16 outubro 2012

O que se comemora amanhã: Dia Nacional da Música Popular Brasileira

17 de Outubro: Dia Nacional da Música Popular Brasileira.
Instituído pela Lei n.º 12.624, de 9 de Maio de 2012.

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos


LEI Nº 12.624, DE 9 DE MAIO DE 2012.

Institui o dia 17 de outubro como o Dia Nacional
da Música Popular Brasileira.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica instituído, no calendário das efemérides nacionais, o Dia Nacional da Música Popular Brasileira, a ser comemorado no dia 17 de outubro - data natalícia da compositora e maestrina Chiquinha Gonzaga.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de maio de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROSSEFF
Anna Maria Buarque de Hollanda

Publicado no DOU de 10.5.2012

Clique aqui para acessar esta Lei no site do Palácio do Planalto.

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