29 setembro 2011

Drauzio Varella: aborto já é permitido

Desde que a pessoa tenha dinheiro para pagar, o aborto é permitido no Brasil. Se a mulher for pobre, porém, precisa provar que foi estuprada ou estar à beira da morte para ter acesso a ele. Como consequência, milhões de adolescentes e mães de família que engravidaram sem querer recorrem ao abortamento clandestino, anualmente.

A técnica desses abortamentos geralmente se baseia no princípio da infecção: a curiosa introduz uma sonda de plástico ou agulha de tricô através do orifício existente no colo do útero e fura a bolsa de líquido na qual se acha imerso o embrião. Pelo orifício, as bactérias da vagina invadem rapidamente o embrião desprotegido. A infecção faz o útero contrair e eliminar seu conteúdo.

O procedimento é doloroso e sujeito a complicações sérias, porque nem sempre o útero consegue livrar-se de todos os tecidos embrionários. As membranas que revestem a bolsa líquida são especialmente difíceis de eliminar. Sua persistência na cavidade uterina serve de caldo de cultura para as bactérias que subiram pela vagina, provoca hemorragia, febre e toxemia.

A natureza clandestina do procedimento dificulta a procura por socorro médico, logo que a febre se instala. Nessa situação, a insegurança da paciente em relação à atitude da família, o medo das perguntas no hospital, dos comentários da vizinhança e a própria ignorância a respeito da gravidade do quadro colaboram para que o tratamento não seja instituído com a urgência que o caso requer.

A septicemia resultante da presença de restos infectados na cavidade uterina é causa de morte frequente entre as mulheres brasileiras em idade fértil. Para ter ideia, embora os números sejam difíceis de estimar, se contarmos apenas os casos de adolescentes atendidas pelo SUS para tratamento das complicações de abortamentos no período de 1993 a 1998, o número ultrapassou 50 mil. Entre elas, 3.000 meninas de dez a quatorze anos.

Embora cada um de nós tenha posição pessoal a respeito do aborto, é possível caracterizar três linhas mestras do pensamento coletivo em relação ao tema.

Há os que são contra a interrupção da gravidez em qualquer fase, porque imaginam que a alma se instale no momento em que o espermatozoide penetrou no óvulo. Segundo eles, a partir desse estágio microscópico, o produto conceptual deve ser sagrado. Interromper seu desenvolvimento aos dez dias da concepção constituiria crime tão grave quanto tirar a vida de alguém aos 30 anos depois do nascimento. Para os que pensam assim, a mulher grávida é responsável pelo estado em que se encontra e deve arcar com as consequências de trazer o filho ao mundo, não importa em que circunstâncias.

No segundo grupo, predomina o raciocínio biológico segundo o qual o feto, até a 12ª semana de gestação, é portador de um sistema nervoso tão primitivo que não existe possibilidade de apresentar o mínimo resquício de atividade mental ou consciência. Para eles, abortamentos praticados até os três meses de gravidez deveriam ser autorizados, pela mesma razão que as leis permitem a retirada do coração de um doador acidentado cujo cérebro se tornou incapaz de recuperar a consciência.

Finalmente, o terceiro grupo atribui à fragilidade da condição humana e à habilidade da natureza em esconder das mulheres o momento da ovulação, a necessidade de adotar uma atitude pragmática: se os abortamentos acontecerão de qualquer maneira, proibidos ou não, melhor que sejam realizados por médicos, bem no início da gravidez.

Conciliar posições díspares como essas é tarefa impossível. A simples menção do assunto provoca reações tão emocionais quanto imobilizantes. Então, alheios à tragédia das mulheres que morrem no campo e nas periferias das cidades brasileiras, optamos por deixar tudo como está. E não se fala mais no assunto.

A questão do aborto está mal posta. Não é verdade que alguns sejam a favor e outros contrários a ele. Todos são contra esse tipo de solução, principalmente os milhões de mulheres que se submetem a ela anualmente por não enxergarem alternativa. É lógico que o ideal seria instruí-las para jamais engravidarem sem desejá-lo, mas a natureza humana é mais complexa: até médicas ginecologistas ficam grávidas sem querer.

Não há princípios morais ou filosóficos que justifiquem o sofrimento e morte de tantas meninas e mães de famílias de baixa renda no Brasil. É fácil proibir o abortamento, enquanto esperamos o consenso de todos os brasileiros a respeito do instante em que a alma se instala num agrupamento de células embrionárias, quando quem está morrendo são as filhas dos outros. Os legisladores precisam abandonar a imobilidade e encarar o aborto como um problema grave de saúde pública, que exige solução urgente.

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Nesta data, em 1988, a UFG concedia o título de Doutor Honoris Causa ao Educador Paulo Freire

No dia 29 de Setembro de 1988 a Resolução n.º 010/88, do Egrégio Conselho Universitário da Universidade Federal de Goiás, concedia o título de Doutor Honoris Causa ao Filósofo e Educador PAULO FREIRE:

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
RESOLUÇÃO - ECU N° 010/88

Concede o título de “Doutor Honoris Causa da UFG” a Paulo Freire

O EGRÉGIO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, reunido em sessão plenária realizada no dia 28.09.88, tendo em vista o que consta no Processo n° 23070.009836/88-75,

               R E S O L V E :

               Art. 1° - Fica concedido o título de “Doutor Honoris Causa da UFG” a PAULO FREIRE.

