29 dezembro 2009

Cadastro Nacional Biométrico: Polícia Federal aguarda regulamentação

A matéria abaixo dá conta de que a Polícia Federal aguarda a edição de decreto regulamentando a implementação da Lei 9454, de 7 de abril de 1997, que instituiu o número único do Registro de Identidade Civil. Mas o número único do RIC, que tem por base a identificação biométrica do indivíduo através de avançados recursos tecnológicos, é visto também com preocupação e cautela por parte de determinados seteres, que temem a institucionalização da violação da privacidade e do controle do indivíduo pelo Estado e pelas grandes corporações econômico-financeiras.

Veja aqui a Lei que institui o novo Registro de Identidade Civil (RIC)





Cadastro para novo registro civil deve começar em janeiro
Agência Brasil
29 de dezembro de 2009 • 13h07 • atualizado às 14h45

O Instituto Nacional de Identificação (INI), órgão ligado à Polícia Federal, espera que nos próximos dias, antes do fim do ano, seja publicado o decreto para implementação do novo Registro de Identidade Civil (RIC), documento que vai reunir os números de todos os documentos de registro dos cidadãos, como CPF, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação e Título de Eleitor além do Registro Geral.

Com a publicação do decreto, a expectativa é de que o cadastro para a emissão das novas carteiras de identidade comece em janeiro de 2010. Ao solicitar o RIC, o cidadão passará pelos procedimentos habituais para obter a carteira de identidade, com coleta de digitais, fornecimento de dados pessoais e assinatura. A diferença, segundo a Polícia Federal, é que o processo será totalmente informatizado, garantindo um cadastro nacional biométrico.

O novo cartão terá um sistema complexo de tecnologia que inclui microchip e dados gravados a laser no documento. O objetivo é evitar falsificações e permitir maior agilidade na transmissão de dados sobre uma pessoa em todo o território nacional. Os órgãos regionais deverão receber estações de coleta e transferir os dados para o órgão central em Brasília, que por sua vez emitirá a nova identidade.

Espera-se que a partir do terceiro ano de implementação do projeto, 80 mil pessoas possam ser cadastradas por dia, alcançando a meta de 20 milhões de cidadãos por ano. Em nove anos, cerca de 150 milhões de brasileiros devem ter o novo RIC.

Agência Brasil

Disponível em: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4179086-EI306,00-Cadastro+para+novo+registro+civil+deve+comecar+em+janeiro.html

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