Adital - 20.09.12 – BRASIL
Natasha Pitts *
Na
manhã desta quinta (20), teve continuidade o 7º Encontro Internacional sobre
Migração e Tráfico de Pessoas na América Latina, que acontece em São Paulo,
Sudeste brasileiro. O evento, que segue até amanhã, debateu temas como ‘As
Políticas Migratórias do Brasil e América Latina: Prevenção ao Tráfico de
Pessoas’ e ‘O Papel do Legislativo no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no
Brasil e América Latina’. À tarde, os temas em discussão serão ‘Monitoramento
das Políticas de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil e América
Latina’ e ‘Experiências Latino Americanas de Migração e de Enfrentamento ao
Tráfico de Pessoas’.
Abordando
a questão das políticas migratórias no Brasil, Irmã Rosita Milesi, diretora do
Instituto de Migrações e Direitos Humanos, que participou dos debates de hoje,
apontou que, no caso do Brasil, há um descompasso entre o que se faz e o que se
fala nas áreas de migração e tráfico de pessoas.
"Existe
um descompasso entre vontade e efetividade. Prova disso é que o Brasil não
ratificou a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os
Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias nem não atualizou a lei
de migrações. Estamos longe de alcançar a efetividade na proteção aos direitos
humanos dos migrantes. Hoje muito se debate e claro que o debate é importante,
mas precisamos desabrochar em medidas concretas", avaliou.
Uma
oportunidade para o Brasil concretizar ações em favor dos migrantes e contra o
tráfico de pessoas está no contexto da entrada de haitianos e haitianas no
Brasil. O fluxo de entrada destes migrantes no país diminuiu, mas não cessou.
Entre as medidas que o país pode tomar está a de fortalecer as ações para
evitar que estes homens e mulheres sejam aliciados ou traficados por quadrilhas
especializadas, sugeriu Irmã Rosita.
A
diretora do Instituto de Migrações e Direitos Humanos também comentou sobre a
necessidade urgente de implantação do II Plano Nacional de Combate ao Tráfico
de Pessoas. "Estamos esperando ansiosamente pela implantação deste Plano e
esperamos que ele realmente venha com a colaboração da sociedade civil, que
participou do momento inicial de preparação do Plano com sugestões",
destacou.
O 7º Encontro Internacional sobre Migração e
Tráfico de Pessoas na América Latina acontece até amanhã na Biblioteca
Latino-americana Victor Civita (Avenida Auro Soares de Moura Andrade, 664,
Barra Funda, São Paulo). O evento, promovido pela Fundação Memorial da América
Latina e o Instituto Latino-Americano de Promoção e Defesa dos Direitos
Humanos, tem entrada franca e programação das 8h às 18h.
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