               Art. 2° - A entrega do respectivo Diploma será feita em sessão da Assembléia Universitária em data a ser fixada pela Reitoria da Universidade Federal de Goiás.
               Goiânia, 29 de setembro de 1988.
Prof. Joel Pimentel Ulhôa
- Presidente -

28 setembro 2011

Aumento de renda não reduz desigualdades de gênero, diz relatório do Bird

Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil

Brasília – Um relatório divulgado pelo Banco Mundial (Bird) aponta que políticas voltadas para o crescimento econômico e para o aumento da renda de um país, por si só, não reduzem as desigualdades de gênero. De acordo com o órgão, uma maior igualdade entre homens e mulheres pode aumentar a produtividade em até 25%.

O documento, intitulado Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial de 2012, destaca que o desenvolvimento tem resolvido alguns problemas em áreas como educação – nas escolas de ensino médio, as meninas já ultrapassam os meninos em 45 países e há mais jovens do sexo feminino do que do sexo masculino nas universidades de 60 países.

Outro destaque trata do aumento da expectativa de vida das mulheres, já que, desde 1980, elas vivem mais do que os homens em todas as partes do mundo. Mesmo nos países de baixa renda, as mulheres vivem em média 20 anos a mais do que em 1960.

O Bird ressaltou ainda que mais de 500 milhões de mulheres ingressaram no mercado de trabalho em todo o mundo nos últimos 30 anos.

Entretanto, o relatório indicou hiatos que permanecem, mesmo em países ricos, como o excesso de mortes de meninas e mulheres. Dados indicam que as mulheres têm maior probabilidade de morrer, em relação aos homens, em países de baixa, média e alta renda. As mortes são estimadas em cerca de 3,9 milhões a cada ano para mulheres abaixo dos 60 anos.

O acesso desigual a oportunidades econômicas também foi citado pelo Bird, que apontou que as mulheres têm mais probabilidade de ter um trabalho não remunerado do que os homens, além de maior chance de trabalhar em terrenos menores e em cultivos menos lucrativos e de dirigir empresas menores e setores com menos remuneração.

Por fim, o documento indicou as diferenças de participação entre homens e mulheres em casa e na sociedade, destacando que, em muitos países, as mulheres têm menor participação ativa nas decisões e menos controle sobre os recursos da família, além de participarem menos da política formal e de serem sub-representadas em escalões superiores.

Edição: Lílian Beraldo

Banco Mundial pede mais financiamento e parcerias eficazes para reduzir desigualdades de gênero

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Banco Mundial (Bird) cobrou maior participação da comunidade internacional no combate às desigualdades de gênero. O órgão reconheceu a importância de políticas internas adotadas pelos países, mas avaliou que a comunidade internacional pode desempenhar um papel mais decisivo nesses esforços.

Um relatório divulgado pelo Bird aponta que o crescimento econômico tem provocado mudanças positivas, mas que hiatos como o excesso de mortes de meninas e mulheres e o acesso desigual das mulheres a oportunidades econômicas permanecem, mesmo em países ricos.

O documento cita a necessidade de uma ação nova ou adicional em frentes múltiplas – algum tipo de combinação que inclua maior financiamento, esforços coordenados para promover inovação e aprendizagem e parcerias mais eficazes.

“O financiamento deve ser direcionado especialmente para ajudar os países mais pobres a reduzir o excesso de mortes de meninas e mulheres [por meio de investimentos em água potável e serviços de saúde materna] e hiatos de gênero em educação”, destacou o Bird.

As parcerias, de acordo com o relatório, devem ir além de governos e órgãos de desenvolvimento e incluir o setor privado, organizações da sociedade civil e instituições acadêmicas em países ricos e em desenvolvimento.

O órgão ressaltou que é preciso maior apoio também para melhorar a disponibilidade de dados sobre gênero e promover avaliações sistemáticas de mecanismos para melhorar o acesso de mulheres a mercados, serviços e à Justiça.

Edição: Lílian Beraldo

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26 setembro 2011

EDITORIAL: Acabar com a Secretaria de Políticas para as Mulheres ajuda? Já é hora de um Ministério para cuidar dos Direitos Humanos?

A partir de discussões muito sigilosas e pequenas reuniões palacianas, está em curso a elaboração de um projeto de reforma ministerial que não pretende só mudar alguns nomes, mas também as estruturas. Isso especialmente nas áreas que afetam as mulheres.

A proposta, que está ganhando vigor na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, é a de se criar o Ministério dos Direitos Humanos. Ele será fruto da incorporação à Secretaria Especial de Direitos Humanos, que hoje já tem status de ministério, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e, eventualmente, da FUNAI, na forma de uma Secretaria de Direitos Indígenas.

O argumento governamental e dos partidos dirigentes é de que com essa mudança o Brasil estará dando ao mundo um sinal claro de que respeita e quer garantir os direitos humanos. Por outro lado, nas áreas de planejamento e finanças, soa como adequado o argumento de que essa fusão representará uma "otimização de gastos", dando ao parco orçamento dessas áreas um vigor maior.

Para os estrategistas políticos do Palácio, essa fusão dará maior presença do comando governamental atual junto aos movimentos populares e aos grupos sociais que têm mostrado certo descontentamento com as políticas públicas apoiadas no desenvolvimento econômico a todo custo (ver Belo Monte, indústria de papel e celulose, agronegócio, extração mineral e vegetal etc.) e por conta da pouca presença dos movimentos sociais nos debates governamentais.

E o que dizem os movimentos sociais? Nada! Ninguém se manifestou.

