O que se comemora amanhã: Dia Nacional do Artesão.

19 de Março: Dia Nacional do Artesão.
Instituído pela Lei n.º12.634, de 14 de Maio de 2012.

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.634, DE 14 DE MAIO DE 2012.

Institui o Dia Nacional do Artesão.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º É instituído o dia 19 de março como o Dia Nacional do Artesão.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de maio de 2012; 191.º da Independência e 124.º da República.

DILMA ROUSSEFF
Carlos Daudt Brizola
Anna Maria Buarque de Hollanda

Publicado no DOU de 15.5.2012

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