Por: Anselmo Massad, Rede Brasil Atual
Publicado em 10/11/2011
São Paulo – A marca de roupas Zara foi convocada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reparar danos provocados a trabalhadores fragrados em regime de trabalho análogo ao de escravidão em três operações realizadas neste ano. A empresa irá responder se aceita o acordo que pode regularizar a cadeia produtiva da grife espanhola no dia 18.
Segundo o MPT, a minuta apresentada para a empresa inclui pagamento de indenizações aos trabalhadores pela Zara, além do reconhecimento de responsabilidade por irregularidades praticadas por seus fornecedores. A íntegra da proposta não foi divulgada.
Se a Zara recursar-se a assinar o TAC, o caso será encaminhado à Justiça, em uma ação civil pública. O termo é um recurso que permite evitar a via judicial e assegurar a reparação e o compromisso de que a prática ilegal seria encerrada.
"Quem aproveita os cômodos, também deve responder pelos incômodos, e a Zara deve fiscalizar as relações de trabalho na sua cadeia produtiva com o mesmo zelo com que fiscaliza a qualidade dos produtos de seus fornecedores", defende Luiz Fabre, um dos procuradores do Trabalho encarregados do caso.
Equipes de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE-SP) encontraram trabalhadores estrangeiros em São Paulo submetidos a condições degradantes em confecções subcontratadadas pela marca, pertencente ao grupo espanhol Inditex. Foram três flagrantes, sendo o mais recente em agosto, todos na cidade de Americana (SP), a 125 quilômetros da capital. O caso alcançou repercussão internacional e obrigou representantes da companhia a prestar esclarecimentos.
Enrique Huerta Gonzales e Jesus Echeverria chegaram a comparecer à Assembleia Legislativa de São Paulo para explicar, em audiência, a situação. A empresa nega a prática e afirma desconhecer que a fornecedora mantinha trabalhadores naquelas condições.
Na quarta-feira (9), representantes do Ministério Público do Trabalho participaram, na Câmara dos Deputados, de audiência pública sobre o tema. A procuradora do Trabalho Fabíola Zani defendeu a responsabilização das marcas de roupas porque são elas que determinam o preço pago, o tipo de tecido, desenho etc. A conduta aumenta a pressão sobre as prestadoras de serviço que, eventualmente, recorrem à mão de obra ilegal ou em condições degradantes.
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