Primeiro, é claro, não se manifestaram porque esse debate ainda não existe publicamente, no governo, nas organizações sociais e movimentos. Não há uma proposta formalizada pelo governo. Muitas organizações, mais próximas por questões partidárias, sabem que o debate se processa e têm informações detalhadas. Mas não "vazam" nada por lealdade partidária. Quando o assunto chegar às bases, será um debate sobre o fato consumado. Aí então, acabará redundando em uma discussão sobre a oportunidade de se pressionar para a nomeação desta ou daquela pessoa e um embate sobre o espaço de um ou outro grupo político.

Segundo motivo para a falta de discussões, é porque não há acúmulo político sobre o tema. Não é uma proposta nova, mas pouco se debateu sobre ela. Já foi apresentada no processo de transição do governo FHC para o primeiro mandato do presidente Lula e depois foi aventada ligeiramente na transição entre Lula e a presidenta Dilma. Em todas as situações, a necessidade de acomodamento de lideranças em postos de importância fez com que o debate perdesse fôlego e nem chegasse a ser posto no patamar do significado substancial dessa organização das áreas de direitos. Ao mesmo tempo, naquele momento, repercutiu muito bem a criação das secretarias especiais de Direitos Humanos, de Políticas para as Mulheres e de Igualdade Racial.

Antes disso e servindo de esteio para essa ação, no governo FHC, uma mini-reforma administrativa, iniciada com a liderança de Bresser-Pereira, deu força às Secretarias Nacionais e, depois, às Secretarias Especiais. Tudo inspirado no modelo francês, onde convivem dois níveis de ministérios. Uns estratégicos e políticos e outros temáticos e setoriais.

Ao juntar as Secretarias Especiais em um mesmo Ministério dos Direitos Humanos (é provável que a Secretaria da Pesca não venha a ser incorporada nesse contexto, já que, convenhamos, parece não combinar muito com as outras), estarão debatendo em um mesmo ambiente administrativo e político, segmentos que passarão a ser tratados como iguais no campo do planejamento estatal e da administração dos recursos orçamentários. É provável que tenhamos nesse nível político-administrativo, subordinado à ministra ou ao ministro dos Direitos Humanos, uma Secretaria Executiva (como acontece em todos os demais ministérios), uma Secretaria da Criança e da Adolescência, uma Secretaria da Promoção da Igualdade Racial, uma Secretaria de Políticas para as Mulheres, uma Secretaria de Direitos Indígenas. Pelo grau de organização dos movimentos, também é provável que se some a estas uma Secretaria dos Direitos da Diversidade (reunindo movimentos LGBT), uma Secretaria de Direitos das Pessoas com Deficiência e, talvez, uma Secretaria dos Povos da Floresta e Ribeirinhos e uma Secretaria da Pessoa Idosa.

Em pouco tempo, certamente se apresentarão para o debate da organização de institucionalidades específicas, os povos ciganos, os migrantes, as pessoas marginalizadas e que vivem em situação de rua, as pessoas com transtornos mentais e alguns outros grupos que têm sofrido muito a negligência do Estado ou tradicionalmente se enquadram como marginais em nossa cultura escravista, elitista e racista.

Em um contexto de cobertor curto (orçamento restrito), mais que pressionar o Ministério do Planejamento ou o Palácio do Planalto, os movimentos vão, em primeiro lugar, disputar "internamente" os recursos e as prioridades. O que isso gerará, é cedo para se saber. Mas não é uma situação inédita a ponto de não se poder formar cenários possíveis. Um deles aponta para o enfraquecimento de alguns movimentos, especialmente os movimentos feministas e os movimentos negros.

A proximidade de conferências nacionais, especialmente a 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, faz com que entidades responsáveis e comprometidas com a luta pela autonomia das mulheres, contra o racismo e contra a lesbofobia, a transfobia e homofobia, se mexam e comecem a discutir e a manifestar suas opiniões sobre essa questão que, caso venha mesmo a se materializar, vai criar fronteiras bem demarcadas da ação institucional dos movimentos que desejam transformações políticas e sociais no país.

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25 setembro 2011

Encontro de mulheres em Brasília discute igualdade política e social

Lourenço Canuto - Agência Brasil

Brasília - Cerca de 90 mulheres de 24 estados brasileiros estão reunidas em Brasília para discutir a implementação de políticas públicas que visem à igualdade de gênero. Para isso, elas querem que o Plano Plurianual de Investimentos (PPA) contemple recursos para diversos segmentos, com foco na democratização da gestão pública voltada para questões feministas. A representante de Brasília no encontro, Guacira César de Oliveira, acredita que os avanços aspirados pelas participantes podem ser obtidos por meio do Plano de Políticas para as Mulheres, proposto pelo governo federal.

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O grupo vai se encontrar amanhã (13), às 17h30, com a bancada feminina da Câmara dos Deputados. Em seguida, encontram-se com integrantes da Comissão Mista do Orçamento. Guacira César de Oliveira destaca que as mulheres querem proporção mais equilibrada da sua representação no processo político, o que pode ficar previsto na reforma política. Segundo ela, a destinação de mais recursos para uma série de setores poderá resultar em maior proteção para a mulher, como na área da segurança pública.

De acordo com Guacira, desde 1995 "aumentou consideravelmente no país o número de assassinatos de mulheres". Apesar da sanção em 2006 da Lei Maria da Penha, que estabelece penas mais rigorosas para os autores de violência contra a mulher, "o quadro que estava desenhado não teve regressão significativa", segundo ela.

A democratização da participação da mulher na política e nas decisões da sociedade, de acordo com Guacira César de Oliveira, só pode ocorrer "com uma mudança ampla de mentalidade, que passa até mesmo pela formação de recursos humanos em diversos setores assistenciais”.

