Campus Jataí (CAJ)

Curso de Graduação em Direito

PLANO DE ENSINO - 1º/2010

Professor: Rosane Freire Lacerda


Carga horária: 64 horas


1 – Ementa (conforme a Matriz curricular de Goiânia):

Direito internacional público: noções, evolução histórica, princípios e fontes. Ordem jurídica internacional. Comunidade Internacional. Sujeitos do Direito Internacional. O Estado como pessoa internacional: elementos constitutivos. A soberania do Estado e a ordem jurídica internacional. As Organizações Internacionais. Organizações Não-Governamentais Internacionais. Organização das Nações Unidas: origem, estatuto, natureza jurídica, composição e estruturação. A Organização dos Estados Americanos. Espaços Comuns Internacionais: alto-mar e fundos oceânicos. Espaço aéreo e sideral. Zonas polares. Relação entre o Direito Interno e o Direito Internacional. Atos jurídicos internacionais. Atos internacionais. Tratados internacionais. Atos das Organizações Internacionais. Convenções e outros atos Internacionais ratificados pelo Brasil. Codificação: conceito, processo, efeitos. Contencioso Internacional. Preceitos básicos sobre solução de litígios. Solução pacífica e não pacifica de conflitos. Processos políticos. Processos jurídicos. Medidas coercitivas. Regras de conexão e de competência jurisdicional. Condição jurídica do estrangeiro. Homologação de sentença estrangeira. Contratos internacionais. Cláusulas típicas. Cláusulas hardship. Organização Mundial do Comércio (OMC). A Moeda Internacional. O Risco nos Contratos Internacionais. O Acordo TRIP’S.


2 - Objetivos: A disciplina ministrada visa atingir os seguintes objetivos:

2.1 Objetivo Geral: perceber e dimensionar a importância contemporânea das relações jurídico-políticas geradas e implementadas no plano internacional em matéria de Direito Público.


2.2. Objetivos Específicos:

a) Entender o processo histórico de construção de regras jurídico-políticas no plano das relações entre os Estados;

b) Identificar os princípios jurídicos e políticos norteadores das relações entre os Estados no âmbito da comunidade internacional;

c) Conhecer as principais normas vigentes no âmbito do Direito Internacional Público.

d) Conhecer os principais instrumentos jurídicos, de direito material e de direito processual, norteadores das relações entre os Estados em matéria de Direito Público;

e) Conhecer a atual conformação dos sistemas que envolvem as organizações internacionais na esfera do Direito Internacional Público.
3 – Conteúdo Programático:


Unidade I: O Estado e o Direito Internacional Público.

a) Direito Internacional Público: noções, evolução histórica, princípios e fontes.

b) Ordem jurídica internacional. Comunidade Internacional. Sujeitos do Direito Internacional.

c) O Estado como pessoa internacional: elementos constitutivos. A soberania do Estado e a ordem jurídica internacional. Espaços Comuns Internacionais: alto-mar e fundos oceânicos. Espaço aéreo e sideral. Zonas polares. Relação entre o Direito Interno e o Direito Internacional.


Unidade II: Organizações Internacionais.

a) As Organizações Internacionais.

b) Organizações Não-Governamentais Internacionais. Organização das Nações Unidas: origem, estatuto, natureza jurídica, composição e estruturação.

c) As Organizações Internacionais de âmbito Regional. A Organização dos Estados Americanos: origem, estatuto, natureza jurídica, composição e estruturação.


Unidade III: Regras jurídicas Internacionais.
a) Atos jurídicos internacionais. Atos internacionais. Tratados internacionais. Atos das Organizações Internacionais. Codificação: conceito, processo, efeitos.
b) Convenções e outros atos internacionais ratificados pelo Brasil.


Unidade IV: Litígios Internacionais.

a) Contencioso Internacional. Preceitos básicos sobre solução de litígios. Solução pacífica e não pacifica de conflitos. Processos políticos. Processos jurídicos. Medidas coercitivas.

b) Regras de conexão e de competência jurisdicional. Condição jurídica do estrangeiro. Homologação de sentença estrangeira.

c) Contratos internacionais. Cláusulas típicas. Cláusulas hardship. O Risco nos Contratos Internacionais.

d) A Organização Mundial do Comércio (OMC). A Moeda Internacional.

e) O Acordo TRIP’S.


4 – Metodologia:

- Aulas expositivas e dialogadas com apoio de slides (data show);

- Exposição de filmes e documentários seguidos de debates;

- Leitura dirigida e debates de textos curtos;

- Eventuais palestras de especialistas.


5 – Atividades Práticas:

- Pesquisas temáticas.

Apresentação oral combinada com recursos diversos (seminários, mesas-redondas, dramatizações, produção multimídia, etc.).


6 – Recursos:


Bibliográficos:

- Artigos e livros disponibilizados na Pasta do Professor e no Blog da professora na Internet.

- Subsídios didáticos produzidos para o curso.


Multimídia:

- Computador; data show; aparelho de TV e DVD;

- Blog da professora na Internet (< http://direitopublicoediversidade.blogspot.com >)


Tradicionais:

- Quadro negro.


