Agenda: Seminário Bioética em Debate - aqui e lá fora.

Seminário  "Bioética em debate aqui e lá fora".
O Seminário será promovido pala Presidência da República e Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), com apoio da Cátedra UNESCO de Bioética da UnB.
Data: 20 de outubro.
Local: Auditório do IPEA, Brasília - DF 

Professores da FD UnB defendem aplicação da Lei da Ficha Limpa e criticam STF

UnB Agência

ELEIÇÕES - 24/09/2010

Professores do Direito defendem aplicação da Lei da Ficha Limpa e criticam STF

Especialistas apoiam posição adotada pelo ministro Ricardo Lewandowski, de que empate favorece decisão anterior do TSE

Leonardo Echeverria, Thássia Alves, Juliana Braga e Thais Antonio - Da Secretaria de Comunicação da UnB

Professores da Faculdade de Direito da UnB defendem a aplicação da Lei da Ficha Limpa nestas eleições e criticam indecisão do Supremo Tribunal Federal (STF) após empate na votação. O julgamento sobre a validade da lei foi interrompido na noite da última quinta-feira, 23 de setembro, e deixou a sociedade sem saber quem pode ou não concorrer nas eleições que acontecem daqui a uma semana.

O que se comemora amanhã: Aniversário da Lei do Ventre Livre

Aniversário da "Lei do Ventre Livre"

LEI Nº 2040 de 28.09.1871 - LEI DO VENTRE LIVRE

A Princesa Imperial Regente, em nome de S. M. o Imperador e Sr. D. Pedro II, faz saber a todos os cidadãos do Império que a Assembléia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:

Magna Carta de 1215

Magna Carta, de 1215

John, pela graça de Deus, rei da Inglaterra, senhor da Irlanda, duque da Normandia e Aquitânia, e conde de Anjou, aos seus arcebispos, bispos, abades, condes, barões, juizes, guardas florestais, sheriffs, prebostes, ministros e a todos os seus bailios e súbditos fiéis, saudações. Saibam que nós, por respeito a Deus e à salvação da nossa alma, e a de todos os nossos ancestrais e herdeiros, para a honra de Deus e exaltação da santa igreja, e para o aperfeiçoamento do nosso reinado, com o conselho dos nossos venerandos padres, Stephen, arcebispo de Canterbury, primaz de toda a Inglaterra, e cardeal da Santa Igreja Romana, Henry, arcebispo de Dublin, William de Londres, Peter de Winchester, Jocelin de Bath e Glastonbury, Hugh de Lincoln, Walter de Worcester, William de Conventry e Benedict de Rochester, bispos; mestre Pandulph, o subdiácono do Papa e mordomo oficial; irmão Aymeric, mestre dos Cavaleiros do Templo na Inglaterra; e dos nobres, William Marshal, conde de Pembroke, William, conde de Salisbury, William, conde de Warenne, William, conde de Arundel; Alan de Galloway, condestável da Escócia, Warin FitzGerald, Peter Fitz-Herbert, Hubert de Burgh, senescal de Poitou, Hugh de NevilIe, Mathew Fitz-Herbert, Thomas Basset, Alan Basset, Philip d'Aubigny, Robert de Roppelay, John Marshal, John Fitz-Hugh e outros dos nossos servidores fiéis:

Efeitos do aquecimento global são inevitáveis

Adital -24.09.10 - BRASIL

Efectos del calentamiento global son inevitables

Noticias Aliadas *

Por José Pedro Martins desde São Paulo


¿Cuáles serán los impactos del cambio climático sobre la agricultura, los recursos hídricos y los grandes biomas brasileños, particularmente la Amazonia, el Cerrado y el Semiárido en la región del nordeste? Esta es una de las principales preguntas del momento para ecologistas y científicos en Brasil.

Una investigación que está siendo coordinada por el climatólogo Carlos Nobre, investigador del Instituto Nacional de Investigaciones Espaciales (INPE) y una de las principales figuras en Brasil sobre el debate sobre el cambio climático, prevé una variación en las temperaturas entre 3º y 6º centígrados hacia fines del siglo XXI, según las previsiones del Grupo Intergubernamental de Expertos sobre el Cambio Climático (IPCC), de la ONU.

Este mayor calentamiento puede provocar grandes impactos en el régimen de recursos hídricos, responsables de más de 70% de la generación de electricidad en Brasil, y eventualmente la sabanización -tala de bosques para convertirlos en pastizales- de la Amazonia. Existe la posibilidad de que, hacia fines del siglo XXI, la sabanización afecte cerca de 30% de la Amazonia, sobre todo en su parte este.

Este fenomeno también puede acarrear el incremento de pérdida de biodiversidad en el Cerrado -amplia ecorregión de sabana tropical de 1.9 millones de km², que abarca los estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Piauí, São Paulo, extendiéndose al noreste de Paraguay y al este de Bolivia- y la intensificación de procesos de desertificación en el Semiárido nordestino. Sin hablar de los impactos que pueden ser devastadores para la agricultura, si se confirmasen los escenarios más pesimistas sobre el cambio climático.