Durante o encontro que começou ontem (11) em Brasília, estão sendo debatidas propostas para serem discutidas na Conferência Nacional das Mulheres, que deve ocorrer entre os dias 12 e 15 de dezembro. Até lá, estão previstos seminários municipais que também vão trazer sua contribuição.

Hoje (12), às 19h, será lançado o livro Políticas Públicas para a Igualdade: Balanço de 2003 a 2010 e Desafios do Presente.

Foto: Wilson Dias/ABr

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24 setembro 2011

BARBÁRIE: Após denúncia, polícia busca mais vítimas de abuso em presídio no Pará

menina estupradaAdolescente que sofreu abuso em presídio está sob guarda do Conselho Tutelar (Foto: Tarso Sarraf/Agência Estado) “Ela conseguiu fugir no domingo, às 5h da manhã, e só foi apresentada à Polícia Civil às 18h. Neste tempo, as outras garotas também podem ter fugido ou saído pela porta da frente ou de outra forma. Não as encontramos lá dentro”, afirma o delegado.

A adolescente foi encaminhada ao Conselho Tutelar. Segundo o delegado, ela e as outras meninas teriam sido aliciadas por uma mulher para ter relações com os presos, que pagariam por isso para as adolescentes. A Polícia Civil ainda não conseguiu identificar quem seria esta intermediadora e se ela recebeu dinheiro para colocar as garotas dentro da unidade.
Em depoimento, a menor contou que vive em Belém e foi levada para Santa Izabel do Pará por meio de uma aliciadora. “Iremos ouvir o depoimento dela novamente nesta segunda-feira (19) e tentar identificar quem são os presos responsáveis pelos abusos”, afirmou o delegado.

Muro de contenção
A Susipe informou que, por ordem do governador do estado, Simão Jatene, determinou que seja feito um estudo para viabilizar a construção de um muro ao redor da colônia penal. Nos fundos do presídio há uma mata fechada. Teria sido por ali que a menina ingressou na unidade.

Segundo a Susipe, técnicos estarão no local nesta segunda-feira para verificar como muro pode ser construído. A adolescente, que procurou pela Polícia Militar na madrugada de domingo (18) para relatar os abusos após conseguir fugir do local, permanece no Conselho Tutelar. Ela passou por exames de corpo de delito para constatar se houve o ato sexual.

Exoneração
De acordo com major Francisco Mota Bernardes, superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), 20 funcionários da unidade prisional que estavam no local entre a noite de sexta-feira e a manhã de sábado, além do diretor da Colônia, foram exonerados a pedido do governador, Simão Jatene (PSDB).

“Todos que estavam de plantão naqueles dias foram exonerados ainda no sábado. A publicação no Diário Oficial ocorrerá nesta segunda-feira (19)”, disse o major.

Ainda segundo Bernardes, assim que a Susipe receber a investigação formal do crime dentro de uma unidade prisional do estado, a Superintendência vai instaurar processo administrativo para verificar como a menor de idade conseguiu entrar no local. "Vamos apurar a informação de que haveria outras menores em outras ocasiões", complementa.
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Tahiane Stochero - G1, em São Paulo
Adolescente fugiu após 4 dias em unidade tendo relações com presos.Agentes não encontraram mais duas garotas que estariam sendo abusadas.
A Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) realizou na noite de domingo (18) uma revista na Colônia Agrícola Heleno Fragoso, na zona rural do município de Santa Izabel, onde uma adolescente de 14 anos permaneceu por mais de quatro dias sendo abusada pelos presos até conseguir fugir.

Os agentes estavam atrás de outras duas adolescentes que estariam dentro da unidade também tendo relações com os detentos. Mas nada foi encontrado, diz a Susipe.

A denúncia partiu da própria garota, que relatou em depoimento à Polícia Civil que outras duas menores também estariam dentro da unidade junto com ela tendo relações com os presos, diz o delegado responsável pelo caso, Fabiano Amazonas, da Divisão de Atendimento ao Adolescente. A colônia agrícola abriga 350 presos.

O dia em que a Palestina derrotou os EUA

Katarina Peixoto

Entre a presença de Dilma Rousseff na abertura da 66ª Assembleia Geral da ONU e a ausência de Barack Obama, explícita no discurso do presidente dos EUA, abriu-se um flanco. Faltou Obama no discurso de um presidente enfraquecido e na defensiva, refém de interlocutores ausentes (Bin Laden e o Hamas). E Dilma Rousseff esteve lá, inteira, com a sua história, os seus compromissos e uma agenda clara. Ela não tem, perante o mundo, do que se envergonhar. E o presidente dos EUA tem tanto do que se envergonhar que se envergonhou, nas palavras, na cabeça baixa, na postura de quem fala no que não acredita e defende a posição dos seus adversários. Nesta vergonha de Obama está a vitória palestina. Na ausência explícita do primeiro presidente negro, advogado ativista dos direitos civis, eleito, entre outras coisas, para recuperar a moral mundial, Obama compareceu como vergonha. Mas é preciso que se diga, de novo: na postura evasiva e derrotada do homem mais poderoso do mundo está a vitória palestina.


