, romperam recentemente as tréguas estipuladas nas décadas de 80 e 90 com as autoridades birmanesas, enquanto grupos como o Exército de Libertação Nacional Karen (KNLA) já pegam em armas há mais de cinco décadas.

A Junta Militar de Mianmar cedeu o poder a um governo civil em março, quatro meses depois das eleições vencidas pelo partido afim dos militares em meio à falta de transparência denunciada pela ONU e a maioria dos grupos opositores.

(Clique aqui para acessar a matéria no site da Folha )

12 junho 2011

12 de junho é Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil



Trabalho Infantil Perigoso é o tema deste ano do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, 12 de junho, promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Estima-se que 115 milhões de crianças ao redor do mundo estejam envolvidas com trabalhos perigosos, com riscos para saúde, segurança e vida. O problema afeta países industrializados e em desenvolvimento.

É meta da comunidade internacional erradicar o trabalho infantil perigoso até 2016 e a campanha nacional chama atenção para como identificar tais atividades, o impacto gerado para as crianças e como enfrentar o problema – que envolve abuso físico, psicológico ou sexual; atividades subterrâneas, subaquáticas, confinadas, em locais altos, com maquinário ou ferramentas perigosas; e ambientes insalubres, com temperaturas extremas, excesso de ruído ou vibração, por exemplo.

Normas internacionais determinam que cada país identifique e elimine as formas de trabalho infantil perigoso. No Brasil, definiu-se como tal as atividades nas ruas, com agritóxicos, lixo e de serviço doméstico.

O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil é um estímulo para que todas as nações adotem normas para ações sólidas. Por meio delas, deve-se melhorar a qualidade da informação sobre acidentes ocupacionais, reconhecimento de riscos, desenvolver políticas para proteção das crianças, inspecionar o trabalho e garantir o acesso à educação.

(Clique aqui para acessar a matéria no site da ONU )

10 junho 2011

Lideranças sofrem ameaça de morte em decorrência da luta contra Belo Monte


Indígenas, ribeirinhos, camponeses, trabalhadores rurais e integrantes de movimentos sociais denunciam que estão sofrendo ameaças de morte por conta de sua atuação diante da luta contra Belo Monte. As intimidações têm sido realizadas, inclusive contra comunidades, mas de maneira mais veemente contra as lideranças indígenas que encabeçam o movimento contra a construção da hidrelétrica, prevista para ser instalada na região da Volta Grande do Xingu, no Pará.

Com as ameaças recebidas, as lideranças estão encurraladas e nem mesmo podem sair de suas aldeias e comunidades. “Estou preso em minha própria aldeia”, fala um indígena. As investidas são decorrentes de uma situação conflituosa já existente na região, especialmente no que diz respeito aos povos indígenas e suas terras tradicionais. Situação que tem se agravado após a concessão da licença de instalação de Belo Monte pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 1º de junho.

Na área, vivem agricultores familiares, pescadores, extrativistas, comunidades tradicionais e povos indígenas, que há algum tempo já enfrentam uma situação fundiária delicada, na qual há ocupações não legalizadas, terras indígenas não demarcadas e/ou invadidas. As lideranças acreditam, contudo, que o conflito tende a se acirrar com a demarcação e desintrusão de terras indígenas, colocada como uma das condicionantes para a construção da hidrelétrica.

“A demarcação é um direito que nós temos, por isso não consideramos como uma compensação para a instalação de Belo Monte. É dever da Funai e do governo brasileiro garantir nossa terra e, principalmente, nossa permanência na área”, declara uma liderança. Colocada como uma condicionante, a questão tem intensificado ainda mais os conflitos entre colonos e posseiros que vivem nesses territórios e as comunidades indígenas.

