23 novembro 2011

OAB destaca obrigação de recomendar cursos

Após criticar o MEC, OAB destaca 'obrigação de recomendar cursos'

23 de novembro de 2011

De Notícias Terra
Roger Pereira
Direto de Curitiba

Após anunciar as 90 instituições avaliadas como as que possuem os cursos de Direito de melhor qualidade do País, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu a importância de trabalhar pela qualidade da educação superior. "Nosso objetivo não é medir os cursos jurídicos, mas está em nosso estatuto o dever de lutar pela qualidade do ensino e temos a obrigação de, a partir de nossos mecanismos, apontar para o cidadão brasileiro, quais os cursos, a nosso ver, estão oferecendo um ensino de qualidade", disse durante evento em Curitiba (PR), nesta quarta-feira.

O anúncio das instituições recomendadas pela Selo OAB foi feito um dia após Cavalcante criticar os critérios do Ministério da Educação (MEC) para a abertura de novos cursos que, segundo ele, visam apenas aumentar o número de estudantes de nível superior no Brasil, "para melhorar o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), mas sem se preocupar com a qualidade."

Nesta edição do selo, apenas 7,4% dos 1.210 cursos de Direito existentes no Brasil foram recomendados pela OAB. A avaliação da entidade leva em conta o desempenho dos egressos no Exame da Ordem e as notas das faculdades no Exame Nacional de Desempenho Estudantil (Enade).

Para receber o selo, além de ter uma nota superior a 5, num universo que pode ir até 7,5, os cursos têm que ter participado dos três últimos exames de ordem com mais de 20 candidatos em cada e não ter nenhum parecer contrário da Comissão Nacional de Educação Judiciária da OAB e do MEC. Apenas os cursos que cumpriram esses últimos critérios foram avaliados, o que reduziu dos 1.210 para 791 as instituições de ensino que receberam nota. Segundo os cálculos da OAB, o aproveitamento dos cursos avaliados variou de 1,37% a 68,54%.

O índice de aprovação é o menor das quatro edições do selo, que teve como melhor índice os 15% da primeira edição, em 2001. Na última edição, em 2007, com 200 cursos a menos que neste ano, foram 87 instituições recomentados. Neste ano, dois Estados, Acre e Mato Grosso, não tiveram um único curso aprovado pela OAB.

"De 2001 para cá, em 10 anos, o número de cursos de direito quase quadriplicou, mas o número de cursos recomendados ainda nem dobrou (foram 57 em 2001). Isso mostra que estão surgindo vários novos cursos sem critérios de qualidade", disse o presidente da Comissão de Educação da OAB, Rodolfo Hans Geller. "Já recomendamos ao MEC que não é necessária a abertura de novos cursos, mas, ao contrário, eles seguem autorizando. Está parecendo o que acontecia nas comunicações antes, que davam uma concessão de TV para o político que não se elegia. Agora estão dando autorização para curso jurídico", criticou.

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