É verdade que, de um ponto de vista realista, o movimento da OLP tem pela frente muitas fronteiras a serem desfeitas, refeitas e estabelecidas. Dentre os árabes e palestinos há pelo menos os seguintes problemas, na proposta capitaneada por Abbas: o aparente escanteio dos refugiados palestinos, o pouco ou nenhum debate relativo a compensações dos direitos destes; há também questões em aberto sobre o estatuto jurídico e a competência da OLP em se converter ela mesma em Estado, há o Hamas, que já se retirou da proposta, porque o movimento da OLP não comporta uma recusa da existência do estado de Israel e há também a histórica hipocrisia de muitos dos países árabes, frente ao povo palestino, que costuma deixa-los à própria sorte (não é demais lembrar que Assad mandou bombardear um campo de refugiados palestinos, na Síria, há menos de um mês). Na relação com Israel e os israelenses, o problema é antes de tudo de fronteiras e tudo indica que este confronto, com o reconhecimento do estado palestino, na Assembleia Geral da ONU, ganhará um estatuto político mais claro na comunidade internacional.


Dilma lembrou algo importante, que serve de pista para entender a enrascada israelense perante a comunidade internacional, daqui para a frente: “O mundo sofre hoje as dolorosas consequências das intervenções, possibilitando a infiltração do terrorismo, onde ele não existia. Muito se fala da responsabilidade de proteger, pouco se fala da responsabilidade ao proteger”. Esta afirmação traduz com muita propriedade também a relação dos EUA com sucessivos governos israelenses, mesmo quando estes seguem violando o direito internacional. À parte a percepção de que Obama sabe bem da responsabilidade que seu país tem pela consequências sobre os palestinos de suas decisões e omissões, o que de fato sobressai é que o governo israelense foi exposto formalmente hoje como adversário de uma vontade reconhecida da comunidade internacional. Isso significa, entre outras coisas, que as violações pesarão mais, que construir assentamentos se tornará mais caro politicamente, que a defesa da retomada do processo de paz não ficará mais tão facilmente refém do ardil da “falta de interlocutores” ou da não negociação com terroristas.


Os passos dados pela OLP foram desde o começo de natureza diplomática, política, voltada à negociação. Por mais que o Hamas tenha fustigado, apesar das diatribes verbais do presidente do Irã, com a iminência de um atrito maior entre Egito e Israel, que poderia vir a fortalecer o Hamas, pois bem, apesar de tudo isso, Abbas seguiu obstinado a via da negociação com a comunidade internacional.


E Israel, agora, não pode mais dizer que não tem interlocutor na região, porque todos querem destruí-lo e não o reconhecem. Este passo foi dado, já, inclusive por Israel. O país é uma realidade e, fora da retórica oportunista do Hamas e do Hezbollah, ninguém questiona a legitimidade e o direito de Israel a existir, como país soberano e autodeterminado e membro da comunidade internacional. É nota característica da vitória palestina hoje a exposição de que o Hamas e o Hezbollah só são interlocutores da intolerância, da falta de respeito e do desprezo ao direito, ao estado de direito e ao direito internacional. Numa palavra, a exposição de que o interlocutor do Hamas é Avigdor Lieberman.


Resta saber se Israel pretende ser reconhecido se não reconhece. Se pretende prosseguir na mais longa ocupação militar moderna ou se está disposto a ser um estado respeitável na comunidade internacional. Hoje, estas considerações se tornaram muito mais acessíveis ao imaginário e à percepção das pessoas, frente ao movimento palestino, à celebração nas ruas da Palestina. E ao acontecimento a um só tempo luminoso e vergonhoso, na Assembleia da ONU.


Obama disse e repetiu o truísmo de que a paz é uma coisa difícil. Disse a verdade para iludir e, de tanto saber o que estava fazendo, envergonhou-se antes de dizer não aos palestinos. O presidente dos EUA entrou em campanha pela reeleição e parece cada vez mais cativo dos seus adversários, inclusive dos adversários internos, do seu partido. Em 19 de maio deste ano, falou em defesa das fronteiras de 67 e hoje balbuciou como um boneco de ventríloquo. Quem é o ventríloquo de Obama, pouco importa, agora. Dizer que é Avigdor Lieberman, ou Netanyahu é mentir. O ventríloquo de Obama é o medo e a derrota. Essas coisas que tornaram a sua presença hoje na ONU uma retumbante ausência e uma vergonha. A paz assim não é difícil, mas impossível.


A possibilidade de paz existe, é difícil mesmo, tornou-se mais complexa e talvez mais produtiva exatamente porque avança para o campo do direito, invertendo a prática da região. Na direção oposta à prevalência do fato consumado da construção e do muro de anexação dos territórios palestinos, o movimento da OLP, que teve seu ponto alto ou o fim de seu primeiro ato hoje, na Assembleia Geral, visa a estabelecer as condições de possibilidade de um estado palestino de fato. É verdade que o fundamento do estado, em boa teoria, é uma regra de reconhecimento que institui o fundamento último do direito. Também é verdade que o Estado não é uma obra de arte, mas um produto histórico. É verdade que os cínicos fizeram e seguem fazendo pouco caso dos palestinos, como se dizendo que os palestinos e Abbas estão desejando e imaginando que amanhã a ocupação tenha cessado (sim, todo cínico é um ingênuo arrogante).


Um ex-embaixador israelense disse que essa questão do reconhecimento do estado palestino virou uma coletiva de imprensa, quando deveria ser tratada de maneira discreta, em segredo. Talvez ele defenda isso para que as coisas continuassem como eram, com os israelenses fingindo que negociavam e bancando a expansão ilegal. Talvez seja só desdém, mesmo. Só que hoje, isso finalmente pouco importa: os palestinos derrotaram os EUA. E daqui para a frente, apesar dos pesares, do quão difícil venha a ser a paz, isso além de ser verdadeiro, permanecerá verdadeiro. Hoje, as desculpas cínicas entoadas por diplomatas entre meia dúzia de representantes no Conselho de Segurança foram substituídas por uma fala pública, envergonhada e embaraçosa do homem mais poderoso do mundo, perante os palestinos.


