MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
CAMPUS JATAÍ
NORMAS COMPLEMENTARES PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO DO CAMPUS JATAÍ/UFG, CONFORME
EDITAL 56/2011, PUBLICADO NO DOU EM 20/06/2011.
A Direção do Campus Jataí da Universidade Federal de Goiás, no uso de suas atribuições regimentais, torna público, de acordo com o edital Nº 56/2011, divulgado no Diário Oficial da União de 20/06/2011, seção 3, página 60 e 61, as normas complementares para o processo seletivo simplificado, para contratação de professor substituto, nos termos da Lei nº 8.745, de 09/12/1993, com a redação dada pelas Leis nº 9.849, de 26/12/1999, e 10.667, de 14/05/2003, da Resolução do CEPEC nº 373 de 02/03/1994.
1. DO CONCURSO:
[...]
CURSO/ÁREA: Direito/Medicina Legal
PROCESSO: 23070.012981/2011-71
VAGA: 01
REGIME DE TRABALHO: 20 horas
REQUISITOS: Graduado em Medicina com Mestrado em Medicina Legal ou áreas afins.
CURSO/ÁREA: Direito/Direito Público e Privado
PROCESSO: 23070.012982/2011-15
VAGA: 01
REGIME DE TRABALHO: 20 horas
REQUISITOS: Graduado em Direito com Mestrado em [Direito ou em] áreas afins.
2. DA INSCRIÇÃO:
2.1. Período: 20/06/2011 a 04/07/2011
2.2. Local: Campus Jataí/UFG – Coordenação de Recursos Humanos – Casarão/Térreo, Rua Riachuelo, 1530 - Setor Samuel Graham. Cx. Postal 03 - CEP 75804-020 Jataí-GO; Tel: (64) 3606-8102 – Fax: (64) 3606-8103;
2.3. Horário: das 08:00 h às 11:00 e 13:30 h às l7:00 horas;
2.4. O valor da taxa de inscrição será de R$ 45,00 (quarenta cinco reais);
2.5. O pagamento deverá ser feito mediante guia de recolhimento da união (GRU), obtida na Coordenação de Recursos Humanos do CAMPUS JATAÍ - Casarão/Térreo.
2.6. Documentos exigidos:
2.6.1 - Comprovante de recolhimento da taxa de inscrição;
2.6.2 - Cópia da Carteira de identidade ou equivalente;
2.6.3 - Cópia do CPF;
2.6.4 - Cópia do Diploma e Histórico;
2.6.5 - Prova de quitação com o serviço militar, quando for o caso;
2.6.6 - Cópia do Título eleitoral e prova de atualização com a Justiça Eleitoral;
2.6.7 - Curriculum Vitae atualizado, apresentado na Plataforma Lattes, com títulos devidamente comprovados;
2.6.8 - Requerimento de inscrição e declaração de acatamento às normas do Concurso;
2.6.9 - Não será aceita inscrição de candidato que ocupe cargo efetivo das carreiras do Magistério, de que tratam a Lei nº 7.596, de 10/4/1987, e o Decreto nº 94.664, de 23/7/1987, ou que tenha sido contratado como professor substituto, nos termos da Lei n° 8.745/1993, com redação dada pela Lei nº 11784/2008, nos últimos 24 (vinte e quatro) meses.
3. DA REALIZAÇÃO DO CONCURSO:
O concurso será realizado no Campus Jataí/UFG, de acordo com o seguinte calendário:
[...]
DIREITO
a) Área: Medicina Legal
Dia 07/07/2011, às 09:00 horas, sorteio do ponto para a prova didática, sala 01 – Bloco B – piso superior - no Campus Jataí – Unidade Riachuelo – Rua Riachuelo, 1530, setor Samuel Graham, CEP: 75.805-020, Jataí – GO.
Dia 08/07/2011, às 09:00 horas, prova didática.
PONTOS:
1. TRAUMATOLOGIA FORENSE. Lesões corporais.
2. INFORTUNÍSTICA ACIDENTÁRIA. Acidentes do trabalho.
3. CAUSALIDADE MÉDICO-LEGAL DO DANO. Energias de ordem mecânica. Energias de ordem físico-química.
4. TANATOLOGIA FORENSE. Modalidades de morte. Tanatognose. Cronotanatognose.
5. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
6. PSICOPATOLOGIA FORENSE. Desvios sexuais.
7. SEXOLOGIA FORENSE. Importância médico-legal do diagnóstico da gravidez. Anomalias da gravidez. Aborto legal e aborto criminoso. Estupro.