Qualquer ação, entrevista ou fala contra a construção de Belo Monte já caracteriza a espera por uma ameaça. Lideranças relatam que recebem ligações com pessoas dizendo: ‘Tu vai morrer amanhã’. No entanto, eles reafirmam sua posição contrária a hidrelétrica, as condicionantes estabelecidas para construção da mesma – que são apenas medidas paliativas, e a postura autoritária e desrespeitosa dos órgãos governamentais, que apesar de todas as provas da inviabilidade técnica, econômica e social da hidrelétrica, emitiram parecer positivo e licença para instalação da obra.

Exemplos da ineficiência e impactos desastrosos desses grandes empreendimentos não faltam. Greve de trabalhadores, conflitos, ameaças e intimidações, perseguições e assassinatos são apenas alguns dos problemas enfrentados pelas comunidades que vivem próximo a essas obras. Não faltam ainda registros relativos ao aumento de casos de prostituição e exploração sexual, inclusive de menores, altas taxas de alcoolismo, criminalidade e violência, bem como desemprego, falta de infra-estrutura e dificuldades em acessar serviços básicos de saúde e educação.

A ocupação da usina hidrelétrica de Dardanelos, no município de Aripuanã, Mato Grosso, hoje pela manhã é mais um exemplo dos impactos e conflitos gerados pelas escolhas do governo federal em relação aos grandes empreendimentos, muitos dos quais, inclusive, que afetam diretamente diversas comunidades indígenas. Representantes do povo Arara e Cinta Larga estão no local, por tempo indeterminando, cobrando do governo que ele cumpra o que prometeu na época do licenciamento para construção da hidrelétrica.

Como em Belo Monte e demais obras em curso, o governo determinou que condicionantes fossem cumpridas para que a hidrelétrica de Dardanelos saísse do papel, o que não aconteceu. Na usina em questão, por exemplo, os indígenas lutam pela promessa de incentivo à piscicultura e assistência às aldeias, além de compensações financeiras e socioambientais devido ao impacto da construção da usina na região.

Em Belo Monte é a mesma promessa: melhoria na infra-estrutura, geração de emprego e aumento de renda, melhor qualidade de vida, construção de escolas e hospitais. Ledo engano. Em nenhuma obra já realizada isso aconteceu. Nas que estão em curso também não. Basta lembrar os conflitos passado em Rondônia com os trabalhadores da usina de Jirau.

Para Cleber Buzatto, secretário adjunto do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Belo Monte não trará benefícios à população de Altamira e demais comunidades próximas ao empreendimento. “A construção dos grandes empreendimentos na Amazônia – que contam com a coordenação e o financiamento do governo brasileiro -, avaliza e potencializa a violação de direitos humanos, entre os quais ameaças e assassinatos de lideranças populares na região”.

Todas as denúncias, de acordo com as lideranças indígenas, foram encaminhadas à Fundação Nacional do Índio (Funai), ficando esta responsável por levar as ameaças ao conhecimento da Polícia Federal.


(Clique aqui para acessar a matéria no site do CIMI)

ONU pede à Síria que pare de atacar o próprio povo


Apelo foi feito pela alta comissária de Direitos Humanos, Navi Pillay, nesta quinta-feira; segundo agências de notícias, tropas do Exército teriam entrado em cidade de Jis al-Shughour nesta sexta-feira.

Mônica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova York.*

As Nações Unidas pediram ao governo da Síria que pare de atacar o próprio povo. Num comunicado a órgãos de imprensa, divulgado nesta quinta-feira, a alta comissária de Direitos Humanos, Navi Pillay, condenou a repressão violenta a manifestantes pró-democracia no país.

Pillay também pediu ao governo sírio que responda a várias solicitações sobre uma missão de apuração dos fatos ao país.

Forças de Segurança

Nesta sexta-feira, segundo agências de notícias, o Exército sírio entrou na cidade de Jis al-Shughour. O governo informou que 120 homens das forças de segurança teriam morrido no início desta semana na cidade, que fica no nordeste da Síria. Por causa da violência, muitas pessoas estão fugindo para a Turquia.

A chefe de direitos humanos da ONU informou que relatos de ONGs e outras entidades sugerem que mais de 1,1 mil pessoas teriam sido mortas e até 10 mil pessoas estariam desparecidas desde o início dos protestos em fevereiro.