Poucas, muito poucas vezes na história a verdade irrompe a conjuntura para ser enunciada como aquilo que é: a norma de si mesma. Hoje foi um dia assim, e por isso Obama sentiu vergonha, por isso Dilma brilhou. E por isso os palestinos venceram.

Katarina Peixoto é doutoranda em Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

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23 setembro 2011

Metade do prato típico agora vai poder ser transgênico

Metade do prato típico agora vai poder ser transgênico

Sabe aquele arroz com feijão que grande parte dos brasileiros e brasileiras adoram? Pois então, a partir de hoje, já poderemos estar comendo um feijão transgênico. Sim, novamente a pressão capitalista-biotecnológica vence dentro do CTNBio (por sinal está difícil de perder por lá). O Feijão transgênico foi liberado às pressas mesmo com uma série de críticas e pesquisas imprecisas (princípio de precaução já foi esquecido, se é que um dia foi lembrado). Bom, nem tudo está tão ruim, uma vez que no caso do arroz transgênico, a pressão social está conseguindo barrar sua aprovação (claro que não sejamos ingênuos, pois os interesses são outros nesse caso)

Inclusive hoje, na abertura da Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, Renato Maluf, presidente do Consea criticou a aprovação e comentou, que a manifestação contraria do conselho frente a liberação do feijão transgênico foi dita como obscurantista da ciência. Agora quem quer obscurecer quem? Me parece que não ter certezas dos efeitos que a alimentação transgênica pode trazer aos seres vivos (sim, não só humanos se alimentam de feijão) e aos ecossistemas tenha mais haver com obscurecer. Parece que não haver uma discussão e regulamentação séria sobre a rotulagem dos alimentos que contenham transgênicos algo extremamente obscurantista…

Leia a posição do Consea na audiência pública.

Com “pressa”, feijão transgênico é liberado no país por comissão

Representante do Desenvolvimento Agrário estranha “confiança cega” na primeira variedade geneticamente modificada feita por uma estatal, a Embrapa, e acusa aprovação sem debate

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) autorizou, nesta quinta-feira (15), com rapidez e em meio a críticas, o cultivo da primeira variedade de feijão transgênico que poderá chegar à mesa dos brasileiros. Um dos fatos novos envolvendo a decisão é que se trata do primeiro organismo geneticamente modificado produzido exclusivamente por uma estatal, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Os demais são fruto de pesquisa de multinacionais privadas.

A aprovação se deu por 15 votos a favor, duas abstenções e cinco diligências, que são, em uma explicação simplificada, manifestações de que o processo deveria ser mais bem discutido. “Foi a crônica de uma aprovação anunciada”, lamenta Leonardo Melgarejo, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário na CTNBio. Ele lembra que 16 integrantes da comissão já haviam assinado um manifesto a favor da aprovação, o que tornava pré-conhecido o resultado da sessão desta quinta.

A CTNBio é o órgão encarregado de estudar impactos ambientais e eventualmente demandar mais pesquisas a respeito de riscos no cultivo de variedades transgênicas. Vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a comissão assessora o governo federal sobre questões relacionadas a biossegurança.

A preocupação de Melgarejo está ligada à importância do feijão no cardápio diário dos brasileiros.“Se esse feijão for, de fato, comercializado, e caso aconteçam problemas não confirmados pelos estudos realizados, teremos um fato consumado sobre milhões de pessoas”, adverte. Até hoje, as variedades comerciais com alteração genética são de milho, soja e algodão.

Em todo o mundo são realizadas pesquisas que colocam em dúvida os impactos da modificação genética sobre a natureza e o organismo humano. Existe a possibilidade, por exemplo, de que alguns destes organismos acelerem a multiplicação celular, desencadeando formas de câncer. É com base nisso que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) evocando o princípio constitucional da precaução, pelo qual o Estado não deve expor seus cidadãos a situações sobre as quais os riscos não estejam devidamente esclarecidos.
Riscos pelo lucro

Melgarejo afirma que os colegas de comissão teriam ignorado um estudo apresentado pelo Departamento de Genética da Universidade Federal de Santa Catarina que indicava graves inconsistências nos estudos conduzidos até a liberação do feijão. O relatório foi apresentado na quarta-feira (14), véspera da reunião, mas a maioria dos conselheiros achou que não havia necessidade de dar um tempo maior ao debate. “Não ter dúvida a ponto de achar que uma informação levantada ontem por uma universidade federal que trabalha com uma margem de risco muito pequena é algo estranho.”

A promessa da Embrapa é de que a nova variedade é resistente ao vírus do mosaico dourado, considerado o pior inimigo da produção de um dos principais alimentos da dieta do brasileiro. “Com as variedades geneticamente modificadas, resistentes ao vírus, esperamos poder diminuir consideravelmente os danos e contribuir para estabilizar o preço do produto no mercado”, pontuou Francisco Aragão, pesquisador da estatal.

Mas o representante do Desenvolvimento Agrário, em conversa com a Rede Brasil Atual, queixa-se de que várias advertências não foram consideradas. Uma dos riscos que não foram avaliados suficientemente, segundo eles, está na possibilidade de que um componente viral, introduzido na variedade do feijão como proteção ao mosaico dourado, desencadeie recombinações genéticas que acabem por alterar a planta. “O alarmante é que uma corrente da CNTBio é formada por pessoas que têm uma segurança desmedida, uma confiança cega. Não é comum em cientistas ter confiança absoluta em processos que estão em andamento. A dúvida é necessária.”

