Bahia
terá que pagar indenização de R$ 10 milhões
Agência
Estado
sábado,
1 de setembro de 2012
A
Justiça Federal em Eunápolis, no sul da Bahia, condenou a administração
estadual a pagar uma multa de R$ 10 milhões, a título de dano moral coletivo,
por causa de uma violenta ação policial contra indígenas, sem-terra e
militantes sociais em Porto Seguro, no litoral sul do Estado, durante as
comemorações dos 500 anos de descobrimento do Brasil, em 22 de abril de 2000.
A
justiça acolheu a denúncia do Ministério Público Federal na Bahia contra o
governo do Estado, apresentada em 2006, que caracterizou como "desproporcional"
a reação policial à manifestação popular. A União, também denunciada pelo MPF,
foi absolvida pela justiça, que considerou o ato exclusivo da Polícia Militar -
de responsabilidade estadual.
No
episódio, policiais dispararam balas de borracha e bombas de gás lacrimogênio
contra os cerca de 3 mil manifestantes, que portavam faixas e cartazes e
tentavam seguir em marcha da aldeia de Coroa Vermelha até o centro de Porto
Seguro, onde estava sendo realizado um evento oficial. Participava do ato o
então presidente do País, Fernando Henrique Cardoso, e o governador César
Borges. Quinze indígenas ficaram feridos e 141 pessoas foram presas na ocasião.
Segundo
a denúncia, os manifestantes não estavam armados, nem ofereciam riscos à
segurança pública, e a conduta policial "representou flagrante violação
aos direitos de ir e vir, bem como da liberdade de manifestação de pensamento,
do direito de reunião e do direito de associação, constitucionalmente
consagrados como direitos fundamentais". O Estado, que pode recorrer da
decisão, alega que a repressão à manifestação visava a proteger a população e
as autoridades presentes no evento.
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