Navi Pillay lembrou o caso do menino Hamza al-Khatib, de 13 anos, que, segundo alegações, teria sido sequestrado, torturado e morto por forças de segurança.

Os protestos por democracia na Síria fazem parte de uma série de levantes registrados este ano no norte da África e no Oriente Médio. Os presidentes da Tunísia e do Egito deixaram o cargo após décadas no poder.

*Apresentação: Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.

(Clique aqui para acessar a matéria no site da ONU)

09 junho 2011

Presidente do Sudão continua cometendo crimes de guerra, afirma TPI


8 de junho de 2011 - Notícias

O Procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Luis Moreno-Ocampo, disse hoje (08/06) que o Presidente do Sudão, Omar al-Bashir, continua cometendo crimes contra a humanidade e genocídio contra os moradores de Darfur, desafiando as Nações Unidas.

Desde 2005 o TPI tem emitido mandados de prisão contra Bashir, sob acusações de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, tornando-o o primeiro Chefe de Estado em exercício a ser indiciado pelo Tribunal. Moreno-Ocampo disse que o Presidente do Sudão ameaçou a comunidade internacional com retaliação e mais crimes, como resposta ao seu indiciamento.

Na apresentação de seu 13° relatório ao Conselho, Moreno-Ocampo afirmou que o Presidente sudanês continua negando os crimes, atribuindo-os a outros fatores (como guerras tribais), dispersando a atenção ao divulgar os acordos de cessar-fogo que são rapidamente violados, e propondo a criação de Cortes especiais de investigação que nunca iniciam seus trabalhos.

O Procurador lembrou a recente prisão do sérvio Ratko Mladic, suspeito de ser autor de crimes de guerra cometidos há quase 16 anos, usando-a como exemplo de que os mandados de prisão serão eventualmente realizados. “Bashir está destinado a enfrentar a justiça. O problema é o tempo (que levará) para as vítimas.”

Moreno-Ocampo também observou que, em março, o TPI confirmou as acusações de crimes de guerra contra dois líderes rebeldes por terem planejado um ataque em 2007 que resultou na morte de 12 membros das operações de paz da União Africana em Darfur. Abdallah Banda e Saleh Jerbo não contestaram sua participação nos crimes e pediram que Bashir também se apresente e respeite a decisão do Tribunal.

(Clique aqui para acessar a matéria no Site das Nações Unidas)

08 junho 2011

Reconhecimento e Participação Política dos Povos Indígenas nos Estados Latinoamericanos Contemporâneos

Projeto de Pesquisa n.º

Título: Reconhecimento e Participação Política dos Povos Indígenas nos Estados Latinoamericanos Contemporâneos.
Coordenador do Projeto: Prof.ª Rosane Freire Lacerda (Direito, CAJ/UFG)
Duração do Projeto: 08.06.2011 a 31.12.2011

OBJETO:

O presente projeto de pesquisa tem por objeto a questão do reconhecimento das experiências e das demandas dos povos indígenas por autonomia e por participação política no marco dos Estados latinoamericanos contemporâneos.

JUSTIFICATIVA:

Desde os primeiros contatos com o mundo ocidental em finais do século XV, ficou assentado o não reconhecimento da existência, entre os povos indígenas do continente americano, de instituições jurídicas e políticas próprias: povos “sem lei nem rei”, como afirmaria Gandavo (1576). A modernidade consolidaria a idéia da ausência da política no mundo indígena, e ao longo do Século XIX, suas experiências e instituições políticas ficariam completamente à margem da construção dos chamados Estados nacionais. Na perspectiva desenvolvida a partir de Morgan (1877) e disseminada com Engels (1884), seriam apenas unidades pré-políticas, uma idéia que só no Século XX, com os estudos de Antropologia Social, começaria a mudar: inicialmente com Boas (1940) e Malinowski (1926) (fase “científica”), e depois com Shallins (1972), Clastres (1974) e Geertz (1983) (fase pós-colonialista).