Segundo o conselheiro, o relatório da federal catarinense indica que testes de consumo de feijão foram feitos sobre uma amostra muito reduzida de cobaias – apenas três – em um intervalo de 30 dias. “Precisaria haver um grau de toxicidade muito grande para que se constatasse problemas nesse período. Para o feijão, o que risco é de uma toxicidade crônica, que se manifestaria no longo prazo, e não uma aguda”, diferencia.

Segundo a estatal, foram realizados testes de plantio ao longo de cinco anos em campos de Sete Lagoas (MG), Londrina (PR) e Santo Antônio de Goiás (GO), o que seria suficiente para atestar que o grão funciona bem nos principais centros produtores do país. A Embrapa alega que o cultivo brasileiro atual, o segundo maior do mundo, não é suficiente para suprir a demanda interna. Por ser resistente à principal doença que afeta a lavoura, haveria melhores condições. Outra das promessas é a mesma que cerca os demais organismos geneticamente modificados: mais produtividade com menos aplicação de agrotóxico.

Melgarejo considera estranha a pressa dos representantes da Embrapa em aprovar uma nova variedade, já que se trata de uma empresa estatal que, como tal, deveria prezar a segurança dos cidadãos em vez de visar ao lucro. “Significa um ganho econômico para a Embrapa, e, ao mesmo tempo, uma perda de credibilidade. Esperamos que eles estejam corretos, e nós, errados.”
Desfalcada

O presidente da CNTBio, Edilson Paiva, ainda não nomeou os representantes da Agricultura Familiar, da Defesa do Consumidor e da Saúde do Trabalhador, conselheiros que poderiam apresentar visões diferentes a respeito da segurança alimentar.

Paiva, em seu terceiro mandato dentro da comissão, é alvo frequente de críticas por acelerar a aprovação rápida de novas variedades transgênicas. Em 2007, em entrevista ao jornal Valor Econômico, ele afirmou que o herbicida glifosato, o mais vendido no Brasil, era tão inofensivo que poderia ser ingerido sem implicar qualquer risco para os humanos.

Fonte: Rede Brasil Atual

CPI: La selección de casos deja asuntos sin resolver

Se necesitan más investigaciones para administrar justicia
SEPTIEMBRE 15, 2011
Las primeras investigaciones de la CPI a menudo han ignorado a algunos de los los principales autores de los crímenes. En todos los casos, desde la RDC a Darfur, el fiscal necesita mejores estrategias para lograr las metas del tribunal en estos países.
Elizabeth Evenson,International Justice Program senior counsel

(Bruselas) - La administración de justicia en la Corte Penal Internacional (CPI) está en riesgo a pesar de los progresos logrados por el fiscal de la CPI, Human Rights Watch señaló en un informe publicado hoy. Con el nombramiento de un nuevo fiscal a finales de año y los nuevos casos relacionados con Libia, el fiscal de la CPI debe cerrar las brechas en la investigación y las estrategias de persecución, así como presentar casos adicionales.

El informe de 50 páginas titulado "Unfinished Business: Closing Gaps in the Selection of ICC Cases" (“Asuntos sin resolver: Brechas por cerrar en la selección de casos de la CPI”), evalúa la selección de casos de la Oficina del Fiscal en sus primeras cinco investigaciones. Las investigaciones llevadas a cabo en la República Centroafricana, la región sudanesa de Darfur, la República Democrática del Congo, Kenia y el norte de Uganda han dado lugar a 10 casos y tres juicios, lo que significa un avance importante contra la impunidad para algunos de los peores crímenes del mundo. Pero estos casos no han ido lo suficientemente lejos para asegurar que la justicia impartida por la Corte Penal Internacional tendrá efecto en las preocupaciones de las víctimas y las comunidades afectadas.

Las primeras investigaciones de la CPI han ignorado con demasiada frecuencia a importantes autores de crímenes. Afirmó Elizabeth Evenson, abogada principal del Programa de Justicia Internacional de Human Rights Watch. En todos los casos, desde la RDC a Darfur, el fiscal necesita mejores estrategias para lograr las metas del tribunal en estos países.

El informe se basa en la experiencia de Human Rights Watch en estos países y en un cuidadoso seguimiento de las acciones de la CPI durante los últimos ocho años. Para llevar a cabo su mandato de una manera significativa, la Corte Penal Internacional debe llevar a juicio a los máximos responsables de los crímenes más graves, incluso a los funcionarios públicos involucrados. Salvaguardar la independencia del tribunal y la imparcialidad en la selección de los casos es de fundamental importancia, dijo Human Rights Watch.

En la RDC y Uganda, las investigaciones de la CPI se han enfocado a los grupos rebeldes, pero no han llevado a la presentación de cargos contra los funcionarios gubernamentales y miembros de las fuerzas armadas ampliamente acusados de haber cometido abusos graves. La ausencia de estos casos - o una explicación clara y pública en cuanto a por qué no se están persiguiendo - ha dejado a muchas víctimas sin justicia y socavado la percepción de la independencia e imparcialidad del tribunal.

A partir de las investigaciones en la República Centroafricana y sobre las atrocidades del Gobierno sudanés en Darfur, la CPI se ha limitado a procesar solamente a un líder. Asegurar que los principales responsables sean llevados ante la justicia es una meta fundamental del mandato de la CPI, y es poco probable que se satisfaga a través de un solo proceso, dijo Human Rights Watch.

