Data: 07/10/2011
Em entrevista ao jornal Tribuna do Norte, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, informou que a presidenta Dilma Rousseff deverá anunciar, nos próximos dias, um programa de melhoria no sistema prisional brasileiro. O programa, que deverá resolver a falta de vaga e as falta de estrutura do sistema carcerário do País, deverá receber um aporte de cerca de R$ 1 Bilhão, informou.
Maria do Rosário destacou que somente investimentos na estrutura dos presídios não resolve o problema das superlotações, rebeliões e fugas e cobrou empenho dos governos estaduais e Judiciário. “Nós sabemos que não podemos investir somente em estrutura física. Nossa solicitação aos governos estaduais é que invistam em pessoal, em equipes treinadas, concursadas, profissionais de carreira. O Poder Judiciário também é chamado para participar desse movimento. Há um número significativo de apenados chamados presos provisórios. Temos superlotação sem o julgamento definitivo destes. Isso atrapalha bastante”, destacou.
A ministra informou ainda que, semana passada, a Câmara dos Deputados recebeu um projeto de lei assinado pela presidenta Dilma que prevê a criação de um mecanismo que possa fiscalizar possíveis ações de tortura dentro de presídios e outros locais que servem de confinamento de pessoas, como asilos, hospitais psiquiátricos e instituições para adolescentes infratores. “O Brasil tem o compromisso de criar um mecanismo nacional de combate à tortura. Sabemos que dentro das penitenciárias ainda prevalece uma cultura e uma prática de tortura, propomos a criação desse mecanismo que cria olhos externos sobre essas instituições”, detalhou.
Balanço – A ministra, que esteve em Natal/RN na última quarta-feira (5) para participar da reunião da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), também fez um balanço sobre os primeiros dez meses à frente da pasta.
Jornal - São dez meses à frente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), qual o balanço que a senhora faz dos trabalhos?
Rosário - A agenda de Direitos Humanos é complexa e diz respeito a toda sociedade brasileira. Tivemos diversas etapas. No primeiro momento, inauguramos uma etapa com a presença no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, defendendo a posição do Brasil, em Genebra. Agora, a presença da presidenta Dilma na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas acabou produzindo, na área de Direitos Humanos, um importante posicionamento do país para o mundo. Os Direitos Humanos dizem respeito tanto a como nós encaramos as nossas contradições e necessidades dentro do nosso país, como lá fora. O Brasil está muito sintonizado na defesa de uma agenda de direitos humanos para o mundo contemporâneo, particularmente associado à América Latina e aos povos da África, sempre com uma atitude de cooperação no cenário internacional. A atitude do Brasil não é de referendar posições hegemonistas. Defendemos o multilateralismo, de modo especial a cooperação entre os países. O Brasil coopera com os países irmãos nesse sentido.
Jornal – Quais iniciativas da agenda nacional de Direitos Humanos a senhora destacaria?
Rosário - Na agenda nacional, em cada uma das áreas tivemos movimentações importantes. Hoje [quarta-feira], aqui em Natal, participo do congresso da ANPEd [Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação] porque a área de educação é central para os Direitos Humanos. Estamos numa fase de consulta pública de um documento muito importante na área de educação em direitos humanos. O Conselho Nacional de Educação concluiu uma etapa de formação sobre diretrizes curriculares nacionais para educação em direitos humanos e a ANPEd fez sessões de debate em Natal. Isso significa que, para o próximo ano, possamos dizer e orientar as escolas da educação básica e universidades no sentido de dizer em que consiste a educação em direitos humanos no atual período.
Coordenamos uma série de ações para os programas de proteção de à testemunhas e vítimas. Ampliamos os recursos previstos para o orçamento do próximo ano. Devemos ter mais recursos para dar conta das tarefas de proteção às vítimas e testemunhas.
Jornal - Há uma certa crítica com relação a essa ajuda a outros países. Os críticos afirmam que o Brasil precisa primeiro cuidar dos seus problemas antes de ajudar países latinos ou africanos. Como a senhora responde à essas críticas?
Rosário - Comparativamente ao que a África doou ao Brasil, com a força do trabalho daqueles que foram roubados de suas terras e escravizados, o Brasil tem uma dívida imensa com o povo africano. O Brasil está em condições de atender o seu próprio povo, continuar o crescimento econômico, fazer a partilha da terra e riqueza para todos os brasileiros e olhar para nossos irmãos latino-americanos e africanos com olhar de amor. O Brasil se diferencia dos chamados países ricos justamente por isso. Nossa intenção não é colocar uma barreira militar nas fronteiras brasileiras como os Estados Unidos fizeram. É o contrário. Queremos ter amizades do povos. O Brasil não é agressivo com ninguém, o Brasil é da paz e quando estende a mão para os povos da África e América do Sul, sabe que tem muito a aprender com esses povos e deve muito a esses povos.