A partir das décadas de 1970 e 1980, a abertura das ciências sociais para a compreensão da importância política das formas de vida não-ocidentais encontrou correspondência, no caso da América Latina, nas lutas dos movimentos sociais por liberdade e igualdade material. Trataram-se, no caso dos movimentos indígenas, de lutas políticas marcadas por forte carga de afirmação e de reivindicações por reconhecimento identitário. No bojo destas reivindicações cresceram e se disseminaram duas importantes demandas indígenas aqui colocadas como preocupação deste projeto de pesquisa: as demandas tanto por autonomia quanto por representação política no marco dos Estados nacionais. Embora expressas desde a década de 70, estas reivindicações só alcançariam maior visibilidade ao longo da primeira década do Século XXI, com a retomada dos processos constitucionais, sobretudo em países da América do Sul, e mais recentemente, no rastro das disputas eleitorais à presidência da República em países de expressiva presença indígena. Se as disputas em torno das elaborações constitucionais fizeram emergir e incorporar toda uma agenda de questões identitárias há muito sufocadas, secularmente excluídas (casos de Nicarágua, Brasil, Argentina, Colômbia, etc.), os contextos nos quais se inseriram determinadas disputas eleitorais revelaram a existência dos povos indígenas como novos e importantes atores políticos (casos de Bolívia e Equador). No cerne das reivindicações localizou-se o desejo, externado por um movimento indígena cada vez mais atuante, de reconhecimento: a) das instituições políticas próprias dos chamados povos originários; b) da legitimidade e da viabilidade de representação política específica de tais povos junto às instâncias regionais e nacionais de natureza parlamentar, e de sua ativa participação na consolidação das experiências democráticas em seus países, e c) de sua autonomia política e jurídica em relação aos respectivos estados ditos nacionais.

Este leque de questões traz para a teoria política contemporânea novos problemas e desafios, bem como novas possibilidades de observação e análise para determinados fenômenos. Grupos sociais não ocidentais, não urbanos, não industrializados, antes considerados no nível do pré-político e assim excluídos da esfera de preocupações da Ciência Política, surgem agora como atores de importantes questões no âmbito das relações de poder no marco dos estados ditos nacionais, que não mais podem ser desconsiderados.

Nesta pesquisa pretendemos abordar como os fenômenos políticos relacionados aos povos indígenas da América Latina podem oferecer interessantes e inovadoras contribuições às ciências sociais aplicadas quando analisados sob a perspectiva da Teoria Política Contemporânea, especialmente em relação às questões ligadas às teorias do reconhecimento, às teorias sobre as práticas participativas da sociedade civil, e às novas teorias de representação política (Araújo & Assumpção, 2010).

PROBLEMA:

Para a sua abordagem são colocados os seguintes problemas:

a) Qual a importância atual dos movimentos indígenas na América Latina enquanto atores políticos?

b) Como as demandas atuais dos movimentos indígenas na América Latina têm contribuído para o surgimento de novos conceitos de Democracia, Estado e Representação Política?

c) Qual a relação entre as principais experiências e demandas políticas atuais dos povos indígenas na América Latina e a Teoria Política contemporânea no marco das questões ligadas às teorias sobre pluralismo e sobre grupos de pressão e de interesse?

HIPÓTESE:

A hipótese aqui colocada é a de que as experiências políticas vivenciadas pelos povos indígenas da América Latina ao longo das últimas três décadas têm contribuído de modo significativo para a construção de novas concepções de participação política, abrindo perspectivas em torno da formulação dos conceitos de Estado plurinacional e de democracia comunitário-participativa.

OBJETIVO:

O projeto tem por objetivo geral analisar a questão da importância da participação política dos povos indígenas na América Latina, considerando as experiências travadas nos últimos trinta anos no sentido da abertura de espaços de participação política na vida nacional de seus respectivos países, e os esforços vivenciados na busca pelo reconhecimento de seus povos enquanto sujeitos políticos autônomos, analisando como estas experiências, em suas conquistas e desafios, têm levado a Teoria Política contemporânea a repensar os modelos vigentes de democracia e de estado-nação.