"Las difíciles decisiones que toma el fiscal de la CPI enfrentan un intenso escrutinio, lo que hace más importante incrementar la independencia y la credibilidad del tribunal", dijo Evenson. "Con mucha frecuencia el fiscal se ha quedado corto al no proyectar una estrategia eficaz y coherente a través de sus investigaciones".

Las recientes investigaciones de la CPI en Kenia son un cambio positivo respecto a la práctica anterior, dijo Human Rights Watch. El fiscal busca presentar cargos contra presuntos autores de crímenes afiliados a ambos lados de la violencia post electoral del país en 2007-2008. Esta es una diferencia significativa respecto a la RDC, donde los retrasos y discrepancias en los cargos presentados contra los líderes de las milicias rivales en el distrito de Ituri pudieron haber empeorado las tensiones étnicas. Sin embargo, se necesitan más investigaciones de la CPI para expandir la rendición de cuentas en Kenia por los abusos policiales y los crímenes cometidos en la región del Monte Elgo, al oeste de Kenia.

Los países miembros de la CPI se reunirán en diciembre de 2011 para elegir al próximo fiscal de la CPI, que se espera tome el cargo a mediados de 2012. Human Rights Watch instó a la Oficina del Fiscal a implementar estrategias más efectivas para la selección de casos.

La creciente carga de trabajo de la CPI aumentará las presiones de la corte, dijo Human Rights Watch. En marzo de 2011, el fiscal de la CPI abrió una investigación en Libia, a raíz de una recomendación unánime del Consejo de Seguridad de la ONU. Los países miembros sufragan los gastos de la corte, lo que incluye sus labores investigativas de país.

"La administración de una justicia significativa en Libia no debe ser en detrimento de los compromisos existentes de la corte con las comunidades afectadas en Bangui y en Bunia", dijo Evenson. "Los países miembros de la CPI deben asegurarse que el tribunal cuente con los recursos que necesita para satisfacer las demandas tanto actuales como nuevas".

Antecedentes
La CPI es el primer tribunal permanente del mundo encargado de enjuiciar a los autores de crímenes de guerra, crímenes contra la humanidad y genocidio cuando los tribunales nacionales no puedan o no quieran hacerlo. El tratado de la CPI, conocido como el Estatuto de Roma, entró en vigor en 2002, apenas cuatro años después de que 120 Estados adoptaron el tratado durante la Conferencia de Roma.

La jurisdicción de la corte puede iniciar en una de tres maneras. Los Estados partes o el Consejo de Seguridad de la ONU pueden remitir un conjunto específico de eventos, conocido como "situación", al fiscal de la CPI; o el propio fiscal de la CPI puede solicitar autorización de una Cámara de Asuntos Preliminares conformada por jueces de la CPI para abrir una investigación.

Además de las investigaciones en la República Democrática del Congo, el norte de Uganda, la región sudanesa de Darfur, la República Centroafricana, Kenya y Libia, la Oficina del Fiscal está estudiando situaciones en Afganistán, Colombia, Georgia, Guinea, Honduras, Nigeria y Corea del Sur. La Autoridad Nacional Palestina también ha solicitado al fiscal de la CPI aceptar la jurisdicción sobre los presuntos crímenes en Gaza. En junio de 2011, el fiscal pidió a la Corte Penal Internacional autorización para abrir una investigación en Costa de Marfil; la decisión está pendiente.

Cinco personas se encuentran en custodia de la CPI en La Haya; seis sospechosas de casos ocurridos en Kenia están asistiendo de manera voluntaria a la fase de instrucción. Otros tres acusados de crímenes de guerra en relación con un ataque a las fuerzas de mantenimiento de la paz de la Unión Africana en Darfur se presentaron voluntariamente a la fase de instrucción, a pesar de que los magistrados de la Corte se negaron a confirmar los cargos contra uno de ellos. La fase de instrucción continúa en un caso generado a partir de las investigaciones de la CPI en las provincias de Kivu del Norte y del Sur de la RDC.

En el juicio del líder rebelde congoleño,Thomas Lubanga Dyilo,se pronunciaron los argumentos de cierre en agosto de 2011. Asimismo, continúan los juicios en el caso de Germain Katanga y Mathieu Ngudjolo Chui, también líderes rebeldes congoleños, y Jean-Pierre Bemba Gombo, congoleño y ex vicepresidente de la RDC acusado de crímenes cometidos en la República Centroafricana.

El presidente sudanés Omar al-Bashir y otros dos individuos perseguidos en relación con la situación de Darfur siguen en libertad, al igual que el ex líder libio Muammar Gaddafi y otros dos buscados en relación con los crímenes de lesa humanidad cometidos en Libia. También siguen pendientes órdenes de detención contra los líderes del rebelde Ejército de Resistencia del Señor de Uganda y Bosco Ntaganda, un ex comandante rebelde ahora parte del ejército nacional congoleño.

El actual fiscal de la CPI, Luis Moreno-Ocampo, fue elegido para un mandato de nueve años en 2003. Los Estados miembros de la CPI elegirán a un nuevo fiscal en diciembre de 2011. Se espera que el nuevo fiscal asuma el cargo a mediados de 2012. Human Rights Watch, junto con otras organizaciones no gubernamentales, ha instado a los países miembros de la CPI a asegurarse de que la elección del siguiente fiscal se base en los méritos de los candidatos.

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