8. CAUSA JURÍDICA DA MORTE. Homicídio. Suicídio. Morte Acidental.
9. PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS. Intervenção dos peritos. Divergência entre os peritos. Incompatibilidade dos peritos. Credibilidade da perícia. Fiscalização das perícias.
10. PSIQUIATRIA FORENSE. Conceito de normalidade e de anormalidade. Importância médico-forense.
b) Área: Direito Público e Privado
Dia 07/07/2011, às 09:00 horas, sorteio do ponto para a prova didática, sala 02 – Bloco B – piso superior - no Campus Jataí – Unidade Riachuelo – Rua Riachuelo, 1530, setor Samuel Graham, CEP: 75.805-020, Jataí – GO.
Dia 08/07/2011, às 09:00 horas, prova didática.
PONTOS:
1- Sucessão em geral. sucessão legítima. sucessão testamentária. Inventário e partilha.
2- Espécies de contrato: compra e venda, agência e distribuição, estimatório, doação, empréstimo, prestação de serviço, empreitada, mandato, corretagem, fiança. Doutrina e jurisprudência.
3- Títulos de crédito. Crédito: conceito e natureza jurídica, função econômica; características e classificação; letras de câmbio: origem, definição, princípios, características, espécies; cheque, duplicata mercantil, nota promissória, conhecimento de depósito e warrant.
4- Recuperação empresarial e falência. créditos concursais e extra-concursais. princípios, direito comparado, recuperação: espécies. Jurisprudência.
5- Direito da propriedade industrial e intelectual. Brasil e normas internacionais. Propriedade industrial: origem, conceito. Ato de registro. Marcas, patentes e contratos afins. Função social da propriedade intelectual; quebra de patentes por fins de interesse público e social.
6- Contrato individual de trabalho e relação de emprego. Empregado, empregador: conceito legai, doutrinário, espécies. Classificação do contrato de trabalho. Duração e jornada de trabalho. Alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
7- Processo de trabalho e teoria geral do processo. Partes e procuradores. Conceito. Assistência. Representação. Substituição de partes. Substituição processual/ representação anômala. Mandatos tácito, mandato escrito e “apud acta”; O “jus postulandi” das partes. A limitação ao “jus postulandi” no TST.
8- Direito do consumidor e poder judiciário: conceito de consumidor, relações de consumo, tutela de danos morais e relações de consumo aplicadas à empresa.
9- Direito tributário. Receita Pública; Orçamento; Obrigação Tributária e as Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. Responsabilidade fiscal.
10- Direito econômico e sua interpretação por parte dos Tribunais brasileiros. Ordem jurídicoeconômica constitucional e sua interpretação pelo STF. Direito da concorrência e revisão judicial das decisões do CADE.
[...]
4. DA CLASSIFICAÇÃO:
4.1 A prova de didática terá duração de cinquenta (50) minutos. Deverá ser feito o sorteio da ordem de apresentação da prova didática;
4.2 Cada membro da Comissão Examinadora atribuirá ao candidato uma nota, variável de zero (0) a dez (10) pontos, em seguida será obtida a média aritmética das mesmas;
4.3 Será considerado aprovado o candidato que obtiver média igual ou superior a sete (7) pontos.
4.4 Em caso de empate entre os candidatos, o desempate ocorrerá após análise do Curriculum Vitae;
5. DA ADMISSÃO:
5.1 – O ato da admissão, mediante contratação, obedecerá a ordem de classificação dos aprovados/ classificados;
5.2 – A contratação para o preenchimento das vagas estipuladas, será feita através de contrato, por ato da Universidade Federal de Goiás, mediante solicitação do Campus Jataí/UFG;
6. DISPOSIÇÕES FINAIS:
6.1 – Os contratos terão vigência a partir da publicação da portaria de contratação no Diário Oficial da União, com possibilidade de prorrogação até o limite de 24 (vinte e quatro) meses.
6.2 – A Comissão Examinadora divulgará o dia, a hora e o local em que será proclamado o resultado final do julgamento do Processo Seletivo.
6.3 – Nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes ao encerramento da proclamação do resultado, os candidatos poderão interpor recursos, cabendo a Comissão Examinadora recebê-los, instruí-los e encaminhá-los ao Conselho Diretor para apreciação.
Jataí, 20 de junho de 2011.
Profª. Drª. Silvia Correa Santos
Diretora do CAJ/UFG
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