15 de Novembro: Dia Nacional da Umbanda.
Instituído pela Lei n.º 12.644, de 16 de Maio de 2012:
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 12.644, DE 16 DE MAIO DE 2012.
Institui o Dia Nacional da Umbanda.
Institui o Dia Nacional da Umbanda.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço
saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica
instituído o Dia Nacional da Umbanda, que será comemorado, anualmente, em 15 de
novembro.
Art. 2o Esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de maio
de 2012; 191o da
Independência e 124o da
República.
DILMA
ROUSSEFF
Anna Maria Buarque de Hollanda
Luiza Helena de Bairros
Anna Maria Buarque de Hollanda
Luiza Helena de Bairros
Publicado no DOU de 17.5.2012
Clique aqui para acessar esta Lei
no site do Palácio do Planalto
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