Data: 07/10/2011
O governo do estado da Bahia, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, inaugura na próxima segunda-feira (10) a nova Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case), em Feira de Santana (BA). A unidade tem o nome de Zilda Arns, em homenagem à fundadora da Pastoral da Criança, que morreu em janeiro de 2010, no terremoto que atingiu o Haiti.
A cerimônia de inauguração contará com a presença da coordenadora geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Thelma de Oliveira, e do governador do estado Jacques Wagner, entre outras autoridades. A unidade tem a capacidade de atender 60 adolescentes do sexo masculino que cumprem medidas socioeducativas. O valor total da obra foi R$ 10.731,00 e cerca de 50% dos recursos foram financiados pela SDH/PR.
“Esta unidade será importante para ajudar a diminuir a superlotação da unidade de Salvador. Ela foi construída nos parâmetros estabelecidos pelo Sinase, o que permitirá aos profissionais realizarem um trabalho de qualidade na reabilitação dos adolescentes”, explica Thelma. A administração da unidade é responsabilidade da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza.
Além de atender adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação, a nova unidade atenderá também meninos em regime de internação provisória. Ela conta com ginásio poliesportivo, quadras de areia e campo gramado, pista de atletismo, escola, oficinas de arte-educação, centro de inclusão digital, espaço ecumênico, academia, salão de jogos, horta agrícola, posto de saúde e outros espaços, possibilitando a garantia dos direitos humanos aos adolescentes privados de liberdade.
A CASE Zilda Arns será uma das primeiras unidades no Brasil com espaço para acolher familiares em situação de pernoite e espaço para visita íntima para adolescentes que comprovem união estável, um direito garantido por lei. “Estamos seguindo os parâmetros de infraestrutura e proporcionando um atendimento de acordo com o estabelecido no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). As instalações vão possibilitar a execução de medidas de internação em ambientes que permitam o melhor desenvolvimento das atividades socioeducativas”, afirmou o secretário estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Carlos Brasileiro.
A obra amplia o Sistema de Atendimento Socioeducativo no estado. A equipe de profissionais que realizará o atendimento na unidade inclui professores, pedagogos, assistentes sociais, médico, enfermeiro, odontólogo, psiquiatra, psicólogo, terapeutas ocupacionais, educadores de medida, instrutores de ofícios e socioeducadores.
“A unidade inaugura um novo conceito de atendimento socioeducativo ao adolescente autor de ato infracional na Bahia. Além disso, vai permitir a ampliação de vagas com qualidade e excelência e garantir os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, afirmou a diretora geral da Fundac, Ariselma Pereira.
Unidade Feminina - Com a inauguração da Comunidade de Atendimento Socioeducativo Zilda Arns, a unidade Juiz Melo Matos (Case Feira), também em Feira de Santana, será transformada em unidade feminina e em um Centro Integrado de Atendimento, reunindo Vara da Infância e Juventude, Ministério Público e Defensoria Pública. A mudança garante outra normativa do Sinase que prevê unidade diferenciada para adolescentes do sexo feminino, atualmente acolhidas na Case Salvador.
Assessoria de Comunicação Social e Assessoria do Estado da Bahia
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