30 dezembro 2009

PNDH-3: Presidente da OAB defende a abertura dos arquivos da ditadura militar

Na sequência da polêmica gerada em torno do novo Plano Nacional de Direitos Humanos, a matéria abaixo, do Jornal do Brasil, destaca a reação do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, que classifica como covarde posição contrária à abertura dos arquivos do regime militar.

OAB reage a Jobim e afirma que país não pode se acovardar


JB Online
BRASÍLIA - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, criticou duramente as pressões do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e de comandantes militares contra a criação da Comissão da Verdade, dentro do Plano Nacional de Direitos Humanos, que deve investigar a tortura e os arquivos do período da ditadura militar (1964-1985).
- Um país que se acovarda diante de sua própria história não pode ser levado a sério: o direito à verdade e à memória garantido pela Constituição não pode ser revogado por pressões ocultas ou daqueles que estão comprometidos com o passado que não se quer ver revelado - afirmou Britto, em resposta às pressões dos chefes militares contra investigações de torturas e desaparecimentos no período da ditadura.
- O Brasil que está no Haiti defendendo a democracia naquela país não pode ser o país que aqui se acovarda - sustentou o presidente nacional da OAB, entidade que defende no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal Militar (STM) ações reivindicando a abertura dos arquivos da ditadura e a punição aos torturadores.
- O Brasil não pode se acovardar e querer esconder a verdade; anistia não é amnésia. É preciso conhecer a história para corrigir erros e ressaltar acertos: o povo que não conhece seu passado, a sua história, certamente pode voltar a viver tempos tenebrosos e de triste memória como tempos idos e não muito distantes - acrescentou Britto.
Para Cezar Britto, "negar simplesmente a história, ou tentar escondê-la a todo custo, é querer contá-la de novo, especialmente nas suas páginas mais obscuras, excludentes e nefastas". Ele lembrou, nesse sentido, episódios recentes vividos pelos estudantes que protestaram em Brasília contra escândalos de corrupção denunciados, envolvendo os poderes públicos locais.
- A violência policial cometida contra os estudantes de Brasília em data recente não foi diferente durante a ditadura militar. É preciso revogar o medo, fazendo escrever nas páginas da história do Brasil que este é um país livre, democrático e protegido por uma Constituição que Ulysses Guimarãe batizou de coragem - concluiu.

12:15 - 30/12/2009
Disponível em: http://jbonline.terra.com.br/pextra/2009/12/30/e301210693.asp

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