Informe recomenda que empresas respeitem direitos dos povos indígenas

24.09.10 - MUNDO

Informe recomienda que empresas respeten derechos de los pueblos indígenas

Natasha Pitts *

Adital - ‘La falta de claridad sobre la responsabilidad de las empresas en relación con los derechos de los pueblos indígenas es la fuente de innumerables abusos en todas partes del mundo’. Ésta fue una de las principales conclusiones del informe emitido el último día 20, por el Relator Especial sobre Derechos y Libertades Fundamentales de los Pueblos Indígenas, James Anaya.

En un informe que analiza la relación entre las empresas y los derechos de los pueblos indígenas, Anaya presenta 34 casos analizados en el período de junio de 2009 a julio de 2010, denunciados a partir de 23 países. Entre ellos están Colombia, Ecuador, Nueva Zelanda, Australia, Guatemala, Botswana y Sápmi (países nórdicos).

En la segunda parte del documento, el relator de las Naciones Unidas hace un análisis de las responsabilidades que deben ser asumidas por las empresas en lo que respecta a los derechos de los pueblos indígenas garantizados por tratados internacionales. Anaya también hace un listado de una serie de recomendaciones para que las empresas nacionales y transnacionales puedan desarrollar sus proyectos y convivir en armonía respetando a los pueblos indígenas.

Abertas as inscrições para a 16.ª edição do Prêmio Direitos Humanos

Abertas as inscrições para a 16ª edição do Prêmio Direitos Humanos

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) abre hoje as inscrições para sugestões ao Prêmio Direitos Humanos 2010 – 16ª Edição. Fichas de sugestão de inscrição deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico pdh@sedh.gov.br  até 17 de outubro de 2010. Os vencedores serão conhecidos em dezembro, ponto alto das comemorações da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O prêmio, composto por uma escultura e um certificado, é concedido pelo governo federal a pessoas e organizações cujos trabalhos na área dos Direitos Humanos sejam merecedores de reconhecimento e destaque por toda a sociedade.

Instituído em 1995, o Prêmio Direitos Humanos inclui na edição de 2010 duas novas categorias: Mídia e Direitos Humanos e Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas.

Ao longo de 16 anos de existência já foram agraciadas diversas pessoas e instituições. Entre as personalidades premiadas estão: Herbert de Souza, o Betinho, o Cardeal Emérito de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns, a novelista Glória Perez, o padre Júlio Lancelotti, ex-ministro da Justiça, José Gregori, Milton Santos (post morten), o Padre Jaime Crowe, Manoel Bezerra de Mattos Neto, entre outros. Das ONGs contempladas estão: Central Única de Favelas, Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas, Comissão Pastoral da Terra, Aldeias Infantis SOS Brasil - Amazonas, Grupo Cultural AfroReggae, entre outras.
Conheça as 18 Categorias do Prêmio Direitos Humanos 2010:

Revista Direito e Política (Univali) publica artigo da Coordenadora do Curso de Direito do CAJ/UFG

A Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) lançou recentemente o Volume 5 - 1/3 da Revista Direito e Política, publicação de classificada como “Qualis B” pela CAPES.

Esta edição traz um artigo da Prof.ª Dra. Maria Cristina Cardoso Pereira, Coordenadora do Curso de Direito do Campus Jataí da UFG, intitulado “Ativismo Judicial e Sindicalismo Público: Observações sobre o comportamento das Cortes nos Estados Unidos e no Brasil”.

O artigo está disponível para download no endereço:

http://www.univali.br/modules/system/stdreq.aspx?P=272&VID=default&SID=107758898076955&S=1&A=closeall&C=30848

Relator da ONU fala sobre Belo Monte no relatório sobre povos indígenas do Brasil

Relator da ONU fala sobre Belo Monte no relatório sobre povos indígenas do Brasil

Desde que o Governo Brasileiro apresentou o novo projeto para construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, povos indígenas e tradicionais, ambientalistas, indigenistas, economistas, pesquisadores e estudiosos questionam sobre os reais impactos gerados pela obra, o tamanho e potencial da usina.

Nesse sentido, instituições, povos indígenas e tradicionais, que lutam contra a construção de Belo Monte tem recorrido a diversos órgãos governamentais e internacionais, apontando o motivo pelo qual eles são contra o empreendimento, para apresentar os danos ambientais que a obra irá causar e exigir que os direitos dos povos indígenas garantidos por lei sejam respeitados.

Diante as inúmeras denúncias, o relator especial da ONU sobre os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas, James Anaya, publicou no dia 15 de setembro de 2010, um relatório sobre a situação dos povos indígenas do Brasil.

Os temas abordados foram; a transposição do Rio São Francisco, a situação dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul e a construção de Belo Monte.

VI Encontro Luso-Brasileiro de Bioética

Na semana passada, de 15 a 17 de setembro, dois eventos importantes em Bioética ocorreram na cidade histórica de Salvador. O primeiro foi o II SEMINÁRIO DE BIOÉTICA E BIODIREITO DA BAHIA, organizado pelo Conselho Regional de Medicina da Bahia (CREMEB), realizado no dia 15 (quarta-feira). O Segundo, organizado pela Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), foi o VI ENCONTRO LUSO-BRASILEIRO DE BIOÉTICA, e I ENCONTRO LUSÓFONO DE BIOÉTICA realizado nos dias 17 (quinta) e 18 (sexta) de Setembro.

