Especialista defende punição para o juiz de Goiás no caso da União Homoafetiva

Integrante da OAB defende sanções para juiz que anulou união estável em Goiás


Por: Suzana Vier, Rede Brasil Atual

Publicado em 20/06/2011

São Paulo – A advogada Maria Berenice Dias, especialista em direito homoafetivo, avalia como "no mínimo, desastrosa" a decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas. Na sexta-feira (18), o magistrado anulou a união entre o jornalista Leo Mendes e o estudante Odilio Torres, a primeira formalizada em Goiás, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a legitimidade da união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Maria Berenice preside a Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e é desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Para ela, o juiz deve responder por desobediência à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás e ao STF. De acordo com a especialista, a decisão de Villas Boas é nula, porque só um processo, que o próprio magistrado não pode mover, tem respaldo para cancelar um contrato.

Outro erro do juiz goiano foi descumprir decisão do STF. "A decisão do Supremo tem efeito vinculante. Ninguém pode, nem no Poder Judiciário, nem no serviço público, em nível nenhum, negar o que o Supremo já disse", alerta. "Se mesmo sem a decisão do Supremo ele não poderia fazer isso, com a decisão muito menos."

A decisão é uma "tentativa de desconstrução de um avanço importante", diz a advogada. "É uma voz isolada no panorama nacional, tentando pregar um fundamentalismo descabido dentro do Judiciário. É desastroso o que ele fez."

Reclamação

Maria Berenice Dias entende que, além de recorrer da decisão, o casal deve acionar a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás e o STF. "Cabe reclamação diretamente ao STF, que pode determinar que o juiz julgue de conformidade com a decisão do órgão. Essa quase desobediência pode ser considerada um demérito a ser aferido por ocasião da promoção dele", alerta.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o papel de acompanhar a conduta de integrantes do Judiciário, também pode avaliar o caso do magistrado de Goiás, mas desde que seja acionado por um processo.

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