A matéria abaixo informa sobre a reação do ministro da Defesa Nelson Jobim que qualificou como "revanchista" o recém aprovado Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH). O ministro critica a previsão de se reformar a Lei da Anistia para que sejam investigados os crimes contra os direitos humanos praticados pelos agentes da repressão politica durante a ditadura militar de 1964.
Veja aqui o PNDH-3 (em PDF)
Veja aqui o Decreto que instituiu o PNDH-3
Projeto muda Lei de Anistia e Jobim ensaia demissão
Por Christiane Samarco, Eugênia Lopes e Rui Nogueira, Agencia Estado,
Atualizado: 30/12/2009 7:40
A terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que propõe a criação de uma comissão especial para revogar a Lei de Anistia de 1979, provocou uma crise militar na véspera do Natal e levou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, a escrever uma carta de demissão e a procurar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 22, na Base Aérea de Brasília, para entregar o cargo. Solidários a Jobim, os três comandantes das Forças Armadas (Exército, Aeronáutica e Marinha) decidiram que também deixariam os cargos, se a saída de Jobim fosse consumada.
Na avaliação dos militares e do ministro Jobim, o PNDH-3, proposto pelo ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos, e lançado no dia 21 passado, tem trechos "revanchistas e provocativos". Ao final de três dias de tensão, o presidente da República e o ministro da Defesa fizeram um acordo político: não se reescreve o texto do programa, mas as propostas da lei a serem enviadas ao Congresso não afrontarão as Forças Armadas e, se for preciso, a base governista será mobilizada para não aprovar textos de caráter revanchista.
Os comandantes militares transformaram Jobim em fiador desse acordo, mas disseram que a manutenção da Lei de Anistia é "ponto de honra". As Forças Armadas tratam com "naturalidade institucional" o fato de os benefícios da lei e sua amplitude estarem hoje sob análise do Supremo Tribunal Federal - isso é decorrente de um processo legal que foi aberto na Justiça Federal de São Paulo contra os ex-coronéis e torturadores Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel.
Disponível em: http://noticias.br.msn.com/artigo.aspx?cp-documentid=23164421
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