II Seminário de Bioética e Biodireito da Bahia

Com tema “Autonomia, Vulnerabilidade e Direito em Bioética”, o II Seminário de Bioética e Biodireito da Bahia reuniu especialistas em torno de quatro painéis com os seguintes temas: “Implicações ético-legais da relação entre Autonomia e Vulnerabilidade”, “Implicações ético-jurídicas do consentimento informado para as práticas de assistência”, “Medicina de fronteira e os novos conflitos da autonomia” e “As relações entre Bioética, Deontologia e Direito”. Contou também com uma mesa de debates em torno do tema “Abortamento, Autonomia e Vulnerabilidade”.

Mesa de Abertura do II Seminário de Bioética e Biodireito da Bahia.

Foto: Rosane Lacerda

Agenda: Vice Procuradora-Geral Deborah Duprat na Faculdade de Direito de Goiânia

Atividade do mês de Aniversário da Faculdade de Direito
24/08/2010
"Promoção e Acesso aos Direitos Fundamentais das Populações Indígenas" é o tema da palestra de Déborah Duprat (Vice Procuradora-Geral da República) no dia 30 de agosto às 09h

O que se comemora amanhã: Dia Nacional da Comunidade Ucraniana

LEI Nº 12.209, DE 19 DE JANEIRO DE 2010.
 Institui o dia 24 de agosto como o Dia Nacional da Comunidade Ucraniana, com fundamento no § 2o do art. 215 da Constituição Federal.

Agenda: I Congresso Internacional do Curso de História do CAJ-UFG.

Vem aí o I Congresso Internacional do Curso de História da UFG em Jataí, Goiás.


Data: 28 de Setembro a 1.º de Outubro.


Maiores informações no site:
http://www.congressohistoriajatai.org/2010/

O que se comemora amanhã: Dia dos Cursos Jurídicos

Criação dos Cursos Jurídicos

Lei de 11 de Agosto de 1827

Crêa dous Cursos de sciencias Juridicas e Sociaes,

um na cidade de S. Paulo e outro na de Olinda.

Nova página da Faculdade de Direito da UnB na Internet.

Acabou de entrar no ar a nova Página da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) na Rede Internet.
O endereço é http://www.fd.unb.br/
Confira!

O que se comemora amanhã: Dia Internacional dos Povos Indígenas

9 de Agosto: Dia Internacional dos Povos Indígenas.

Instituído pela Assembléia Geral das Nações Unidas através da Resolução 49/214 de 23 de dezembro de 1994. Na ocasião a ONU decidira celebrar a data durante o Decênio Internacional dos Povos Indígenas, que durou de 1994 a 2004. Um segundo Decênio Internacional dos Povos Indígenas foi instituído para o corrente período de 2005 a 2014, através da Resolução 59/174 de 20 de dezembro de 2004. Em razão deste novo decênio a ONU decidiu dar continuidade à comemoração da data.

Resolução 49/214 da ONU

Resolução 59/174 da ONU

nesta data, em 1944, a polícia invadia o esconderijo da família de Anne Frank

O Diário de Anne Frank

SÁBADO, 20 de Junho de 1942
(...)
Depois de maio de 1940 os bons tempos foram poucos e muito espaçados: primeiro veio a guerra, depois a capitulação, e em seguida a chegada dos alemães, e foi então que começaram os problemas para os judeus. Nossa liberdade foi seriamente restringida com uma série de decretos anti-semitas: os judeus deveriam usar uma estrela amarela; os judeus eram proibidos de andar nos bondes; os judeus eram proibidos de andar de carro, mesmo que fossem carros deles; os judeus deveriam fazer suas compras entre três e cinco horas da tarde; os judeus só deveriam frequentar barbearias e salões de beleza de proprietários judeus; os judeus eram proibidos de sair às ruas entre oito da noite e seis da manhã; os judeus eram proibidos de comparecer a teatros, cinemas ou qualquer outra forma de diversão; os judeus eram proibidos de freqüentar piscinas, quadras de tênis, campos de hóquei ou qualquer outro campo de atletismo; os judeus eram proibidos de ficar em seus jardins ou nos de amigos depois das oito da noite; os judeus deveriam freqüentar escolas judias etc. Você não podia fazer isso nem aquilo, mas a vida continuava. (...)

Agenda: Seminário Timor Leste: Dez anos de independência

Convención de Viena sobre el Derecho de los Tratados entre Estados y Organizaciones Internacionales o entre Organizaciones Internacionales

Convención de Viena sobre el Derecho de los Tratados entre Estados y Organizaciones Internacionales o entre Organizaciones Internacionales

Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados

DECRETO Nº 7.030, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.

Promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados,

concluída em 23 de maio de 1969, com reserva aos Artigos 25 e 66.