7 – Avaliação:


7.1 Metodologia:

- Serão realizados dois conjuntos avaliativos, sendo um a cada bimestre.
- Cada conjunto avaliativo será composto de:


a) participação em atividades práticas (vide item 5).

Trabalhos e datas a definir.


b) provas escritas (questões discursivas).

Datas das provas:

1.ª PROVA (Unidades I e II ): A definir

2.ª PROVA (Unidades III e IV): A definir


c) participação geral (interesse na disciplina, empenho, contribuição nos debates)

7.2 Critérios de avaliação:

- Nas atividades práticas serão aferidos:

a) a efetiva leitura dos textos pelo aluno;

b) o grau de compreensão do tema e assimilação de conteúdos;

c) a forma de apresentação/exposição.


Observação: Incorrerá em perda de pontos o aluno ou grupo de alunos que durante apresentações coletivas (seminários), vier a se ausentar do recinto de modo injustificado ou causar perturbação ao bom desempenho dos demais grupos.


- Nas provas escritas serão aferidos:

a) a compreensão do aluno quanto aos conteúdos ministrados;

b) a capacidade de relacionar os enunciados formulados na prova escrita com tais conteúdos;

c) a capacidade de desenvolver uma redação de forma lógica e concatenada;

d) a precisão ortográfica e gramatical do texto.


- No quesito participação será aferido:

a) o grau e o tipo de intervenção do aluno em sala de aula;

b) o efetivo envolvimento com a temática da disciplina;

c) a disposição do aluno em atividades colaborativas com o Docente.


7.3 Percentual de pontuação das avaliações:

• Atividades práticas: peso individual de 0,0 a 4 (quatro) pontos, o que equivale a 40(quarenta)% de cada avaliação bimestral.

• Prova escrita: peso individual de 0,0 a 6 (seis) pontos, equivalendo a 60 (setenta)% de cada avaliação bimestral.

• Participação: peso individual de 1,0 (um) ponto a ser acrescido a cada avaliação bimestral.


O total de cada avaliação bimestral terá como teto máximo o valor de 10 (dez) pontos, ou seja, 100% da pontuação.


Será aprovado por média (“média simples”) o aluno com desempenho igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos. Esta média será calculada através da soma dos pontos adquiridos pelo aluno nas duas avaliações, e sua posterior divisão por dois.


7 - Bibliografia básica:


GUIMARÃES, Antônio Márcio da Cunha. Tratados Internacionais. São Paulo: Aduaneiras, 2009.
JUNIOR, Alberto do Amaral. Introdução ao Direito Internacional Público. São Paulo: Atlas.
REZEK, Francisco. Direito Internacional Público - Curso Elementar. São Paulo: Saraiva. 11ª Ed.
SILVA, Geraldo E. do Nascimento e; CASELLA, Paulo Borba; & ACCIOLY, Hildebrando. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva.
URBANO, Francisco Castilla. Introdução In: VITÓRIA, Francisco de. Os Índios e o Direito da Guerra (De Indis et de Jure Belli Relectiones). Ijuí: Ed. Unijuí,2006.(Coleção Clássicos do Direito Internacional)


8 – Filmes, documentários, etc.:

• Vídeos na internet:

Vídeos diversos sobre a OMC in: < http://www.wto.org/spanish/res_s/webcas_s/webcas_s.htm#intro >
 9 - Bibliografia complementar:
Livros:FRIEDRICH, Tatyana Scheila. As Normas imperativas de Direito Internacional Público. Editora Fórum.

GOYOS Jr. Durval de Noronha. O Novo Direito Internacional Público e o Embate contra a Tirania. Editora: Ímpetus.

MATTOS, Adherbal Meira. Direito das Organizações Internacionais e Direito de Integração. Editora: Renovar.

MATTOS, Adherbal Meira. Direito Internacional Público. Editora: Renovar.

MAZZOULI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: RT.

PEREIRA, Bruno Yepes. Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva.

SANTOS, Júlio César Borges dos. Curso de Direito Internacional Público. Editora Leud.

SILVA, Roberto Luiz. Direito Internacional Público. Belo Horizonte: Del Rey.

VARELLA, Marcelo Dias. Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva.

VENTURA, Deisy e SEITENFUS, Ricardo. Direito Internacional Público. Porto Alegre: Livraria do Advogado.

VITÓRIA, Francisco de. Os Índios e o Direito da Guerra (De Indis et de Jure Belli Relectiones). Ijuí: Ed. Unijuí,2006 (Coleção Clássicos do Direito Internacional).
 Textos avulsos, artigos, etc:
Texto do Acordo TRIPS: http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2008/02/ac_trips.pdf


10 - Sites na Internet:

MRE/Brasil – Ministério das Relações Exteriores: ; http://www.mre.gov.br/  >

OEA – Organização dos Estados Americanos: http://www.oas.org/

OMC – Organização Mundial do Comércio: < http://www.wto.org/ >

ONU – Organização das Nações Unidas: http://www.un.org/

Blog da professora na Internet: (< http://direitopublicoediversidade.blogspot.com/ >)


Nome do Docente:

Prof.ª Rosane Freire Lacerda.


Data: 1.º /02 /2010Disciplina DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO