Agenda: Vice Procuradora-Geral Deborah Duprat na Faculdade de Direito de Goiânia

Atividade do mês de Aniversário da Faculdade de Direito
24/08/2010
"Promoção e Acesso aos Direitos Fundamentais das Populações Indígenas" é o tema da palestra de Déborah Duprat (Vice Procuradora-Geral da República) no dia 30 de agosto às 09h

Nosso ordenamento jurídico garante o direito à diferença às populações indígenas, reconhecendo-lhes “sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam” (artigo 231 da Constituição Federal). 
Nesse sentido, o entendimento constitucional afastou a concepção arcaica de inferioridade das populações indígenas, afirmando o direito fundamental de continuarem a existir como grupos distintos com plena capacidade de exercer seus direitos civis. 
Entretanto, a mitigação da eficácia dos direitos fundamentais das comunidades indígenas tem se intensificado nos últimos anos. Nesse contexto, o CAXIM (Centro Acadêmico XI de Maio, da Faculdade de Direito UFG) convida a comunidade acadêmica para um importante momento de reflexão. 
É hora de resgatarmos a promessa constitucional incumpridas, para fortalecermos nossa democracia. Implementar materialmente o ditame constitucional significa promover e garantir o acesso das populações indígenas aos seus direitos humanos fundamentais. Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira é Vice Procuradora-Geral da República. Foi interinamente Procuradora-Geral da República em 2009. Graduou-se em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), onde também fez o curso de mestrado Direito e Estado.

Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFG (Praça Universitária)
Data: 30 de agosto às 9h (segunda-feira)
Inscrições: no local

05 horas extra-curricular

Entrada franca.

Informações: Lucas Carvalho – 99226441 / Rogério Rocha (62) 9227-6726

Fonte: CAXIM