MARCO TEÓRICO:

A pesquisa tem por base uma das correntes relativas ao Pluralismo em Teoria Política Contemporânea, mais especificamente o modelo desenvolvido por Chantal Mouffe de “Democracia Agonística”. A pesquisa parte da premissa de que a difundida idéia das comunidades indígenas como sociedades “pré-políticas” encontra-se superada pelas mais atuais pesquisas na área das ciências sociais aplicadas, e de que estas comunidades têm conquistado, nos últimos trinta anos, importantes reconhecimentos tanto em relação à legitimidade de sua participação política no marco dos estados respectivos, quanto no sentido de sua autonomia política em face destes mesmos estados.

CONTRIBUIÇÕES:

A pesquisa pretende contribuir para:

a) ampliar os esforços no sentido de se tornar mais visível o papel político recentemente assumido pelos movimentos indígenas na América Latina;

b) auxiliar no fornecimento de elementos concretos e teóricos com vistas ao avanço da compreensão da importância e dos limites atuais da dimensão política dos movimentos indígenas latino-americanos no âmbito da Teoria Política contemporânea;

c) ampliar e estimular a participação do Brasil nos debates acadêmicos em torno da questão.

REFERÊNCIAS:

ARAÚJO, Cícero & ASSUMPÇÃO, San Romanelli (2010). Teoria Política no Brasil Hoje. In: Carlos Benedito Martins (Coord.). Horizontes das Ciências Sociais no Brasil: Ciência Política. São Paulo: ANPOCS, 2010; pp.51-85.

BACKES, Ana Luísa e AZEVEDO, Débora Bitiah (2009). Orgs. Audiências Públicas na Assembléia Nacional Constituinte: a sociedade na tribuna. Brasília: Câmara dos Deputados. Coleções Especiais – Edições Comemorativas 03; 2009.

BOAS, Franz (1940). Race, Language and Culture. New York: The Macmillan Company. CLASTRES, Pierre (1974). A Sociedade contra o Estado. Pesquisas de Antropologia Política. Tradução de Theo Santiago. 2.ª ed., Rio de Janeiro: Francisco Alves Editora, 1978.

ENGELS, Friedrich (1884). A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado. 13.ª ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1995.

GANDAVO, Pero de Magalhães (1576). Tratado da Terra do Brasil. Brasília: MEC / Departamento Nacional do Livro.

GEERTZ, Cliford (1983). O Saber Local. Novos ensaios em antropologia interpretativa. Petrópolis: Vozes, 1997.

GIL, Antônio Carlos (1987-a). Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 4.ª ed. São Paulo: Atlas, 1994.

____ (1987-b). Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 4.ª ed., São Paulo: Atlas, 2002.

LACERDA, Rosane Freire (2009). Diferença não é Incapacidade: o mito da tutela indígena. São Paulo: Editora Baraúna, 2009.

______ (2008). Os Povos Indígenas e a Constituinte. Brasília: Cimi, 2008.

LACLAU, Ernest e MOUFFE, Chantal (1985). Hegemony and Socialist Estrategy : Towards a Radical Democratic Politics. London: Verso.

MALINOWSKI, Bronislaw (1926). Crime e Costume na Sociedade Selvagem. Brasília: Editora da UnB; São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2003.

MERTON, Robert K. (1964) Teoría y estructura sociales. Trad. Florentino M. Torner. México: Fondo de Cultura Económica.

MORGAN, Lewis Henry (1877). Ancient Society, or Researches in the lines of Human Progress from Savagery through Barbarism to Civilization. Calcutta: Bharti Library, 1944.

MOUFFE, Chantal (2003). Democracia, cidadania e a questão do pluralismo. In: Política & Sociedade, Florianópolis, v.1, n.º3, p.11-26, out. 2003

______ (2005). Por um Modelo Agonístico de Democracia. In: Dossiê Democracias e Autoritarismos. Revista de Sociologia e Política n.º 25, Curitiba nov. 2005.