Jornal - Como está a situação do orçamento para a SDH/PR?
Rosário - Ampliamos o orçamento em cerca de 30% para o próximo ano e a ideia é que os parlamentares aumentem o repasse para o próximo período.
Jornal - Por falar em parlamentes, a Câmara dos Deputados aprovou a chamada "Comissão da Verdade". Essa era uma luta antiga, não é isso? Porque essa aprovação é tão importante?
Rosário - Foi muito positivo a aprovação na Câmara dos Deputados e agora acredito que será aprovada no Senado. Não se trata de dizer que temos pressa agora, mas o Estado Brasileiro tem muito tempo de dívida com as famílias dos desaparecidos. Esse tema é fundamental para enfrentar uma tradição autoritária dentro do Brasil que não está restrita ao período da Ditadura Militar, mas que, naquele período, se transformou em tortura, desaparecimento forçado e a violação dos direitos humanos ocupou o lugar da política. Vivemos agora o período democrático mais longo do Brasil. Essa geração atual tem a responsabilidade de fazer com quem esse período se fortaleça para o futuro. Isso significa enfrentar essa situação que não está respondida. Gosto muito da frase do juiz espanhol Baltasar Garzón que afirma: "Para que uma página seja virada na história, é fundamental que ela seja lida". Acho que nós não fizemos a leitura, não temos as informações completas e não analisamos ainda o que é essa vertente autoritária que perfaz o período da Ditadura e que permanece existindo com ações de torturas dentro de presídios e que precisa ser debelada.
Jornal - Quando os trabalhos começam?
Rosário - Acredito que no início do próximo ano. Ainda que a presidenta Dilma indique os nomes rapidamente, os primeiros meses serão de planejamento. Daí, serão dois anos de trabalho e depois a expedição do relatório.
Jornal - O trabalho da Comissão, não vai bater de frente com outras instituições como as Forças Armadas?
Rosário - As Forças Armadas da atualidade têm um papel na democracia brasileira. Não são destes militares de hoje a responsabilidade dos crimes da Ditadura. Não é preciso que eles tenham qualquer preocupação com isso.
Jornal - E como está os encaminhamentos para a aprovação do Conselho Nacional de Direitos Humanos?
Rosário - O Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3) está em vigor desde o ano passado. Estamos na luta para os deputados aprovarem o Conselho que irá substituir o atual Conselho de Direitos da Pessoa Humana (CDPH) que começou a funcionar em 1964. Com o AI-5 [Ato Institucional número 5], foi paralisado e voltou a funcionar no período democrático. Mas o CDPH é uma instituição que pode ser melhorada e a Câmara dos Deputados tem, desde 1994, um projeto de lei para analisar que cria o Conselho Nacional de Direitos Humanos.
Quero destacar também que levamos à Câmara dos Deputados na última sexta-feira, um projeto de lei assinado pela presidenta Dilma sobre o compromisso do Brasil de criar um mecanismo nacional de combate à tortura. Sabemos que dentro das penitenciárias ainda prevalece uma cultura e uma prática de tortura, propomos a criação desse mecanismo que cria olhos externos sobre essas instituições.
Jornal - Como funciona esse mecanismo.
Rosário - Damos poderes à peritos do Poder Judiciário que, sem aviso prévio, podem visitar essas casas prisionais. Isso vale para outras instituições como asilos, locais onde ficam adolescentes ou hospitais onde abrigam pessoas com problemas psíquicos. É importante ter esse olhar de fora nesses locais para que não haja torturas.
Jornal - E como resolver o problema da falta de vagas no sistema carcerário do país?
Rosário - A presidenta Dilma estará lançando junto com o Ministério da Justiça e a SDH/PR um programa de recuperação e melhorias da situação prisional no Brasil. Esse programa, possivelmente, ultrapasse o marco de R$ 1 bilhão em todo território nacional. Mas nós sabemos que não podemos investir somente em estrutura física. Nossa solicitação aos governos estaduais é que invistam em pessoal, em equipes treinadas, concursadas, profissionais de carreira. O Poder Judiciário também é chamado para participar desse movimento, na medida em que há uma situação muito ruim no Brasil. Há um número significativo de apenados chamados presos provisórios. Temos superlotação sem o julgamento definitivo.
Jornal - E quais as áreas que a senhora poderia citar como aqueles que merecem avançar mais?
Rosário - Cito quatro áreas que demanda integração forte com outros ministérios: crianças e adolescentes, especialmente nas periferias onde há uma alta mortalidade da juventude negra; os idosos também são uma prioridade; as pessoas com deficiência física, que precisam ser alçadas à um patamar de cidadania plena e cito, por fim, a homofobia, que ainda não conseguimos reverter e exige muito de nós. Precisamos fazer uma mudança cultural muito grande no país.
Com informações do Jornal Tribuna do Norte.
Clique aqui para acessar a matéria no site
Nenhum comentário:
Postar um comentário