PALAVRAS-CHAVE:
Povos Indígenas – Participação política

04 junho 2011

02 junho 2011

Anistia Internacional pede ao Brasil que suspenda a construção da UHE Belo Monte

Anistia Internacional pede suspensão de Belo Monte ao Brasil


A organização Anistia Internacional (AI) pediu nesta quinta-feira ao governo do Brasil que suspenda o projeto de construção da hidrelétrica de Belo Monte até que os direitos da população indígena estejam "plenamente garantidos".

"O Brasil deve acatar as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para suspender a construção da represa de Belo Monte até que os direitos das comunidades indígenas locais estejam plenamente garantidos", disse Guadalupe Marengo, subdiretora da região Américas da organização que tem sede em Londres.

"Continuar com a construção da represa antes de assegurar que os direitos das comunidades indígenas estão protegidos equivale a sacrificar os direitos humanos pelo desenvolvimento", acrescentou em um comunicado. A CIDH, órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), pediu em abril ao Brasil a suspensão imediata da construção e uma consulta com os povos indígenas afetados pelo impacto social e ecológico da obra gigantesca no rio Xingu, no estado do Pará.

Na quarta-feira, no entanto, o Ibama concedeu a licença ambiental, considerada a permissão definitiva para a construção da hidrelétrica. As obras ficaram paralisadas por vários anos em consequência da oposição dos ecologistas e indígenas. Com 11.200 MW de potência e um custo de US$ 11 bilhões, a hidrelétrica de Belo Monte deve a ser a terceira maior do mundo. Inundará uma área de 516 quilômetros quadrados em duas represas e provocará o deslocamento de 16 mil pessoas.

Publicação: AFP
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MPF - PA: Belo Monte descumpre exigências de Saneamento

MPF: Belo Monte descumpre exigências de saneamento


01 de junho de 2011

O Consórcio Norte Energia está descumprindo pelo menos duas obrigações necessários à obtenção da licença de instalação da Usina de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). Uma delas é relativa à qualidade da água, em decorrência das obras de saneamento, e a outra à navegabilidade do Rio Xingu. Essas constatações fazem parte da análise que está sendo preparada pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) para decidir se recorrerá à Justiça, mais uma vez, contra o empreendimento.

A licença de instalação foi concedida nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). De acordo com o MPF-PA, o Ibama havia exigido 100% de saneamento. Agora, nas justificativas da licença, o órgão diz que haverá problema na qualidade de água de Altamira, município mais próximo das obras.

O MPF-PA informou que o Ibama usou de um termo técnico - "eutrofização" - para dizer que em algumas localidades a água ficará "podre", com excessos de compostos químicos, provocando aumento da quantidade de algas no rio.

Outro ponto criticado pelo MPF-PA foi a condição apresentada durante a licença prévia, de que não poderia haver interrupção da navegabilidade em trecho algum da área afetada pelo empreendimento e em nenhum momento da obra. O MPF afirmou que o rio secará em uma área do rio habitada por 20 mil índios. De imediato, isso causará prejuízo à qualidade de vida desses indígenas, segundo o ministério público.

Essas constatações não surpreenderam o MPF-PA porque, no relatório de intervenções físicas enviado na semana passada pelo consórcio Norte Energia, as condicionantes de saneamento e navegabilidade já haviam sido deixadas de lado. O documento tratava apenas de ações previstas até julho de 2012 nas áreas de saúde e educação.

Mais cedo, ao anunciar uma série de medidas para reduzir possíveis impactos socioambientais das obras, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, falou sobre a possibilidade de o MPF acionar a Justiça contra a emissão da licença ambiental.

"O licenciamento está muito robusto e estamos tranquilos quanto a isso. É um direito do Ministério Público eventualmente acionar a Justiça. Estamos confiantes que a Justiça reconhecerá isso", disse a ministra.

Agência Brasil

(Clique aqui para acessar a matéria no site do Terra)